22/08/2025 03:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2025 23:59.
19/08/2025 03:36

Decorrido prazo de THIAGO CARVALHO MOURA em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 03:36

Decorrido prazo de WANESSA SANTOS DE CARVALHO em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 03:36

Decorrido prazo de PAULO NATAN BOALENTO PORTES em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 03:36

Decorrido prazo de PATRICIA DE ALMEIDA PEREIRA em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 03:36

Decorrido prazo de NAYARA KAREN DOS REIS em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 03:36

Decorrido prazo de JESSICA MIRANDA ARAUJO em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 03:36

Decorrido prazo de HUDSON ANTONIO NEVES XAVIER em 18/08/2025 23:59.
09/08/2025 03:21

Decorrido prazo de NATHALIA COSTA SCHIMIT em 08/08/2025 23:59.
08/08/2025 02:47

Publicado Certidão em 08/08/2025.
08/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/08/2025 23:59.
05/08/2025 19:02

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 19:01

Juntada de Certidão
04/08/2025 23:15

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 02:49

Publicado Despacho em 01/08/2025.
01/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 15:09

Recebidos os autos
30/07/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 09:35

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
29/07/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 03:21

Juntada de Certidão
18/07/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:39

Publicado Decisão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 17:25

Recebidos os autos
14/07/2025 17:25

Outras decisões
14/07/2025 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
14/07/2025 14:53

Juntada de Certidão
12/07/2025 03:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/07/2025 23:59.
27/06/2025 10:11

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 02:53

Publicado Certidão em 23/06/2025.
24/06/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 23:33

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 06:53

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:25

Recebidos os autos
09/06/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
06/06/2025 03:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2025 23:59.
04/06/2025 12:18

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 15:29

Recebidos os autos
14/05/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
14/05/2025 13:09

Juntada de Certidão
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de ALESSANDRO BARBOSA SAMPAIO em 12/05/2025 23:59.
06/05/2025 08:55

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 21:02

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/04/2025 02:34

Publicado Decisão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 15:35

Recebidos os autos
07/04/2025 15:35

Outras decisões
07/04/2025 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
03/04/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 03:06

Decorrido prazo de LUCIANO GONCALVES DE CASTRO E SILVA em 02/04/2025 23:59.
26/03/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 02:23

Publicado Decisão em 12/02/2025.
13/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0705929-44.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: HUDSON ANTONIO NEVES XAVIER, JESSICA MIRANDA ARAUJO, NAYARA KAREN DOS REIS, PATRICIA DE ALMEIDA PEREIRA, PAULO NATAN BOALENTO PORTES, WANESSA SANTOS DE CARVALHO, THIAGO CARVALHO MOURA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Na forma do artigo 465 do Código de Processo Civil (CPC), DEFIRO a produção de prova pericial e NOMEIO o(a) Dr(a).

LUCIANO GONÇALVES CASTRO E SILVA, e-mail [email protected], Profissão Atuário, como Perito(a) deste Juízo, para elaboração de laudo técnico nos presentes autos, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar do início dos trabalhos.

Intimem-se as partes, para apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, caso queiram, no prazo de 15 dias.

Somente após, intime-se por telefone, e-mail ou WhatsApp, o (a) Sr (a).

Perito(a), para que apresente plano de trabalho e proposta de honorários, em 5 (cinco) dias, sendo que o pagamento dos mesmos será após a entrega do laudo.

Na proposta deverá constar discriminação objetiva das etapas do trabalho a ser realizado (notadamente o número de horas e seus respectivos valores, outros custos, análise de documentos suplementares ou exames, nos casos de perícias médicas etc).

Após apresentada a proposta de honorários, intimem-se novamente as partes, no prazo de 5 (cinco) dias.

Por fim, venham os autos conclusos para eventual homologação dos valores dos honorários periciais.

