27/05/2024 12:18

Baixa Definitiva
27/05/2024 11:30

Juntada de Certidão
23/05/2024 14:37

Transitado em Julgado em 23/05/2024
03/05/2024 03:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2024 23:59.
24/04/2024 19:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 09:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2024 02:20

Publicado Ementa em 16/04/2024.
16/04/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 18:59

Conhecido o recurso de e não-provido
11/04/2024 18:59

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido
11/04/2024 18:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/03/2024 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2024 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024 19:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024 19:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 15:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/03/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 15:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/03/2024 13:59

Recebidos os autos
06/03/2024 18:00

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
06/03/2024 17:46

Recebidos os autos
23/02/2024 11:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
23/02/2024 08:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 14:23

Juntada de Certidão
20/02/2024 10:21

Recebidos os autos
20/02/2024 10:21

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
17/02/2024 18:31

Recebidos os autos
17/02/2024 18:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/02/2024 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2024

Ultima Atualização
23/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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