25/08/2025 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
05/08/2025 13:49

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 02:52

Publicado Decisão em 05/08/2025.
05/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
31/07/2025 21:28

Recebidos os autos
31/07/2025 21:28

Determinada a emenda à inicial
19/05/2025 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
13/05/2025 19:51

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 02:36

Publicado Decisão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
10/04/2025 19:44

Recebidos os autos
10/04/2025 19:44

Determinada a emenda à inicial
18/03/2025 22:19

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 02:39

Decorrido prazo de CARING CONSULTORIA E GERENCIAMENTO EM SAUDE LTDA em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 02:39

Decorrido prazo de UNIMED CAJAZEIRAS, SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 24/02/2025 23:59.
21/02/2025 02:31

Publicado Despacho em 20/02/2025.
19/02/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0705567-87.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JAQUELINE MARA DE SOUSA EXECUTADO: UNIMED CAJAZEIRAS, SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, CARING CONSULTORIA E GERENCIAMENTO EM SAUDE LTDA DESPACHO Cuida-se de cumprimento de sentença de obrigação de fazer e pagar proposto por EXEQUENTE: JAQUELINE MARA DE SOUSA em face de EXECUTADO: UNIMED CAJAZEIRAS, SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, CARING CONSULTORIA E GERENCIAMENTO EM SAÚDE LTDA.

Analisando os autos, verifico que, no Id. 201276939, foi revogada a decisão que recebeu o cumprimento de sentença anterior.

Diante disso, a Exequente formulou novo pedido de cumprimento da sentença de Id. 166088161, que transitou em julgado em 15/02/2024, condenando a parte executada nos seguintes termos: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na petição inicial para condenar as rés, de forma solidária, a darem continuidade ao plano de saúde da autora, ainda que por meio de portabilidade para plano de saúde individual, sem exigência de cumprimento de carências, sujeitando-se, a autora, às correspondentes regras e aos encargos específicos desse novo plano, vedada a discriminação de preços em decorrência específica da portabilidade, conforme artigo 2º, I c/c 11, ambos da Resolução Normativa DC/ANS n. 438, de 28/04/2018, sob pena de multa mensal de R$5.000,00 (cinco mil reais), limitada a R$100.000,00 (cem mil reais) e sem prejuízo da conversão em perdas e danos." (Id. 214218116).

A parte exequente requer o cumprimento da sentença quanto à obrigação de fazer, que consiste no restabelecimento do plano de saúde, e quanto à obrigação de pagar, referente às astreintes anteriormente fixadas (Id. 210451493 e 214218116).

Além disso, foi acostada aos autos decisão trasladada do processo 0731102-18.2023.8.07.0003, determinando a transferência dos valores retidos naquele feito para o presente processo.

O cumprimento de sentença foi recebido no Id. 212593052.

Foi juntado ofício sinalizando a transferência dos valores conscritos nos autos correlatos a este feito (Id. 217505666).

A autora requereu o levantamento dos valores conscritos (Id. 224374211), bem como a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos (Id. 225530204).

DECIDO: Verifico que a ré não foi intimada devido a mudança de endereço, nos termos do art. 513, §3º do Código de Processo Civil, considera-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo.

Considerando que o executado não informou a mudança de endereço a este juízo, considero realizada a intimação quanto ao cumprimento de sentença.

De acordo com o artigo 816, parágrafo único, do Código de Processo Civil, o valor das perdas e danos será apurado em liquidação, seguindo-se a execução para cobrança de quantia certa.

Em relação ao valor restante da multa em decorrência do descumprimento da medida liminar, fixo a data de 11/02/2025 como data fim, diante do pedido de conversão em perdas e danos.

A execução do valor remanescente da multa deve ser incluída na conversão em perdas e danos a fim de evitar tumulto processual.

Portanto, intime-se a parte autora para apresentar o valor requerido a título de perdas e danos, através de pedido de liquidação, com a apresentação de documentos e pareceres elucidativos, de forma a definir o valor da conversão em perdas e danos, considerando que a sentença determinou o reestabelecimento do plano de saúde da autora.

O valor remanescente da multa deve ser incluído no cálculo, observando a data fim de 11/02/2025.

Prazo: 15 dias. À secretaria: Promova-se a transferência do valor de R$ 66.495,75 à conta bancária da autora JAQUELINE MARA DE SOUSA, Banco 070/BRB, Agência 217, conta corrente 1002810, ou chave de pix *83.***.*31-49/CPF, nos termos da decisão de Id. 212593052 Cientifique-se as rés.

