TJDFT - 0706007-89.2023.8.07.0001

25/02/2025 11:59

Arquivado Definitivamente

25/02/2025 04:54

Processo Desarquivado

24/02/2025 11:19

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores

29/01/2025 10:21

Arquivado Definitivamente

29/01/2025 03:27

Decorrido prazo de JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025 03:27

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 28/01/2025 23:59.

22/01/2025 15:03

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

14/01/2025 17:46

Expedição de Certidão.

13/01/2025 17:45

Recebidos os autos

13/01/2025 17:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.

14/12/2024 02:36

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024 02:36

Decorrido prazo de JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA em 13/12/2024 23:59.

12/12/2024 02:32

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 11/12/2024 23:59.

06/12/2024 13:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

06/12/2024 13:20

Transitado em Julgado em 02/12/2024

05/12/2024 17:03

Juntada de Certidão

05/12/2024 17:03

Juntada de Alvará de levantamento

05/12/2024 02:22

Publicado Intimação em 05/12/2024.

04/12/2024 02:32

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

02/12/2024 19:07

Recebidos os autos

02/12/2024 19:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2024 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

27/11/2024 22:01

Juntada de Petição de petição

27/11/2024 02:33

Decorrido prazo de JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

25/11/2024 21:57

Recebidos os autos

25/11/2024 21:56

Outras decisões

21/11/2024 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

19/11/2024 14:52

Juntada de Petição de petição

18/11/2024 02:22

Publicado Intimação em 18/11/2024.

14/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

12/11/2024 22:22

Recebidos os autos

12/11/2024 22:22

Outras decisões

12/11/2024 21:11

Juntada de Petição de petição

12/11/2024 09:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

12/11/2024 02:33

Decorrido prazo de JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA em 11/11/2024 23:59.

06/11/2024 13:02

Decorrido prazo de JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA em 05/11/2024 23:59.

04/11/2024 01:22

Publicado Certidão em 04/11/2024.

31/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

29/10/2024 08:30

Expedição de Certidão.

29/10/2024 02:32

Decorrido prazo de JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA em 28/10/2024 23:59.

28/10/2024 14:23

Juntada de Petição de petição

25/10/2024 02:26

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024 02:21

Publicado Certidão em 25/10/2024.

25/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

23/10/2024 14:10

Expedição de Certidão.

21/10/2024 02:21

Publicado Intimação em 21/10/2024.

18/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

16/10/2024 18:36

Recebidos os autos

16/10/2024 18:36

Outras decisões

16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA em 15/10/2024 23:59.

12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 11/10/2024 23:59.

08/10/2024 22:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

08/10/2024 21:52

Juntada de Petição de petição

02/10/2024 02:20

Publicado Certidão em 02/10/2024.

01/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

27/09/2024 16:38

Juntada de Certidão

24/09/2024 02:25

Publicado Intimação em 24/09/2024.

24/09/2024 02:25

Publicado Intimação em 24/09/2024.

24/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 24/09/2024.

23/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

23/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

23/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

19/09/2024 20:10

Recebidos os autos

19/09/2024 20:10

Deferido em parte o pedido de JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA - CPF: *89.***.*17-88 (EXEQUENTE)

13/09/2024 08:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

12/09/2024 21:21

Juntada de Petição de alegações finais

11/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 11/09/2024.

10/09/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

06/09/2024 18:57

Recebidos os autos

06/09/2024 18:57

Outras decisões

03/09/2024 07:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

03/09/2024 02:20

Decorrido prazo de JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024 02:20

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 02/09/2024 23:59.

30/08/2024 02:18

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 29/08/2024 23:59.

15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA em 13/08/2024 23:59.

15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 13/08/2024 23:59.

12/08/2024 02:23

Publicado Intimação em 12/08/2024.

12/08/2024 02:23

Publicado Intimação em 12/08/2024.

12/08/2024 02:23

Publicado Certidão em 12/08/2024.

11/08/2024 01:15

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 09/08/2024 23:59.

09/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

09/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

09/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

07/08/2024 19:54

Juntada de Certidão

06/08/2024 02:22

Publicado Intimação em 06/08/2024.

06/08/2024 02:22

Publicado Intimação em 06/08/2024.

06/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 06/08/2024.

05/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

05/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

05/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

01/08/2024 17:28

Recebidos os autos

01/08/2024 17:28

Outras decisões

30/07/2024 18:07

Juntada de Petição de petição

26/07/2024 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

26/07/2024 02:24

Decorrido prazo de JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA em 25/07/2024 23:59.

18/07/2024 02:54

Publicado Decisão em 18/07/2024.

17/07/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

15/07/2024 18:00

Recebidos os autos

15/07/2024 18:00

Outras decisões

09/07/2024 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

09/07/2024 05:16

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 08/07/2024 23:59.

05/07/2024 04:31

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 04/07/2024 23:59.

04/07/2024 13:34

Juntada de Petição de petição

25/06/2024 05:21

Decorrido prazo de JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA em 24/06/2024 23:59.

17/06/2024 02:58

Publicado Intimação em 17/06/2024.

17/06/2024 02:58

Publicado Intimação em 17/06/2024.

17/06/2024 02:58

Publicado Intimação em 17/06/2024.

15/06/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

13/06/2024 11:23

Recebidos os autos

13/06/2024 11:23

Outras decisões

11/06/2024 09:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

07/06/2024 04:02

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024 04:01

Decorrido prazo de JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA em 06/06/2024 23:59.

