TJDFT - 0705508-83.2020.8.07.0010

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FLAUDIANO ROQUE PEREIRA

CPF *34.***.*34-49

Advogados

AMANDA DE FREITAS CAMARGOS

OAB: 46954/DF

CPF *24.***.*74-98

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.475.855/0001-79

RITA DE CASSIA MEDEIROS

CPF *33.***.*63-53

RICARDO DA SILVA SOUSA

CPF *89.***.*74-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/03/2024 17:39

    Arquivado Definitivamente

  • 13/03/2024 17:38

    Transitado em Julgado em 01/09/2023

  • 08/03/2024 13:54

    Recebidos os autos

  • 26/02/2024 17:40

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 14/11/2023 19:58

    Juntada de Petição de petição

  • 01/11/2023 15:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/10/2023 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2023 15:27

    Recebidos os autos

  • 16/10/2023 15:27

    Deferido o pedido de RICARDO DA SILVA SOUSA - CPF: *89.***.*74-04 (REU).

  • 11/10/2023 18:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 03/10/2023 13:13

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/09/2023 10:46

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2023 23:59.

  • 27/09/2023 10:46

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 26/09/2023 23:59.

  • 12/09/2023 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2023 16:32

    Expedição de Edital.

  • 01/09/2023 18:53

    Recebidos os autos

  • 01/09/2023 18:53

    Deferido em parte o pedido de FLAUDIANO ROQUE PEREIRA - CPF: *34.***.*34-49 (AUTOR)

  • 01/09/2023 15:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 01/09/2023 14:02

    Juntada de Petição de petição

  • 01/09/2023 01:40

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 31/08/2023 23:59.

  • 01/09/2023 01:40

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/08/2023 23:59.

  • 31/08/2023 01:20

    Decorrido prazo de FLAUDIANO ROQUE PEREIRA em 30/08/2023 23:59.

  • 18/08/2023 20:40

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2023 09:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/08/2023 01:42

    Publicado Sentença em 08/08/2023.

  • 07/08/2023 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

  • 04/08/2023 01:15

    Decorrido prazo de FLAUDIANO ROQUE PEREIRA em 03/08/2023 23:59.

  • 03/08/2023 19:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 16:05

    Recebidos os autos

  • 02/08/2023 16:05

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 01/08/2023 17:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 30/07/2023 00:30

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/07/2023 02:00

    Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

  • 24/07/2023 14:16

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 13/07/2023 00:25

    Publicado Sentença em 13/07/2023.

  • 12/07/2023 16:49

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 12/07/2023 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

  • 10/07/2023 20:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2023 16:10

    Recebidos os autos

  • 06/07/2023 16:10

    Julgado procedente o pedido

  • 04/07/2023 09:29

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 03/07/2023 17:44

    Recebidos os autos

  • 03/07/2023 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2023 16:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 03/07/2023 12:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/06/2023 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2023 01:19

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/06/2023 23:59.

  • 20/06/2023 01:19

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 19/06/2023 23:59.

  • 17/06/2023 01:32

    Decorrido prazo de FLAUDIANO ROQUE PEREIRA em 16/06/2023 23:59.

  • 04/06/2023 14:08

    Juntada de Petição de petição

  • 29/05/2023 00:13

    Publicado Despacho em 29/05/2023.

  • 26/05/2023 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

  • 24/05/2023 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2023 15:24

    Recebidos os autos

  • 23/05/2023 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2023 13:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 22/05/2023 16:30

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 17/04/2023 18:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 18:38

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2023 03:16

    Decorrido prazo de RICARDO DA SILVA SOUSA em 14/04/2023 23:59.

  • 21/03/2023 15:35

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 16/02/2023 02:46

    Publicado Edital em 16/02/2023.

  • 16/02/2023 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

  • 14/02/2023 16:31

    Expedição de Edital.

  • 13/02/2023 02:07

    Publicado Decisão em 13/02/2023.

  • 10/02/2023 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

  • 07/02/2023 14:05

    Recebidos os autos

  • 07/02/2023 14:05

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 07/02/2023 09:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 06/02/2023 21:12

    Juntada de Petição de petição

  • 06/02/2023 02:35

    Publicado Despacho em 06/02/2023.