Prazo: 2 dias. * Documento assinado e datado digitalmente.

La
17/02/2025 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
17/02/2025 15:03

Expedição de Certidão.
16/02/2025 19:07

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/02/2025 15:35

Juntada de Certidão
14/02/2025 15:35

Juntada de Alvará de levantamento
12/02/2025 17:53

Recebidos os autos
12/02/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 03:28

Decorrido prazo de UNIMED CAJAZEIRAS, SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 27/01/2025 23:59.
06/12/2024 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
06/12/2024 15:44

Expedição de Certidão.
06/12/2024 02:34

Decorrido prazo de CARING CONSULTORIA E GERENCIAMENTO EM SAUDE LTDA em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:34

Decorrido prazo de UNIMED CAJAZEIRAS, SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 05/12/2024 23:59.
05/12/2024 11:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/11/2024 02:13

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
13/11/2024 02:30

Decorrido prazo de JAQUELINE MARA DE SOUSA em 12/11/2024 23:59.
12/11/2024 19:03

Juntada de Certidão
12/11/2024 02:24

Publicado Decisão em 12/11/2024.
12/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 13:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2024 13:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2024 22:22

Recebidos os autos
07/11/2024 22:22

Deferido o pedido de JAQUELINE MARA DE SOUSA - CPF: *83.***.*31-49 (EXEQUENTE).
21/10/2024 14:55

Juntada de Certidão
11/10/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
09/09/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0705567-87.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JAQUELINE MARA DE SOUSA EXECUTADO: UNIMED CAJAZEIRAS, SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, CARING CONSULTORIA E GERENCIAMENTO EM SAUDE LTDA DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que, por meio da decisão de Id. 201276939, foi determinado que a parte autora distribuísse o cumprimento de sentença referente à obrigação de fazer, facultando-se, ainda, a apresentação de planilha atualizada do valor das multas cominatórias devidas solidariamente pelas rés, conforme decisão de Id. 153906784 e sentença de Id. 166088161.

No entanto, da análise da petição de Id. 206890748, observa-se que a parte interessada se limitou a requerer o cumprimento da obrigação de pagar referente às astreintes fixadas nos autos, sem mencionar a obrigação de fazer.

Diante do exposto, determino que a parte autora apresente o cumprimento de sentença referente à obrigação principal, qual seja, a obrigação de fazer, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Além disso, a petição de Id. 206890768 requer o cumprimento de sentença referente aos honorários de sucumbência.

Contudo, considerando que já há pedido anterior pendente de emenda, determino que o pedido de Id. 206890768 seja distribuído em autos apartados, vinculados ao processo original.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente.

G
06/09/2024 21:32

Recebidos os autos
06/09/2024 21:32

Outras decisões
27/08/2024 11:47

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/08/2024 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
08/08/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 11:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/08/2024 18:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/07/2024 02:31

Publicado Decisão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 15:01

Recebidos os autos
29/07/2024 15:01

Embargos de declaração não acolhidos
29/07/2024 15:01

Determinada a emenda à inicial
15/07/2024 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
05/07/2024 12:49

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 22:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/06/2024 03:10

Publicado Decisão em 28/06/2024.
27/06/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
25/06/2024 22:13

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
25/06/2024 20:31

Recebidos os autos
25/06/2024 20:31

Revogada decisão anterior #Não preenchido# datada de 30/05/2024
20/06/2024 21:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
20/06/2024 21:18

Expedição de Certidão.
20/06/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 02:41

Publicado Decisão em 05/06/2024.
04/06/2024 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 18:16

Juntada de Certidão
03/06/2024 18:13

Cancelada a movimentação processual
03/06/2024 18:13

Desentranhado o documento
30/05/2024 20:28

Recebidos os autos
30/05/2024 20:28

Outras decisões
29/05/2024 04:22

Decorrido prazo de UNIMED CAJAZEIRAS, SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 04:22

Decorrido prazo de CARING CONSULTORIA E GERENCIAMENTO EM SAUDE LTDA em 28/05/2024 23:59.
14/05/2024 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
14/05/2024 15:12

Juntada de Certidão
13/05/2024 19:35

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 19:26

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 02:25

Publicado Decisão em 08/05/2024.
07/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
07/05/2024 02:59

