26/06/2025 16:31

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 16:29

Juntada de Certidão
14/06/2025 04:31

Processo Desarquivado
13/06/2025 21:02

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 18:10

Arquivado Definitivamente
22/10/2024 18:05

Transitado em Julgado em 02/10/2024
18/10/2024 14:22

Recebidos os autos
18/10/2024 14:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Samambaia.
18/10/2024 02:21

Publicado Certidão em 18/10/2024.
17/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
15/10/2024 18:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
15/10/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 18:03

Juntada de Certidão
08/10/2024 18:57

Recebidos os autos
19/06/2024 17:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/06/2024 20:08

Recebidos os autos
17/06/2024 20:08

Indeferido o pedido de BANCO SAFRA S A - CNPJ: 58.***.***/0001-28 (AUTOR)
24/05/2024 03:36

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO ALVES NUNES em 23/05/2024 23:59.
20/05/2024 20:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
20/05/2024 20:16

Juntada de Certidão
20/05/2024 17:19

Juntada de Petição de apelação
15/05/2024 03:22

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 14/05/2024 23:59.
02/05/2024 02:22

Publicado Sentença em 02/05/2024.
30/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0706040-55.2023.8.07.0009 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO SAFRA S A REU: LUIZ CLAUDIO ALVES NUNES SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora contra a sentença retro.

Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

No mérito, porém, não assiste razão ao embargante.

Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

Analisada a sentença, nela não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados.

O que pretende a parte embargante, em verdade, é o reexame do mérito e, para isso, deve utilizar a via recursal apropriada.

Pelos motivos expostos, rejeito os embargos de declaração e mantenho a sentença como lançada.

Publique-se.

Intimem-se.

Datada e assinada eletronicamente. 4
19/04/2024 22:54

Recebidos os autos
19/04/2024 22:54

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 22:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/03/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
27/10/2023 03:28

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO ALVES NUNES em 26/10/2023 23:59.
20/10/2023 20:43

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 02:47

Publicado Certidão em 11/10/2023.
11/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 15:47

Expedição de Certidão.
06/10/2023 14:27

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 02:54

Publicado Sentença em 03/10/2023.
03/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
29/09/2023 01:11

Recebidos os autos
29/09/2023 01:11

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 01:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação
27/09/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 20:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
26/09/2023 18:24

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 17:37

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
24/08/2023 16:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2023 15:45

Expedição de Certidão.
11/07/2023 12:20

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 09:29

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 15:20

Juntada de Certidão
20/06/2023 02:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/05/2023 21:30

Expedição de Certidão.
03/05/2023 17:55

Juntada de Certidão
20/04/2023 18:42

Recebidos os autos
20/04/2023 18:42

Concedida a Antecipação de tutela
19/04/2023 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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