TJDFT - 0705593-67.2023.8.07.0009

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Leila Cristina Garbin Arlanch

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DEVANILSON VIDAL ROLIM

CPF *25.***.*21-27

Advogados

PABLO THAFAREL FERNANDES MONTEIRO

OAB: 68219/DF

CPF *36.***.*03-84

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/11/2024 16:04

    Baixa Definitiva

  • 25/11/2024 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2024 13:21

    Transitado em Julgado em 28/10/2024

  • 28/10/2024 12:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/10/2024 15:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/10/2024 15:24

    Expedição de Ofício.

  • 22/10/2024 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2024 17:12

    Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

  • 17/10/2024 17:02

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 09/10/2024 22:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/10/2024 19:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/10/2024 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 00:00

    Edital

     25ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL - 1TCR - 17/10/2024 De ordem do Excelentíssimo Senhor  Desembargador ESDRAS NEVES, Presidente da 1ª Turma Criminal, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 17 de outubro de 2024 (quinta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da 1ª Turma Criminal, situada no Palácio de Justiça, 3º andar, sala 301, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente:   Processo 0733381-49.2024.8.07.0000 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete da Desa.

    Leila Arlanch Classe judicial AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) Assunto Crimes Previstos na Lei Maria da Penha (14226)Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227) Polo Ativo VANESSA DE SOUZA HACON Advogado(s) - Polo Ativo   MARIANA DE BRITO TRIPODE - DF59473-AAMANDA NASCIMENTO CARVALHO - DF63942-A Polo Passivo JUIZ DE DIREITO DO 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRASÍLIA Advogado(s) - Polo Passivo     Terceiros interessados ANDREY CORDEIRO FERREIRAFERNANDO AUGUSTO CARNEIRO PINTO Relator LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH   Processo 0735525-93.2024.8.07.0000 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete do Des.

    Esdras Neves Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo ANA PAULA DE SOUZA ARANHA Advogado(s) - Polo Ativo   LEANDRO BARBOSA DA CUNHA - DF69727-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL   Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ESDRAS NEVES ALMEIDA   Processo 0733234-54.2023.8.07.0001 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete da Desa.

    Simone Lucindo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Furto Qualificado (3417) Polo Ativo LETICIA DO NASCIMENTO LAURINDOTHIEGO LOURIVAL CORREA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo   JOAO DANIEL SOARES SANTANA - DF70969-ABARBARA FERNANDA BRITO FONSECA - DF51701-ADANIELLA REBELO DOS SANTOS CHAVES - DF26907-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL   Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA   Processo 0705593-67.2023.8.07.0009 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete da Desa.

    Leila Arlanch Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Homicídio Qualificado (3372)Crime Tentado (5555)Coação no curso do processo (3580) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL   Polo Passivo DEVANILSON VIDAL ROLIM Advogado(s) - Polo Passivo   PABLO THAFAREL FERNANDES MONTEIRO - DF68219-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH   Processo 0713975-49.2023.8.07.0009 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete da Desa.

    Leila Arlanch Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Polo Ativo AMONY LAYANE ARRAIS CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo   PAULO FERNANDO BAIRROS BINICHESKI - DF43738-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL   Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH   Processo 0735586-82.2023.8.07.0001 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete da Desa.

    Leila Arlanch Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633) Polo Ativo MD REJWAN HUSSAIN Advogado(s) - Polo Ativo   JORDANA COSTA E SILVA - DF37064-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL   Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH   Processo 0716011-25.2022.8.07.0001 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete da Desa.

    Simone Lucindo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes contra a Ordem Tributária (3614) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL   Polo Passivo LIDIANNE CRISTINE DOMINGUES DE ARAUJOALBERTINHO JOSE DE ARAUJORICARDO DE BRITO ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo   FREDERICO DE MELO REIS - DF32525-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA   Processo 0703414-71.2020.8.07.0008 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete da Desa.

    Leila Arlanch Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Homicídio Qualificado (3372)Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633)Crime Tentado (5555) Polo Ativo DOUGLAS DE CASTRO LIRA Advogado(s) - Polo Ativo   JORDANA COSTA E SILVA - DF37064-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL   Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH   Processo

  • 07/10/2024 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2024 16:41

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 03/10/2024 11:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/10/2024 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2024 13:09

    Retirado de pauta

  • 02/10/2024 10:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/09/2024 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 11:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/09/2024 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2024 12:46

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 25/09/2024 13:41

    Recebidos os autos

  • 24/09/2024 18:20

    Conclusos ao revisor - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

  • 24/09/2024 17:58

    Recebidos os autos

  • 10/09/2024 19:31

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

  • 10/09/2024 19:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/09/2024 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2024 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 23:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/09/2024 23:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2024 02:18

    Publicado Ato Ordinatório em 30/08/2024.

  • 30/08/2024 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

  • 29/08/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Secretaria da Primeira Turma Criminal Praça Municipal, Lote 1, Fórum de Brasília, Bloco A, 4º Andar, Ala A, Sala 4.022-1 - CEP 70094-900 - Brasília/DF Telefone: 3103-7199/3103-7196/3103-7197 Número do processo: 0705593-67.2023.8.07.0009 Classe judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS APELADO: DEVANILSON VIDAL ROLIM ATO ORDINATÓRIO - ART. 600, §4º - CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO - ADVOGADO(A) Intimo o(a) apelado DEVANILSON VIDAL ROLIM para, no prazo legal, apresentar as contrarrazões do recurso de apelação interposto pelo Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios - MPDFT.

    Brasília/DF, 28 de agosto de 2024.

    ARILTON NEVES Servidor da Secretaria da 1ª Turma Criminal

  • 28/08/2024 16:07

    Expedição de Ato Ordinatório.

  • 28/08/2024 14:43

    Recebidos os autos

  • 28/08/2024 14:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal

  • 28/08/2024 13:42

    Classe retificada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

  • 23/08/2024 13:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 23/08/2024 12:29

    Recebidos os autos

  • 23/08/2024 12:29

    Processo Reativado

  • 06/02/2024 18:17

    Baixa Definitiva

  • 06/02/2024 18:16

    Transitado em Julgado em 19/12/2023

  • 06/02/2024 17:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/12/2023 14:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/12/2023 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

  • 18/12/2023 13:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/12/2023 18:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2023 17:03

    Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

  • 14/12/2023 16:03

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 29/11/2023 17:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/11/2023 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 19:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/11/2023 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2023 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2023 16:58

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 28/11/2023 16:58

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 28/11/2023 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2023 16:57

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 08/11/2023 13:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/11/2023 09:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/10/2023 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2023 14:26

    Retirado de pauta

  • 26/10/2023 17:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/10/2023 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 18:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/10/2023 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 16:34

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 25/10/2023 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 16:33

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 19/10/2023 16:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/10/2023 14:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/10/2023 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2023 15:26

    Retirado de pauta

  • 17/10/2023 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 13:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/10/2023 18:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/10/2023 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2023 16:15

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 10/10/2023 22:58

    Recebidos os autos

  • 09/10/2023 12:10

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

  • 09/10/2023 10:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/10/2023 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2023 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 14:20

    Recebidos os autos

  • 03/10/2023 14:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal

  • 02/10/2023 16:13

    Recebidos os autos

  • 02/10/2023 16:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 02/10/2023 16:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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