05/12/2024 15:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/12/2024 15:09

Juntada de Certidão
04/12/2024 02:32

Decorrido prazo de NOVA CASA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS P CONSTRUCAO LTDA - ME em 03/12/2024 23:59.
30/11/2024 02:30

Decorrido prazo de GOLBRASIL INDUSTRIA QUIMICA EIRELI em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 02:30

Decorrido prazo de NOVA CASA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS P CONSTRUCAO LTDA - ME em 29/11/2024 23:59.
29/11/2024 17:34

Juntada de Petição de contrarrazões
13/11/2024 02:29

Decorrido prazo de GOLBRASIL INDUSTRIA QUIMICA EIRELI em 12/11/2024 23:59.
09/11/2024 02:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/11/2024 23:59.
06/11/2024 11:38

Juntada de Petição de contrarrazões
06/11/2024 01:24

Publicado Intimação em 06/11/2024.
05/11/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
01/11/2024 17:29

Juntada de Petição de contrarrazões
30/10/2024 02:26

Decorrido prazo de GOLBRASIL INDUSTRIA QUIMICA EIRELI em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 02:26

Decorrido prazo de NOVA CASA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS P CONSTRUCAO LTDA - ME em 29/10/2024 23:59.
29/10/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 18:03

Juntada de Certidão
26/10/2024 02:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/10/2024 23:59.
25/10/2024 12:35

Juntada de Petição de apelação
18/10/2024 02:19

Publicado Intimação em 18/10/2024.
17/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0705836-60.2022.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NOVA CASA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS P CONSTRUCAO LTDA - ME REU: GOLBRASIL INDUSTRIA QUIMICA EIRELI, BANCRED FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS, BANCO BRADESCO S.A.

CERTIDÃO Certifico que, nesta data, verifiquei ter sido anexada apelação TEMPESTIVA da parte REQUERIDA, BANCRED FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS.

Fica(m) a(s) parte(s) APELADA(S) intimadas a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo sem manifestação, o processo será remetido à Segunda Instância.

BRASÍLIA, DF, 15 de outubro de 2024 10:45:03.

GEUZILENE DA SILVA ARAUJO Servidor Geral
15/10/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 10:45

Juntada de Certidão
10/10/2024 13:57

Juntada de Petição de apelação
08/10/2024 02:27

Publicado Intimação em 08/10/2024.
07/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para, confirmando a decisão de tutela de urgência: a) DECLARAR a inexistência da duplicata mercantil 98265/1 e a ilicitude de seu protesto (protocolo n. 534380), bem como DETERMINAR que os réus promovam seu cancelamento; b) CONDENAR os réus, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais à requerente, arbitrados em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária, pelo IPCA, desde a data do arbitramento (Súmula 362 do STJ), e juros de mora, pela Taxa Selic, na forma do art. 406, parágrafo único, do CC, desde o evento danoso (data do apontamento da restrição – 10/05/2022).

Condeno os réus ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da atualizado da causa, com base no art. 85, 2º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, nada mais havendo, arquive-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA/DF, data registrada no sistema.

ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Juiz de Direito Substituto
03/10/2024 20:48

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível do Gama
26/09/2024 16:06

Recebidos os autos
26/09/2024 16:06

Julgado procedente o pedido
13/09/2024 16:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
11/09/2024 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
11/09/2024 13:19

Recebidos os autos
11/04/2024 02:26

Publicado Decisão em 11/04/2024.
10/04/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 00:00

Intimação

Anote-se conclusão para sentença nos termos da Decisão ID 191562810.
08/04/2024 19:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
05/04/2024 12:59

Recebidos os autos
05/04/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 12:59

Decisão Interlocutória de Mérito
05/04/2024 02:34

Publicado Decisão em 05/04/2024.
04/04/2024 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
04/04/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Com efeito, o destinatário da prova é o Magistrado, a quem incumbe avaliar a conveniência, ou não, de sua produção, conforme estabelece o art. 370 do CPC.

Em outros termos, o juiz não é obrigado a acolher o pedido de produção de todas as provas requeridas pelas partes, especialmente quando aquelas constantes dos autos são suficientes para o seu convencimento (art. 371 do CPC).

No presente caso, considero que a legislação aplicada ao caso, bem como as provas documentais existentes nos autos são suficientes para o deslinde da questão, sendo desnecessária a dilação probatória requerida pelo segundo réu.

Desta forma, entendo que o feito comporta julgamento antecipado do mérito e, por isso, determino que os autos sejam conclusos para sentença, na forma do Art. 355, I, do CPC.
01/04/2024 14:38

Recebidos os autos
01/04/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 14:38

Decisão Interlocutória de Mérito
09/03/2024 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
08/03/2024 04:03

Decorrido prazo de GOLBRASIL INDUSTRIA QUIMICA EIRELI em 07/03/2024 23:59.
07/03/2024 03:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/03/2024 23:59.
06/03/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 02:43

Publicado Despacho em 29/02/2024.
29/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Digam os litigantes, no prazo de 5 dias, se têm interesse na designação de nova audiência de conciliação a ser realizada no CEJUSC/NUVIMEC.

Sendo afirmativas as respostas, designe-se data para audiência de conciliação.

