12/04/2024 12:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
12/04/2024 12:23

Transitado em Julgado em 02/04/2024
19/03/2024 15:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 212132/2024
19/03/2024 15:18

Protocolizada Petição 212132/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/03/2024
18/03/2024 05:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2024
15/03/2024 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
14/03/2024 23:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2024
14/03/2024 23:00

Não conhecido o recurso de JAIRO OLIVEIRA FONSECA
04/03/2024 10:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
04/03/2024 10:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
16/02/2024 20:52

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
12/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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