TJDFT - 0705767-46.2023.8.07.0019
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/10/2024 23:12
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
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02/10/2024 23:12
Expedição de Certidão.
-
02/10/2024 20:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
02/10/2024 20:18
Juntada de Certidão
-
01/10/2024 09:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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01/10/2024 02:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2024 23:59.
-
25/09/2024 02:17
Publicado Despacho em 25/09/2024.
-
25/09/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
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24/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0705767-46.2023.8.07.0019 AGRAVANTE: LUIZ ANTÔNIO TAVARES DA SILVA AGRAVADOS: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, Em segredo de justiça DESPACHO Trata-se de agravo interposto por LUIZ ANTÔNIO TAVARES DA SILVA contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.
O agravado MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS apresentou contrarrazões.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026 -
20/09/2024 17:28
Recebidos os autos
-
20/09/2024 17:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
20/09/2024 17:28
Recebidos os autos
-
20/09/2024 17:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
-
20/09/2024 17:28
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2024 11:10
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
20/09/2024 11:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
20/09/2024 10:23
Recebidos os autos
-
20/09/2024 10:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
20/09/2024 10:22
Juntada de Certidão
-
20/09/2024 02:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/09/2024 23:59.
-
05/09/2024 19:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/09/2024 02:17
Publicado Certidão em 04/09/2024.
-
04/09/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
-
03/09/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0705767-46.2023.8.07.0019 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) RECORRENTE: LUIZ ANTONIO TAVARES DA SILVA RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS, Em segredo de justiça CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do agravo interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.
Brasília/DF, 2 de setembro de 2024 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC -
02/09/2024 09:20
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2024 09:19
Juntada de Certidão
-
02/09/2024 09:18
Juntada de Certidão
-
30/08/2024 16:54
Recebidos os autos
-
30/08/2024 16:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
30/08/2024 16:54
Recebidos os autos
-
30/08/2024 16:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
-
30/08/2024 16:54
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2024 12:06
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
30/08/2024 12:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
30/08/2024 11:41
Recebidos os autos
-
30/08/2024 11:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
30/08/2024 11:41
Juntada de Certidão
-
30/08/2024 11:33
Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
-
29/08/2024 21:22
Recebidos os autos
-
29/08/2024 21:22
Processo Reativado
-
02/08/2024 10:54
Baixa Definitiva
-
02/08/2024 10:54
Transitado em Julgado em 02/08/2024
-
02/08/2024 02:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/08/2024 23:59.
-
21/07/2024 23:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/07/2024 22:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/07/2024 02:18
Publicado Decisão em 18/07/2024.
-
18/07/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
-
16/07/2024 13:48
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2024 17:30
Recebidos os autos
-
15/07/2024 17:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
15/07/2024 17:30
Recebidos os autos
-
15/07/2024 17:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
15/07/2024 17:30
Recurso Especial não admitido
-
15/07/2024 15:17
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
15/07/2024 15:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
15/07/2024 14:58
Recebidos os autos
-
15/07/2024 14:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
12/07/2024 21:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/07/2024 21:12
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2024 21:11
Juntada de Certidão
-
05/07/2024 21:08
Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
-
05/07/2024 18:06
Recebidos os autos
-
05/07/2024 18:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
05/07/2024 18:06
Decorrido prazo de em 24/06/2024.
-
27/06/2024 14:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
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21/06/2024 10:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/06/2024 15:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/06/2024 13:17
Publicado Ementa em 12/06/2024.
-
13/06/2024 13:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
-
10/06/2024 14:17
Expedição de Mandado.
-
07/06/2024 20:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/06/2024 18:38
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2024 13:25
Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
-
06/06/2024 12:51
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
17/05/2024 20:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/05/2024 19:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/05/2024 16:24
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2024 16:24
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
15/05/2024 18:08
Recebidos os autos
-
15/05/2024 17:28
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
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15/05/2024 17:24
Recebidos os autos
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02/05/2024 12:27
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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26/04/2024 20:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
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26/04/2024 14:48
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2024 14:48
Juntada de Certidão
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26/04/2024 02:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 02:16
Publicado Certidão em 17/04/2024.
-
17/04/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
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15/04/2024 13:20
Juntada de Certidão
-
15/04/2024 13:15
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
12/04/2024 19:10
Juntada de Certidão
-
12/04/2024 19:06
Desentranhado o documento
-
09/04/2024 16:05
Recebidos os autos
-
09/04/2024 16:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
09/04/2024 16:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2024
Ultima Atualização
23/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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