Saliento que, em atenção aos princípios da economia e celeridade processuais, bem como aos artigos 139, V, e 272, do CPC, e, tendo em vista as procurações existentes nos autos, que outorgam aos ilustres advogados poderes para transigir(em), deverão os patronos do(a)(s) autor(a)(s)(es) e dos ré(u)(s) cientificar(em) seu(s) respectivo(s) constituinte(s) da data a ser designada para audiência, devendo o(a) demandante e o(a) demandado(a) comparecer(em)independentemente de intimação.

Não havendo manifestação das partes no prazo acima deferido, venham-me os autos conclusos para despacho saneador.

Int.

Gama-DF#, 27 de fevereiro de 2024 10:26:58.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito
27/02/2024 13:29

Recebidos os autos
27/02/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
31/01/2024 12:34

Juntada de Certidão
30/01/2024 05:25

Decorrido prazo de BANCRED FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:25

Decorrido prazo de GOLBRASIL INDUSTRIA QUIMICA EIRELI em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:25

Decorrido prazo de NOVA CASA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS P CONSTRUCAO LTDA - ME em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 29/01/2024 23:59.
24/01/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 03:36

Publicado Certidão em 22/01/2024.
18/01/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
13/01/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
09/01/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 14:06

Juntada de Certidão
11/12/2023 17:52

Juntada de Petição de réplica
23/11/2023 02:29

Publicado Certidão em 23/11/2023.
22/11/2023 03:35

Decorrido prazo de GOLBRASIL INDUSTRIA QUIMICA EIRELI em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
20/11/2023 17:13

Juntada de Certidão
09/11/2023 09:10

Juntada de Petição de contestação
26/10/2023 02:34

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/10/2023 19:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2023 10:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/09/2023 00:09

Publicado Despacho em 11/09/2023.
08/09/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
05/09/2023 09:58

Recebidos os autos
05/09/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 09:58

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 10:30

Decorrido prazo de BANCRED FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 07/08/2023 23:59.
04/08/2023 01:13

Decorrido prazo de GOLBRASIL INDUSTRIA QUIMICA EIRELI em 03/08/2023 23:59.
31/07/2023 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
31/07/2023 18:18

Juntada de Certidão
31/07/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 01:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/07/2023 23:59.
27/07/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 00:14

Publicado Certidão em 24/07/2023.
21/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
19/07/2023 20:50

Juntada de Petição de especificação de provas
19/07/2023 18:34

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 18:33

Juntada de Certidão
18/07/2023 09:24

Juntada de Petição de réplica
27/06/2023 00:34

Publicado Despacho em 27/06/2023.
26/06/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
22/06/2023 13:41

Recebidos os autos
22/06/2023 13:41

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
20/06/2023 10:05

Juntada de Certidão
12/06/2023 15:55

Juntada de Petição de contestação
12/06/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 13:20

Juntada de Certidão
24/05/2023 00:56

Juntada de Petição de renúncia de mandato
24/05/2023 00:50

Juntada de Petição de renúncia de mandato
12/05/2023 02:47

Decorrido prazo de GOLBRASIL INDUSTRIA QUIMICA EIRELI em 11/05/2023 23:59.
16/03/2023 11:26

Publicado Edital em 16/03/2023.
16/03/2023 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
14/03/2023 08:53

Expedição de Edital.
07/02/2023 12:28

Recebidos os autos
07/02/2023 12:28

Deferido o pedido de NOVA CASA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS P CONSTRUCAO LTDA - ME - CNPJ: 74.***.***/0002-00 (AUTOR).
06/02/2023 19:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
31/01/2023 19:46

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 02:54

Publicado Certidão em 24/01/2023.
24/01/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
19/01/2023 14:52

Juntada de Certidão
14/12/2022 16:23

Juntada de Certidão
20/10/2022 02:21

Publicado Decisão em 20/10/2022.
19/10/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
17/10/2022 18:09

Recebidos os autos
17/10/2022 18:09

Decisão interlocutória - deferimento
15/10/2022 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
07/10/2022 21:12

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 00:12

Publicado Despacho em 30/09/2022.
30/09/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
28/09/2022 08:24

Recebidos os autos
28/09/2022 08:24

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 19:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
27/09/2022 19:40

Expedição de Certidão.
27/09/2022 19:38

Decorrido prazo de BANCRED FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 30/08/2022 23:59:59.
27/09/2022 19:37

Juntada de Certidão
06/08/2022 04:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/07/2022 08:41

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 15:44

Juntada de Petição de contestação
24/06/2022 15:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2022 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/06/2022 00:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 21/06/2022 23:59:59.
20/06/2022 12:32

Juntada de Petição de contestação
31/05/2022 09:02

Decorrido prazo de 9 OFICIO DE NOTAS E PROTESTO DE TITULOS DO GAMA em 30/05/2022 23:59:59.
26/05/2022 20:11

Juntada de Certidão
23/05/2022 07:11

Publicado Decisão em 23/05/2022.
22/05/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
20/05/2022 21:21

Juntada de Certidão
19/05/2022 12:17

Recebidos os autos
19/05/2022 12:17

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 12:17

Concedida a Antecipação de tutela
18/05/2022 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2022

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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