Adotem-se as providências pertinentes.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
10/02/2025 19:06

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 18:17

Recebidos os autos
10/02/2025 18:17

Nomeado perito
07/02/2025 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
07/02/2025 16:41

Juntada de Certidão
05/02/2025 03:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
29/01/2025 03:31

Decorrido prazo de JESSICA MIRANDA ARAUJO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:31

Decorrido prazo de HUDSON ANTONIO NEVES XAVIER em 28/01/2025 23:59.
13/12/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 02:25

Publicado Decisão em 13/12/2024.
13/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 22:03

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 16:30

Recebidos os autos
10/12/2024 16:30

Outras decisões
09/12/2024 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
09/12/2024 15:41

Juntada de Certidão
09/12/2024 12:43

Juntada de Certidão
06/12/2024 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/12/2024 23:59.
04/12/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 16:58

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
26/11/2024 02:44

Decorrido prazo de HUDSON ANTONIO NEVES XAVIER em 25/11/2024 23:59.
14/11/2024 02:24

Publicado Despacho em 14/11/2024.
14/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 21:11

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 17:15

Recebidos os autos
12/11/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
12/11/2024 08:52

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/11/2024 23:59.
09/11/2024 02:29

Decorrido prazo de THIAGO CARVALHO MOURA em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 02:29

Decorrido prazo de WANESSA SANTOS DE CARVALHO em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 02:29

Decorrido prazo de PAULO NATAN BOALENTO PORTES em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 02:29

Decorrido prazo de PATRICIA DE ALMEIDA PEREIRA em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 02:29

Decorrido prazo de NAYARA KAREN DOS REIS em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 02:29

Decorrido prazo de JESSICA MIRANDA ARAUJO em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 02:29

Decorrido prazo de HUDSON ANTONIO NEVES XAVIER em 08/11/2024 23:59.
30/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 30/10/2024.
30/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
25/10/2024 13:45

Recebidos os autos
25/10/2024 13:45

Outras decisões
25/10/2024 02:27

Decorrido prazo de THIAGO CARVALHO MOURA em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:27

Decorrido prazo de WANESSA SANTOS DE CARVALHO em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:27

Decorrido prazo de PAULO NATAN BOALENTO PORTES em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:27

Decorrido prazo de PATRICIA DE ALMEIDA PEREIRA em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:27

Decorrido prazo de NAYARA KAREN DOS REIS em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:27

Decorrido prazo de JESSICA MIRANDA ARAUJO em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:26

Decorrido prazo de HUDSON ANTONIO NEVES XAVIER em 24/10/2024 23:59.
24/10/2024 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
24/10/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 16:44

Juntada de Petição de certidão
17/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 17/10/2024.
17/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 16/10/2024.
16/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 22:19

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 16:39

Recebidos os autos
15/10/2024 16:39

Outras decisões
15/10/2024 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
15/10/2024 09:21

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0705929-44.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: HUDSON ANTONIO NEVES XAVIER, JESSICA MIRANDA ARAUJO, NAYARA KAREN DOS REIS, PATRICIA DE ALMEIDA PEREIRA, PAULO NATAN BOALENTO PORTES, WANESSA SANTOS DE CARVALHO, THIAGO CARVALHO MOURA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A Sentença de ID 185327081 julgou procedente o pedido e declarou a nulidade da Decisão nº 327/2022 do Tribunal de Contas do Distrito Federal, em relação aos Requerentes, bem como do Edital de Resultado Preliminar que foi publicado no dia 06/01/2023 (resultado divulgado em cumprimento à decisão declarada nula).

Com isso, os Autores foram reintegrados ao certame na fase do Resultado Preliminar publicado no dia 31/07/2022 (ID 159860328).

Os Autores participaram do concurso público para o cargo de Policial Penal do Distrito Federal - do Edital n.º 001/2022 - e, conforme a Decisão nº 327/2022, do Tribunal de Contas do Distrito Federal, tinha sido determinada a a atribuição da pontuação de questões anuladas a todos os candidatos do certame.

Os Autores sustentaram que a decisão do TCDF foi ilegal, visando a manutenção deles nas posições que ocupavam antes do ato.

Lograram êxito.

Sobreveio o presente cumprimento de sentença.

Trânsito em julgado da sentença em 02/08/2024, conforme certidão de ID 62454521 No ID 213648162, os Autores/Exequentes alegam o descumprimento da decisão, alegando que, no dia 07 de outubro de 2024, a Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal (SEPLAD) publicou um novo edital de resultado final em violação à sentença, a qual determinou a reclassificação deles com base no resultado preliminar legal de 31/07/2022, com 1.799 aprovados.

