20/03/2025 15:56

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 02:52

Decorrido prazo de JEAN CLEBER GARCIA FARIAS em 17/03/2025 23:59.
12/03/2025 12:33

Juntada de Certidão
12/03/2025 02:22

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
26/02/2025 12:04

Expedição de Alvará.
19/02/2025 16:39

Recebidos os autos
19/02/2025 16:39

Outras decisões
17/02/2025 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
12/02/2025 10:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/02/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 15:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/12/2024 17:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/12/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 18:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/11/2024 21:46

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 15:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/11/2024 15:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2024 02:41

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 02:41

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 25/10/2024 23:59.
24/10/2024 18:32

Juntada de Certidão
24/10/2024 17:01

Juntada de Certidão
24/10/2024 17:01

Desentranhado o documento
24/10/2024 17:01

Cancelada a movimentação processual
22/10/2024 21:18

Juntada de Certidão
21/10/2024 16:59

Juntada de Certidão
21/10/2024 16:41

Juntada de Certidão
21/10/2024 15:49

Expedição de Ofício.
21/10/2024 15:43

Expedição de Alvará.
21/10/2024 12:55

Juntada de Certidão
18/10/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 11:27

Expedição de Ofício.
18/10/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 11:24

Expedição de Ofício.
18/10/2024 11:12

Juntada de Certidão
18/10/2024 10:38

Juntada de Certidão
16/10/2024 15:53

Expedição de Carta.
16/10/2024 15:53

Expedição de Carta.
15/10/2024 14:23

Juntada de Certidão
10/10/2024 19:08

Recebidos os autos
10/10/2024 19:08

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal do Paranoá.
07/10/2024 17:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
01/10/2024 11:58

Recebidos os autos
26/03/2024 11:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/03/2024 18:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/03/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 19:30

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
12/03/2024 23:41

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 02:46

Publicado Ato Ordinatório em 07/03/2024.
07/03/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal do Paranoá - VARCRIPAR (61)3103-2230 Número do processo: 0705582-46.2020.8.07.0008 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: EDINEI TEIXEIRA SANTOS DA ROCHA, MARCIO MARCELINO DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que o réu não manteve seu endereço atualizado para fins de intimação da sentença, conforme certificado no ID. 186039300, dou o réu EDINEI TEIXEIRA SANTOS DA ROCHA por intimado da sentença na pessoa de seu advogado, nos termos do art. 392, inciso II, do CPP, principalmente porque sua Defesa já apresentou recurso de apelação.

Por outro lado, em relação ao réu MARCIO MARCELINO DOS SANTOS, concedo derradeiro prazo de 5 (cinco) dias para a advogada Dra.

Cosma Anastácia do Nascimento, OAB/DF n.º 63.542 (procuração de ID. 101509147), apresentar as razões de apelação de seu cliente, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis, sem prejuízo de ser o réu declarado indefeso.

No silêncio, intime-se o réu para constituir novo advogado ou dizer se quer a Defensoria Pública.

Apresentadas as razões recursais, encaminhem os autos ao Ministério Público para contrarrazões.

Tudo feito, remetam-se ao e.

TJDFT, para julgamento dos recursos, conforme decisão de ID. 182324394.

Intimem-se.

Datado e assinado eletronicamente nesta data.

MONICA IANNINI MALGUEIRO Juíza de Direito
04/03/2024 18:33

Recebidos os autos
04/03/2024 18:33

Outras decisões
27/02/2024 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
09/02/2024 15:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/02/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 14:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/02/2024 04:18

Decorrido prazo de MARCIO MARCELINO DOS SANTOS em 01/02/2024 23:59.
31/01/2024 04:00

Decorrido prazo de COSMA ANASTACIA DO NASCIMENTO em 30/01/2024 23:59.
24/01/2024 03:15

Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2024.
23/01/2024 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 03:49

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.
18/01/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
19/12/2023 18:08

Recebidos os autos
19/12/2023 18:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/12/2023 04:18

Decorrido prazo de MARCIO MARCELINO DOS SANTOS em 18/12/2023 23:59.
18/12/2023 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
18/12/2023 11:39

