TJDFT - 0705706-45.2023.8.07.0001

1ª instância - 1ª Vara de Entorpecentes do Df

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Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PEDRO HENRIQUE FERNANDES DE MORAIS

CPF *60.***.*68-03

MARLON TEIXEIRA DE CARVALHO

CPF *62.***.*27-22

Advogados

IGOR LABOISSIERE VASCONCELOS LIMA

OAB: 62543/DF

CPF *51.***.*44-70

JHOYCE HAYNE OLIVEIRA MARTINS SILVA

OAB: 49628/DF

CPF *69.***.*26-20

MIKAELSON CARVALHO GONCALVES

OAB: 5864500/DF

CPF *09.***.*17-19

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

IZAEL DE ASSIS DA SILVA - MATRICULA 732.145-7 (PMDF)

RODRIGO ARAUJO DE SOUZA - MATRICULA 738.364-9 (PMDF)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2025 01:11

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2025 11:48

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2025 00:30

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2025 00:29

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2025 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2025 13:41

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2025 19:28

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2025 19:26

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2025 19:01

    Juntada de carta de guia

  • 03/07/2025 18:52

    Juntada de carta de guia

  • 03/07/2025 18:38

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2025 18:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2025 18:21

    Juntada de Ofício

  • 24/06/2025 18:51

    Juntada de guia de recolhimento

  • 24/06/2025 18:50

    Juntada de guia de recolhimento

  • 12/05/2025 22:02

    Expedição de Carta de guia.

  • 12/05/2025 22:02

    Expedição de Carta de guia.

  • 25/04/2025 13:07

    Recebidos os autos

  • 25/04/2025 13:07

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 13/04/2025 11:14

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 13/04/2025 11:14

    Transitado em Julgado em 22/03/2025

  • 09/04/2025 15:28

    Recebidos os autos

  • 22/10/2024 18:52

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 22/10/2024 18:25

    Recebidos os autos

  • 22/10/2024 18:25

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 22/10/2024 14:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 21/10/2024 18:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/10/2024 02:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/10/2024 23:59.

  • 01/10/2024 06:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/09/2024 22:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/09/2024 22:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/09/2024 11:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/09/2024 02:22

    Publicado Sentença em 04/09/2024.

  • 03/09/2024 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

  • 02/09/2024 17:35

    Recebidos os autos

  • 02/09/2024 17:35

    Outras decisões

  • 02/09/2024 17:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 02/09/2024 16:56

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2024 15:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/09/2024 15:17

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2024 15:15

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2024 14:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2024 18:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2024 12:29

    Recebidos os autos

  • 26/08/2024 12:29

    Julgado procedente o pedido

  • 21/08/2024 15:12

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 21/08/2024 15:11

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 21/08/2024 15:11

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 26/06/2024 10:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/06/2024 13:40

    Juntada de Informações prestadas

  • 04/06/2024 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2024 04:58

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.

  • 27/05/2024 16:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/05/2024 14:00

    Expedição de Mandado.

  • 07/05/2024 13:48

    Juntada de comunicações

  • 07/05/2024 13:40

    Expedição de Ofício.

  • 25/04/2024 18:03

    Recebidos os autos

  • 25/04/2024 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2024 14:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 11/04/2024 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 03:59

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.

  • 01/04/2024 02:38

    Publicado Certidão em 01/04/2024.

  • 27/03/2024 03:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

  • 26/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARENTODF 1ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0705706-45.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Réu: PEDRO HENRIQUE FERNANDES DE MORAIS e MARLON TEIXEIRA DE CARVALHO Inquérito Policial: 155/2023 da 30ª Delegacia de Polícia (São Sebastião) CERTIDÃO Tendo em vista o decurso do prazo, em branco, do expediente de ID 189330301, de ordem do MM.

    Juiz de Direito desta Vara, Dr.

    Paulo Afonso Correia Lima Siqueira, intimo, novamente, a Defesa do(a) acusado(a) MARLON TEIXEIRA DE CARVALHO para apresentar alegações finais, no prazo legal.

    Brasília/DF, datado e assinado conforme certificação digital.

    AUGUSTO FREDERICO DE MOURA GODINHO 1ª Vara de Entorpecentes do DF / Direção / Diretor de Secretaria

  • 25/03/2024 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 07:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/03/2024 04:25

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2024 23:59.

  • 19/03/2024 04:25

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2024 23:59.

  • 12/03/2024 03:16

    Publicado Certidão em 12/03/2024.

  • 12/03/2024 03:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

  • 08/03/2024 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2024 04:14

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/03/2024 23:59.

  • 02/03/2024 04:14

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/03/2024 23:59.