Dizem que o novo resultado foi baseado em uma lista ilegal, de 06/01/2023, que incluiu mais candidatos, prejudicando a classificação.

Apontam que o resultado preliminar de 31/07/2022 colocava os Autores nas seguintes classificações: Thiago Carvalho Moura (1.460), Nayara Karen Dos Reis (1.503), Jéssica Miranda Araujo (1.532), Patricia De Almeida Pereira (1.645), Paulo Natan Boalento Portes (1.666), Wanessa Santos De Carvalho (1.683) e Hudson Antonio Neves Xavier (1.701).

Com o resultado ilegal de 06/01/2023, essas classificações foram alteradas, prejudicando-os significativamente.

Sustentam que, em 07/10/2024, o novo resultado foi publicado apenas para os Autores, mas ainda prejudicial, pois SEPLAD não respeitou a decisão judicial, ao manter a lista ilegal.

Pedem, assim: Suspensão do concurso até o cumprimento da sentença; Reclassificação dos Autores com base no resultado de 31/07/2022 e eliminação dos candidatos não aprovados; Imposição de multa diária até o cumprimento da decisão; Pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 1.200,00.

O DF, no ID 214098202, com base no documento de ID 214098203, informa o cumprimento da sentença, asseverando que o Instituto AOCP, responsável pelo concurso para o cargo de Policial Penal do Distrito Federal, se manifestou em resposta ao cumprimento de decisão judicial relacionada ao processo, tendo recalculado as notas dos Autores e ajustado as classificações deles, levando em consideração a redistribuição das notas apenas no caderno de língua portuguesa.

Destaca que, no entanto, as classificações correspondentes pioraram em comparação ao resultado original.

As novas classificações foram: - Thiago Carvalho Moura: 1323º lugar; - Nayara Karen Dos Reis: 1324º lugar; - Jéssica Miranda Araujo: 1372º lugar; - Patricia De Almeida Pereira: 1422º lugar; - Paulo Natan Boalento Portes: 1423º lugar; - Wanessa Santos De Carvalho: 1467º lugar; - Hudson Antonio Neves Xavier: 1468º lugar. É o relato do necessário.

Decido.

O pedido de suspensão do concurso não merece prosperar, pois haveria prejuízos a terceiros que não participaram da lide e o ato não é necessário para a garantia da classificação dos Autores.

Afinal, eles alegam que o resultado preliminar de 31/07/2022 os colocava nas seguintes classificações: Thiago Carvalho Moura (1.460), Nayara Karen Dos Reis (1.503), Jéssica Miranda Araujo (1.532), Patricia De Almeida Pereira (1.645), Paulo Natan Boalento Portes (1.666), Wanessa Santos De Carvalho (1.683) e Hudson Antonio Neves Xavier (1.701).

Como apenas 300 candidatos foram nomeados, aproximadamente, até agora, não há motivo para a suspensão do concurso, ainda mais em fase de cumprimento de sentença.

Não há perigo à reclassificação dos Autores/Exequentes.

No mais, intimem-se os Exequentes para se manifestarem quanto aos documentos de ID 214098203.

O pedido de aplicação de multa apenas será analisado após a manifestação dos Exequentes.

I.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
11/10/2024 16:01

Recebidos os autos
11/10/2024 16:01

Outras decisões
10/10/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
08/10/2024 16:40

Recebidos os autos
08/10/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
07/10/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/08/2024 23:59.
24/08/2024 02:18

Decorrido prazo de NAYARA KAREN DOS REIS em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 02:18

Decorrido prazo de PAULO NATAN BOALENTO PORTES em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 02:18

Decorrido prazo de HUDSON ANTONIO NEVES XAVIER em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 02:18

Decorrido prazo de WANESSA SANTOS DE CARVALHO em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 02:18

Decorrido prazo de PATRICIA DE ALMEIDA PEREIRA em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 02:18

Decorrido prazo de THIAGO CARVALHO MOURA em 23/08/2024 23:59.
23/08/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 18:49

Recebidos os autos
22/08/2024 18:49

Outras decisões
22/08/2024 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
22/08/2024 16:01

