TJDFT - 0705893-05.2023.8.07.0017

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Juiza de Direito da Terceira Turma Recursal, Dra. Edi Maria Coutinho Bizzi

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

NELSON DOS SANTOS FAGUNDES

CPF *87.***.*32-72

Advogados

WLADIMIR AMORIM DE SOUSA

OAB: 52417/DF

CPF *47.***.*65-34

Polo Passivo

Partes

PEFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ: 43.180.355/0001-12

Advogados

JOAO FERNANDO BRUNO

OAB: 345480/SP

CPF *99.***.*66-22

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2024 12:34

    Baixa Definitiva

  • 04/04/2024 12:33

    Transitado em Julgado em 04/04/2024

  • 04/04/2024 02:17

    Decorrido prazo de PERNAMBUCANAS FINANCIADORA S/A CRED FIN E INVESTIMENTO em 03/04/2024 23:59.

  • 04/04/2024 02:17

    Decorrido prazo de NELSON DOS SANTOS FAGUNDES em 03/04/2024 23:59.

  • 08/03/2024 02:21

    Publicado Decisão em 08/03/2024.

  • 08/03/2024 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

  • 07/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi - GJDEMCB Número do processo: 0705893-05.2023.8.07.0017 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: NELSON DOS SANTOS FAGUNDES EMBARGADO: PERNAMBUCANAS FINANCIADORA S/A CRED FIN E INVESTIMENTO DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos contra a decisão de ID 55423597, que não conheceu o recurso inominado deserto, uma vez que não houve a comprovação do recolhimento das custas e preparo.

    Ocorre que os argumentos dos embargos estão voltados contra decisão anterior (ID 55143415), que indeferiu a gratuidade de justiça diante da não apresentação dos documentos sobre sua situação financeira.

    Portanto, as questões analisadas na referida decisão (que indeferiu a gratuidade de justiça), estão preclusas, já que não foi apresentado recurso oportuno.

    Extemporâneo, portanto, os embargos de declaração opostos em 19/2/2024 (ID 55934643).

    Assim, rejeito os embargos de declaração.

    Documento datado e assinado digitalmente EDI MARIA COUTINHO BIZZI RELATORA

  • 05/03/2024 19:49

    Recebidos os autos

  • 05/03/2024 19:49

    Não conhecido o recurso de Embargos de declaração de NELSON DOS SANTOS FAGUNDES - CPF: *87.***.*32-72 (EMBARGANTE)

  • 05/03/2024 15:23

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI

  • 01/03/2024 18:42

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI

  • 01/03/2024 18:17

    Juntada de Petição de petição

  • 23/02/2024 02:16

    Publicado Certidão em 23/02/2024.

  • 22/02/2024 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

  • 22/02/2024 00:00

    Intimação

    Número do processo: 0705893-05.2023.8.07.0017 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: NELSON DOS SANTOS FAGUNDES EMBARGADO: PERNAMBUCANAS FINANCIADORA S/A CRED FIN E INVESTIMENTO CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO De ordem do MM(ª).

    Juiz(a) Relator(a), intime-se a parte embargada para manifestar-se sobre os embargos opostos, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC (Defensoria Pública - art.186, do CPC).

    Brasília, Terça-feira, 20 de Fevereiro de 2024.

  • 20/02/2024 17:43

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2024 17:43

    Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 20/02/2024 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 22:02

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/02/2024 02:17

    Publicado Decisão em 07/02/2024.

  • 06/02/2024 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

  • 02/02/2024 17:25

    Recebidos os autos

  • 02/02/2024 17:25

    Não conhecido o recurso de Recurso inominado de NELSON DOS SANTOS FAGUNDES - CPF: *87.***.*32-72 (RECORRENTE)

  • 01/02/2024 13:41

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI

  • 01/02/2024 11:25

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI

  • 01/02/2024 02:16

    Decorrido prazo de NELSON DOS SANTOS FAGUNDES em 31/01/2024 23:59.

  • 29/01/2024 02:17

    Publicado Decisão em 29/01/2024.

  • 27/01/2024 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

  • 25/01/2024 13:23

    Recebidos os autos

  • 25/01/2024 13:23

    Assistência Judiciária Gratuita não concedida a NELSON DOS SANTOS FAGUNDES - CPF: *87.***.*32-72 (RECORRENTE).

  • 24/01/2024 15:01

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI

  • 24/01/2024 13:41

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI

  • 24/01/2024 13:41

    Decorrido prazo de NELSON DOS SANTOS FAGUNDES - CPF: *87.***.*32-72 (RECORRENTE) em 24/01/2024.

  • 24/01/2024 02:18

    Decorrido prazo de NELSON DOS SANTOS FAGUNDES em 23/01/2024 23:59.

  • 19/12/2023 02:17

    Publicado Despacho em 19/12/2023.

  • 19/12/2023 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

  • 15/12/2023 09:57

    Recebidos os autos

  • 15/12/2023 09:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2023 18:19

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI

  • 13/12/2023 18:44

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI

  • 13/12/2023 18:44

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2023 17:57

    Recebidos os autos

  • 13/12/2023 17:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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