15/09/2025 02:39

Publicado Certidão em 15/09/2025.
13/09/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 16:41

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:01

Recebidos os autos
28/08/2025 13:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.
22/08/2025 18:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
22/08/2025 18:25

Transitado em Julgado em 19/08/2025
20/08/2025 03:19

Decorrido prazo de WASHINGTON HAROLDO MENDES DE ANDRADE em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:19

Decorrido prazo de SARAH HOLANDA LIMA PESSOA em 19/08/2025 23:59.
29/07/2025 17:20

Juntada de Certidão
29/07/2025 17:20

Juntada de Alvará de levantamento
28/07/2025 02:40

Publicado Sentença em 28/07/2025.
26/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
23/07/2025 14:55

Recebidos os autos
23/07/2025 14:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/07/2025 12:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
16/07/2025 21:54

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 03:33

Decorrido prazo de SARAH HOLANDA LIMA PESSOA em 14/07/2025 23:59.
07/07/2025 02:38

Publicado Certidão em 07/07/2025.
05/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
02/07/2025 20:15

Juntada de Certidão
30/06/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 03:18

Juntada de Certidão
26/06/2025 02:37

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0706070-57.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WASHINGTON HAROLDO MENDES DE ANDRADE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o pedido de cumprimento de sentença formulado no ID 237108311.

Retifique-se a autuação.

Intime-se a parte devedora para pagamento do débito, por publicação no DJe (art. 513, §2º, I, do CPC) inclusive com as custas recolhidas pelo credor nesta fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de Justiça), no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de incidência de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Advirta-se que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo (a) credor (a), razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Se houver pagamento, intime-se a parte credora para, em 5 dias, informar se confere quitação, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto, desde já, que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta ao credor deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, o (a) credor (a) deverá trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescido da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado.

Cientifico a parte devedora de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação nos próprios autos, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu § 1º, observando-se em relação aos cálculos os §§ 4º e 5º do referido dispositivo legal.

Não havendo pagamento, proceda-se à consulta no sistema SISBAJUD, adicionando o percentual de 10% referente à multa do artigo 523, § 1º, do CPC, e de 10% dos honorários advocatícios já arbitrados nesta decisão, caso não tenham sido incluídos na planilha do credor, ressalvada a hipótese de parte beneficiária da gratuidade de Justiça.

Se não houver sucesso, pesquise-se a existência de bens no sistema RENAJUD.

Se também não for identificada a existência de patrimônio, fica desde já autorizada a quebra do sigilo fiscal, por meio do sistema INFOJUD, para acesso à última declaração de imposto de renda da parte executada.

O resultado dessa pesquisa deverá ser inserido no PJe com a restrição “sigiloso”.

Em seguida, intime-se a parte credora dos resultados, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens da parte executada, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo será suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 29 de maio de 2025.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
10/06/2025 16:42

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/05/2025 15:11

Recebidos os autos
29/05/2025 15:11

Outras decisões
27/05/2025 12:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
27/05/2025 04:46

Processo Desarquivado
26/05/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 15:55

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 03:14

Juntada de Certidão
12/05/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 14:23

Expedição de Certidão.
29/04/2025 14:19

Recebidos os autos
29/04/2025 14:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.
28/04/2025 20:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
15/04/2025 03:01

Decorrido prazo de CONDOMINIO CITTA RESIDENCE em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 03:01

Decorrido prazo de WASHINGTON HAROLDO MENDES DE ANDRADE em 14/04/2025 23:59.
07/04/2025 02:29

Publicado Certidão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
02/04/2025 17:07

Expedição de Certidão.
07/03/2025 12:13

Recebidos os autos
16/08/2024 16:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/08/2024 16:10

Juntada de Certidão
13/08/2024 16:02

Juntada de Petição de substabelecimento
12/08/2024 15:23

Juntada de Petição de contrarrazões
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de CONDOMINIO CITTA RESIDENCE em 08/08/2024 23:59.
01/08/2024 16:58

