09/10/2024 11:36

Arquivado Definitivamente
09/10/2024 11:21

Transitado em Julgado em 08/10/2024
09/10/2024 02:21

Decorrido prazo de CAROLINE NUNES OLIVEIRA em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:21

Decorrido prazo de VIDROS E PERSIANAS HONORATO LTDA - ME em 08/10/2024 23:59.
28/09/2024 02:20

Decorrido prazo de CAROLINE NUNES OLIVEIRA em 27/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:20

Publicado Sentença em 24/09/2024.
24/09/2024 02:20

Publicado Sentença em 24/09/2024.
23/09/2024 13:47

Recebidos os autos
23/09/2024 13:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
23/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0705657-78.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CAROLINE NUNES OLIVEIRA EXECUTADO: VIDROS E PERSIANAS HONORATO LTDA - ME SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença.

A parte credora informa a quitação do débito (id 211492514).

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Se houver mandado de citação, intimação ou penhora e avaliação distribuído, recolha-se independentemente de cumprimento.

Ficam desconstituídas eventuais restrições deste juízo feita via RENAJUD e SISBAJUD, bem como eventuais penhoras realizadas.

Intime-se Vidros e Persianas Honorato para efetuar o recolhimento das custas processuais, na forma estabelecida na decisão de id. 173051177.

Publique-se.

Intimem-se.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
20/09/2024 02:24

Publicado Certidão em 20/09/2024.
19/09/2024 17:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
19/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0705657-78.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CAROLINE NUNES OLIVEIRA EXECUTADO: VIDROS E PERSIANAS HONORATO LTDA - ME CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, REGINALDO GARCIA MACHADO, intime-se a parte credora para esclarecer se, pela quantia depositada, outorga plena e geral quitação do débito, ou, em caso negativo, deve requerer o que entender de direito.

Registra-se, desde logo, que o silêncio da parte credora será interpretado como anuência à quitação do débito.

Prazo de 5 (cinco) dias. Águas Claras, Terça-feira, 17 de Setembro de 2024
18/09/2024 18:39

Recebidos os autos
18/09/2024 18:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/09/2024 14:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
18/09/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 16:50

Juntada de Certidão
16/09/2024 17:00

Juntada de Certidão
16/09/2024 17:00

Juntada de Alvará de levantamento
10/09/2024 14:51

Juntada de Certidão
05/09/2024 17:03

Juntada de Certidão
05/09/2024 02:17

Decorrido prazo de VIDROS E PERSIANAS HONORATO LTDA - ME em 04/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:31

Publicado Intimação em 28/08/2024.
28/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
28/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0705657-78.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CAROLINE NUNES OLIVEIRA EXECUTADO: VIDROS E PERSIANAS HONORATO LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que as informações repassadas pelo Banco Central atestam o bloqueio TOTAL (R$ 842,70) do valor correspondente à dívida de ativos financeiros em nome da parte executada.

Em ato contínuo, e nos termos da Portaria nº. 01/2016 deste Juízo, INTIME-SE a parte executada para, caso queira, apresentar impugnação à penhora, no prazo de 5 dias.

INTIME-SE, ainda, a parte credora para ciência de referido bloqueio. Águas Claras/DF,/DF, 26 de agosto de 2024 10:24:31.
26/08/2024 12:27

Expedição de Certidão.
26/08/2024 10:25

Juntada de Certidão
15/08/2024 01:37

Decorrido prazo de CAROLINE NUNES OLIVEIRA em 13/08/2024 23:59.
12/08/2024 17:35

Recebidos os autos
12/08/2024 17:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
06/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 16:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/08/2024 14:13

Recebidos os autos
02/08/2024 14:13

Outras decisões
01/08/2024 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
01/08/2024 19:26

Juntada de Certidão
31/07/2024 17:50

Juntada de Certidão
31/07/2024 17:50

Juntada de Alvará de levantamento
29/07/2024 15:40

Juntada de Certidão
24/07/2024 21:07

Decorrido prazo de CAROLINE NUNES OLIVEIRA em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 21:07