Juntada de Petição de apelação
15/12/2023 13:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2023 23:03

Juntada de Petição de apelação
11/12/2023 23:03

Juntada de Petição de apelação
11/12/2023 02:44

Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2023.
11/12/2023 02:44

Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2023.
08/12/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
08/12/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 17:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/12/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 15:49

Juntada de Certidão
30/11/2023 12:59

Recebidos os autos
30/11/2023 12:59

Julgado procedente em parte do pedido
06/11/2023 17:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
06/11/2023 17:31

Juntada de Certidão
03/11/2023 15:24

Juntada de Certidão
31/10/2023 18:35

Recebidos os autos
31/10/2023 18:35

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
03/10/2023 18:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
03/10/2023 18:28

Juntada de Certidão
26/09/2023 18:57

Juntada de Certidão
26/09/2023 18:51

Juntada de Certidão
01/09/2023 18:26

Juntada de Petição de alegações finais
30/08/2023 01:42

Juntada de Petição de alegações finais
29/08/2023 01:57

Decorrido prazo de EDINEI TEIXEIRA SANTOS DA ROCHA em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 01:57

Decorrido prazo de MARCIO MARCELINO DOS SANTOS em 28/08/2023 23:59.
22/08/2023 02:44

Publicado Certidão em 22/08/2023.
21/08/2023 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
17/08/2023 17:42

Juntada de Certidão
10/08/2023 00:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/08/2023 01:55

Decorrido prazo de MARTA MARCELINO DOS SANTOS em 31/07/2023 23:59.
31/07/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 13:05

Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/07/2023 10:00, Vara Criminal do Paranoá.
26/07/2023 12:11

Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/07/2023 10:00, Vara Criminal do Paranoá.
25/07/2023 17:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2023 17:10

Juntada de Certidão
24/07/2023 16:59

Expedição de Ofício.
20/06/2023 14:19

Juntada de Certidão
19/06/2023 18:37

Juntada de Certidão
19/06/2023 18:30

Expedição de Ofício.
13/06/2023 18:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/06/2023 10:45, Vara Criminal do Paranoá.
11/06/2023 20:16

Juntada de Certidão
03/06/2023 01:48

Decorrido prazo de RENILSON DOS SANTOS SANTANA em 02/06/2023 23:59.
30/05/2023 20:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2023 01:29

Decorrido prazo de CARLOS BRUNO FILHO em 29/05/2023 23:59.
25/05/2023 11:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2023 01:08

Decorrido prazo de WESLLY MOREIRA DA SILVA em 23/05/2023 23:59.
23/05/2023 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2023 01:40

Decorrido prazo de JOSE ENALDO CAMPOS DE FARIAS em 22/05/2023 23:59.
22/05/2023 15:14

Juntada de Certidão
19/05/2023 16:22

Mandado devolvido dependência
19/05/2023 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2023 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2023 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2023 18:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2023 12:15

Juntada de Petição de petição
07/05/2023 00:02

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 14:56

Juntada de Certidão
28/04/2023 14:54

Expedição de Ofício.
14/03/2023 01:26

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
10/03/2023 20:11

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 00:37

Publicado Intimação em 07/03/2023.
07/03/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
03/03/2023 17:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/03/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 15:20

Juntada de Certidão
03/03/2023 15:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/06/2023 10:45, Vara Criminal do Paranoá.
03/03/2023 13:14

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 16:56

Juntada de Certidão
02/03/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 04:55

Publicado Intimação em 01/03/2023.
01/03/2023 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
27/02/2023 16:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/02/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 11:05

Juntada de Certidão
30/09/2021 02:34

Decorrido prazo de EDINEI TEIXEIRA SANTOS DA ROCHA em 29/09/2021 23:59:59.
20/09/2021 16:09

Recebidos os autos
20/09/2021 16:09

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021 11:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
20/09/2021 11:51

Juntada de Certidão
20/09/2021 11:49

Desentranhamento
17/09/2021 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2021 15:03

Decorrido prazo de MARCIO MARCELINO DOS SANTOS em 13/09/2021 23:59:59.
10/09/2021 03:00

