21/08/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 02:43

Publicado Decisão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 03:32

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 28/07/2025 23:59.
25/07/2025 16:47

Recebidos os autos
25/07/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 16:47

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
24/07/2025 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
24/07/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
12/07/2025 03:19

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 11/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:39

Publicado Certidão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 03:24

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE BRITO em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0705893-02.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: ANTONIO JOSE DE BRITO Requerido: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER CERTIDÃO Certifico que a parte RÉ juntou aos autos Impugnação tempestiva identificada pelo ID nº 241032130 .

Nos termos da Portaria n° 1/2019, deste Juízo, manifeste-se a parte AUTORA no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Após, os autos irão conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 30 de junho de 2025 12:55:19.

SABRINA SELOS FERREIRA SOARES Servidor Geral
30/06/2025 12:55

Expedição de Certidão.
30/06/2025 09:58

Juntada de Petição de impugnação
19/06/2025 03:13

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE BRITO em 18/06/2025 23:59.
06/06/2025 02:41

Publicado Decisão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
03/06/2025 17:16

Recebidos os autos
03/06/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 17:16

Embargos de Declaração Acolhidos
02/06/2025 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
02/06/2025 10:34

Expedição de Certidão.
01/06/2025 15:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/05/2025 02:36

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0705893-02.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANTONIO JOSE DE BRITO EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o benefício da gratuidade de justiça.

Da obrigação de fazer A parte exequente, conforme petição de ID 236810865, requer que seja deferido “o pagamento do salário do servidor conforme enquadramento correto e especificado nesta sentença transitada e julgado e que seja comprovado nos autos deste cumprimento de sentença”.

Pois bem.

Sentença de ID 192195778 julgou parcialmente o pedido do autor/exequente “apenas para condenar o DER ao pagamento da diferença salarial concernente ao período em que o autor laborou em função diversa daquela para a qual prestou concurso - período de 23/05/2018 a 2022 - respeitada a prescrição quinquenal”.

Acordão de ID 228417684 deu parcial provimento ao apelo do réu/executado para “para reformar a sentença unicamente para estabelecer que o índice de correção monetária a ser aplicado sobre o valor da condenação a partir de 09/12/2021 é a taxa SELIC”.

Assim, compulsando a sentença e o acordão, não existe qualquer obrigação de fazer imposta ao DER.

Posto isso, indefiro o pedido acerca da obrigação de fazer.

Da obrigação de pagar Intime(m)-se o DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER a impugnar(em), caso queira(m), o requerimento em apreço, nos termos do art. 535 do CPC.

Apresentada impugnação, intime-se o credor para manifestação.

Após, retornem os autos conclusos.

Identificado excesso de execução, o devedor deverá alegar de plano o valor que reputa correto, sob pena de não conhecimento da impugnação.

Atente-se o credor ao fato de que na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveis honorários advocatícios (Súmula n. 519/STJ).

Não havendo qualquer oposição ao pedido sub examine, expeça-se, de imediato, Requisição de Pequeno Valor – RPV ou Precatório, conforme o caso.

Intime-se o DISTRITO FEDERAL a efetuar o pagamento, no prazo de 2 (dois meses).

Transcorrido in albis o prazo para pagamento da RPV, intime-se o DF a comprovar o pagamento no prazo de 5 (cinco) dias.

Inerte, diligencie-se junto ao Sistema SISBAJUD para a realização de sequestro de verba pública em numerário suficiente para o adimplemento do débito.

Fica deferida expedição de alvará de levantamento ou ofício de transferência para a(s) conta(s) indicada(s) pelo(s) respectivo(s) credor(es).

Pendendo apenas RPV ou precatório a ser adimplido, arquivem os autos provisoriamente.

Tudo quitado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos definitivamente, com as cautelas de praxe.

BRASÍLIA, DF, 23 de maio de 2025 18:52:48.

Assinado digitalmente, nesta data.
23/05/2025 19:28

Recebidos os autos
23/05/2025 19:28

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 19:28

Outras decisões
23/05/2025 04:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
22/05/2025 16:35

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/05/2025 02:34

Publicado Decisão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
05/05/2025 14:27

Recebidos os autos
05/05/2025 14:27

Determinada a emenda à inicial
05/05/2025 05:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
30/04/2025 18:49

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/04/2025 02:57

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 08/04/2025 23:59.
07/04/2025 02:30

Publicado Decisão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0705893-02.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANTONIO JOSE DE BRITO EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Observe o credor que não consta na sentença de id 192195778 qualquer obrigação de fazer imposta ao DER.

Ademais, emende-se a inicial para juntar planilha do débito retificada, devendo atentar-se ao período delimitado na referida sentença (período de 23/05/2018 a 2022 - respeitada a prescrição quinquenal).

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento do feito.

