25/10/2023 09:32

Arquivado Definitivamente
25/10/2023 09:32

Juntada de Certidão
24/10/2023 03:41

Decorrido prazo de DANTAS ADVOCACIA & ADVOGADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 23/10/2023 23:59.
28/09/2023 02:34

Publicado Despacho em 28/09/2023.
27/09/2023 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0703782-88.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LEANDRO SANTOS DE SOUSA, DANTAS ADVOCACIA & ADVOGADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Nada a prover em relação à petição de ID 172847568, uma vez que os alvarás já foram expedidos, devendo os exequentes promoverem o levantamento do crédito junto ao banco.

Int.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
26/09/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 18:43

Recebidos os autos
25/09/2023 18:43

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/09/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 07:59

Publicado Certidão em 21/09/2023.
21/09/2023 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 10:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/09/2023 23:59.
19/09/2023 14:26

Juntada de Alvará de levantamento
19/09/2023 14:25

Juntada de Alvará de levantamento
18/09/2023 14:04

Recebidos os autos
18/09/2023 14:04

Outras decisões
15/09/2023 16:47

Juntada de Certidão
10/09/2023 20:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/09/2023 01:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/09/2023 23:59.
16/08/2023 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/08/2023 23:59.
22/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0703782-88.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LEANDRO SANTOS DE SOUSA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Chamo o feito à ordem, pois verifico que a decisão que homologou os cálculos foi omissa ao não fazer referência expressa ao valor da multa diária (ID 163717728).

Porém, tal valor foi homologado, considerando que se encontra na planilha de ID 157522628, assim como o referido valor foi incluído na RPV expedida no ID 164948811.

Por outro lado, resta pendente a análise da petição do INSS de ID 164317778, que impugnou o valor da multa.

Posto isso, passo a decidir.

As alegações do INSS não são suficientes para afastar a aplicação da multa moratória, considerando que se trata de implantação de benefício de caráter alimentar, do qual a parte autora necessita para promover a sua subsistência e de sua família, no momento que está incapacitada para o trabalho.

A autarquia não pode a todo momento invocar seus problemas administrativos para justificar seu reiterado atraso no cumprimento das ordens judiciais.

Quanto à exclusão da multa, o citado dispositivo legal somente prevê a exclusão da multa vincenda e não das multas já vencidas.

Ante o exposto, rejeito a impugnação do INSS ao valor da multa diária.

Intimem-se.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
20/07/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 17:55

Recebidos os autos
19/07/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 17:55

Outras decisões
18/07/2023 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/07/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 00:51

Publicado Certidão em 14/07/2023.
14/07/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
12/07/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 15:21

Expedição de Ofício.
12/07/2023 15:20

Expedição de Ofício.
05/07/2023 12:55

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 17:00

Recebidos os autos
29/06/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 17:00

Determinada expedição de Precatório/RPV
29/06/2023 17:00

Outras decisões
28/06/2023 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/06/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
26/06/2023 19:34

Recebidos os autos
26/06/2023 19:34

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/06/2023 01:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/06/2023 23:59.
24/05/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 00:18

Publicado Despacho em 11/05/2023.
10/05/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
08/05/2023 18:52

Recebidos os autos
08/05/2023 18:52

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 18:52

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 20:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/05/2023 17:07

Recebidos os autos
04/05/2023 17:07

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
04/05/2023 12:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/05/2023 12:14

Recebidos os autos
04/05/2023 12:14

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/04/2023 10:59

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 19:45

Recebidos os autos
26/04/2023 19:45

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/04/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 00:31

Publicado Despacho em 14/03/2023.
13/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
09/03/2023 18:07

Recebidos os autos
09/03/2023 18:07

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/03/2023 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/03/2023 23:59.
28/01/2023 01:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/01/2023 23:59.
20/12/2022 10:45

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
16/12/2022 00:39

Publicado Certidão em 16/12/2022.
16/12/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
15/12/2022 17:39

Recebidos os autos
15/12/2022 17:39

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 17:39

Decisão interlocutória - deferimento
14/12/2022 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/12/2022 16:11

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 16:04

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 21:21

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 21:21

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 21:01

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 21:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/11/2022 18:56

Recebidos os autos
08/11/2022 18:56

Decisão interlocutória - deferimento
07/11/2022 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/11/2022 10:52

Transitado em Julgado em 05/11/2022
06/11/2022 21:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/11/2022 23:59:59.
04/10/2022 01:47

Decorrido prazo de LEANDRO SANTOS DE SOUSA em 03/10/2022 23:59:59.
12/09/2022 00:42

Publicado Intimação em 12/09/2022.
10/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
08/09/2022 16:48

Expedição de Outros documentos.
07/09/2022 21:27

Recebidos os autos
07/09/2022 21:27

Julgado procedente em parte do pedido
05/09/2022 16:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/09/2022 16:01

Juntada de Petição de alegações finais
23/08/2022 14:02

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 00:55

Decorrido prazo de LEANDRO SANTOS DE SOUSA em 22/08/2022 23:59:59.
22/07/2022 00:11

Publicado Certidão em 22/07/2022.
22/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
20/07/2022 01:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/07/2022 23:59:59.
22/06/2022 00:44

Decorrido prazo de LEANDRO SANTOS DE SOUSA em 21/06/2022 23:59:59.
30/05/2022 00:58

Publicado Decisão em 30/05/2022.
27/05/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
25/05/2022 17:18

Recebidos os autos
25/05/2022 17:18

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 17:18

Concedida a Antecipação de tutela
25/05/2022 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/05/2022 14:41

Juntada de Certidão
23/05/2022 21:22

Juntada de Petição de laudo
05/05/2022 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 17:47

Juntada de Petição de contestação
27/04/2022 10:52

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 00:34

Decorrido prazo de LEANDRO SANTOS DE SOUSA em 30/03/2022 23:59:59.
25/03/2022 19:59

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
09/03/2022 13:33

Publicado Intimação em 09/03/2022.
09/03/2022 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
07/03/2022 18:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2022 18:35

Expedição de Mandado.
07/03/2022 15:52

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 15:48

Recebidos os autos
07/03/2022 15:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/03/2022 15:48

Decisão interlocutória - recebido
07/03/2022 11:13

Juntada de Certidão
03/03/2022 19:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2022

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701601-98.2023.8.07.0009

Dilta Lima Nunes

Maycon Mourao Araujo 05919279184

Advogado: Thamiris Nunes Navegantes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/01/2023 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0705501-67.2020.8.07.0018

Sindicato dos Auxiliares e Tecnicos de E...

Distrito Federal

Advogado: Thiago Alves de Moraes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/08/2020 14:05

Exibir Processo

Processo nº 0717403-21.2023.8.07.0015

Raimundo Sousa da Silva

Inss

Advogado: Tatiana Freire Alves Maestri

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/07/2023 17:12

Exibir Processo

Processo nº 0708640-83.2017.8.07.0001

Valparaizo Empreendimentos e Participaco...

Roberto Flavio de Carvalho

Advogado: Valdete Pereira da Silva Araujo de Miran...

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/05/2017 15:36

Exibir Processo

Processo nº 0713331-67.2022.8.07.0001

Condominio do Edificio Lausanne

Joao Carlos Napoli

Advogado: Thamy de Souza Ribeiro da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/04/2022 09:18

Exibir Processo