31/03/2025 19:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
31/03/2025 19:55

Expedição de Certidão.
31/03/2025 17:43

Juntada de Petição de contrarrazões
19/03/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 21:09

Juntada de Certidão
13/03/2025 21:09

Juntada de Alvará de levantamento
10/03/2025 21:02

Recebidos os autos
10/03/2025 21:02

Outras decisões
08/03/2025 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
28/02/2025 19:56

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/02/2025 23:59.
21/02/2025 02:28

Publicado Decisão em 21/02/2025.
21/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
19/02/2025 16:28

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/02/2025 18:02

Recebidos os autos
18/02/2025 18:02

Embargos de declaração não acolhidos
18/02/2025 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/02/2025 23:59.
11/02/2025 20:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/02/2025 13:52

Juntada de Petição de apelação
04/02/2025 02:40

Publicado Decisão em 04/02/2025.
04/02/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 20:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Sala 207, 2º andar, Brasília/DF Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo: 0705763-46.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) AUTOR: CLEIDE GONCALVES DOS SANTOS REQUERENTE: M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamo o feito a ordem para tratar sobre o petitório trazido pelo DISTRITO FEDERAL, via petição de ID (222164068, e sobre a resposta da COORPRE, via OFÍCIO em ID (176081623) .

O DISTRITO FEDERAL apresentou petição em ID (222164068), solicitando o cancelamento da RPV de ID (176081623), emitida e paga em 08/03/2024, conforme comprovante de transferência ID (189316220).

Pedido baseado na Sentença em ID 219417366, a qual extinguiu o presente feito, por ilegitimidade ativa, nos termos do artigo 485, VI c/c art. 535, III, ambos do CPC, A Sentença de ID 219417366, extinguiu o feito sem resolução de mérito, não transmitindo por esta razão qualquer crédito a parte exequente.

Assim, no dispositivo da Sentença foi cancelado a requisição de precatório de ID 177863886.

Cabe analisar que o pagamento da RPV emitido em 24/10/2023, ocorreu em 8/3/2024.

A ilegitimidade ativa, foi o fundamento da extinção do presente feito, ou seja o exequente não foi reconhecido como portador do direito ao crédito reclamado, assim o pagamento deve ser restituído ao executado.

DEFIRO o pedido do DISTRITO FEDERAL para cancelar a Requisição de Pequeno Valor em ID (176081623) emitida e paga em 08/03/2024, comprovante de transferência ID (189316220).

DEVOLVA a parte exequente os valores referentes a Requisição de Pequeno Valor em ID (176081623) emitida e paga em 08/03/2024, comprovante de transferência ID (189316220) , sob pena de enriquecimento ilícito Art. 884 do Código Civil.

O DISTRITO FEDERAL apresentou os dados bancários para depósito da restituição na petição de ID (222164068), Com a notícia trazida pela COORPRE, Ofício n.º S/N - 2024 - COORPRE, em ID de origem 68106822, de que o precatório de ID 177863886, ainda não foi pago .

E conforme Sentença de ID 219417366, PROMOVA o CJU o cancelamento da requisição de precatório de ID 177863886. À Secretaria do CJU, para também proceder ao cancelamento da Requisição de Pequeno Valor em ID (176081623).

Intime-se.

Publique-se.

BRASÍLIA, DF, 30 de janeiro de 2025 13:36:33.

SIMONE GARCIA PENA Juíza de Direito Substituta
31/01/2025 07:35

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 15:49

Recebidos os autos
30/01/2025 15:49

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REU).
28/01/2025 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
28/01/2025 17:42

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/01/2025 03:24

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 27/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:32

Publicado Despacho em 23/01/2025.
23/01/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 17:53

Recebidos os autos
21/01/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
08/01/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 02:28

Publicado Sentença em 18/12/2024.
17/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Sala 207, 2º andar, Brasília/DF Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo: 0705763-46.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) AUTOR: CLEIDE GONCALVES DOS SANTOS REQUERENTE: M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS REU: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA I – CLEIDE GONCALVES DOS SANTOS interpôs embargos declaratórios (ID 220278029) contra a sentença de ID 219417366, que julgou extinto o cumprimento individual de sentença, sem a resolução do mérito, por ausência de legitimidade ativa, nos termos do artigo 485, VI c/c art. 535, III, ambos do CPC.

Alega que a sentença é omissa por não observar que o julgamento do IRDR 21 está pendente de trânsito em julgado, porquanto opostos embargos declaratórios contra o acórdão. É o breve relatório.

Decido.

II - O recurso é tempestivo e adequado, razão pela qual os embargos devem ser conhecidos.

No mérito, os embargos não merecem prosperar.

Sobre a alegação de que a sentença embargada é omissa em relação a ausência de preclusão do acórdão proferido no IRDR 21, não se vislumbra o vício apontado.