Decorrido prazo de VIDROS E PERSIANAS HONORATO LTDA - ME em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 21:07

Decorrido prazo de VIDROS E PERSIANAS HONORATO LTDA - ME em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 17:00

Juntada de Certidão
17/07/2024 04:26

Decorrido prazo de VIDROS E PERSIANAS HONORATO LTDA - ME em 16/07/2024 23:59.
16/07/2024 03:37

Publicado Decisão em 16/07/2024.
16/07/2024 03:37

Publicado Decisão em 16/07/2024.
16/07/2024 03:30

Publicado Certidão em 16/07/2024.
15/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0705657-78.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CAROLINE NUNES OLIVEIRA EXECUTADO: VIDROS E PERSIANAS HONORATO LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que as informações repassadas pelo Banco Central atestam o bloqueio PARCIAL (R$2.495,18) de ativos financeiros em nome da parte executada.

Certifico, ainda, que em pesquisa ao sistema RENAJUD foram encontrados somente veículos com restrição anterior.

Com efeito, nos termos da Portaria nº. 01/2016 deste Juízo, INTIME-SE a parte executada para, caso queira, apresentar impugnação à penhora do valor bloqueado, no prazo de 5 dias.

Encaminho os autos, nesta data, ao MM Juiz de Direito, REGINALDO GARCIA MACHADO (ID203596299). Águas Claras/DF, Quinta-feira, 11 de Julho de 2024 15:14:50.
11/07/2024 18:14

Recebidos os autos
11/07/2024 18:14

Outras decisões
11/07/2024 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
11/07/2024 16:31

Expedição de Certidão.
11/07/2024 15:16

Juntada de Certidão
11/07/2024 15:15

Juntada de Certidão
10/07/2024 08:55

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 03:32

Publicado Decisão em 09/07/2024.
09/07/2024 03:32

Publicado Decisão em 09/07/2024.
08/07/2024 15:15

Recebidos os autos
08/07/2024 15:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
08/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
04/07/2024 18:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/07/2024 16:57

Recebidos os autos
04/07/2024 16:57

Outras decisões
03/07/2024 21:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
03/07/2024 21:23

Juntada de Certidão
01/07/2024 15:03

Juntada de Certidão
01/07/2024 15:03

Juntada de Alvará de levantamento
27/06/2024 14:09

Juntada de Certidão
24/06/2024 14:50

Juntada de Certidão
20/06/2024 04:22

Decorrido prazo de VIDROS E PERSIANAS HONORATO LTDA - ME em 19/06/2024 23:59.
19/06/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 19:51

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 02:47

Decorrido prazo de VIDROS E PERSIANAS HONORATO LTDA - ME em 11/06/2024 23:59.
05/06/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 02:37

Publicado Decisão em 05/06/2024.
04/06/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 03:44

Publicado Decisão em 04/06/2024.
04/06/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
03/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0705657-78.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: CAROLINE NUNES OLIVEIRA REQUERIDO: VIDROS E PERSIANAS HONORATO LTDA - ME DECISÃO Conforme informado pela parte exequente CAROLINE NUNES OLIVEIRA na petição de ID nº 198338267, o material não foi descartado, o qual se encontra devidamente acondicionado desde o início do processo.

A parte executada VIDROS E PERSIANAS HONORATO LTDA – ME manifestou interesse na retirada do material na residência da parte exequente (ID nº 198431287).

Decido.

Intime-se a parte executada VIDROS E PERSIANAS HONORATO LTDA - ME para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar a retirada do material na residência da parte exequente, em data previamente ajustada entre as partes, devendo juntar aos autos documento que comprove a retirada do material.

Deverá a exequente, ainda, conservar o material no estado em que se encontra.

Registro que a inércia da parte executada VIDROS E PERSIANAS HONORATO LTDA – ME será interpretada como desinteresse na devolução do material e consequente descarte do material pela parte exequente.