Publicado Decisão em 07/05/2024.
06/05/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
29/04/2024 22:53

Recebidos os autos
29/04/2024 22:53

Outras decisões
26/04/2024 04:44

Decorrido prazo de UNIMED CAJAZEIRAS, SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 25/04/2024 23:59.
17/04/2024 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
17/04/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 12:56

Juntada de Certidão
15/04/2024 02:32

Publicado Decisão em 15/04/2024.
12/04/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
10/04/2024 18:24

Recebidos os autos
10/04/2024 18:24

Outras decisões
04/04/2024 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
04/04/2024 03:25

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
04/04/2024 03:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/03/2024 03:48

Decorrido prazo de UNIMED CAJAZEIRAS, SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 03:48

Decorrido prazo de CARING CONSULTORIA E GERENCIAMENTO EM SAUDE LTDA em 20/03/2024 23:59.
13/03/2024 02:30

Publicado Decisão em 13/03/2024.
12/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0705567-87.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JAQUELINE MARA DE SOUSA REU: UNIMED CAJAZEIRAS, SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, CARING CONSULTORIA E GERENCIAMENTO EM SAUDE LTDA DECISÃO Ao cartório para que proceda à expedição do mandado de intimação previsto na decisão de 187880802, a fim de possibilitar a cobrança da multa.

Devem as executadas cumprirem o disposto na decisão no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de início do cômputo da multa.

Sem prejuízo, promovo, desde logo, a abertura de prazo de 5 (cinco) dias nesta decisão, a fim de que cumpram o disposto na sentença, sob pena de bloqueio SISBAJUD dos valores que autora precise para cobrir as despesas de utilização de serviços médicos. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. f
10/03/2024 20:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2024 20:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2024 20:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/03/2024 16:07

Recebidos os autos
07/03/2024 16:07

Outras decisões
02/03/2024 08:44

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 02:39

Publicado Decisão em 29/02/2024.
29/02/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 04:27

Decorrido prazo de CARING CONSULTORIA E GERENCIAMENTO EM SAUDE LTDA em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 04:27

Decorrido prazo de UNIMED CAJAZEIRAS, SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 27/02/2024 23:59.
27/02/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
27/02/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 09:46

Recebidos os autos
27/02/2024 09:46

Outras decisões
26/02/2024 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
24/02/2024 03:50

Decorrido prazo de JAQUELINE MARA DE SOUSA em 23/02/2024 23:59.
22/02/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 03:03

Publicado Certidão em 20/02/2024.
20/02/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 06:57

Expedição de Certidão.
16/02/2024 04:20

Recebidos os autos
28/09/2023 09:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/09/2023 09:31

Expedição de Certidão.
27/09/2023 16:45

Juntada de Certidão
27/09/2023 16:45

Juntada de Alvará de levantamento
27/09/2023 09:46

Publicado Decisão em 27/09/2023.
26/09/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
22/09/2023 18:08

Recebidos os autos
22/09/2023 18:08

Outras decisões
21/09/2023 08:45

Decorrido prazo de UNIMED CAJAZEIRAS, SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 08:43

Decorrido prazo de CARING CONSULTORIA E GERENCIAMENTO EM SAUDE LTDA em 20/09/2023 23:59.
19/09/2023 23:05

Juntada de Petição de contrarrazões
19/09/2023 22:40

Juntada de Petição de contrarrazões
12/09/2023 23:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
12/09/2023 22:33

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:49

Publicado Despacho em 12/09/2023.
12/09/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
08/09/2023 10:11

Recebidos os autos
08/09/2023 10:11

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
05/09/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 00:38

Publicado Certidão em 29/08/2023.
28/08/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
24/08/2023 17:21

Expedição de Certidão.
21/08/2023 10:34

Publicado Intimação em 21/08/2023.
20/08/2023 18:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/08/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 14:25

Decorrido prazo de JAQUELINE MARA DE SOUSA em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023 10:55

Recebidos os autos
17/08/2023 10:54

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 10:29

Juntada de Petição de apelação
17/08/2023 10:24

Juntada de Petição de apelação
16/08/2023 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
16/08/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 01:38

Publicado Decisão em 08/08/2023.
07/08/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
04/08/2023 17:35