Eis o que restou consignado na sentença embargada quanto ao julgamento do IRDR 21: “O DISTRITO FEDERAL reitera a preliminar de ilegitimidade ativa afirmando que a exequente vinculada à Fundação Educacional do Distrito Federal, pessoa jurídica autônoma da Administração Indireta do Distrito Federal, à época do ajuizamento da Ação Coletiva n. 32159/97.

Tem razão o ente público.

O e.

Desembargador JOÃO LUÍS FISCHER DIAS suscitou o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21 (PJE n. 0723785-75.2023.8.07.0000), no bojo do Agravo de Instrumento n. 0733393- 34.2022.8.07.0000, no qual se discutia a questão relativa à legitimidade ativa de ex-servidora da Fundação Educacional do Distrito Federal para o ajuizamento do cumprimento individual da sentença proferida na Ação Coletiva n. 32.159/97, ajuizada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autarquias e Tribunal de Contas do Distrito Federal – SINDIRETA/DF.

Em razão da constatação da existência de dissenso jurisprudencial sobre o tema mostrou ser imprescindível a pacificação do entendimento sobre a matéria, em respeito à isonomia e à segurança jurídica, conforme o v. acórdão n. 1797021, que admitiu o processamento do IRDR 21 e determinou a suspensão dos processos que versavam sobre o tema, nos termos do art. 982, I, do CPC.

Em 19/08/2024, a Câmara de Uniformização deste Tribunal proferiu o v. acórdão n. 1905562, que deu provimento ao Agravo de Instrumento n. 073339334.2022.8.07.0000 e firmou a seguinte tese: “Somente os servidores que já pertenciam aos quadros da Administração Direta do Distrito Federal, na data do ajuizamento da Ação Coletiva nº 32.159/97, e que sejam representados, exclusivamente, pelo SINDIRETA/DF, independentemente de autorização para a propositura da demanda ou de filiação ao SINDIRETA/DF na fase de conhecimento, possuem legitimidade ativa para os respectivos Cumprimentos Individuais da Sentença Coletiva”.

A regra estampada na tese acima transcrita, portanto, é a de que somente os servidores que pertenciam aos quadros da Administração Direta do Distrito Federal na data do ajuizamento da Ação Coletiva n. 32.159/97 e que sejam representados exclusivamente pelo SINDIRETA/DF fazem jus ao recebimento do auxílio alimentação.

Em razão da tese firmada no julgamento do IRDR 21, a permanência do presente feito sobrestado não se mostra mais cabível, tendo em vista a definição dos critérios para percebimento do auxílio alimentação.

No caso, as fichas financeiras de ID 124147238 demonstram que a servidora estava lotada na Diretoria Regional de Ensino de Taguatinga a época do ajuizamento da ação Coletiva n. 32.159/97 e, atualmente, não é filiada ao SINDIRETA/DF.

Assim, verifica-se a ilegitimidade ativa da exequente para o presente cumprimento individual de sentença motivo pelo qual a extinção do processo sem análise do mérito é medida que se impõe.” Em razão da tese firmada no julgamento do IRDR 21, a permanência do presente feito sobrestado não se mostra mais cabível, tendo em vista a definição dos critérios para percebimento do auxílio alimentação.

III – Pelo exposto, NEGA-SE PROVIMENTO aos embargos.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 11 de dezembro de 2024 12:08:28.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
13/12/2024 20:54

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 19:18

Recebidos os autos
13/12/2024 19:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/12/2024 21:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
09/12/2024 20:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/12/2024 02:21

Publicado Sentença em 05/12/2024.
05/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 22:41

Recebidos os autos
02/12/2024 22:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/11/2024 20:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
14/11/2024 20:20

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:19

Publicado Despacho em 07/11/2024.
07/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 19:01

Recebidos os autos
05/11/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
24/10/2024 08:46

Juntada de Petição de petição
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 11/10/2024 23:59.
11/10/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:31

Publicado Certidão em 04/10/2024.
04/10/2024 02:31

Publicado Certidão em 04/10/2024.
03/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0705763-46.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Requerente: CLEIDE GONCALVES DOS SANTOS e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca dos cálculos da contadoria de ID 212894630, 212881570, 212881571.

Prazo comum: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 1 de outubro de 2024 18:51:47.

GERALDO DOMINGUES VARGAS Servidor Geral
01/10/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 18:52

Juntada de Certidão
01/10/2024 00:20

Recebidos os autos
01/10/2024 00:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
10/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:18

Decorrido prazo de CLEIDE GONCALVES DOS SANTOS em 03/09/2024 23:59.
27/08/2024 02:38

Publicado Despacho em 27/08/2024.
27/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0705763-46.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: CLEIDE GONCALVES DOS SANTOS, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO I – Diante da(s) manifestação(ões) de ID(s) 206692820 e 208049784, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que preste eventuais esclarecimentos ou proceda a eventuais correções.

