TJDFT - 0705967-83.2023.8.07.0009

1ª instância - 1° Juizado Especial Civel e Criminal de Samambaia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ALINE DE BRITO CARDOSO

CPF *55.***.*47-36

Advogados

CAMILA VIANA OLIVEIRA

OAB: 66260/DF

CPF *40.***.*09-57

Polo Passivo

Partes

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ: 60.701.190/0001-04

Advogados

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB: 29442/BA

CPF *21.***.*72-32

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2024 15:22

    Arquivado Definitivamente

  • 04/04/2024 15:22

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2024 09:38

    Juntada de Petição de petição

  • 03/04/2024 15:10

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2024 15:10

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 03/04/2024 15:10

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2024 15:10

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 02/04/2024 17:28

    Juntada de Petição de petição

  • 02/04/2024 17:24

    Juntada de Petição de petição

  • 02/04/2024 17:20

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0705967-83.2023.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALINE DE BRITO CARDOSO EXECUTADO: ITAU UNIBANCO S.A.

    SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei 9.099/95.

    Face à manifestação da parte credora quanto ao pagamento realizado, declaro EXTINTO o processo, com fulcro no art. 924, inciso II do Código de Processo Civil.

    Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

    P.R.

    Fica desconstituída eventual penhora, bem como, caso verificado o encaminhamento de ofício aos órgãos de proteção ao crédito para negativação do nome do devedor, deverá a secretaria oficiar aos aludidos órgãos pela baixa no apontamento determinado.

    Defiro o pedido de transferência dos valores depositados para as contas indicadas pela credora e por sua causídica - no caso dos honorários de sucumbência - na petição de id. 190543976.

    Após, arquivem-se, com a respectiva baixa.

  • 01/04/2024 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2024 17:37

    Recebidos os autos

  • 27/03/2024 17:37

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/03/2024 12:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA

  • 26/03/2024 12:36

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2024 05:01

    Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 22/03/2024 23:59.

  • 19/03/2024 18:28

    Juntada de Petição de petição

  • 18/03/2024 02:52

    Publicado Intimação em 18/03/2024.

  • 16/03/2024 03:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

  • 15/03/2024 18:21

    Juntada de Petição de petição

  • 15/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0705967-83.2023.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALINE DE BRITO CARDOSO EXECUTADO: ITAU UNIBANCO S.A.

    CERTIDÃO De ordem, encaminho estes autos para intimação das partes para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do ID 189524577.

    Samambaia/DF, 14 de março de 2024 15:40:34.

  • 14/03/2024 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2024 15:41

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2024 15:16

    Recebidos os autos

  • 14/03/2024 15:16

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.

  • 13/03/2024 14:16

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 11/03/2024 16:51

    Recebidos os autos

  • 11/03/2024 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2024 14:21

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2024 12:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA

  • 07/03/2024 12:27

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2024 11:56

    Juntada de Petição de petição

  • 06/03/2024 15:44

    Recebidos os autos

  • 06/03/2024 15:44

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.

  • 06/03/2024 04:23

    Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 05/03/2024 23:59.

  • 05/03/2024 11:22

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 05/03/2024 11:21

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2024 05:10

    Decorrido prazo de ALINE DE BRITO CARDOSO em 04/03/2024 23:59.

  • 01/03/2024 03:54

    Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 29/02/2024 23:59.

  • 28/02/2024 03:52

    Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 27/02/2024 23:59.

  • 16/02/2024 00:11

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 09/02/2024 14:22

    Juntada de Petição de petição

  • 07/02/2024 02:33

    Publicado Decisão em 07/02/2024.

  • 06/02/2024 16:24

    Juntada de Petição de petição

  • 06/02/2024 03:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

  • 06/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0705967-83.2023.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALINE DE BRITO CARDOSO EXECUTADO: ITAU UNIBANCO S.A.

    DECISÃO Trata-se de embargos declaratórios opostos pela embargante em face da Decisão que deferiu a deflagração da fase do cumprimento de sentença.