Em caso de inércia da parte executada, intime-se a parte exequente para esclarecer se o material foi retirado da sua residência, devendo, se o caso for, juntar aos autos documento que comprove a retirada do material, no prazo de 5 (cinco) dias.

Passo a análise do bloqueio realizado através do sistema SISBAJUD no ID nº 195006138.

A parte executada VIDROS E PERSIANAS HONORATO LTDA - ME alega em síntese que os valores bloqueados estavam reservados para o pagamento de dívidas tributárias com a União.

Alega que o montante bloqueado compromete gravemente a organização administrativa e financeira da executada, intensificando as dificuldades financeiras, requerendo a desconstituição da penhora realizada sobre os valores bloqueados para a preservação das operações da empresa e dos empregas que dela dependem (ID nº 196246359).

A parte exequente CAROLINE NUNES OLIVEIRA requer o indeferimento da impugnação à penhora realizada, visto que os argumentos apresentados não se enquadram nas hipóteses legais (ID nº 198338267).

Decido.

Em análise atenta aos autos, verifico que foi prolatada sentença em 12/02/2023 e a parte executada até a data do bloqueio realizado por este Juízo através do sistema SISBAJUD não demonstrou interesse em satisfazer a dívida.

Ante o exposto, rejeito a impugnação à penhora apresentada pela parte executada no ID nº 196246359.

Declaro efetivada em penhora o bloqueio realizado no valor de R$ 2.600,49 (dois mil seiscentos reais e quarenta e nove centavos) - ID nº 195006132 - Pág. 1 e o bloqueio realizado no valor de R$ 830,95 (oitocentos e trinta reais e noventa e cinco centavos) - 195006138 - Pág. 1 e determino que seja promovida a transferência dos valores bloqueados para conta a disposição deste Juízo, ficando a instituição financeira, na pessoa do gerente geral da agência ali consignada, como depositário fiel da quantia ora penhorada.

Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do art. 854, § 5º, do diploma legal.

Dessa forma, intime-se a parte exequente CAROLINE NUNES OLIVEIRA a fornecer, de maneira legível: 1) Seu número próprio de chave PIX ou o número de chave PIX de seu advogado constituído com poderes especiais para tanto, sendo vedada número de chave PIX como número de telefone celular, e-mail ou chave aleatória; 2) Todos os dados de sua própria conta bancária (nome completo do titular da conta, número do CPF ou CNPJ, número do banco, número da agência e número da conta corrente ou poupança), ou os dados da conta bancária de seu advogado constituído com poderes especiais para tanto.

Fica a parte exequente CAROLINE NUNES OLIVEIRA advertida, desde logo, que: a) Não será aceita chave PIX pertencente a terceira pessoa, mas tão-somente aquela vinculada ao CPF da credora ou do advogado com poderes especiais para levantar importâncias em nome da parte exequente, uma vez que o sistema Bankjus, responsável pelas transferências, somente aceita como número de chave PIX: I) CPF ou CNPJ da parte credora; ou, CPF do advogado constituído com poderes especiais para receber quantias em nome da parte credora.

II) Não serão aceitos dados bancários pertencentes a terceira pessoa, mas tão somente vinculados ao CPF da parte credora ou do advogado com poderes especiais para levantar importâncias em nome da parte exequente.

III) Existe a possibilidade de cobrança de eventual taxa bancária pela instituição financeira em razão do serviço de transferência, a qual será debitada da quantia a ser transferida.

Preclusa esta decisão e com a informação, e caso não haja penhora no rosto dos presentes autos, expeça-se o respectivo alvará judicial de pagamento eletrônico, das quantias descritas no ID nº 195006132 - Pág. 1 e nº 195006138 - Pág. 1, a ser cumprido mediante transferência eletrônica, utilizando, para tanto, a chave PIX ou os dados bancários informados pela parte exequente.

Após, a transferência aguarde-se o cumprimento das demais determinações contidas nesta decisão.

Após, façam-se os autos conclusos para decisão.