  • 04/02/2023 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

  • 01/02/2023 19:49

    Recebidos os autos

  • 01/02/2023 19:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2023 04:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 01/02/2023 04:22

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 04:00

    Decorrido prazo de FLAUDIANO ROQUE PEREIRA em 30/01/2023 23:59.

  • 24/01/2023 02:50

    Publicado Certidão em 23/01/2023.

  • 24/01/2023 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

  • 18/01/2023 23:35

    Expedição de Certidão.

  • 26/12/2022 11:41

    Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

  • 01/12/2022 09:17

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 23/11/2022 03:02

    Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

  • 22/11/2022 21:24

    Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

  • 07/11/2022 12:29

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/11/2022 12:26

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/11/2022 12:23

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/11/2022 12:19

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/11/2022 15:03

    Recebidos os autos

  • 04/11/2022 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2022 13:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 03/11/2022 20:23

    Juntada de Petição de petição

  • 24/10/2022 01:06

    Publicado Despacho em 24/10/2022.

  • 22/10/2022 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

  • 20/10/2022 14:27

    Recebidos os autos

  • 20/10/2022 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2022 14:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 18/10/2022 22:18

    Juntada de Petição de petição

  • 10/10/2022 00:35

    Publicado Decisão em 10/10/2022.

  • 08/10/2022 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

  • 06/10/2022 13:51

    Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

  • 06/10/2022 13:49

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2022 04:41

    Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

  • 28/09/2022 18:41

    Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF

  • 28/09/2022 18:06

    Recebidos os autos

  • 28/09/2022 18:06

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 28/09/2022 16:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 27/09/2022 21:16

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2022 11:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/09/2022 09:50

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 21/09/2022 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 19:49

    Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

  • 12/09/2022 01:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/09/2022 00:18

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 01/09/2022 23:59:59.

  • 02/09/2022 00:18

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/09/2022 23:59:59.

  • 01/09/2022 18:50

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/09/2022 14:01

    Recebidos os autos

  • 01/09/2022 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2022 13:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 01/09/2022 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 00:48

    Decorrido prazo de FLAUDIANO ROQUE PEREIRA em 30/08/2022 23:59:59.

  • 23/08/2022 00:50

    Publicado Certidão em 23/08/2022.

  • 22/08/2022 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

  • 19/08/2022 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2022 17:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/08/2022 17:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/07/2022 00:15

    Decorrido prazo de FLAUDIANO ROQUE PEREIRA em 28/07/2022 23:59:59.

  • 27/07/2022 15:31

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2022 23:22

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/07/2022 05:04

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 23/07/2022 08:17

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 07/07/2022 00:21

    Publicado Decisão em 07/07/2022.

  • 06/07/2022 19:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

  • 04/07/2022 21:24

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/07/2022 21:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2022 13:50

    Recebidos os autos

  • 04/07/2022 13:50

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 04/07/2022 11:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 04/07/2022 10:57

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 01/07/2022 19:05

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 01/07/2022 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2022 18:04

    Recebidos os autos

  • 01/07/2022 18:04

    Declarada incompetência

  • 29/06/2022 09:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 29/06/2022 09:44

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2022 21:03

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 08/03/2021 08:34

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 11/02/2021 13:43

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 11/02/2021 02:29

    Publicado Despacho em 11/02/2021.

  • 11/02/2021 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021

  • 09/02/2021 13:49

    Recebidos os autos

  • 09/02/2021 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2021 09:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 05/02/2021 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2021 22:59

    Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

  • 12/12/2020 02:49

    Publicado Despacho em 11/12/2020.

  • 12/12/2020 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020

  • 09/12/2020 01:09

    Recebidos os autos

  • 09/12/2020 01:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2020 18:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 02/10/2020 15:25

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 01/10/2020 22:46

    Recebidos os autos

  • 01/10/2020 22:46

    Declarada incompetência

  • 01/10/2020 17:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 01/10/2020 16:16

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 01/10/2020 15:46

    Recebidos os autos

  • 01/10/2020 15:46

    Suscitado Conflito de Competência

  • 30/09/2020 20:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 30/09/2020 19:23

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 09/09/2020 03:06

    Publicado Decisão em 09/09/2020.

  • 08/09/2020 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/09/2020 16:38

    Recebidos os autos

  • 04/09/2020 16:38

    Decisão interlocutória - recebido

  • 03/09/2020 16:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2022

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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