TJDFT - 0706034-55.2022.8.07.0018

1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AUGUSTO ALVES ROSA CAMPOS

CPF *61.***.*88-25

NILSON CAMPOS DA SILVA

CPF *03.***.*77-15

Advogados

NILSON CAMPOS DA SILVA

OAB: 55354/DF

CPF *03.***.*77-15

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2024 17:39

    Arquivado Definitivamente

  • 14/06/2024 18:55

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2024 18:55

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 12/06/2024 14:44

    Juntada de Petição de comunicação

  • 11/06/2024 08:56

    Decorrido prazo de A. A. R. C. - CPF: *61.***.*88-25 (EXEQUENTE) em 10/06/2024.

  • 11/06/2024 03:01

    Decorrido prazo de NILSON CAMPOS DA SILVA em 10/06/2024 23:59.

  • 11/06/2024 03:00

    Decorrido prazo de AUGUSTO ALVES ROSA CAMPOS em 10/06/2024 23:59.

  • 03/06/2024 02:25

    Publicado Certidão em 03/06/2024.

  • 29/05/2024 03:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

  • 29/05/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

    Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

    Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0706034-55.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: A.

    A.

    R.

    C. e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte Executada anexou petição e documento(s) – ID 198193807 e ss.

    Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se houve pagamento integral do valor devido, bem como o CPF/CNPJ, os dados bancários e/ou a chave Pix.

    Vindo as informações supracitadas, expeça(m)-se ofício(s) de transferência de valores/alvará(s) eletrônico.

    BRASÍLIA, DF, 27 de maio de 2024 16:09:26.

    ALINE THEREZA ARAUJO SABOYA DE ALBUQUERQUE Servidor Geral

  • 27/05/2024 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 15:34

    Juntada de Petição de petição

  • 25/05/2024 03:25

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2024 23:59.

  • 01/05/2024 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/05/2024 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 01/05/2024 04:04

    Processo Desarquivado

  • 30/04/2024 04:20

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/04/2024 23:59.

  • 20/02/2024 13:06

    Arquivado Provisoramente

  • 20/02/2024 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2024 19:34

    Expedição de Ofício.

  • 19/02/2024 19:34

    Expedição de Ofício.

  • 07/02/2024 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 04:19

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.

  • 31/01/2024 04:00

    Decorrido prazo de AUGUSTO ALVES ROSA CAMPOS em 30/01/2024 23:59.

  • 23/01/2024 04:45

    Publicado Certidão em 23/01/2024.

  • 23/01/2024 04:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

  • 11/01/2024 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2024 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 16:09

    Recebidos os autos

  • 10/01/2024 16:09

    Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 24/11/2023 15:46

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 24/11/2023 15:45

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2023 03:21

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/11/2023 23:59.

  • 24/10/2023 03:39

    Decorrido prazo de AUGUSTO ALVES ROSA CAMPOS em 23/10/2023 23:59.

  • 28/09/2023 02:25

    Publicado Decisão em 28/09/2023.

  • 27/09/2023 10:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

  • 25/09/2023 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2023 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

  • 22/09/2023 18:43

    Recebidos os autos

  • 22/09/2023 18:43

    Outras decisões

  • 21/09/2023 11:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 20/09/2023 21:51

    Juntada de Petição de petição

  • 20/09/2023 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 09:48

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2023 02:42

    Publicado Decisão em 22/08/2023.

  • 21/08/2023 10:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

  • 17/08/2023 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 16:57

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 17/08/2023 16:54

    Recebidos os autos

  • 17/08/2023 16:54

    Outras decisões

  • 17/08/2023 13:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 16/08/2023 19:11

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 16/08/2023 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

  • 15/08/2023 08:35

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2023 23:59.

  • 14/08/2023 16:58

    Recebidos os autos

  • 14/08/2023 16:58

    Determinada a emenda à inicial

  • 14/08/2023 14:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 11/08/2023 08:53

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2023 18:55

    Recebidos os autos

  • 09/08/2023 18:55

    Outras decisões

  • 09/08/2023 14:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 09/08/2023 10:11

    Juntada de Petição de petição

  • 07/08/2023 00:23

    Publicado Certidão em 07/08/2023.

  • 05/08/2023 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

  • 03/08/2023 11:35

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2023 18:59

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2023 01:45

    Decorrido prazo de AUGUSTO ALVES ROSA CAMPOS em 31/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 00:34

    Publicado Certidão em 21/07/2023.