06/06/2024 03:51

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 05/06/2024 23:59.

30/05/2024 15:49

Juntada de Petição de petição

30/05/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

28/05/2024 11:44

Expedição de Certidão.

27/05/2024 02:54

Publicado Intimação em 27/05/2024.

27/05/2024 02:54

Publicado Decisão em 27/05/2024.

25/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

25/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

24/05/2024 17:42

Juntada de Certidão

24/05/2024 17:42

Juntada de Alvará de levantamento

23/05/2024 16:08

Juntada de Petição de petição

23/05/2024 11:44

Recebidos os autos

23/05/2024 11:44

Outras decisões

23/05/2024 03:27

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 22/05/2024 23:59.

20/05/2024 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

04/05/2024 03:52

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 03/05/2024 23:59.

03/05/2024 02:48

Publicado Decisão em 03/05/2024.

02/05/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

01/05/2024 13:18

Juntada de Petição de petição

01/05/2024 03:48

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 30/04/2024 23:59.

29/04/2024 19:54

Recebidos os autos

29/04/2024 19:54

Deferido o pedido de JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA - CPF: *89.***.*17-88 (AUTOR).

29/04/2024 14:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/04/2024 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

25/04/2024 12:30

Juntada de Petição de petição

25/04/2024 02:39

Publicado Decisão em 25/04/2024.

24/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

22/04/2024 18:32

Recebidos os autos

22/04/2024 18:32

Outras decisões

20/04/2024 09:59

Juntada de Petição de petição

17/04/2024 08:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

17/04/2024 03:30

Decorrido prazo de JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA em 16/04/2024 23:59.

13/04/2024 03:29

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024 03:29

Decorrido prazo de JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA em 12/04/2024 23:59.

11/04/2024 03:31

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 10/04/2024 23:59.

09/04/2024 02:31

Publicado Certidão em 09/04/2024.

08/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

05/04/2024 02:45

Publicado Certidão em 05/04/2024.

04/04/2024 17:19

Expedição de Certidão.

04/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

03/04/2024 15:11

Juntada de Petição de petição

02/04/2024 18:58

Transitado em Julgado em 27/03/2024

02/04/2024 18:48

Recebidos os autos

07/11/2023 15:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

04/11/2023 04:32

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 03/11/2023 23:59.

01/11/2023 17:05

Juntada de Petição de contrarrazões

01/11/2023 17:04

Juntada de Petição de contrarrazões

11/10/2023 15:20

Juntada de Petição de contrarrazões

10/10/2023 10:47

Publicado Certidão em 10/10/2023.

10/10/2023 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

06/10/2023 10:45

Expedição de Certidão.

06/10/2023 03:44

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 05/10/2023 23:59.

03/10/2023 14:42

Juntada de Petição de apelação

22/09/2023 15:14

Juntada de Petição de apelação

14/09/2023 02:42

Publicado Sentença em 14/09/2023.

14/09/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

12/09/2023 16:02

Recebidos os autos

12/09/2023 16:02

Julgado procedente em parte do pedido

08/08/2023 15:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

02/08/2023 01:17

Decorrido prazo de JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA em 01/08/2023 23:59.

01/08/2023 01:46

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 31/07/2023 23:59.

28/07/2023 17:26

Juntada de Petição de petição

24/07/2023 00:29

Publicado Decisão em 24/07/2023.

22/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

20/07/2023 16:31

Recebidos os autos

20/07/2023 16:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/07/2023 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

05/07/2023 19:04

Juntada de Petição de réplica

04/07/2023 00:32

Publicado Certidão em 04/07/2023.

03/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

29/06/2023 17:44

Expedição de Certidão.

28/06/2023 11:19

Juntada de Petição de contestação

07/06/2023 17:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

07/06/2023 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para 21ª Vara Cível de Brasília

07/06/2023 17:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/06/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

06/06/2023 00:23

Recebidos os autos

06/06/2023 00:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

05/06/2023 12:34

Juntada de Petição de contestação

06/03/2023 01:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

04/03/2023 01:06

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023 01:06

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023 01:05

Decorrido prazo de JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA em 03/03/2023 23:59.

02/03/2023 01:07

Decorrido prazo de JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA em 01/03/2023 23:59.

24/02/2023 02:22

Publicado Certidão em 24/02/2023.

23/02/2023 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

17/02/2023 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/02/2023 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/02/2023 02:28

Publicado Decisão em 17/02/2023.

16/02/2023 21:37

Juntada de Certidão

16/02/2023 21:36

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/06/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

16/02/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

14/02/2023 19:17

Recebidos os autos

14/02/2023 19:17

Outras decisões

08/02/2023 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

08/02/2023 15:19

Distribuído por sorteio

08/02/2023 15:19

Juntada de Petição de anexos da petição inicial

08/02/2023 15:19

Juntada de Petição de anexos da petição inicial

08/02/2023 15:18

Juntada de Petição de anexos da petição inicial

08/02/2023 15:18

Juntada de Petição de anexos da petição inicial

08/02/2023 15:18

Juntada de Petição de anexos da petição inicial

08/02/2023 15:17

Juntada de Petição de anexos da petição inicial

08/02/2023 15:17

Juntada de Petição de anexos da petição inicial

08/02/2023 15:16

Juntada de Petição de anexos da petição inicial

08/02/2023 15:15

Juntada de Petição de anexos da petição inicial