16/10/2024 16:24

Baixa Definitiva
16/10/2024 16:22

Expedição de Certidão.
16/10/2024 16:22

Expedição de Certidão.
16/10/2024 16:09

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
16/10/2024 15:11

Transitado em Julgado em 15/10/2024
16/10/2024 02:15

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:15

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 15/10/2024 23:59.
25/09/2024 02:18

Publicado Ementa em 25/09/2024.
25/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
23/09/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 14:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/09/2024 14:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/08/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 17:19

Expedição de Intimação de Pauta.
22/08/2024 16:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/08/2024 11:43

Recebidos os autos
26/04/2024 12:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
25/04/2024 19:47

Decorrido prazo de ANA LUCIA COELHO em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 19:39

Decorrido prazo de ANA LUCIA COELHO em 24/04/2024 23:59.
17/04/2024 02:17

Publicado Despacho em 17/04/2024.
17/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 13:56

Recebidos os autos
15/04/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 09:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
11/04/2024 09:50

Expedição de Certidão.
10/04/2024 18:54

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
10/04/2024 17:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/04/2024 02:18

Publicado Ementa em 03/04/2024.
03/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

DIVERSAS TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO DO BEM.

SEM ÊXITO.

CONVERSÃO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO.

INÉRCIA.

PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR.

AUSÊNCIA.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

VALIDADE.

DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Na ação de busca e apreensão, a apreensão do bem é condição indispensável para o prosseguimento do procedimento, conforme o art. 3º do Decreto-Lei n. 911/69, podendo a parte também convertê-la em ação de execução. 2.

Após diversas tentativas de localização do bem sem obtenção de êxito impede a continuidade do feito, pois a diligência constitui pressuposto de desenvolvimento regular e válido, podendo haver extinção do processo sem resolução de mérito, conforme art. 485, inciso IV, do CPC. 3.

Sobre a tese defensiva da necessidade de intimação pessoal para a extinção do feito, tenho que melhor sorte não assisti à apelante, tendo em vista que o referido requisito ocorre apenas na hipótese de extinção por abandono da causa, o que não retrata o caso dos autos. 4.

Não há que se falar em ofensa aos princípios da cooperação, do princípio da instrumentalidade ou do aproveitamento máximo dos atos processuais, quando se verifica nos autos, que o Juízo a quo bem se desincumbiu de suas atribuições realizando os atos processuais para viabilizar a regular tramitação da ação.

Sendo certo que, a parte apelante permaneceu inerte. 5.

Apelação conhecida e não provida.
01/04/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 16:20

Conhecido o recurso de BANCO ITAUCARD S.A. - CNPJ: 17.***.***/0001-70 (APELANTE) e não-provido
14/03/2024 14:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/02/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 16:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/02/2024 16:15

Recebidos os autos
16/02/2024 16:15

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
16/02/2024 15:54

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Renato Rodovalho Scussel
15/02/2024 10:24

Juntada de Petição de contrarrazões
19/01/2024 17:38

Recebidos os autos
16/01/2024 13:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
16/01/2024 10:35

Recebidos os autos
16/01/2024 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
15/01/2024 14:07

Recebidos os autos
15/01/2024 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/01/2024 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0705713-04.2023.8.07.0012

Sul America Servicos de Saude S/A

Qualicorp Administradora de Beneficios S...

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/01/2024 12:54

Exibir Processo

Processo nº 0705784-91.2023.8.07.0016

Maria Leda Almeida da Silva

Transporte Aereo Portugues S.A

Advogado: Julia Vieira de Castro Lins

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/08/2023 22:46

Exibir Processo

Processo nº 0705723-64.2022.8.07.0018

Luciano Pereira Goncalves

Distrito Federal

Advogado: Edinardo Costa Bezerra

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/04/2023 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0705806-97.2023.8.07.0001

Cenira Damasceno da Costa

Banco Bmg SA

Advogado: Ricardo Oliveira Franca

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/12/2023 11:52

Exibir Processo

Processo nº 0705748-13.2022.8.07.0007

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Judite Mendes Correia

Advogado: Frederico Alvim Bites Castro

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/01/2024 13:29

Exibir Processo