25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0705509-39.2023.8.07.0018 AGRAVANTE: JOSÉ AUGUSTO VIEIRA GEHRE AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada não apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A005
20/02/2024 09:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/02/2024 09:34

Expedição de Certidão.
19/02/2024 11:10

Juntada de Petição de contrarrazões
07/02/2024 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2024 23:59.
29/01/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 14:30

Expedição de Certidão.
07/12/2023 15:18

Juntada de Petição de apelação
17/11/2023 02:43

Publicado Sentença em 17/11/2023.
16/11/2023 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 19:38

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 19:03

Recebidos os autos
13/11/2023 19:03

Denegada a Segurança a JOSE AUGUSTO VIEIRA GEHRE - CPF: *08.***.*23-34 (IMPETRANTE)
31/10/2023 10:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
30/10/2023 17:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/10/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 15:15

Juntada de Certidão
20/10/2023 03:41

Decorrido prazo de Diretor de Inteligência Penitenciária em 19/10/2023 23:59.
04/10/2023 20:36

Juntada de Certidão
03/10/2023 22:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2023 15:47

Juntada de Certidão
15/09/2023 08:26

Expedição de Mandado.
14/09/2023 14:03

Juntada de Certidão
13/09/2023 22:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2023 14:51

Cancelada a movimentação processual
12/09/2023 14:51

Desentranhado o documento
12/09/2023 14:48

Expedição de Certidão.
12/09/2023 13:24

Juntada de Petição de petição
02/09/2023 02:06

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO VIEIRA GEHRE em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 02:06

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO VIEIRA GEHRE em 01/09/2023 23:59.
31/08/2023 01:28

Decorrido prazo de Diretor de Inteligência Penitenciária em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 01:28

Decorrido prazo de Diretor da Academia da Polícia Penal do DF em 30/08/2023 23:59.
29/08/2023 00:52

Publicado Certidão em 29/08/2023.
29/08/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
28/08/2023 09:23

Expedição de Certidão.
28/08/2023 03:02

Publicado Certidão em 28/08/2023.
25/08/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 14:25

Juntada de Certidão
25/08/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
23/08/2023 16:47

Juntada de Certidão
17/08/2023 16:53

Juntada de Certidão
16/08/2023 21:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2023 20:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2023 07:29

Expedição de Mandado.
15/08/2023 07:24

Expedição de Mandado.
08/08/2023 10:22

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 07/08/2023 23:59.
07/08/2023 08:53

Expedição de Certidão.
04/08/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 14:09

Juntada de Certidão
29/07/2023 02:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/07/2023 16:34

Juntada de Certidão
24/07/2023 12:06

Expedição de Certidão.
22/07/2023 01:32

Decorrido prazo de SEAPE (SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL) em 21/07/2023 23:59.
18/07/2023 13:50

Juntada de Certidão
18/07/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 21:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2023 00:24

Publicado Decisão em 12/07/2023.
11/07/2023 13:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
07/07/2023 19:27

Recebidos os autos
07/07/2023 19:27

Outras decisões
07/07/2023 19:03

Cancelada a movimentação processual
07/07/2023 19:03

Desentranhado o documento
06/07/2023 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
06/07/2023 14:52

Recebidos os autos
05/07/2023 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
04/07/2023 18:38

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 00:16

Publicado Decisão em 15/06/2023.
14/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
12/06/2023 14:37

Recebidos os autos
12/06/2023 14:37

Determinada a emenda à inicial
09/06/2023 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
09/06/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 14:17

Expedição de Certidão.
30/05/2023 20:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência para 2º Grau
30/05/2023 19:26

Expedição de Certidão.
30/05/2023 15:55

Recebidos os autos
30/05/2023 15:55

Outras decisões
30/05/2023 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
29/05/2023 13:51

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 00:17

Publicado Decisão em 24/05/2023.
23/05/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
19/05/2023 17:58

Recebidos os autos
19/05/2023 17:58

Determinada a emenda à inicial
18/05/2023 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
18/05/2023 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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