23/07/2025 12:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 11:45

Juntada de Certidão
23/07/2025 07:35

Recebidos os autos
23/07/2025 07:35

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 18:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA
16/07/2025 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 16:27

Juntada de Certidão
08/07/2025 18:29

Expedição de Certidão.
07/07/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 20:05

Expedição de Ofício.
18/06/2025 16:15

Juntada de guia de recolhimento
17/06/2025 22:14

Juntada de Certidão
15/06/2025 07:07

Recebidos os autos
15/06/2025 07:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.
11/06/2025 17:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
04/06/2025 09:44

Recebidos os autos
04/06/2025 09:44

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 17:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
29/05/2025 17:21

Recebidos os autos
31/01/2025 17:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
31/01/2025 17:03

Expedição de Certidão.
31/01/2025 17:02

Juntada de Certidão
31/01/2025 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2025 17:35

Recebidos os autos
29/01/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 14:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
27/01/2025 19:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 15:13

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/01/2025 18:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/01/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 17:53

Recebidos os autos
20/01/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 13:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCAS ANDRADE CORREIA
20/01/2025 12:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2025 16:22

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
17/01/2025 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2025 13:33

Juntada de Certidão
08/01/2025 13:27

Juntada de Certidão
07/01/2025 16:17

Juntada de Certidão
07/01/2025 15:17

Juntada de Certidão
07/01/2025 09:31

Recebidos os autos
07/01/2025 09:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
03/01/2025 12:18

Juntada de Certidão
31/12/2024 18:08

Recebidos os autos
31/12/2024 18:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.
20/12/2024 20:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/12/2024 01:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/12/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santa Maria Fórum Des.

José Dilermando Meirelles QR. 211, Bloco 1, Conjunto 1, Sala T-160, Santa Maria, Telefones: (61) 3103-5712 / 5721, CEP: 72511100, Brasília-DF Horário de Funcionamento: 12h às 19h - Email: [email protected] Número do processo: 0705759-96.2023.8.07.0010 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ADERIVALDO VIEIRA DA LUZ, CAMILA LEITE DA SILVA CERTIDÃO Certifico que faço os autos com vistas à Defesa de Camila para apresentação de razões recursais, em atendimento à determinação ID 221266805.

CARLOS HENRIQUE BOHM Servidor Geral
19/12/2024 16:34

Juntada de Certidão
19/12/2024 16:31

Juntada de Certidão
19/12/2024 16:19

Juntada de Certidão
19/12/2024 14:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
19/12/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 14:56

Juntada de Certidão
19/12/2024 14:53

Juntada de Certidão
19/12/2024 14:52

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
19/12/2024 14:51

Juntada de Certidão
19/12/2024 10:01

Juntada de guia de recolhimento
19/12/2024 09:50

Expedição de Carta.
18/12/2024 15:51

Expedição de Ofício.
18/12/2024 14:37

Juntada de Certidão
18/12/2024 11:53

Juntada de Certidão
18/12/2024 11:50

Expedição de Certidão.
18/12/2024 07:24

Juntada de Alvará de soltura
17/12/2024 19:00

Recebidos os autos
17/12/2024 19:00

Julgado procedente em parte do pedido
17/12/2024 18:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
17/12/2024 18:53

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 17/12/2024 09:30 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.
13/12/2024 00:00

Intimação

AO JUÍZO DA 1º VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO JÚRI DE SANTA MARIA/DF.

PROCESSO Nº 0705759-96.2023.8.07.0010 CAMILA LEITE DA SILVA, devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com base no art. 479 do Código de Processo Penal, anexar o vídeo em anexo que será apresentado durante o julgamento.

Termos em que pede deferimento.

Brasília/DF, 11 de dezembro de 2024.

Adv.

Paulo F.

B.