Intimem-se. Águas Claras, DF. ap Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0705657-78.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: CAROLINE NUNES OLIVEIRA REQUERIDO: VIDROS E PERSIANAS HONORATO LTDA - ME DECISÃO Conforme informado pela parte exequente CAROLINE NUNES OLIVEIRA na petição de ID nº 198338267, o material não foi descartado, o qual se encontra devidamente acondicionado desde o início do processo.

A parte executada VIDROS E PERSIANAS HONORATO LTDA – ME manifestou interesse na retirada do material na residência da parte exequente (ID nº 198431287).

Decido.

Intime-se a parte executada VIDROS E PERSIANAS HONORATO LTDA - ME para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar a retirada do material na residência da parte exequente, em data previamente ajustada entre as partes, devendo juntar aos autos documento que comprove a retirada do material.

Deverá a exequente, ainda, conservar o material no estado em que se encontra.

Registro que a inércia da parte executada VIDROS E PERSIANAS HONORATO LTDA – ME será interpretada como desinteresse na devolução do material e consequente descarte do material pela parte exequente.

Em caso de inércia da parte executada, intime-se a parte exequente para esclarecer se o material foi retirado da sua residência, devendo, se o caso for, juntar aos autos documento que comprove a retirada do material, no prazo de 5 (cinco) dias.

Passo a análise do bloqueio realizado através do sistema SISBAJUD no ID nº 195006138.

A parte executada VIDROS E PERSIANAS HONORATO LTDA - ME alega em síntese que os valores bloqueados estavam reservados para o pagamento de dívidas tributárias com a União.

Alega que o montante bloqueado compromete gravemente a organização administrativa e financeira da executada, intensificando as dificuldades financeiras, requerendo a desconstituição da penhora realizada sobre os valores bloqueados para a preservação das operações da empresa e dos empregas que dela dependem (ID nº 196246359).

A parte exequente CAROLINE NUNES OLIVEIRA requer o indeferimento da impugnação à penhora realizada, visto que os argumentos apresentados não se enquadram nas hipóteses legais (ID nº 198338267).

Decido.

Em análise atenta aos autos, verifico que foi prolatada sentença em 12/02/2023 e a parte executada até a data do bloqueio realizado por este Juízo através do sistema SISBAJUD não demonstrou interesse em satisfazer a dívida.

Ante o exposto, rejeito a impugnação à penhora apresentada pela parte executada no ID nº 196246359.

Declaro efetivada em penhora o bloqueio realizado no valor de R$ 2.600,49 (dois mil seiscentos reais e quarenta e nove centavos) - ID nº 195006132 - Pág. 1 e o bloqueio realizado no valor de R$ 830,95 (oitocentos e trinta reais e noventa e cinco centavos) - 195006138 - Pág. 1 e determino que seja promovida a transferência dos valores bloqueados para conta a disposição deste Juízo, ficando a instituição financeira, na pessoa do gerente geral da agência ali consignada, como depositário fiel da quantia ora penhorada.

Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do art. 854, § 5º, do diploma legal.

Dessa forma, intime-se a parte exequente CAROLINE NUNES OLIVEIRA a fornecer, de maneira legível: 1) Seu número próprio de chave PIX ou o número de chave PIX de seu advogado constituído com poderes especiais para tanto, sendo vedada número de chave PIX como número de telefone celular, e-mail ou chave aleatória; 2) Todos os dados de sua própria conta bancária (nome completo do titular da conta, número do CPF ou CNPJ, número do banco, número da agência e número da conta corrente ou poupança), ou os dados da conta bancária de seu advogado constituído com poderes especiais para tanto.

Fica a parte exequente CAROLINE NUNES OLIVEIRA advertida, desde logo, que: a) Não será aceita chave PIX pertencente a terceira pessoa, mas tão-somente aquela vinculada ao CPF da credora ou do advogado com poderes especiais para levantar importâncias em nome da parte exequente, uma vez que o sistema Bankjus, responsável pelas transferências, somente aceita como número de chave PIX: I) CPF ou CNPJ da parte credora; ou, CPF do advogado constituído com poderes especiais para receber quantias em nome da parte credora.

