03/07/2025 17:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
03/07/2025 17:39

Juntada de Certidão
03/07/2025 10:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
03/07/2025 02:16

Decorrido prazo de MARIA DE LURDES ALVIM GOMES em 02/07/2025 23:59.
25/06/2025 02:15

Publicado Despacho em 25/06/2025.
25/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0705652-16.2022.8.07.0001 AGRAVANTE: MARIA DE LURDES ALVIM GOMES AGRAVADOS: MIRACI DIAS JUNQUEIRA, LIGIA FERNANDA JUNQUEIRA CARRILHO, PAULO HENRIQUE MORAES CARRILHO, ANGELINA JUNQUEIRA CARRILHO, ESPÓLIO DE SEBASTIÃO FERNANDES CARRILHO, FABRÍCIA DE MORAIS BELO DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
18/06/2025 17:16

Recebidos os autos
18/06/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 09:48

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/06/2025 19:25

Juntada de Petição de contrarrazões
17/06/2025 13:37

Juntada de Petição de contrarrazões
16/06/2025 14:44

Juntada de Petição de contrarrazões
27/05/2025 02:16

Publicado Certidão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 07:35

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
22/05/2025 18:41

Juntada de Petição de agravo
21/05/2025 02:16

Decorrido prazo de FABRICIA DE MORAIS BELO em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 02:16

Decorrido prazo de ANGELINA JUNQUEIRA CARRILHO em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 02:16

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE MORAES CARRILHO em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 02:16

Decorrido prazo de LIGIA FERNANDA JUNQUEIRA CARRILHO em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 02:16

Decorrido prazo de MIRACI DIAS JUNQUEIRA em 20/05/2025 23:59.
20/05/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 02:16

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 15:54

Recebidos os autos
09/05/2025 15:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/05/2025 15:54

Recebidos os autos
09/05/2025 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
09/05/2025 15:54

Recurso Especial não admitido
08/05/2025 12:20

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/05/2025 12:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/05/2025 12:05

Recebidos os autos
08/05/2025 12:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
08/05/2025 10:40

Juntada de Certidão
07/05/2025 20:42

Juntada de Petição de contrarrazões
06/05/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 14:58

Juntada de Petição de contrarrazões
08/04/2025 02:16

Publicado Certidão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 02:16

Publicado Certidão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 16:21

Juntada de Certidão
26/03/2025 15:58

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
26/03/2025 15:48

Recebidos os autos
26/03/2025 15:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/03/2025 15:48

Juntada de Certidão
26/03/2025 15:47

Juntada de Certidão
26/03/2025 15:26

Recebidos os autos
26/03/2025 15:26

Processo Reativado
25/03/2025 08:44

Baixa Definitiva
25/03/2025 08:43

Expedição de Certidão.
25/03/2025 08:43

Transitado em Julgado em 24/03/2025
24/03/2025 17:58

Juntada de Petição de recurso especial
11/03/2025 02:16

Decorrido prazo de ANGELINA JUNQUEIRA CARRILHO em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:16

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE MORAES CARRILHO em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:16

Decorrido prazo de LIGIA FERNANDA JUNQUEIRA CARRILHO em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:16

Decorrido prazo de MIRACI DIAS JUNQUEIRA em 10/03/2025 23:59.
10/03/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:22

Publicado Ementa em 26/02/2025.
28/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
21/02/2025 16:45

Conhecido o recurso de FABRÍCIA DE MORAIS BELO (APELANTE) e provido
21/02/2025 15:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/01/2025 16:05

Expedição de Intimação de Pauta.
30/01/2025 16:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/01/2025 18:35

Recebidos os autos
27/01/2025 17:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
27/01/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:16

Publicado Despacho em 19/12/2024.
19/12/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 10:49

Recebidos os autos
17/12/2024 10:49

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 15:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
18/11/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 01:16

Publicado Despacho em 06/11/2024.
06/11/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 08:21

Recebidos os autos
04/11/2024 08:21

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 18:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
04/09/2024 15:39

Juntada de Petição de contrarrazões
14/08/2024 02:18

Publicado Despacho em 14/08/2024.
14/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
12/08/2024 09:52

Recebidos os autos
12/08/2024 09:52

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 13:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
07/08/2024 17:52

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/08/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 17:20

Recebidos os autos
06/08/2024 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/08/2024 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Pedido de reconsideração • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

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