Binicheski OAB/DF nº 43.738
12/12/2024 14:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2024 18:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 17:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2024 02:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:23

Publicado Certidão em 04/12/2024.
05/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
04/12/2024 02:23

Publicado Certidão em 04/12/2024.
03/12/2024 16:41

Juntada de Certidão
03/12/2024 16:30

Expedição de Ofício.
03/12/2024 15:50

Expedição de Ofício.
03/12/2024 15:41

Expedição de Ofício.
03/12/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 09:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2024 21:01

Expedição de Outros documentos.
01/12/2024 20:55

Juntada de Certidão
01/12/2024 20:54

Juntada de Certidão
29/11/2024 14:15

Recebidos os autos
29/11/2024 14:15

Mantida a prisão preventida
27/11/2024 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
27/11/2024 12:52

Juntada de Certidão
20/11/2024 21:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2024 15:35

Cancelada a movimentação processual
19/11/2024 15:35

Desentranhado o documento
08/11/2024 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2024 17:25

Juntada de Certidão
30/10/2024 16:14

Expedição de Ofício.
29/10/2024 17:25

Juntada de Certidão
29/10/2024 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 15:17

Juntada de Certidão
08/10/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2024 23:59.
28/09/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2024 23:59.
21/09/2024 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2024 02:35

Publicado Certidão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024 02:34

Publicado Certidão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santa Maria Fórum Des.

José Dilermando Meirelles QR. 211, Bloco 1, Conjunto 1, Sala T-160, Santa Maria, Telefones: (61) 3103-5712 / 5721, CEP: 72511100, Brasília-DF Horário de Funcionamento: 12h às 19h - Email: [email protected] Número do processo: 0705759-96.2023.8.07.0010 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTÉRIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS RÉUS: ADERIVALDO VIEIRA DA LUZ, CAMILA LEITE DA SILVA CERTIDÃO Certifico que, nesta data, abro vista às partes para ciência da decisão de Id.211522015.

Carmen de Oliveira Charchar Diretora de Secretaria
18/09/2024 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2024 16:36

Juntada de Certidão
18/09/2024 16:16

Juntada de Certidão
18/09/2024 15:55

Juntada de Certidão
18/09/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 15:43

Juntada de Certidão
18/09/2024 15:40

Sessão do Tribunal do Juri redesignada em/para 17/12/2024 09:30 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.
18/09/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 15:31

Juntada de Certidão
18/09/2024 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2024 14:57

Recebidos os autos
18/09/2024 14:57

Deferido o pedido de Sob sigilo.
17/09/2024 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
17/09/2024 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 15:14

Juntada de Certidão
17/09/2024 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2024 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2024 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santa Maria Fórum Des.

José Dilermando Meirelles QR. 211, Bloco 1, Conjunto 1, Sala T-160, Santa Maria, Telefones: (61) 3103-5712 / 5721, CEP: 72511100, Brasília-DF Horário de Funcionamento: 12h às 19h - Email: [email protected] Número do processo: 0705759-96.2023.8.07.0010 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ADERIVALDO VIEIRA DA LUZ, CAMILA LEITE DA SILVA CERTIDÃO Certifico que, em cumprimento ao Despacho ID 210281190, cadastrei nestes autos os advogados Dr.

Gilmar Oliveira Tavares, OAB/DF n. 28.909 e a Dra.

Kelly Ferreira Alves, OAB/DF 64.468, para promover a Defesa do réu ADERIVALDO VIEIRA DA LUZ.

Cientifico os nobres causídicos acerca da nomeação e da data da sessão plenária (19/09/2024, às 09h30).

Cientifico a Defensoria Pública do Distrito Federal do teor do Despacho ID 210281190.

CARLOS HENRIQUE BOHM Servidor Geral
10/09/2024 19:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 17:57

Juntada de Certidão
09/09/2024 17:30

Recebidos os autos
09/09/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
06/09/2024 14:58

Juntada de Certidão
05/09/2024 17:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2024 19:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 18:42

Juntada de Certidão
04/09/2024 18:39

Juntada de Certidão
04/09/2024 11:12

Recebidos os autos
04/09/2024 11:12

Mantida a prisão preventida
02/09/2024 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
02/09/2024 17:46

Juntada de Certidão
02/09/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 17:42

Juntada de Certidão
02/09/2024 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2024 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2024 20:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2024 19:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 18:11

Recebidos os autos
30/08/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
30/08/2024 14:44

Juntada de Certidão
30/08/2024 02:28

Publicado Certidão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 18:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2024 17:07

Juntada de Certidão
29/08/2024 16:58

Expedição de Ofício.
29/08/2024 16:55

Expedição de Ofício.
29/08/2024 16:52

Expedição de Ofício.
29/08/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santa Maria Fórum Des.