Juntada de Petição de contrarrazões
19/07/2024 03:00

Publicado Certidão em 19/07/2024.
19/07/2024 03:00

Publicado Certidão em 19/07/2024.
18/07/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
16/07/2024 15:59

Juntada de Certidão
15/07/2024 22:28

Juntada de Petição de apelação
15/07/2024 22:25

Juntada de Petição de apelação
11/07/2024 17:45

Juntada de Petição de apelação
24/06/2024 02:38

Publicado Sentença em 24/06/2024.
24/06/2024 02:38

Publicado Sentença em 24/06/2024.
21/06/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
19/06/2024 14:54

Recebidos os autos
19/06/2024 14:54

Julgado improcedente o pedido
03/06/2024 17:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
29/05/2024 18:40

Juntada de Petição de alegações finais
25/05/2024 03:46

Decorrido prazo de CONDOMINIO CITTA RESIDENCE em 24/05/2024 23:59.
17/05/2024 02:45

Publicado Certidão em 17/05/2024.
16/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
14/05/2024 19:32

Juntada de Certidão
07/05/2024 13:18

Juntada de Petição de alegações finais
16/04/2024 18:12

Juntada de gravação de audiência
16/04/2024 18:10

Recebidos os autos
16/04/2024 18:10

Outras decisões
16/04/2024 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
15/02/2024 14:58

Juntada de Certidão
07/11/2023 02:46

Publicado Decisão em 07/11/2023.
06/11/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 10:24

Recebidos os autos
31/10/2023 10:24

Outras decisões
11/10/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 13:41

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 21:01

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
05/10/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 02:42

Publicado Certidão em 03/10/2023.
02/10/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
28/09/2023 12:04

Juntada de Certidão
27/09/2023 10:13

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 02:22

Publicado Certidão em 14/09/2023.
13/09/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
11/09/2023 14:55

Expedição de Certidão.
11/09/2023 14:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/04/2024 14:30, 3ª Vara Cível de Águas Claras.
30/08/2023 00:23

Publicado Decisão em 30/08/2023.
29/08/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
25/08/2023 18:23

Recebidos os autos
25/08/2023 18:23

Outras decisões
22/08/2023 22:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
18/08/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 23:19

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:13

Publicado Decisão em 16/08/2023.
15/08/2023 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
10/08/2023 15:05

Recebidos os autos
10/08/2023 15:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/07/2023 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
27/07/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 14:44

Juntada de Petição de especificação de provas
20/07/2023 00:19

Publicado Decisão em 20/07/2023.
19/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
17/07/2023 18:15

Recebidos os autos
17/07/2023 18:14

Outras decisões
14/07/2023 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
13/07/2023 17:08

Juntada de Petição de réplica
22/06/2023 00:14

Publicado Certidão em 22/06/2023.
21/06/2023 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
20/06/2023 01:07

Decorrido prazo de CONDOMINIO CITTA RESIDENCE em 19/06/2023 23:59.
19/06/2023 17:46

Juntada de Certidão
15/06/2023 21:55

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 18:42

Expedição de Certidão.
25/05/2023 05:20

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/05/2023 16:27

Desentranhado o documento
16/05/2023 00:48

Publicado Decisão em 16/05/2023.
15/05/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
10/05/2023 17:49

Recebidos os autos
10/05/2023 17:49

Outras decisões
10/05/2023 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
10/05/2023 13:53

Juntada de Certidão
10/05/2023 13:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2023 00:15

Publicado Decisão em 10/05/2023.
09/05/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
06/05/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 17:32

Recebidos os autos
05/05/2023 17:32

Outras decisões
04/05/2023 15:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
03/05/2023 16:06

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/04/2023 00:14

Publicado Decisão em 10/04/2023.
04/04/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
31/03/2023 17:39

Recebidos os autos
31/03/2023 17:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/03/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 15:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
31/03/2023 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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