    Argumenta a credora que o ato judicial atacado não fez constar a necessidade de inclusão dos honorários advocatícios definidos no acórdão de id. 182454891.

    Com efeito, os embargos de declaração têm caráter integrativo e seu cabimento pressupõe a existência de algum dos vícios contemplados no artigos 48 e 50 da lei 9.099/95 (contradição, omissão, obscuridade ou dúvida) com as alterações dos artigos 1.064 e 1.065 do Novo Código de Processo Civil.

    Portanto, acolho os embargos apenas para fazer constar a necessidade de inclusão dos aludidos honorários quando da fixação do quantum debeatur.

    No mais, permanece a decisão nos demais termos nela delineados.

    Publique-se.

    Intime-se.

  • 02/02/2024 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2024 16:29

    Recebidos os autos

  • 02/02/2024 16:29

    Deferido o pedido de ALINE DE BRITO CARDOSO - CPF: *55.***.*47-36 (EXEQUENTE).

  • 02/02/2024 13:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA

  • 02/02/2024 13:30

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2024 13:28

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 31/01/2024 12:51

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 31/01/2024 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2024 19:15

    Recebidos os autos

  • 30/01/2024 19:15

    Deferido o pedido de ALINE DE BRITO CARDOSO - CPF: *55.***.*47-36 (REQUERENTE).

  • 30/01/2024 15:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA

  • 30/01/2024 15:30

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2024 15:29

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 30/01/2024 12:47

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2024 05:00

    Decorrido prazo de ALINE DE BRITO CARDOSO em 29/01/2024 23:59.

  • 30/01/2024 04:26

    Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 29/01/2024 23:59.

  • 23/01/2024 04:21

    Publicado Despacho em 22/01/2024.

  • 10/01/2024 21:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

  • 10/01/2024 15:26

    Juntada de Petição de petição

  • 08/01/2024 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2024 15:11

    Recebidos os autos

  • 08/01/2024 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/12/2023 13:08

    Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA

  • 19/12/2023 13:46

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2023 13:45

    Recebidos os autos

  • 31/08/2023 13:14

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 31/08/2023 13:13

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2023 16:52

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/08/2023 12:31

    Juntada de Petição de petição

  • 16/08/2023 00:32

    Publicado Intimação em 16/08/2023.

  • 16/08/2023 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

  • 14/08/2023 12:56

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2023 08:42

    Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 09/08/2023 23:59.

  • 09/08/2023 11:32

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 31/07/2023 15:03

    Juntada de Petição de petição

  • 27/07/2023 00:34

    Publicado Sentença em 27/07/2023.

  • 27/07/2023 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

  • 25/07/2023 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2023 18:01

    Recebidos os autos

  • 24/07/2023 18:01

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 10/07/2023 11:28

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA

  • 10/07/2023 11:28

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2023 01:18

    Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 05/07/2023 23:59.

  • 28/06/2023 18:09

    Juntada de Petição de petição

  • 26/06/2023 17:40

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 26/06/2023 17:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia

  • 26/06/2023 17:40

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/06/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 23/06/2023 12:36

    Recebidos os autos

  • 23/06/2023 12:36

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 22/06/2023 14:13

    Juntada de Petição de petição

  • 19/06/2023 17:19

    Juntada de Petição de petição

  • 05/05/2023 00:28

    Publicado Despacho em 05/05/2023.

  • 04/05/2023 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

  • 03/05/2023 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2023 15:10

    Recebidos os autos

  • 02/05/2023 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2023 13:33

    Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA

  • 02/05/2023 13:33

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2023 15:03

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 26/04/2023 00:33

    Publicado Decisão em 26/04/2023.

  • 26/04/2023 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

  • 20/04/2023 15:56

    Recebidos os autos

  • 20/04/2023 15:56

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 18/04/2023 21:49

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/06/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 18/04/2023 21:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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