José Dilermando Meirelles QR. 211, Bloco 1, Conjunto 1, Sala T-160, Santa Maria, Telefones: (61) 3103-5712 / 5721, CEP: 72511100, Brasília-DF Horário de Funcionamento: 12h às 19h - Email: [email protected] Número do processo: 0705759-96.2023.8.07.0010 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ADERIVALDO VIEIRA DA LUZ, CAMILA LEITE DA SILVA CERTIDÃO Certifico que realizei consulta ao SIGOC e localizei objetos vinculados a estes autos, conforme cópia anexa.

CARLOS HENRIQUE BOHM Servidor Geral
28/08/2024 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 14:08

Juntada de Certidão
28/08/2024 14:05

Juntada de Certidão
18/08/2024 21:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2024 17:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2024 13:46

Juntada de Certidão
05/08/2024 18:49

Juntada de Certidão
05/08/2024 18:44

Expedição de Ofício.
29/07/2024 11:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2024 23:59.
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2024 23:59.
22/07/2024 16:01

Juntada de Certidão
22/07/2024 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 05:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 05:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2024 23:59.
13/07/2024 04:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2024 23:59.
09/07/2024 06:58

Publicado Decisão em 09/07/2024.
09/07/2024 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
09/07/2024 05:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 04:11

Publicado Certidão em 09/07/2024.
09/07/2024 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 14:56

Juntada de Certidão
03/07/2024 15:31

Recebidos os autos
03/07/2024 15:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/07/2024 03:18

Publicado Certidão em 03/07/2024.
03/07/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
02/07/2024 18:02

Juntada de Certidão
02/07/2024 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santa Maria Fórum Des.

José Dilermando Meirelles QR. 211, Bloco 1, Conjunto 1, Sala T-160, Santa Maria, Telefones: (61) 3103-5712 / 5721, CEP: 72511100, Brasília-DF Horário de Funcionamento: 12h às 19h - Email: [email protected] Número do processo: 0705759-96.2023.8.07.0010 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RÉUS: ADERIVALDO VIEIRA DA LUZ, CAMILA LEITE DA SILVA CERTIDÃO Certifico que, nesta data, abro vista às para se manifestar nos termos do artigo 422 do CPP.

Carmen de Oliveira Charchar Diretora de Secretaria
01/07/2024 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 13:03

Juntada de Certidão
01/07/2024 12:43

Recebidos os autos
01/07/2024 12:43

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 13:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
28/06/2024 13:08

Juntada de Certidão
17/06/2024 23:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2024 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2024 11:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 11:12

Juntada de Certidão
05/06/2024 18:22

Juntada de Certidão
05/06/2024 12:43

Recebidos os autos
05/06/2024 12:43

Mantida a prisão preventida
04/06/2024 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
04/06/2024 13:41

Juntada de Certidão
28/04/2024 20:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 14:01

Expedição de Certidão.
25/04/2024 12:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2024 04:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2024 23:59.
16/04/2024 04:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2024 23:59.
15/04/2024 17:41

Expedição de Mandado.
15/04/2024 16:02

Recebidos os autos
15/04/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 13:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
12/04/2024 11:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2024 02:34

Publicado Certidão em 10/04/2024.
09/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santa Maria Fórum Des.

José Dilermando Meirelles QR. 211, Bloco 1, Conjunto 1, Sala T-160, Santa Maria, Brasília/DF.

CEP: 72511100.

Horário de Funcionamento: 12h às 19h Telefones: (61) 3103-5721 e 3103-5712.

WhatsApp: (61) 3103-5721 - Email: [email protected] SESSÃO PLENÁRIA DESIGNADA Certifico que, de ordem, designei Sessão Plenária de Julgamento pelo Tribunal do Júri nos presentes autos para o dia 19/09/2024, às 09h30.

