01/09/2025 17:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/08/2025 14:53

Juntada de Petição de contrarrazões
12/08/2025 02:40

Publicado Despacho em 12/08/2025.
09/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
05/08/2025 09:35

Recebidos os autos
05/08/2025 09:35

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
09/07/2025 19:12

Juntada de Petição de apelação
09/07/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 02:44

Publicado Sentença em 13/06/2025.
13/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 16:08

Recebidos os autos
11/06/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 16:08

Homologada a Transação
02/06/2025 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
29/05/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 17:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/05/2025 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia
27/05/2025 17:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/05/2025 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/05/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 18:23

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 02:22

Recebidos os autos
26/05/2025 02:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/05/2025 02:39

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0705873-14.2023.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA FERREIRA LIMA REQUERIDO: WESLEY ETERNO DE OLIVEIRA DECISÃO Trata-se de pedido formulado pela autora para remarcação da audiência de conciliação designada para o dia 27/05/2025, às 15h, sob o argumento de que possui consulta médica agendada para o mesmo dia e horário.

Reitera, ainda, o pedido de expedição de ofício à CODHAB, visando à transferência do imóvel situado na QN 14 B, Conjunto 03, Lote 03, Riacho Fundo II/DF, para o nome do requerido.

Em petição ID 235605527, o réu concorda com a expedição de ofício à CODHAB, eis que, segundo consta, não foi possível a obtenção da transferência administrativamente.

Quanto ao pedido de expedição de ofício à CODHAB, indefiro, por ora, até porque, como já consignado na decisão ID 229744163, a transferência do imóvel não integrou a petição inicial nem foi objeto da sentença, inexistindo, portanto, título executivo a respaldar a medida.

Indefiro, igualmente, o pedido de remarcação da audiência designada para 27/05/2025, às 15h00, por ausência de comprovação da alegada consulta médica.

Fica facultado à parte renovar o pedido, mediante juntada de documentação idônea.

Mantenha-se, portanto, a audiência, para a data e horário designados.

I.

Datado e assinado eletronicamente.

CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito
20/05/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 18:04

Recebidos os autos
19/05/2025 18:04

Indeferido o pedido de MARIA FERREIRA LIMA - CPF: *18.***.*41-68 (REQUERENTE)
13/05/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
07/05/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 02:52

Publicado Despacho em 05/05/2025.
06/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
05/05/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 18:15

Expedição de Certidão.
05/05/2025 18:14

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/05/2025 15:00, 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
30/04/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 03:38

Recebidos os autos
24/04/2025 03:38

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 09:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
10/04/2025 20:08

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 02:35

Publicado Despacho em 26/03/2025.
26/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 12:36

Recebidos os autos
20/03/2025 12:36

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
11/03/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:26

Publicado Certidão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0705873-14.2023.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA FERREIRA LIMA REQUERIDO: WESLEY ETERNO DE OLIVEIRA CERTIDÃO De ordem, manifeste-se a autora quanto aos documentos juntados pelo requerido (ID 226217419 e anexos), requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

Circunscrição de CeilândiaDF, Datado e assinado eletronicamente.
25/02/2025 13:56

Expedição de Certidão.
17/02/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 12:15

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 02:37

Publicado Certidão em 30/01/2025.
29/01/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
24/01/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 16:17

Juntada de Certidão
16/12/2024 12:50

Recebidos os autos
10/10/2024 11:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/10/2024 17:21

Juntada de Petição de contrarrazões
29/08/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 20:34

Juntada de Certidão
26/08/2024 20:12

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 17:30

Juntada de Petição de recurso inominado
22/07/2024 03:25

Publicado Sentença em 22/07/2024.
20/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Dispositivo Por todo o exposto, resolvo o mérito da lide, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC/15 e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar o requerido a efetuar a quitação dos débitos de IPTU do imóvel situado à QN 14 B, Conjunto 03, Lote 03, Riacho Fundo II/DF, desde 2018, pelos valores em aberto, sob pena de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos equivalentes ao valor do débito inscrito na dívida ativa, com correção monetária pelo IPCA desde a data do ajuizamento da ação e juros de mora pela taxa Selic desde a citação, abatendo-se o IPCA no período de incidência da taxa Selic, visto que esta já engloba a correção monetária.

Sem custas e sem honorários.

Havendo interposição de recurso por qualquer das partes, representada por advogado, com pedido de justiça gratuita, fica o recorrente intimado a demonstrar sua hipossuficiência econômica, mediante anexação de carteira de trabalho, contracheque, despesas necessárias etc., porquanto a mera declaração não será suficiente para a concessão.

Destaca-se que, não havendo mais de se falar em duplo juízo de admissibilidade do recurso (art. 1.010, §3º do CPC/2015), os pressupostos recursais e eventuais pedidos de gratuidade serão analisados pelo órgão ad quem.

Assim, intime-se o recorrido para que formule as contrarrazões, querendo, através de advogado, no prazo de 10 (dez) dias e, em seguida, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.

Transitada em julgado, em havendo pedido de cumprimento de sentença, proceda-se imediatamente à alteração da classe no sistema PJe e, em seguida, INTIME-SE a parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir a obrigação de pagar que lhe foi determinada, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação prevista no §1º do artigo 523 do CPC.

Outrossim, INTIME-SE PESSOALMENTE a ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir a obrigação de fazer que lhe foi determinada, sob pena de cominação de multa diária, sem prejuízo de sua conversão em perdas e danos.

