30/10/2024 12:46

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 12:45

Expedição de Certidão.
21/10/2024 14:55

Transitado em Julgado em 14/10/2024
17/10/2024 02:22

Publicado Sentença em 17/10/2024.
16/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
14/10/2024 17:44

Recebidos os autos
14/10/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 17:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/10/2024 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
27/09/2024 15:35

Juntada de Certidão
27/09/2024 15:34

Juntada de Alvará de levantamento
20/09/2024 00:28

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0705745-85.2023.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROBERTO CARLOS DO CARMO EXECUTADO: BANCO PAN S.A., BANCO CETELEM S/A, CORA INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA., MASTERMIND CONSULTORIA E MARKETING DIRETO LTDA DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença em que as rés foram condenadas a cessar os descontos no prazo de 10 dias, sob pena de multa em caso de descumprimento, e a restituir os valores descontados durante o período de abril de 2022 até a efetiva cessação dos descontos.

Importante esclarecer ao autor que a obrigação solidária não importa em divisão de cotas iguais entre os devedores, pois todos respondem pela totalidade da dívida.

Em consulta ao BANKJUS, é possível verificar a existência de três depósitos que totalizam o valor de R$ 36.509,38.

Assim, considerando que houve depósito de valor suficiente para quitação da dívida informada no requerimento de cumprimento de sentença (ID 203688258), inclusive já considerando a aplicação da multa diária e honorários advocatícios, intime-se o exequente para informar se dá por satisfeita a obrigação.

Prazo de 5 dias.

Em caso de concordância expeça-se alvará de todos os valores depositados nos autos para a conta informada pelo exequente e façam-se os autos conclusos para extinção.

Recanto das Emas/DF, 17 de setembro de 2024, 13:56:41.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
18/09/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 18:32

Recebidos os autos
17/09/2024 18:32

Outras decisões
29/08/2024 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
26/08/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 26/08/2024.
24/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
22/08/2024 15:41

Recebidos os autos
22/08/2024 15:41

Outras decisões
22/08/2024 03:03

Juntada de Certidão
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS DO CARMO em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:39

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS DO CARMO em 14/08/2024 23:59.
14/08/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 07/08/2024.
06/08/2024 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
06/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 02:26

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S/A em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:25

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 05/08/2024 23:59.
05/08/2024 23:24

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 18:51

Recebidos os autos
02/08/2024 18:51

Outras decisões
31/07/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
25/07/2024 03:06

Juntada de Certidão
17/07/2024 02:47

Publicado Intimação em 17/07/2024.
16/07/2024 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0705745-85.2023.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROBERTO CARLOS DO CARMO REU: BANCO PAN S.A, BANCO CETELEM S/A, CORA INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA., MASTERMIND CONSULTORIA E MARKETING DIRETO LTDA DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pela parte credora.

Anote-se.

Intime-se os devedores para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento da dívida atualizada pela contadoria, sem incidência da multa de 10%, sob pena de acréscimo da sanção em caso de inadimplência.

Cientifico a parte devedora de que, transcorrido o prazo sem o pagamento, iniciam-se os 15 dias para que, independentemente de nova intimação, apresente impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

Caso a quarta parte não mais seja encontrada no endereço/telefone informado nos autos, aplicar-se-á a regra do art. 19, §2º da Lei 9099/95 e a contagem do prazo para pagamento se iniciará a partir da data da diligência frustrada, independentemente de nova conclusão.

Efetivado o pagamento, intime-se o credor para se manifestar sobre a quitação do débito, no prazo de 5 dias.

Advirto que o silêncio importará em aceitação.

Não cumprida a obrigação no prazo estipulado, independentemente de nova conclusão, promova-se bloqueio online via SISBAJUD, com base no valor do débito acrescido da multa de 10%, e, subsidiariamente, consulta de bens via RENAJUD.

No caso de a consulta ao RENAJUD apresentar resultado frutífero, insira-se restrição de transferência e penhora sobre o veículo e façam-se os autos conclusos.

Entretanto, se o bem encontrado possuir restrições prévias, junte-se o extrato completo das restrições e remetam-se os autos conclusos para apreciação da viabilidade de se prosseguir a penhora.

Por fim, por força do artigo 7º-A do DL 911/69, não se prosseguirá com a penhora de bens gravados de alienação fiduciária.

Ao final, se ambas as diligências se revelarem infrutíferas, intime-se o credor para indicar bens penhoráveis ou requerer medida apta ao prosseguimento do feito, atento às diligências já realizadas, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

Recanto das Emas/DF, 12 de julho de 2024, 15:08:59 THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
15/07/2024 13:00

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/07/2024 17:16

Recebidos os autos
12/07/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 17:16

Outras decisões
11/07/2024 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
10/07/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 14:12

Recebidos os autos
19/01/2024 12:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/12/2023 21:00

Juntada de Petição de contrarrazões
23/12/2023 13:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/12/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 08:21

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/10/2023 19:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2023 15:04

Recebidos os autos
24/10/2023 15:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/10/2023 03:57

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S/A em 23/10/2023 23:59.
20/10/2023 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
20/10/2023 17:50

Juntada de Petição de recurso inominado
19/10/2023 13:00

Juntada de Petição de recurso inominado
18/10/2023 03:44

Decorrido prazo de MASTERMIND CONSULTORIA E MARKETING DIRETO LTDA em 17/10/2023 23:59.
13/10/2023 02:19

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/10/2023 02:31

Publicado Sentença em 09/10/2023.
07/10/2023 04:00

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S/A em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 03:59

Decorrido prazo de MASTERMIND CONSULTORIA E MARKETING DIRETO LTDA em 06/10/2023 23:59.
06/10/2023 03:49

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
06/10/2023 02:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/10/2023 18:52

Recebidos os autos
04/10/2023 18:52

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 18:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/10/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
25/09/2023 14:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/09/2023 13:57

Publicado Sentença em 22/09/2023.
22/09/2023 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/09/2023 16:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2023 15:21

Recebidos os autos
20/09/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 15:21

Julgado procedente o pedido
04/09/2023 17:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
31/08/2023 18:44

Recebidos os autos
31/08/2023 18:44

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
31/08/2023 15:18

Juntada de Certidão
25/08/2023 17:20

Recebidos os autos
25/08/2023 17:20

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
23/08/2023 18:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/08/2023 18:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
23/08/2023 18:22

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/08/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/08/2023 18:55

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 14:20

Juntada de Petição de contestação
18/08/2023 10:55

Recebidos os autos
18/08/2023 10:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/08/2023 02:33

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/08/2023 13:05

Juntada de Petição de contestação
27/07/2023 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 16:22

Recebidos os autos
05/07/2023 16:22

Determinada a emenda à inicial
04/07/2023 14:20

Juntada de Petição de certidão
04/07/2023 13:53

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/08/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/07/2023 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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