SANDRA REGINA SILVA DE SOUZA VIANA Servidor Geral
08/04/2024 18:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 13:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2024 22:01

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 21:59

Juntada de Certidão
05/04/2024 21:57

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 19/09/2024 09:30 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.
01/04/2024 02:48

Publicado Decisão em 01/04/2024.
27/03/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
27/03/2024 01:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santa Maria Fórum Des.

José Dilermando QR. 211, Bloco 1, Conjunto 1, Sala T160, Santa Maria/DF - CEP: 72511100 Telefones: (61) 3103-5712 / 5721.

E-mail: [email protected] Horário de Funcionamento: 12h às 19h Processo : 0705759-96.2023.8.07.0010 Classe : AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Autor : MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu(s) : ADERIVALDO VIEIRA DA LUZ e outros DECISÃO Vistos etc.

O Ministério Público denunciou CAMILA LEITE DA SILVA e ADERIVALDO VIEIRA DA LUZ , qualificados nos autos, pela suposta prática do delito previsto no artigo 121, § 2º, incisos I e IV, do Código Penal, descrevendo os fatos nos seguintes termos: “Em 02 de maio de 2023, por volta de 06h00, na QR 213, Santa Maria/DF, os denunciados ADERIVALDO VIEIRA DA LUZ e CAMILA LEITE DA SILVA, com dolo homicida, de forma livre e conscientes, em unidade de desígnios, comunhão de vontades e divisão de tarefas, efetuaram disparos de arma de fogo contra Thiago José Furtado, causando nele as lesões descritas no Laudo de Exame de Corpo de Delito Cadavérico nº 17.729/2023, as quais foram a causa efetiva de sua morte.

A motivação foi torpe, uma vez que os denunciados agiram impelidos por sentimento de vingança, pois acusavam a vítima de ter furtado uma arma de fogo.

O delito foi praticado mediante dissimulação, pois os acusados saíram com a vítima com o pretexto de comprarem drogas, ocultando a verdadeira intenção criminosa, de modo que enganaram a vítima a fim de pegá-la desprevenida.

O delito foi praticado com emprego de recurso que dificultou a defesa do ofendido, consistente na surpresa, pois os denunciados atacaram a vítima pelas costas, não tendo Thiago meios para repelir o violento ataque.

Nas circunstâncias de tempo e lugar acima descritas, a vítima e seu colega, Flávio Vieira de Souza, estavam no interior do veículo Honda Civic, placa JGO8A34/DF, cor azul, quando os acusados se aproximaram do automóvel e questionaram a vítima sobre um local de venda de drogas.

Em seguida, a vítima disse para Flávio que conhecia os denunciados, momento em que CAMILA e ADERIVALDO entraram no carro e se sentaram no banco traseiro, ficando a vítima no banco do passageiro, ao lado do motorista, e Flávio na condução do veículo.

Flávio passou a dirigir e, durante o trajeto, os denunciados sacaram uma arma de fogo e efetuaram vários disparos contra a vítima.

A vítima foi atingida por dez disparos, sendo três na região da cabeça e os demais nas costas, na altura do tórax.

Após o crime, os denunciados exigiram que Flávio parasse o carro, oportunidade em que se evadiram do local e tomaram rumo ignorado” (ID 165002437).

No curso das investigações foi decretada a prisão temporária dos denunciados (medida cautelar nº 0704862-68.2023.8.07.0010).

A denúncia foi recebida no dia 13/7/2023.

Na mesma oportunidade, foi decretada a prisão preventiva dos acusados, para a garantia da ordem pública (ID 165144524).

Os acusados foram pessoalmente citados (IDs 165901861 e 165787625) e apresentaram resposta à acusação (IDs 166061646 e 168047483).

Decisão saneadora proferida em 15/8/2023 (ID 168721115).

A audiência de instrução teve curso no dia 12/12/2023, com a oitiva das testemunhas E.

S.

D.

J., FLÁVIO VIEIRA DE SOUZA, ROBSON MOREIRA DE SOUZA e LOUSANE PEREIRA GONÇALVES DA SILVA.