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/08/2024 19:07

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 11:23

Juntada de Petição de substabelecimento
16/08/2024 02:21

Publicado Despacho em 16/08/2024.
16/08/2024 02:21

Publicado Despacho em 16/08/2024.
16/08/2024 02:21

Publicado Despacho em 16/08/2024.
16/08/2024 02:21

Publicado Despacho em 16/08/2024.
16/08/2024 02:21

Publicado Despacho em 16/08/2024.
16/08/2024 02:21

Publicado Despacho em 16/08/2024.
16/08/2024 02:21

Publicado Despacho em 16/08/2024.
15/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
12/08/2024 14:33

Recebidos os autos
12/08/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
08/08/2024 09:09

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:27

Publicado Certidão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
08/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
08/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
08/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
08/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
08/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
08/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 12:23

Juntada de Certidão
03/08/2024 08:12

Recebidos os autos
16/04/2024 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/04/2024 13:18

Juntada de Certidão
11/04/2024 20:12

Juntada de Petição de contrarrazões
04/04/2024 02:42

Publicado Certidão em 04/04/2024.
03/04/2024 03:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
01/04/2024 21:32

Expedição de Certidão.
01/04/2024 16:58

Juntada de Petição de apelação
18/02/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 02:45

Publicado Sentença em 08/02/2024.
08/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
06/02/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 18:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF
31/01/2024 18:05

Recebidos os autos
31/01/2024 18:05

Julgado procedente o pedido
15/01/2024 15:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
12/01/2024 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
12/01/2024 15:02

Recebidos os autos
12/01/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 14:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
12/01/2024 13:39

Recebidos os autos
12/01/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
11/01/2024 16:51

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
11/01/2024 16:47

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/01/2024 16:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
10/01/2024 18:06

Recebidos os autos
10/01/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
06/12/2023 15:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/09/2023 15:39

Recebidos os autos
21/09/2023 15:39

Outras decisões
20/09/2023 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
20/09/2023 14:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/09/2023 18:12

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 14:49

Juntada de Certidão
15/09/2023 16:30

Recebidos os autos
15/09/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 16:30

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/09/2023 16:30

Suscitado Conflito de Competência
12/09/2023 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
11/09/2023 23:37

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 11:10

Juntada de Petição de especificação de provas
31/08/2023 00:34

Publicado Certidão em 31/08/2023.
31/08/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
29/08/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 14:22

Expedição de Certidão.
28/08/2023 20:40

Juntada de Petição de réplica
04/08/2023 00:36

Publicado Certidão em 04/08/2023.
04/08/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
02/08/2023 14:47

Juntada de Certidão
02/08/2023 11:43

Juntada de Petição de contestação
15/06/2023 00:27

Publicado Decisão em 15/06/2023.
15/06/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
13/06/2023 15:12

Recebidos os autos
13/06/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 15:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/06/2023 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
12/06/2023 18:35

Expedição de Certidão.
12/06/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 00:25

Publicado Despacho em 02/06/2023.
01/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
30/05/2023 18:14

Recebidos os autos
30/05/2023 18:14

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
29/05/2023 15:12

Juntada de Certidão
29/05/2023 13:13

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
26/05/2023 18:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
26/05/2023 18:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/05/2023 15:00

Recebidos os autos
25/05/2023 15:00

Declarada incompetência
24/05/2023 21:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0705893-02.2023.8.07.0018

Antonio Jose de Brito

Distrito Federal

Advogado: Fernanda Pinheiro de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/05/2023 18:33

Exibir Processo

Processo nº 0705875-23.2023.8.07.0004

Eliana Magalhaes Pereira

Mastercard Brasil LTDA

Advogado: Mauri Marcelo Bevervanco Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/05/2023 22:38

Exibir Processo

Processo nº 0705892-17.2023.8.07.0018

Adao de Oliveira

Departamento de Estrada de Rodagem do Di...

Advogado: Danilo Pinheiro de Sousa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/01/2025 14:51

Exibir Processo

Processo nº 0705865-78.2020.8.07.0005

Banco J. Safra S.A

Roberta Costa dos Santos

Advogado: Rilker Rainer Pereira Botelho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/08/2020 16:56

Exibir Processo

Processo nº 0705872-31.2020.8.07.0018

Evaldo Pereira Subrinho

Junta Comercial do Distrito Federal

Advogado: Lucas Alcantara Azevedo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/09/2020 08:45

Exibir Processo