II) Não serão aceitos dados bancários pertencentes a terceira pessoa, mas tão somente vinculados ao CPF da parte credora ou do advogado com poderes especiais para levantar importâncias em nome da parte exequente.

III) Existe a possibilidade de cobrança de eventual taxa bancária pela instituição financeira em razão do serviço de transferência, a qual será debitada da quantia a ser transferida.

Preclusa esta decisão e com a informação, e caso não haja penhora no rosto dos presentes autos, expeça-se o respectivo alvará judicial de pagamento eletrônico, das quantias descritas no ID nº 195006132 - Pág. 1 e nº 195006138 - Pág. 1, a ser cumprido mediante transferência eletrônica, utilizando, para tanto, a chave PIX ou os dados bancários informados pela parte exequente.

Após, a transferência aguarde-se o cumprimento das demais determinações contidas nesta decisão.

Após, façam-se os autos conclusos para decisão.

Intimem-se. Águas Claras, DF. ap Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
29/05/2024 15:10

Recebidos os autos
29/05/2024 15:10

Outras decisões
28/05/2024 22:11

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
28/05/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 03:07

Publicado Decisão em 21/05/2024.
20/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 18:15

Recebidos os autos
16/05/2024 18:15

Outras decisões
09/05/2024 19:00

Juntada de Petição de impugnação
09/05/2024 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
08/05/2024 22:06

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 03:10

Publicado Intimação em 02/05/2024.
01/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0705657-78.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: CAROLINE NUNES OLIVEIRA REQUERIDO: VIDROS E PERSIANAS HONORATO LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que as informações repassadas pelo Banco Central atestam o bloqueio PARCIAL: R$2.600,49 bloqueados em 15/4/2024; R$830,95 bloueados em 25/4/2024.

Com efeito, nos termos da Portaria nº. 01/2016 deste Juízo, INTIME-SE a parte executada para, caso queira, apresentar impugnação à penhora do valor bloqueado, no prazo de 5 dias..

INTIME-SE, ainda, a parte credora para ciência de referido bloqueio. Águas Claras/DF,/DF, 29 de abril de 2024 14:54:49.
29/04/2024 16:08

Expedição de Certidão.
29/04/2024 14:56

Juntada de Certidão
24/04/2024 03:28

Decorrido prazo de CAROLINE NUNES OLIVEIRA em 23/04/2024 23:59.
20/04/2024 20:04

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 02:57

Publicado Decisão em 16/04/2024.
15/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 16:31

Recebidos os autos
12/04/2024 16:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
12/04/2024 09:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/04/2024 17:07

Recebidos os autos
11/04/2024 17:07

Outras decisões
09/04/2024 04:00

Decorrido prazo de VIDROS E PERSIANAS HONORATO LTDA - ME em 08/04/2024 23:59.
04/04/2024 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
04/04/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 03:53

Decorrido prazo de CAROLINE NUNES OLIVEIRA em 02/04/2024 23:59.
01/04/2024 02:49

Publicado Decisão em 01/04/2024.
27/03/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0705657-78.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: CAROLINE NUNES OLIVEIRA REQUERIDO: VIDROS E PERSIANAS HONORATO LTDA - ME DECISÃO Em petição de ID nº 177245552, a parte exequente CAROLINE NUNES OLIVEIRA informa que a parte executada não cumpriu com a obrigação de pagar e de fazer estabelecida no presente feito, requerendo autorização deste Juízo para promover o descarte de todo material, bem como informa que não tem interesse em promover a retirada do material, pois não tem veículo apropriado e não quer assumir a responsabilidade de eventualmente quebrá-los no transporte.

Decido.