Após, foi realizado o interrogatório dos acusados.

Por ocasião da audiência, os réus compareceram acompanhados de advogado.

Este Juízo homologou a constituição do advogado, determinando que esta ata valesse como procuração.

Na fase do artigo 402, as partes nada requereram.

Em alegações finais por memoriais, o Ministério Público requereu a pronúncia dos réus, nos termos da denúncia (ID 183083119).

A Defesa dos réus, na mesma oportunidade processual, pugnou pela absolvição do réu ADERIVALDO VIEIRA DA LUZ.

Subsidiariamente, requereu a revogação da prisão preventiva ou sua substituição por cautelares diversas.

Quanto à ré CAMILA LEITE DA SILVA, limitou-se a antecipar teses para a hipótese de ser submetida a julgamento pelo Tribunal do Júri (ID 185086746).

Constam dos autos, de relevância para a apuração dos fatos, os seguintes documentos: Ocorrência Policial nº 3191/2023-2 (ID 162513353), Laudo de Exame de Corpo de Delito nº 17729/2023 - Cadavérico (ID 162513360) e seu respectivo aditamento (ID 162514181), Laudo de Perícia Necropapiloscópica nº 599/2023 (ID 162513358), Laudo de Exame de Natureza nº 3575/2023 (ID 162514178) e Laudo de Exame de Natureza nº 3152/2023 (ID 162514173), Por decisão proferida em 30/1/2024, este Juízo pronunciou os réus ADERIVALDO VIEIRA DA LUZ e CAMILA LEITE DA SILVA pela suposta prática do delito previsto no artigo 121, § 2º, inciso IV (duas vezes), do Código Penal, com a finalidade de submetê-los a julgamento pelo Tribunal do Júri, a quem caberá decidir acerca do mérito da ação penal.

Na ocasião, foi mantida a prisão preventiva imposta aos réus (ID 185140299).

Em face da decisão de pronúncia, a Defesa do acusado ADERIVALDO VIEIRA DA LUZ interpôs recurso em sentido estrito, postulando por sua impronúncia (ID 185551335).

Contrarrazões apresentadas (ID 187698135).

A decisão de pronúncia foi mantida, por decisão proferida em 27/2/2024 (ID 187824536).

Após, os autos foram desmembrados, a fim de que o recurso interposto pelo réu ADERIVALDO VIEIRA DA LUZ fosse remetido ao egrégio TJDFT para julgamento.

Em vista do trânsito em julgado do acórdão para a ré CAMILA LEITE DA SILVA, este Juízo determinou o prosseguimento do feito (ID 1885139256).

Nos termos do artigo 422 do CPP, o Ministério Público arrolou as testemunhas E.

S.

D.

J., FLÁVIO VIEIRA DE SOUZA e LOUSANE PEREIRA GONÇALVES DA SILVA, além da juntada da FAP atualizada dos acusados (ID 189374596).

A Defesa da ré CAMILA LEITE DA SILVA , na mesma fase, arrolou as mesmas testemunhas do Ministério Público (ID 190523345). É o relatório.

Nos termos do artigo 422 do CPP, DEFIRO a oitiva das testemunhas arroladas pelo Ministério Público e pela Defesa.

Certifique-se se todas as testemunhas arroladas possuem endereço atualizado nos autos.

Em caso negativo, intimem-se as partes para apresentar endereço.

DEFIRO o pedido para que seja providenciada a disponibilização dos meios materiais para a utilização de recursos audiovisuais durante a sessão de julgamento.

Junte-se a FAP atualizada e esclarecida dos réus.

Designe-se data para sessão plenária de julgamento.

Santa Maria/DF, datado e assinado eletronicamente.

LEONARDO MACIEL FOSTER Juiz de Direito Substituto
25/03/2024 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 08:48

Recebidos os autos
25/03/2024 08:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/03/2024 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
19/03/2024 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2024 04:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2024 23:59.
13/03/2024 02:56

Publicado Certidão em 13/03/2024.
13/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santa Maria Fórum Des.