Juntada de Certidão
04/08/2023 17:35

Juntada de Alvará de levantamento
03/08/2023 10:44

Recebidos os autos
03/08/2023 10:44

Outras decisões
31/07/2023 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
31/07/2023 15:09

Expedição de Certidão.
28/07/2023 00:18

Publicado Sentença em 28/07/2023.
27/07/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:13

Publicado Sentença em 27/07/2023.
26/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
21/07/2023 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Ceilândia
21/07/2023 11:56

Recebidos os autos
21/07/2023 11:56

Julgado procedente o pedido
20/07/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 19:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA
14/07/2023 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
14/07/2023 17:28

Recebidos os autos
14/07/2023 17:28

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 23:18

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 00:29

Publicado Decisão em 04/07/2023.
03/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
30/06/2023 15:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
29/06/2023 15:13

Recebidos os autos
29/06/2023 15:13

Outras decisões
18/06/2023 20:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
17/06/2023 01:41

Decorrido prazo de CARING CONSULTORIA E GERENCIAMENTO EM SAUDE LTDA em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 01:41

Decorrido prazo de UNIMED CAJAZEIRAS, SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 16/06/2023 23:59.
15/06/2023 01:05

Decorrido prazo de JAQUELINE MARA DE SOUSA em 14/06/2023 23:59.
13/06/2023 14:41

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
09/06/2023 14:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2023 14:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2023 00:11

Publicado Despacho em 09/06/2023.
07/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
05/06/2023 15:39

Recebidos os autos
05/06/2023 15:39

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 13:59

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 13:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
02/06/2023 18:23

Recebidos os autos
02/06/2023 18:23

Outras decisões
02/06/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
30/05/2023 14:35

Recebidos os autos
30/05/2023 14:03

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 13:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
23/05/2023 12:02

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 00:25

Publicado Decisão em 18/05/2023.
18/05/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
17/05/2023 17:31

Juntada de Petição de impugnação
16/05/2023 10:29

Recebidos os autos
16/05/2023 10:29

Outras decisões
11/05/2023 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
11/05/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 15:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/05/2023 14:31

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 10:25

Recebidos os autos
10/05/2023 10:25

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
02/05/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 00:47

Publicado Despacho em 28/04/2023.
28/04/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
26/04/2023 10:23

Recebidos os autos
26/04/2023 10:23

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 09:09

Juntada de Petição de contestação
14/04/2023 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
14/04/2023 02:57

Decorrido prazo de UNIMED CAJAZEIRAS, SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023 01:30

Decorrido prazo de CARING CONSULTORIA E GERENCIAMENTO EM SAUDE LTDA em 13/04/2023 23:59.
13/04/2023 20:32

Juntada de Petição de contestação
03/04/2023 00:09

Publicado Decisão em 03/04/2023.
01/04/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
01/04/2023 00:18

Publicado Decisão em 31/03/2023.
01/04/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
29/03/2023 11:17

Recebidos os autos
29/03/2023 11:17

Outras decisões
29/03/2023 02:22

Publicado Despacho em 29/03/2023.
28/03/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
27/03/2023 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
27/03/2023 18:05

Juntada de Petição de petição
26/03/2023 04:33

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/03/2023 21:02

Recebidos os autos
24/03/2023 21:02

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 21:11

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
22/03/2023 12:11

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 08:30

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 16:31

Expedição de Certidão.
21/03/2023 00:25

Publicado Despacho em 21/03/2023.
20/03/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
18/03/2023 05:02

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
16/03/2023 15:38

Recebidos os autos
16/03/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
15/03/2023 11:46

Recebidos os autos
15/03/2023 11:46

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMULO BATISTA TELES
15/03/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 10:05

Recebidos os autos
14/03/2023 10:05

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
13/03/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 00:25

Publicado Decisão em 07/03/2023.
06/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
03/03/2023 13:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/03/2023 13:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/03/2023 11:22

Expedição de Mandado.
03/03/2023 11:22

Expedição de Mandado.
02/03/2023 16:07

Recebidos os autos
02/03/2023 16:07

Concedida a Medida Liminar
01/03/2023 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
28/02/2023 20:29

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 15:40

Recebidos os autos
27/02/2023 15:40

Gratuidade da justiça não concedida a JAQUELINE MARA DE SOUSA - CPF: *83.***.*31-49 (AUTOR).
26/02/2023 21:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2023

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Anexo • Arquivo

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Anexo • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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