  • 23/02/2024 02:49

    Publicado Certidão em 23/02/2024.

  • 23/02/2024 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

  • 22/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARENTODF 1ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0705706-45.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Réu: PEDRO HENRIQUE FERNANDES DE MORAIS e MARLON TEIXEIRA DE CARVALHO Inquérito Policial: 155/2023 da 30ª Delegacia de Polícia (São Sebastião) CERTIDÃO De ordem do MM.

    Juiz de Direito desta Vara, Dr.

    Paulo Afonso Correia Lima Siqueira, intimo a Defesas do(s) acusado(s) PEDRO HENRIQUE FERNANDES DE MORAIS e MARLON TEIXEIRA DE CARVALHO para apresentarem alegações finais, no prazo legal.

    Brasília/DF, datado e assinado conforme certificação digital.

    AUGUSTO FREDERICO DE MOURA GODINHO 1ª Vara de Entorpecentes do DF / Direção / Diretor de Secretaria

  • 21/02/2024 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2024 20:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/02/2024 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2024 15:11

    Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/02/2024 14:30, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 02/02/2024 15:11

    Outras decisões

  • 02/02/2024 02:49

    Publicado Certidão em 02/02/2024.

  • 01/02/2024 16:00

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2024 03:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

  • 30/01/2024 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 08:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/12/2023 14:16

    Expedição de Mandado.

  • 16/11/2023 10:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/11/2023 08:47

    Publicado Ata em 16/11/2023.

  • 14/11/2023 02:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

  • 10/11/2023 18:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/11/2023 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2023 16:19

    Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/02/2024 14:30, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 10/11/2023 16:14

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/11/2023 14:00, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 10/11/2023 16:13

    Outras decisões

  • 08/11/2023 16:03

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2023 13:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/11/2023 10:56

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2023 10:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/10/2023 19:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/10/2023 16:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/10/2023 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2023 14:05

    Expedição de Ofício.

  • 09/10/2023 14:03

    Expedição de Mandado.

  • 09/10/2023 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 14:00

    Expedição de Mandado.

  • 09/10/2023 13:48

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2023 08:57

    Publicado Certidão em 05/10/2023.

  • 04/10/2023 16:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/10/2023 10:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

  • 03/10/2023 10:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/10/2023 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 17:22

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2023 17:20

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/11/2023 14:00, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 20/09/2023 14:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/09/2023 10:00

    Publicado Decisão em 20/09/2023.

  • 20/09/2023 10:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

  • 19/09/2023 14:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/09/2023 15:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/09/2023 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2023 08:48

    Recebidos os autos

  • 18/09/2023 08:48

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 06/09/2023 18:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/09/2023 10:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 31/08/2023 22:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/08/2023 10:39

    Publicado Intimação em 21/08/2023.

  • 19/08/2023 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

  • 18/08/2023 14:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/08/2023 15:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/08/2023 15:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/08/2023 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 13:56

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2023 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2023 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 22:02

    Recebidos os autos

  • 09/08/2023 22:02

    Nomeado defensor dativo

  • 04/08/2023 01:26

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/08/2023 23:59.

  • 27/07/2023 14:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 27/07/2023 13:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/07/2023 01:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/07/2023 15:11

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2023 19:33

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2023 19:32

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2023 11:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/05/2023 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2023 12:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/04/2023 18:43

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2023 18:39

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2023 14:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/03/2023 18:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/03/2023 08:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/03/2023 16:05

    Expedição de Mandado.

  • 17/03/2023 16:03

    Expedição de Mandado.

  • 17/03/2023 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2023 15:39

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 16/03/2023 16:50

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2023 12:21

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2023 19:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/02/2023 18:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2023 10:21

    Recebidos os autos

  • 28/02/2023 10:21

    Determinada a quebra do sigilo telemático

  • 28/02/2023 10:21

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 14/02/2023 16:55

    Juntada de comunicações

  • 14/02/2023 12:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 13/02/2023 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2023 15:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/02/2023 15:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/02/2023 17:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/02/2023 22:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2023 22:17

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 20:24

    Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara de Entorpecentes do DF

  • 09/02/2023 20:24

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 08/02/2023 18:58

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 08/02/2023 18:57

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 08/02/2023 18:30

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/02/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 08/02/2023 18:30

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 08/02/2023 17:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/02/2023 17:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/02/2023 14:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/02/2023 09:26

    Juntada de gravação de audiência

  • 08/02/2023 09:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/02/2023 17:58

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2023 17:57

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/02/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 07/02/2023 12:27

    Juntada de laudo

  • 07/02/2023 12:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/02/2023 10:09

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 07/02/2023 07:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2023 07:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2023 07:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2023 07:53

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 07/02/2023 07:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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