Decorrido prazo de EDINEI TEIXEIRA SANTOS DA ROCHA em 09/09/2021 23:59:59.
08/09/2021 17:38

Expedição de Mandado.
04/09/2021 02:44

Decorrido prazo de EDINEI TEIXEIRA SANTOS DA ROCHA em 03/09/2021 23:59:59.
04/09/2021 02:35

Publicado Despacho em 01/09/2021.
03/09/2021 18:31

Desentranhamento
03/09/2021 18:31

Desentranhamento
03/09/2021 16:40

Recebidos os autos
03/09/2021 16:40

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2021 13:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
03/09/2021 12:50

Juntada de Petição de petição
03/09/2021 12:37

Juntada de Petição de petição
03/09/2021 12:29

Juntada de Petição de petição
31/08/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
31/08/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
31/08/2021 02:48

Publicado Despacho em 31/08/2021.
30/08/2021 17:03

Juntada de Petição de manifestação
30/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021
27/08/2021 17:14

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 17:13

Juntada de Certidão
27/08/2021 17:07

Desentranhamento
27/08/2021 16:59

Desentranhamento
27/08/2021 14:36

Recebidos os autos
27/08/2021 14:36

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2021 12:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
26/08/2021 22:53

Juntada de Petição de petição
26/08/2021 22:52

Juntada de Petição de petição
26/08/2021 22:48

Juntada de Petição de petição
26/08/2021 17:50

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 16:40

Recebidos os autos
26/08/2021 16:40

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2021 15:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
25/08/2021 15:18

Desentranhamento
25/08/2021 14:49

Juntada de Petição de manifestação
25/08/2021 14:08

Recebidos os autos
24/08/2021 02:51

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 23/08/2021 23:59:59.
23/08/2021 15:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
23/08/2021 14:37

Juntada de Petição de resposta à acusação
23/08/2021 14:37

Juntada de Petição de defesa prévia
20/08/2021 13:03

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 13:02

Juntada de Certidão
20/08/2021 02:37

Publicado Edital em 19/08/2021.
19/08/2021 22:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2021 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
17/08/2021 14:45

Expedição de Edital.
17/08/2021 14:38

Expedição de Certidão.
17/08/2021 14:21

Expedição de Mandado.
16/08/2021 16:08

Juntada de Petição de petição
13/08/2021 16:06

Recebidos os autos
13/08/2021 16:06

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2021 10:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
12/08/2021 20:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/08/2021 14:29

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 14:29

Expedição de Certidão.
09/08/2021 16:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2021 15:39

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 15:16

Juntada de Certidão
09/08/2021 11:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2021 22:57

Expedição de Mandado.
26/07/2021 15:56

Juntada de Certidão
26/07/2021 11:21

Juntada de Petição de petição
14/07/2021 02:36

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 13/07/2021 23:59:59.
28/06/2021 09:41

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 09:39

Juntada de Certidão
25/06/2021 16:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2021 11:54

Mandado devolvido dependência
22/06/2021 12:34

Mandado devolvido dependência
15/06/2021 18:59

Juntada de Certidão
15/06/2021 18:22

Juntada de Certidão
15/06/2021 18:21

Expedição de Mandado.
15/06/2021 18:17

Expedição de Mandado.
15/06/2021 17:31

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
15/06/2021 15:56

Recebidos os autos
15/06/2021 15:56

Recebida a denúncia contra EDINEI TEIXEIRA SANTOS DA ROCHA - CPF: *16.***.*67-99 (INDICIADO) e MÁRCIO MARCELINO DOS SANTOS (INDICIADO)
15/06/2021 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
15/06/2021 11:00

Juntada de Petição de petição
24/04/2021 02:28

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 23/04/2021 23:59:59.
17/04/2021 02:26

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 16/04/2021 23:59:59.
06/04/2021 12:11

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 09:59

Juntada de Petição de petição
15/12/2020 18:31

Expedição de Outros documentos.
15/12/2020 18:07

Recebidos os autos
15/12/2020 18:07

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2020 17:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
15/12/2020 16:55

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2020

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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