  • 21/07/2023 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

  • 19/07/2023 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2023 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2023 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 12:52

    Recebidos os autos

  • 21/03/2023 14:39

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 21/03/2023 14:37

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2023 01:18

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2023 23:59.

  • 07/03/2023 16:03

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2023 15:57

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2023 01:09

    Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.

  • 01/03/2023 03:45

    Publicado Despacho em 01/03/2023.

  • 28/02/2023 13:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

  • 27/02/2023 16:58

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 24/02/2023 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2023 15:44

    Recebidos os autos

  • 24/02/2023 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2023 18:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 22/02/2023 15:37

    Juntada de Petição de petição

  • 10/02/2023 00:31

    Publicado Certidão em 10/02/2023.

  • 10/02/2023 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

  • 08/02/2023 12:27

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2023 14:01

    Decorrido prazo de AUGUSTO ALVES ROSA CAMPOS em 06/02/2023 23:59.

  • 24/01/2023 20:55

    Juntada de Petição de apelação

  • 13/12/2022 15:37

    Publicado Sentença em 12/12/2022.

  • 13/12/2022 15:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022

  • 08/12/2022 14:21

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 06/12/2022 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2022 12:24

    Recebidos os autos

  • 06/12/2022 12:24

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 05/12/2022 12:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 03/12/2022 11:59

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 26/11/2022 00:48

    Decorrido prazo de AUGUSTO ALVES ROSA CAMPOS em 25/11/2022 23:59.

  • 25/11/2022 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2022 15:42

    Recebidos os autos

  • 25/11/2022 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2022 11:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 22/11/2022 22:04

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/11/2022 00:10

    Publicado Certidão em 11/11/2022.

  • 11/11/2022 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

  • 09/11/2022 14:06

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2022 21:18

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/11/2022 18:33

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 04/11/2022 00:34

    Publicado Sentença em 04/11/2022.

  • 03/11/2022 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022

  • 28/10/2022 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2022 22:51

    Recebidos os autos

  • 27/10/2022 22:51

    Julgado procedente o pedido

  • 10/10/2022 18:43

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 07/10/2022 11:11

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 01/10/2022 00:18

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/09/2022 23:59:59.

  • 27/09/2022 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2022 13:53

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2022 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

  • 23/09/2022 21:54

    Juntada de Petição de réplica

  • 21/09/2022 18:20

    Recebidos os autos

  • 21/09/2022 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2022 14:51

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 19/09/2022 19:42

    Juntada de Petição de petição

  • 08/09/2022 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2022 19:19

    Recebidos os autos

  • 06/09/2022 19:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2022 16:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 31/08/2022 16:30

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2022 00:45

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2022 23:59:59.

  • 26/08/2022 19:01

    Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2022 00:52

    Decorrido prazo de AUGUSTO ALVES ROSA CAMPOS em 12/07/2022 23:59:59.

  • 13/07/2022 00:48

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2022 23:59:59.

  • 11/07/2022 09:40

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 06/07/2022 19:53

    Publicado Decisão em 05/07/2022.

  • 06/07/2022 19:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

  • 01/07/2022 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2022 23:17

    Recebidos os autos

  • 30/06/2022 23:17

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 30/06/2022 16:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 29/06/2022 22:45

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 28/06/2022 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2022 17:42

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2022 18:24

    Juntada de Petição de réplica

  • 24/06/2022 00:23

    Publicado Certidão em 23/06/2022.

  • 24/06/2022 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

  • 20/06/2022 14:10

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2022 13:03

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/06/2022 01:30

    Decorrido prazo de AUGUSTO ALVES ROSA CAMPOS em 13/06/2022 23:59:59.

  • 23/05/2022 07:11

    Publicado Decisão em 23/05/2022.

  • 22/05/2022 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

  • 20/05/2022 00:10

    Publicado Decisão em 20/05/2022.

  • 20/05/2022 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

  • 19/05/2022 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2022 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2022 19:20

    Recebidos os autos

  • 18/05/2022 19:20

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 18/05/2022 18:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 18/05/2022 17:20

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 17/05/2022 13:39

    Recebidos os autos

  • 17/05/2022 13:39

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 16/05/2022 20:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2022

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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