Tendo em vista que os pedidos solicitados pela parte exequente na petição de ID nº 177245552 são incompatíveis entre si, intime-se a parte exequente CAROLINE NUNES OLIVEIRA para esclarecer o que pretende solicitar sobre o material deixado na residência da parte exequente diante a inércia da parte executada.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, façam-se os autos conclusos para decisão, momento em que analisarei a petição de ID nº 190330807. Águas Claras, DF. ap Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
25/03/2024 14:35

Recebidos os autos
25/03/2024 14:35

Outras decisões
18/03/2024 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
18/03/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 14:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/01/2024 14:49

Expedição de Mandado.
09/01/2024 13:33

Juntada de Certidão
04/01/2024 13:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/11/2023 03:55

Decorrido prazo de CAROLINE NUNES OLIVEIRA em 16/11/2023 23:59.
16/11/2023 18:28

Expedição de Mandado.
10/11/2023 19:04

Juntada de Certidão
08/11/2023 02:46

Publicado Intimação em 08/11/2023.
08/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
07/11/2023 16:32

Recebidos os autos
07/11/2023 16:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
07/11/2023 13:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/11/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 14:30

Recebidos os autos
06/11/2023 14:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
06/11/2023 13:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/11/2023 13:27

Juntada de Certidão
06/11/2023 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
06/11/2023 13:17

Juntada de Certidão
06/11/2023 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
06/11/2023 12:42

Juntada de Certidão
06/11/2023 12:39

Juntada de Certidão
06/11/2023 12:37

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 12:36

Juntada de Certidão
04/11/2023 04:38

Decorrido prazo de CAROLINE NUNES OLIVEIRA em 03/11/2023 23:59.
04/11/2023 04:38

Decorrido prazo de VIDROS E PERSIANAS HONORATO LTDA - ME em 03/11/2023 23:59.
09/10/2023 02:49

Publicado Decisão em 09/10/2023.
07/10/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 18:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/10/2023 16:37

Recebidos os autos
05/10/2023 16:37

Outras decisões
05/10/2023 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
05/10/2023 15:17

Juntada de Certidão
05/10/2023 10:16

Decorrido prazo de VIDROS E PERSIANAS HONORATO LTDA - ME em 04/10/2023 23:59.
03/10/2023 13:49

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 10:02

Publicado Intimação em 27/09/2023.
27/09/2023 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
25/09/2023 15:59

Transitado em Julgado em 20/09/2023
25/09/2023 12:50

Recebidos os autos
30/03/2023 14:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/03/2023 12:15

Expedição de Certidão.
30/03/2023 11:51

Juntada de Petição de contrarrazões
21/03/2023 00:38

Publicado Decisão em 21/03/2023.
21/03/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
20/03/2023 16:31

Juntada de Certidão
17/03/2023 14:19

Recebidos os autos
17/03/2023 14:19

Outras decisões
16/03/2023 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
16/03/2023 12:06

Decorrido prazo de VIDROS E PERSIANAS HONORATO LTDA - ME em 15/03/2023 23:59.
15/03/2023 21:05

Juntada de Petição de agravo interno
01/03/2023 05:44

Publicado Decisão em 01/03/2023.
01/03/2023 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
27/02/2023 15:58

Recebidos os autos
27/02/2023 15:58

Outras decisões
24/02/2023 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
24/02/2023 16:33

Juntada de Certidão
07/02/2023 14:35

Decorrido prazo de VIDROS E PERSIANAS HONORATO LTDA - ME em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:24

Decorrido prazo de CAROLINE NUNES OLIVEIRA em 06/02/2023 23:59.
24/01/2023 01:52

Publicado Sentença em 23/01/2023.
24/01/2023 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
13/01/2023 16:50

Juntada de Certidão
12/01/2023 11:43

Recebidos os autos
12/01/2023 11:43

Embargos de Declaração Acolhidos
11/01/2023 18:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
11/01/2023 18:21

Recebidos os autos
11/01/2023 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
11/01/2023 18:03

Juntada de Certidão
19/12/2022 18:57

Juntada de Petição de recurso inominado
15/12/2022 02:30

Decorrido prazo de CAROLINE NUNES OLIVEIRA em 14/12/2022 23:59.
14/12/2022 03:37

Decorrido prazo de VIDROS E PERSIANAS HONORATO LTDA - ME em 13/12/2022 23:59.
06/12/2022 02:21

