21/05/2025 18:35

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
21/05/2025 18:34

Expedição de Certidão.
21/05/2025 17:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
21/05/2025 17:16

Juntada de Certidão
20/05/2025 10:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
20/05/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2025 23:59.
14/05/2025 02:15

Publicado Despacho em 14/05/2025.
14/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0705485-97.2021.8.07.0012 AGRAVANTE: LUAN MIGUEL NUNES AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A005
09/05/2025 16:00

Recebidos os autos
09/05/2025 16:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/05/2025 16:00

Recebidos os autos
09/05/2025 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
09/05/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 10:43

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/05/2025 10:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/05/2025 10:13

Recebidos os autos
08/05/2025 10:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
07/05/2025 23:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 16:07

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
22/04/2025 16:07

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
22/04/2025 07:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2025 12:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2025 02:16

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 10:14

Recebidos os autos
28/03/2025 10:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/03/2025 10:14

Recebidos os autos
28/03/2025 10:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
28/03/2025 10:14

Recurso Especial não admitido
27/03/2025 15:55

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/03/2025 15:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
27/03/2025 15:54

Recebidos os autos
27/03/2025 15:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
26/03/2025 19:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 12:56

Juntada de Certidão
14/03/2025 12:56

Juntada de Certidão
14/03/2025 12:56

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
12/03/2025 21:38

Recebidos os autos
12/03/2025 21:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/03/2025 06:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2025 09:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2025 02:27

Publicado Ementa em 25/02/2025.
28/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 18:06

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
13/02/2025 15:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/02/2025 07:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2025 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2025 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/01/2025 12:56

Expedição de Certidão.
13/01/2025 15:47

Expedição de Intimação de Pauta.
13/01/2025 15:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/12/2024 18:39

Recebidos os autos
10/12/2024 14:30

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
10/12/2024 14:09

Recebidos os autos
03/12/2024 13:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
03/12/2024 07:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 16:38

Expedição de Certidão.
22/11/2024 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2024 15:28

Expedição de Certidão.
06/11/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 15:27

Expedição de Certidão.
06/11/2024 05:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 18:09

Expedição de Certidão.
04/11/2024 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2024 02:16

Publicado Certidão em 24/10/2024.
24/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
23/10/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 14:10

Expedição de Certidão.
22/10/2024 12:35

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
16/10/2024 13:06

Recebidos os autos
16/10/2024 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/10/2024 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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