José Dilermando Meirelles - Santa Maria/DF Telefones: (61) 3103-5721 / 5712 / 5739 - Whatsapp: (61) 3103-5721 / 5712 / 5739 / 5746 - E-mail: [email protected] Número do processo: 0705759-96.2023.8.07.0010 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ADERIVALDO VIEIRA DA LUZ, CAMILA LEITE DA SILVA VISTA À DEFESA De ordem do MM.

Juiz, abro vista à Defesa da ré CAMILA LEITE DA SILVA para manifestação nos termos do art. 422 do CPP.

Santa Maria/DF, datado e assinado eletronicamente.

MARIA CLAUDIA DE OLIVEIRA ROZA Servidor Geral
11/03/2024 13:41

Expedição de Certidão.
08/03/2024 19:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 13:42

Expedição de Certidão.
06/03/2024 16:43

Juntada de Certidão
05/03/2024 13:06

Juntada de Certidão
05/03/2024 10:42

Recebidos os autos
05/03/2024 10:42

Mantida a prisão preventida
05/03/2024 10:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/02/2024 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
28/02/2024 15:32

Juntada de Certidão
28/02/2024 15:27

Juntada de Certidão
28/02/2024 15:24

Desmembrado o feito
27/02/2024 18:15

Juntada de Certidão
27/02/2024 13:08

Recebidos os autos
27/02/2024 13:08

Indeferido o pedido de Sob sigilo
26/02/2024 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
24/02/2024 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2024 04:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 03:11

Publicado Decisão em 20/02/2024.
20/02/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 11:04

Recebidos os autos
16/02/2024 11:04

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
16/02/2024 05:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
12/02/2024 18:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 12:48

Expedição de Certidão.
09/02/2024 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2024 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2024 14:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2024 02:47

Publicado Ato Ordinatório em 01/02/2024.
31/01/2024 18:29

Expedição de Ofício.
31/01/2024 18:28

Expedição de Ofício.
31/01/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santa Maria Fórum Des.

José Dilermando QR. 211, Bloco 1, Conjunto 1, Sala T160, Santa Maria/DF - CEP: 72511100 Telefones: (61) 3103-5712 / 5721.

E-mail: [email protected] Horário de Funcionamento: 12h às 19h Processo : 0705759-96.2023.8.07.0010 Classe : AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Autor : MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu(s) : ADERIVALDO VIEIRA DA LUZ e outros DESPACHO Chamo o feito à ordem.

Em que pese ambos os réus serem atualmente representados pelo mesmo advogado constituído, confere-se que o referido causídico apresentou memoriais escritos em que ofereceu manifestação e formulou pedidos unicamente em favor do acusado ADERIVALDO VIEIRA DA LUZ, inclusive limitando-se a fazer inferências quanto à conduta e relação da acusada CAMILA LEITE DA SILVA com a vítima, como se se tratasse de ré não assistida por sua pessoa.

Assim sendo, sob pena de a ré ser declarada indefesa, intime-se a Defesa constituída a, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar memoriais escritos em favor da acusada CAMILA LEITE DA SILVA, devendo, do contrário, esclarecer se está renunciando à sua defesa.

Após, tornem conclusos.

Santa Maria/DF, datado e assinado eletronicamente.

GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA Juiz de Direito
30/01/2024 16:55

Juntada de Certidão
30/01/2024 16:06

Recebidos os autos
30/01/2024 16:06

Proferida Sentença de Pronúncia
30/01/2024 14:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
30/01/2024 12:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2024 17:36

Recebidos os autos
29/01/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 22:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2024 02:55

Publicado Decisão em 25/01/2024.
25/01/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 13:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
24/01/2024 11:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 12:04

Recebidos os autos
23/01/2024 12:04

Mantida a prisão preventida
23/01/2024 04:18

Publicado Certidão em 22/01/2024.
23/01/2024 04:18

Publicado Certidão em 22/01/2024.
22/01/2024 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
22/01/2024 13:30

Juntada de Certidão
11/01/2024 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
11/01/2024 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
08/01/2024 15:33