II – Após, dê-se vista às partes pelo prazo de DEZ DIAS e somente então tornem conclusos.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 22 de agosto de 2024 22:31:50.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
23/08/2024 16:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
23/08/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 10:09

Recebidos os autos
23/08/2024 10:09

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 21:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
19/08/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 19:57

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 02:21

Publicado Certidão em 30/07/2024.
29/07/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
25/07/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 16:53

Expedição de Certidão.
25/07/2024 00:44

Recebidos os autos
25/07/2024 00:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
22/05/2024 18:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/05/2024 18:00

Recebidos os autos
22/05/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
20/04/2024 04:04

Processo Desarquivado
19/04/2024 16:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/03/2024 11:59

Arquivado Provisoramente
08/03/2024 15:17

Juntada de Certidão
08/03/2024 15:17

Juntada de Alvará de levantamento
08/03/2024 15:17

Juntada de Certidão
08/03/2024 15:17

Juntada de Alvará de levantamento
29/02/2024 13:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
29/02/2024 13:50

Juntada de consulta sisbajud
15/02/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 15:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF
02/02/2024 19:34

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 03:19

Publicado Certidão em 26/01/2024.
25/01/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
23/01/2024 18:06

Juntada de Certidão
23/01/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 07:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2024 23:59.
10/11/2023 15:10

Juntada de Petição de ofício de requisição
25/10/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 14:21

Juntada de Certidão
24/10/2023 17:49

Expedição de Ofício.
24/10/2023 10:42

Juntada de Certidão
24/10/2023 10:42

Juntada de Certidão
20/10/2023 18:53

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 13:47

Expedição de Certidão.
22/09/2023 18:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/08/2023 11:15

Recebidos os autos
17/08/2023 11:15

Outras decisões
09/08/2023 20:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
09/08/2023 19:08

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 19:35

Juntada de Certidão
12/07/2023 01:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/07/2023 23:59.
06/07/2023 01:20

Decorrido prazo de CLEIDE GONCALVES DOS SANTOS em 05/07/2023 23:59.
28/06/2023 08:28

Publicado Despacho em 28/06/2023.
27/06/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
25/06/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 16:29

Recebidos os autos
23/06/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 21:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
17/06/2023 01:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2023 23:59.
01/06/2023 18:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/05/2023 01:11

Decorrido prazo de CLEIDE GONCALVES DOS SANTOS em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 01:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2023 23:59.
16/05/2023 01:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2023 23:59.
08/05/2023 00:19

Publicado Decisão em 08/05/2023.
05/05/2023 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
03/05/2023 18:49

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 16:59

Recebidos os autos
03/05/2023 16:59

Embargos de Declaração Acolhidos
29/04/2023 01:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/04/2023 23:59.
24/04/2023 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
24/04/2023 14:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/04/2023 00:15

Publicado Decisão em 17/04/2023.
14/04/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
12/04/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 10:47

Recebidos os autos
12/04/2023 10:47

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
31/03/2023 09:16

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
30/03/2023 12:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/03/2023 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
22/03/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 11:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/03/2023 00:23

Publicado Decisão em 17/03/2023.
18/03/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
15/03/2023 13:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/03/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 14:33

Recebidos os autos
14/03/2023 14:33

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169
10/03/2023 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
10/03/2023 13:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/03/2023 09:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/03/2023 00:14

Publicado Decisão em 08/03/2023.
07/03/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
03/03/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 17:13

Recebidos os autos
02/03/2023 17:13

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169
01/03/2023 18:37

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 06:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
13/02/2023 19:34

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 00:44

Publicado Decisão em 28/11/2022.
26/11/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
23/11/2022 17:34

Recebidos os autos
23/11/2022 17:34

Decisão interlocutória - deferimento
25/10/2022 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
24/10/2022 19:08

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 00:13

Publicado Decisão em 30/09/2022.
30/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
28/09/2022 13:59

Recebidos os autos
28/09/2022 13:59

Decisão interlocutória - deferimento
27/09/2022 22:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
27/09/2022 19:08

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 01:06

Publicado Despacho em 13/09/2022.
12/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
08/09/2022 17:59

Recebidos os autos
08/09/2022 17:59

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 23:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
30/08/2022 21:52

Juntada de Petição de réplica
08/08/2022 00:37

Publicado Certidão em 08/08/2022.
05/08/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
29/07/2022 17:40

Juntada de Certidão
29/07/2022 17:33

Juntada de Petição de impugnação
08/06/2022 15:42

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 20:33

Recebidos os autos
07/06/2022 20:33

Recebida a emenda à inicial
03/06/2022 20:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
03/06/2022 18:57

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 00:10

Publicado Decisão em 13/05/2022.
12/05/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
10/05/2022 17:49

Recebidos os autos
10/05/2022 17:49

Decisão interlocutória - emenda à inicial
10/05/2022 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
10/05/2022 14:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/05/2022 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2022

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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