Na mesma oportunidade, a parte requerida deverá ser cientificada que, transcorrido o prazo para pagamento voluntário, independente de nova intimação e penhora, poderá apresentar, nos próprios autos, sua impugnação (artigo 525 do CPC).

Não sendo realizado o pagamento voluntário, fica, desde já, deferida a realização das medidas constritivas cabíveis para a garantia do crédito, em especial a diligência SISBAJUD, em sendo requerida pelo credor.

Em caso de pagamento voluntário da obrigação de pagar fixada, fica desde já o depósito judicial convertido em pagamento e, informados os dados bancários, fica também autorizada a expedição de alvará eletrônico de transferência em favor da parte requerente, com a consequente baixa e arquivamento do feito.

Ocorrido o trânsito em julgado, não sendo realizado o pedido de cumprimento de sentença no prazo de 05 (cinco) dias, e inexistindo outras providências a serem adotadas, dê-se baixa e arquive-se.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.
18/07/2024 15:27

Recebidos os autos
18/07/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 15:27

Julgado procedente em parte do pedido
05/07/2024 17:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
26/06/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 13:28

Juntada de Certidão
17/06/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 17:33

Juntada de Certidão
11/05/2024 03:16

Recebidos os autos
11/05/2024 03:16

Outras decisões
09/05/2024 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
03/05/2024 03:58

Decorrido prazo de WESLEY ETERNO DE OLIVEIRA em 02/05/2024 23:59.
19/04/2024 19:08

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 15:01

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/04/2024 14:00, 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
05/04/2024 09:39

Juntada de ficha de inspeção judicial
26/03/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 08:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/03/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 02:52

Publicado Certidão em 14/03/2024.
14/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 10:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0705873-14.2023.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA FERREIRA LIMA REQUERIDO: WESLEY ETERNO DE OLIVEIRA CERTIDÃO Nos termos da determinação ID Num. 187609312, designei audiência telepresencial Conciliação para o dia 10/04/2024 14:00, que será realizada por este Juízo, por meio do aplicativo Microsoft Teams.

Seguem link e QR CODE de acesso à sala virtual de audiências: LINK (copiar e colar na barra do navegador): https://atalho.tjdft.jus.br/ThHlgY QR CODE: ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. *Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: Ceilândia: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO IV, COM SEDE NO FÓRUM DE CEILÂNDIA, FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ MANOEL COELHO, QNM 11 - ÁREA ESPECIAL N. 01 - CEILÂNDIA CENTRO, TÉRREO, Sem ALA, SALA 22 CEILÂNDIA – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-9342 (FIXO) – (61)3103-9343 (WhatsApp Business). **Seguem meios para contato com o Fórum de Ceilândia (atendimento das 12h às 19h, em dias úteis): - ACESSO COMPLETO AO PROCESSO: Solicitar cadastro com login e senha junto ao email [email protected]. - CONTATO COM O SETOR DE AUDIÊNCIAS: Entrar em contato via whatsapp - (61) 3103-9383. - MANIFESTAÇÃO NO PROCESSO OU JUNTAR DOCUMENTOS: Enviar documentação pelo email [email protected]. - DÚVIDAS: ACESSAR O BALCÃO VIRTUAL: acessar o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao ou QR Code Circunscrição de CeilândiaDF, Datado e assinado eletronicamente.
12/03/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 12:59

Expedição de Certidão.
12/03/2024 12:56

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/04/2024 14:00, 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
07/03/2024 10:49

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/05/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/03/2024 10:48

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/05/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/03/2024 14:53

Juntada de Certidão
01/03/2024 14:47

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
27/02/2024 09:29

Juntada de Petição de petição
25/02/2024 01:57

Recebidos os autos
25/02/2024 01:57

Outras decisões
22/02/2024 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
21/02/2024 16:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
21/02/2024 16:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/02/2024 16:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
21/02/2024 16:32

Expedição de Certidão.
21/02/2024 02:28

Publicado Decisão em 21/02/2024.
20/02/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
19/02/2024 17:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/02/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 16:31

Recebidos os autos
05/02/2024 16:31

Decisão Interlocutória de Mérito
29/01/2024 11:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
26/01/2024 13:07

Juntada de Petição de réplica
14/12/2023 02:42

Publicado Certidão em 14/12/2023.
13/12/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 20:12

Expedição de Certidão.
11/12/2023 13:07

Juntada de Petição de contestação
27/10/2023 13:41

Juntada de Petição de contestação
24/10/2023 14:23

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 17:17

Recebidos os autos
19/10/2023 17:17

Outras decisões
17/10/2023 16:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/10/2023 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
16/10/2023 12:49

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
11/10/2023 16:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
11/10/2023 16:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/10/2023 15:46

Recebidos os autos
11/10/2023 15:46

Declarada incompetência
11/10/2023 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
10/10/2023 17:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/10/2023 02:32

Publicado Decisão em 06/10/2023.
05/10/2023 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
03/10/2023 13:57

Recebidos os autos
03/10/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 13:57

Declarada incompetência
21/09/2023 15:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
21/09/2023 15:20

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/09/2023 17:57

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
12/09/2023 00:38

Publicado Decisão em 12/09/2023.
11/09/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
06/09/2023 17:53

Recebidos os autos
06/09/2023 17:53

Determinada a emenda à inicial
05/09/2023 14:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
28/08/2023 17:14

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/08/2023 17:35

Recebidos os autos
25/08/2023 17:35

Determinada a emenda à inicial
04/08/2023 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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