Juntada de Certidão
08/01/2024 13:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2023 18:59

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 18:57

Juntada de Certidão
15/12/2023 15:36

Juntada de Certidão
13/12/2023 11:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/12/2023 14:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.
13/12/2023 11:58

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 04:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 04:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2023 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2023 17:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2023 23:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2023 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2023 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2023 17:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2023 18:10

Juntada de Certidão
24/11/2023 17:59

Expedição de Ofício.
23/11/2023 19:18

Juntada de Certidão
23/11/2023 18:52

Recebidos os autos
23/11/2023 18:52

Mantida a prisão preventida
22/11/2023 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2023 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
22/11/2023 15:35

Juntada de Certidão
21/11/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 16:38

Expedição de Certidão.
21/11/2023 11:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2023 15:22

Recebidos os autos
09/11/2023 15:22

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 14:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
07/11/2023 19:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 15:07

Juntada de Certidão
06/11/2023 15:00

Expedição de Ofício.
03/11/2023 17:40

Recebidos os autos
03/11/2023 17:40

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 13:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
31/10/2023 22:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2023 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2023 04:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.
16/10/2023 16:21

Juntada de Certidão
16/10/2023 16:06

Recebidos os autos
16/10/2023 16:06

Mantida a prisão preventida
16/10/2023 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2023 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2023 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
10/10/2023 16:25

Juntada de Certidão
04/10/2023 13:50

Expedição de Mandado.
30/09/2023 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 13:11

Expedição de Certidão.
26/09/2023 19:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2023 14:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2023 17:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2023 10:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2023 18:56

Expedição de Outros documentos.
19/08/2023 18:55

Juntada de Certidão
19/08/2023 18:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/12/2023 14:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.
18/08/2023 13:14

Juntada de Certidão
16/08/2023 11:33

Juntada de Certidão
15/08/2023 19:40

Recebidos os autos
15/08/2023 19:40

Mantida a prisão preventida
09/08/2023 12:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
09/08/2023 10:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/08/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 13:25

Juntada de Certidão
02/08/2023 19:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2023 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 12:37

Expedição de Certidão.
02/08/2023 12:33

Juntada de Certidão
01/08/2023 18:37

Recebidos os autos
01/08/2023 18:37

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 01:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2023 23:59.
31/07/2023 17:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
31/07/2023 17:42

Juntada de Certidão
26/07/2023 17:12

Juntada de Certidão
26/07/2023 17:05

Expedição de Ofício.
26/07/2023 01:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2023 23:59.
21/07/2023 18:38

Recebidos os autos
21/07/2023 18:38

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 16:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
21/07/2023 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/07/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 14:28

Expedição de Certidão.
19/07/2023 18:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2023 17:13

Juntada de Certidão
19/07/2023 17:11

Juntada de Certidão
19/07/2023 08:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2023 16:43

Expedição de Mandado.
17/07/2023 08:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria
17/07/2023 08:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria
17/07/2023 08:30

Juntada de Certidão
14/07/2023 14:18

Juntada de Certidão
13/07/2023 19:00

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 19:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
13/07/2023 19:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2023 18:34

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 18:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
13/07/2023 18:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2023 15:51

Expedição de Mandado.
13/07/2023 15:18

Juntada de Certidão
13/07/2023 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 13:35

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
13/07/2023 13:10

Recebidos os autos
13/07/2023 13:10

Decretada a prisão preventiva de Sob sigilo.
13/07/2023 13:10

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
12/07/2023 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
12/07/2023 14:21

Recebidos os autos
11/07/2023 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
11/07/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2023 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 14:45

Juntada de Certidão
10/07/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 18:42

Expedição de Certidão.
10/07/2023 18:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2023 16:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/06/2023 23:59.
22/06/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/06/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 14:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/06/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 14:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/06/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 14:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/06/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/06/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/06/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/06/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/06/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/06/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 14:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2023 14:51

Apensado ao processo #Oculto#
20/06/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 13:51

Juntada de Certidão
19/06/2023 19:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2023 18:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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Certidão • Arquivo

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Certidão • Arquivo

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