BRASÍLIA, DF, 2 de abril de 2025 18:20:41.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
02/04/2025 18:46

Recebidos os autos
02/04/2025 18:45

Determinada a emenda à inicial
02/04/2025 04:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
02/04/2025 04:25

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/04/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 02:34

Publicado Certidão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
23/03/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
23/03/2025 16:02

Expedição de Certidão.
10/03/2025 16:57

Recebidos os autos
20/06/2024 04:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/06/2024 04:43

Expedição de Certidão.
11/06/2024 12:37

Juntada de Petição de contrarrazões
17/05/2024 02:51

Publicado Certidão em 17/05/2024.
17/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 09:57

Expedição de Certidão.
15/05/2024 03:15

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 14/05/2024 23:59.
14/05/2024 11:49

Juntada de Petição de apelação
04/05/2024 03:44

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE BRITO em 03/05/2024 23:59.
11/04/2024 02:35

Publicado Sentença em 11/04/2024.
10/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
08/04/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 14:34

Recebidos os autos
08/04/2024 14:34

Julgado procedente em parte do pedido
01/04/2024 10:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
27/03/2024 08:27

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 11:48

Expedição de Certidão.
20/03/2024 11:13

Juntada de Petição de alegações finais
04/03/2024 08:00

Publicado Certidão em 04/03/2024.
04/03/2024 08:00

Publicado Ata em 04/03/2024.
02/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
02/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 14:46

Juntada de Certidão
29/02/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 13:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
29/02/2024 13:34

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/02/2024 14:30, 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
29/02/2024 13:34

Outras decisões
28/02/2024 15:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
28/02/2024 15:40

Recebidos os autos
28/02/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 13:39

Juntada de Petição de substabelecimento
28/02/2024 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
08/02/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 17:41

Juntada de Certidão
19/12/2023 22:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2023 11:34

Expedição de Ofício.
13/12/2023 03:18

Publicado Certidão em 13/12/2023.
12/12/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
07/12/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 12:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
07/12/2023 12:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/02/2024 14:30, 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
07/12/2023 12:57

Juntada de Certidão
07/12/2023 04:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
07/12/2023 04:34

Expedição de Certidão.
07/12/2023 03:29

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 06/12/2023 23:59.
06/12/2023 09:02

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE BRITO em 05/12/2023 23:59.
05/12/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 02:41

Publicado Decisão em 28/11/2023.
27/11/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
27/11/2023 02:23

Publicado Decisão em 27/11/2023.
24/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 14:37

Recebidos os autos
23/11/2023 14:37

Outras decisões
23/11/2023 03:21

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 22/11/2023 23:59.
22/11/2023 13:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
22/11/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 21:17

Recebidos os autos
21/11/2023 21:17

Outras decisões
20/11/2023 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
17/11/2023 19:22

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 14:50

Recebidos os autos
30/10/2023 14:50

Outras decisões
30/10/2023 05:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
28/10/2023 04:00

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 27/10/2023 23:59.
27/10/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
21/10/2023 04:02

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 20/10/2023 23:59.
20/10/2023 02:43

Publicado Certidão em 20/10/2023.
20/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
20/10/2023 02:39

Publicado Decisão em 20/10/2023.
19/10/2023 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 10:23

Expedição de Certidão.
18/10/2023 07:28

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 19:13

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 18:17

Recebidos os autos
17/10/2023 18:17

Embargos de declaração não acolhidos
17/10/2023 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
16/10/2023 08:26

Juntada de Petição de contrarrazões
06/10/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 15:10

Recebidos os autos
06/10/2023 15:09

Outras decisões
06/10/2023 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
06/10/2023 11:15

Expedição de Certidão.
05/10/2023 12:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/09/2023 02:26

Publicado Decisão em 28/09/2023.
27/09/2023 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
25/09/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 14:38

Recebidos os autos
25/09/2023 14:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/09/2023 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
22/09/2023 16:20

Expedição de Certidão.
21/09/2023 08:52

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 20/09/2023 23:59.
05/09/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 02:23

Publicado Certidão em 30/08/2023.
30/08/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
28/08/2023 08:04

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 08:03

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 08:02

Expedição de Certidão.
25/08/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
05/08/2023 01:36

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 04/08/2023 23:59.
04/08/2023 00:25

Publicado Certidão em 04/08/2023.
03/08/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
01/08/2023 17:17

Expedição de Certidão.
31/07/2023 10:24

Juntada de Petição de contestação
22/06/2023 00:18

Publicado Decisão em 22/06/2023.
21/06/2023 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
19/06/2023 18:32

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 18:05

Recebidos os autos
19/06/2023 18:05

Outras decisões
19/06/2023 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
16/06/2023 17:24

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/05/2023 00:54

Publicado Decisão em 30/05/2023.
29/05/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
25/05/2023 14:39

Recebidos os autos
25/05/2023 14:39

Determinada a emenda à inicial
24/05/2023 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
24/05/2023 19:10

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
24/05/2023 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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