16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número dos autos: 0703032-44.2021.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 6 ETAPA - QD 3 CJ 1 LT 6 EXECUTADO: MEIRE DELFINA DE FREITAS DECISÃO Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

O Eg.

TJDFT não concedeu efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto.

Assim sendo, intime-se o credor para, no prazo de 15 dias, indicar bens dos devedores passíveis de penhora, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, III, do CPC.

Paranoá/DF, 14 de agosto de 2024 19:22:02.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
15/03/2024 09:22

Baixa Definitiva
15/03/2024 09:22

Expedição de Certidão.
15/03/2024 09:22

Transitado em Julgado em 14/03/2024
15/03/2024 02:16

Decorrido prazo de ANDRE LIMA LOPES em 14/03/2024 23:59.
01/03/2024 02:27

Decorrido prazo de FERRARA GESTAO & PROJETOS LTDA - EPP em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 02:27

Decorrido prazo de WAYNE INVESTIMENTOS E AGENCIAMENTO LTDA em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 02:27

Decorrido prazo de MARCELA BATISTA FERREIRA *89.***.*99-20 em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 02:27

Decorrido prazo de CRYSLAR RBS INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 02:27

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA SOL SCP em 29/02/2024 23:59.
22/02/2024 02:19

Publicado Ementa em 22/02/2024.
22/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

CONTRATO DE LOCAÇÃO PARA FINS COMERCIAIS.

VIOLAÇÃO CONTRATUAL.

ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL.

EXCLUSÃO DA APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

OBRIGAÇÃO DE INDENIZAÇÃO.

RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS. 1 Descumprimento contratual, dever de reparação nos termos do contrato. 2 Inaplicável o Código de Defesa do Consumidor devido à natureza comercial da relação contratual estabelecida. 3 Responsabilidade Individual dos Sócios e das Entidades Atuando como Sócios Ostensivos 3.1 Ausência de comprovação de ato ilícito impede a responsabilização dos sócios ocultos, em conformidade com o que determina o artigo 991 do Código Civil. 4 RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
08/02/2024 16:28

Conhecido o recurso de ANDRE LIMA LOPES - CPF: *07.***.*55-54 (APELANTE) e não-provido
07/02/2024 17:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/02/2024 09:23

Recebidos os autos
07/02/2024 09:23

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 09:22

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Alfeu Machado
05/02/2024 12:36

Juntada de Petição de memoriais
29/01/2024 13:21

Recebidos os autos
29/01/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 13:20

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Alfeu Machado
29/01/2024 12:46

Juntada de Petição de memoriais
21/12/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 10:49

Expedição de Certidão.
19/12/2023 10:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/12/2023 10:06

Expedição de Certidão.
19/12/2023 09:43

Deliberado em Sessão - Retirado
12/12/2023 18:14

Recebidos os autos
12/12/2023 18:14

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 17:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Alfeu Machado
08/12/2023 10:50

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 17:04

Recebidos os autos
07/12/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 17:01

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Alfeu Machado
07/12/2023 15:57

Juntada de Petição de memoriais
23/11/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 14:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/11/2023 16:36

Recebidos os autos
16/10/2023 13:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
16/10/2023 11:36

Recebidos os autos
16/10/2023 11:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
08/10/2023 14:42

Recebidos os autos
08/10/2023 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/10/2023 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2023

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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