Publicado Decisão em 05/12/2022.
06/12/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
01/12/2022 10:41

Recebidos os autos
01/12/2022 10:41

Decisão interlocutória - recebido
01/12/2022 02:21

Publicado Sentença em 01/12/2022.
01/12/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
30/11/2022 17:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
30/11/2022 17:29

Juntada de Certidão
30/11/2022 17:23

Juntada de Petição de certidão de juntada
29/11/2022 20:30

Juntada de Certidão
29/11/2022 11:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
28/11/2022 12:32

Recebidos os autos
28/11/2022 12:32

Julgado procedente o pedido
14/11/2022 16:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
10/11/2022 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
10/11/2022 17:51

Recebidos os autos
10/11/2022 17:50

Juntada de Certidão
20/10/2022 17:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
20/10/2022 17:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/10/2022 15:00, 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
28/09/2022 00:44

Publicado Certidão em 28/09/2022.
28/09/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
26/09/2022 14:53

Juntada de Certidão
26/09/2022 13:42

Juntada de Certidão
26/09/2022 13:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/10/2022 15:00, 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
29/08/2022 12:28

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 02:22

Publicado Decisão em 22/08/2022.
19/08/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
17/08/2022 16:47

Recebidos os autos
17/08/2022 16:47

Decisão interlocutória - recebido
18/07/2022 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
18/07/2022 12:53

Juntada de Certidão
13/07/2022 00:53

Decorrido prazo de CAROLINE NUNES OLIVEIRA em 12/07/2022 23:59:59.
11/07/2022 17:37

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 19:56

Publicado Decisão em 06/07/2022.
06/07/2022 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
05/07/2022 18:03

Juntada de Certidão
04/07/2022 14:55

Recebidos os autos
04/07/2022 14:55

Decisão interlocutória - recebido
01/07/2022 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
01/07/2022 12:26

Juntada de Certidão
01/07/2022 00:17

Decorrido prazo de CAROLINE NUNES OLIVEIRA em 30/06/2022 23:59:59.
30/06/2022 18:16

Juntada de Petição de certidão de juntada
29/06/2022 00:43

Decorrido prazo de VIDROS E PERSIANAS HONORATO LTDA - ME em 28/06/2022 23:59:59.
28/06/2022 20:11

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 15:14

Juntada de Petição de contestação
22/06/2022 17:14

Juntada de Petição de certidão de juntada
21/06/2022 16:58

Recebidos os autos do CEJUSC
21/06/2022 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
21/06/2022 16:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/06/2022 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/06/2022 00:17

Recebidos os autos
20/06/2022 00:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/05/2022 20:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2022 20:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/04/2022 16:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/04/2022 17:59

Recebidos os autos
06/04/2022 17:59

Decisão interlocutória - recebido
05/04/2022 17:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
05/04/2022 17:05

Juntada de Certidão
05/04/2022 16:48

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/06/2022 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/04/2022 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2022

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0705718-75.2022.8.07.0007

Selma Valeriano dos Santos Andrade

Mario Marden Mota Marques

Advogado: Azenath de Souza Maia Pereira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/04/2022 14:16

Exibir Processo

Processo nº 0705629-21.2023.8.07.0006

Ronildo Martins Barbosa

Gilson Pereira Fernandes

Advogado: Ludmila Colen Franco Cirino de Paiva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/02/2025 16:07

Exibir Processo

Processo nº 0705633-04.2018.8.07.0016

Distrito Federal

Abase Alianca Brasileira de Ass Socl e E...

Advogado: Jose Luis Mazuquelli Junior

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/07/2024 14:01

Exibir Processo

Processo nº 0705692-22.2023.8.07.0014

Td Synnex Brasil LTDA

Sdredes Seguranca de Redes LTDA - ME

Advogado: Caio Martins Rocha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/08/2023 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0705639-23.2023.8.07.0020

Daniela Assuncao Silva

Cruzeiro do Sul Educacional S.A.

Advogado: Aline Guedes de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/03/2023 08:22

Exibir Processo