06/06/2025 13:53

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 13:46

Transitado em Julgado em 06/06/2025
06/06/2025 03:16

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 05/06/2025 23:59.
14/04/2025 13:39

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 17:54

Juntada de Certidão
11/04/2025 17:54

Juntada de Alvará de levantamento
10/04/2025 16:55

Recebidos os autos
10/04/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 16:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/04/2025 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
09/04/2025 20:25

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 02:32

Publicado Certidão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 03:06

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0706013-45.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: GABRIEL MENDES NUNES EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição informando o depósito judicial de valores relativos à(s) RPV(s) expedida(s).

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.

Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 4 de abril de 2025 10:11:53.

MARIANA CYNCYNATES GOMES Servidor Geral
04/04/2025 10:12

Expedição de Certidão.
04/04/2025 04:54

Processo Desarquivado
03/04/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 10:51

Arquivado Provisoramente
03/04/2025 04:40

Processo Desarquivado
02/04/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 09:20

Arquivado Provisoramente
28/03/2025 04:56

Processo Desarquivado
28/03/2025 03:14

Juntada de Certidão
29/01/2025 15:21

Arquivado Provisoramente
29/01/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 13:49

Expedição de Ofício.
23/01/2025 07:59

Expedição de Certidão.
22/01/2025 19:25

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.
20/11/2024 03:15

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 19/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:33

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 11/11/2024 23:59.
07/11/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0706013-45.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: GABRIEL MENDES NUNES Requerido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública do Distrito Federal com base no título executivo de ID 183976452, pelo valor indicado na planilha de ID 214425470.

Retifique-se o valor da causa.

Considerando que o cumprimento se refere unicamente a honorários advocatícios, substitua-se o autor por GABRIEL MENDES NUNES no polo ativo.

Manifeste-se o réu no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.

Findo o prazo sem manifestação, expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 28 de Outubro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
29/10/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 18:10

Recebidos os autos
28/10/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 18:10

Outras decisões
25/10/2024 02:27

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ECONOMIA DO DF em 24/10/2024 23:59.
23/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0706013-45.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: GABRIEL MENDES NUNES Requerido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença proposto por GABRIEL MENDES NUNES em desfavor de DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL – DETRAN/DF, com fundamento no título executivo de ID 183976452, no qual foi anulado o ato que considerou o autor inapto na avaliação biopsicossocial e determinando ao réu que promova a inclusão do autor na lista de candidatos para os cargos de Técnico em Atividades de Trânsito e Analista em Atividades de Trânsito do Departamento de Trânsito do Distrito Federal, dentre as vagas reservadas às pessoas com deficiência, assegurado o prosseguimento nas demais etapas, se houver, a nomeação e posse em caso de aprovação, observada a ordem de classificação e desde que cumpridas as demais exigências previstas no edital.

Além da condenação do réu ao pagamento de advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, conforme artigo 85, § 3º, I do Código de Processo Civil.

Sem custas em razão de isenção legal, mas o réu deverá ressarcir as custas processuais adiantadas pelo autor.

O autor informou que a obrigação de fazer foi cumprida (ID 214425449).

Pretende o patrono do autor iniciar cumprimento de sentença de honorários advocatícios contra a Fazenda Pública do Distrito Federal com base no título executivo de ID 183976452.

Contudo, a petição precisa ser emendada nos termos do artigo 534 e seguintes do Código de Processo Civil tendo em vista que o cumprimento é em desfavor da Fazenda Pública, no qual não há intimação para pagamento voluntário e tampouco aplicação de multa, além de que deve ser observado o parágrafo 7°, do artigo 85, do referido código, quanto aos honorários advocatícios nesta fase.

Assim, concedo ao patrono do autor o prazo de 15 (quinze) dias para emendar ao pedido, nos termos dos artigos 534 e seguintes do Código de Processo Civil e apresentar planilha do valor discriminado do crédito, incluindo todos os valores que pretende ressarcimento, sob pena de indeferimento e arquivamento, independentemente de nova intimação.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 18 de Outubro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
22/10/2024 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
22/10/2024 09:49

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/10/2024 09:53

Recebidos os autos
21/10/2024 09:53

Determinada a emenda à inicial
17/10/2024 16:44

Juntada de Certidão
15/10/2024 07:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
15/10/2024 07:55

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/10/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 16:22

Juntada de Certidão
14/10/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 09:34

Expedição de Certidão.
11/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 11/10/2024.
10/10/2024 20:43

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 18:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2024 18:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 14:14

Expedição de Certidão.
09/10/2024 14:14

Expedição de Mandado.
08/10/2024 18:16

Recebidos os autos
08/10/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 18:16

Outras decisões
08/10/2024 08:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
08/10/2024 07:48

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 22:38

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 09/09/2024 23:59.
20/08/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 02:31

Publicado Decisão em 20/08/2024.
19/08/2024 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
15/08/2024 17:41

Recebidos os autos
15/08/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 17:41

Deferido o pedido de GABRIEL MENDES NUNES - CPF: *12.***.*90-19 (REQUERENTE).
15/08/2024 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
15/08/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 14:20

Expedição de Certidão.
15/08/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 13:25

Recebidos os autos
19/03/2024 09:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau
19/03/2024 09:43

Expedição de Certidão.
13/03/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 18:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/01/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 02:39

Publicado Sentença em 24/01/2024.
23/01/2024 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
18/01/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 14:57

Recebidos os autos
18/01/2024 14:57

Julgado procedente o pedido
20/12/2023 04:01

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 19/12/2023 23:59.
19/12/2023 12:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
18/12/2023 19:23

Recebidos os autos
04/12/2023 08:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
01/12/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
25/11/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 10:02

Juntada de Petição de especificação de provas
22/11/2023 16:59

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 16:58

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-79 (REQUERIDO) em 30/10/2023.
31/10/2023 08:10

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 03:41

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 30/10/2023 23:59.
27/10/2023 02:32

Publicado Decisão em 27/10/2023.
26/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
24/10/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 14:33

Recebidos os autos
24/10/2023 14:33

Embargos de declaração não acolhidos
24/10/2023 08:07

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 09:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
29/09/2023 17:28

Juntada de Petição de contrarrazões
06/09/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 13:01

Expedição de Certidão.
05/09/2023 16:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 15:15

Juntada de Certidão
04/09/2023 14:17

Recebidos os autos
04/09/2023 14:17

Outras decisões
29/08/2023 14:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
28/08/2023 20:07

Recebidos os autos
16/08/2023 08:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
15/08/2023 21:52

Juntada de Petição de petição
22/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
20/07/2023 09:53

Juntada de Petição de especificação de provas
20/07/2023 09:21

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 09:21

Expedição de Certidão.
19/07/2023 14:14

Juntada de Petição de réplica
18/07/2023 15:18

Expedição de Certidão.
18/07/2023 12:50

Juntada de Petição de contestação
26/06/2023 10:15

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:16

Publicado Decisão em 14/06/2023.
13/06/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
09/06/2023 16:52

Recebidos os autos
09/06/2023 16:52

Indeferido o pedido de GABRIEL MENDES NUNES - CPF: *12.***.*90-19 (REQUERENTE)
09/06/2023 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
06/06/2023 14:17

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 18:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/06/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 00:17

Publicado Decisão em 31/05/2023.
30/05/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
26/05/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 16:52

Expedição de Certidão.
26/05/2023 15:58

Recebidos os autos
26/05/2023 15:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/05/2023 09:17

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 09:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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