06/08/2025 12:50

Arquivado Provisoramente
06/08/2025 12:50

Processo Desarquivado
06/08/2025 12:03

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
30/03/2025 08:39

Arquivado Provisoramente
29/03/2025 04:48

Processo Desarquivado
28/03/2025 12:31

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/03/2025 16:25

Arquivado Provisoramente
25/03/2025 03:09

Decorrido prazo de NEW EXTINTORES COMERCIO E SERVICOS CONTRA INCENDIO EIRELI em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 03:09

Decorrido prazo de NEW COMERCIO E SERVICOS CONTRA INCENDIO LTDA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 03:09

Decorrido prazo de NEW SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 03:09

Decorrido prazo de GILSON ALVES VIANA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 03:09

Decorrido prazo de ANDRE PAZ DE LIMA em 24/03/2025 23:59.
26/02/2025 20:16

Publicado Decisão em 26/02/2025.
26/02/2025 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 08:14

Recebidos os autos
24/02/2025 08:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada
21/02/2025 08:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
21/02/2025 08:09

Juntada de consulta sisbajud
17/02/2025 15:20

Juntada de consulta sisbajud
14/02/2025 18:21

Recebidos os autos
14/02/2025 18:21

Indeferido o pedido de ANDRE PAZ DE LIMA - CPF: *82.***.*89-91 (EXEQUENTE)
11/02/2025 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
10/02/2025 21:19

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 02:32

Publicado Decisão em 27/01/2025.
25/01/2025 22:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 17:06

Recebidos os autos
23/01/2025 17:06

Decisão Interlocutória de Mérito
17/12/2024 00:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
17/12/2024 00:41

Juntada de Certidão
17/12/2024 00:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/12/2024 16:30, 6ª Vara Cível de Brasília.
17/12/2024 00:16

Recebidos os autos
16/12/2024 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
16/12/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 14:28

Juntada de Certidão
13/12/2024 09:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2024 02:22

Publicado Certidão em 06/12/2024.
06/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
05/12/2024 10:49

Expedição de Mandado.
04/12/2024 14:24

Expedição de Certidão.
04/12/2024 14:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/12/2024 16:30, 6ª Vara Cível de Brasília.
13/11/2024 02:19

Publicado Decisão em 13/11/2024.
12/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
08/11/2024 17:29

Recebidos os autos
08/11/2024 17:29

Decisão Interlocutória de Mérito
03/11/2024 20:26

Juntada de Petição de renúncia de mandato
23/09/2024 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
23/09/2024 09:33

Juntada de Certidão
17/09/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:22

Decorrido prazo de GILSON ALVES VIANA em 16/09/2024 23:59.
16/09/2024 20:56

Expedição de Outros documentos.
08/09/2024 02:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/08/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
29/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 08:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2024 08:03

Expedição de Mandado.
28/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Rescisão / Resolução (10582) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0705584-19.2020.8.07.0007 EXEQUENTE: ANDRE PAZ DE LIMA EXECUTADO: GILSON ALVES VIANA Decisão Interlocutória Mantenho o segredo de justiça dos documentos anexos ao pedido ID 207035663, nos termos do art. 189, do CPC.

O procedimento SISBAJUD foi normalizado em atendimento ao pedido ID 207035663, conforme ID 207037998 - 207359437, obedecendo o disposto no art. 854, § 4º, do CPC.

Intime-se o executado pessoalmente para regularizar a representação processual no prazo de 5 (cinco) dias.

Aguarde-se a resposta SISBAJUD (ID 207042958).

Após concluso para análise do IDPJ.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
27/08/2024 08:55

Recebidos os autos
27/08/2024 08:55

Decisão Interlocutória de Mérito
24/08/2024 02:18

Decorrido prazo de NEW EXTINTORES COMERCIO E SERVICOS CONTRA INCENDIO EIRELI em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 02:18

Decorrido prazo de NEW SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 02:18

Decorrido prazo de NEW COMERCIO E SERVICOS CONTRA INCENDIO LTDA em 23/08/2024 23:59.
23/08/2024 17:57

Juntada de Petição de renúncia de mandato
23/08/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 12:33

Juntada de Certidão
09/08/2024 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
09/08/2024 13:20

Juntada de Certidão
09/08/2024 13:04

Juntada de consulta sisbajud
09/08/2024 12:21

Juntada de consulta sisbajud
09/08/2024 12:07

Juntada de Petição de impugnação
09/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
09/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
09/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
09/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
09/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 11:45

Juntada de consulta sisbajud
07/08/2024 08:57

Recebidos os autos
07/08/2024 08:57

Decisão Interlocutória de Mérito
26/07/2024 02:23

Decorrido prazo de NEW COMERCIO E SERVICOS CONTRA INCENDIO LTDA em 25/07/2024 23:59.
18/07/2024 03:07

Publicado Certidão em 18/07/2024.
18/07/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705584-19.2020.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANDRE PAZ DE LIMA EXECUTADO: GILSON ALVES VIANA CERTIDÃO De ordem, nos termos da Portaria n° 2/2022, deste Juízo, fica a interessada NEW COMÉRCIO E SERVIÇOS CONTRA INCÊNCIO LTDA intimada a regularizar sua representação processual, no prazo de 5 dias.

Sem prejuízo, faço os autos conclusos à MM.

Juíza de Direito desta 6ª Vara Cível de Brasília.

BRASÍLIA, DF, 16 de julho de 2024 08:17:22.

ROSANA MEYRE BRIGATO Diretora de Secretaria
16/07/2024 08:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
16/07/2024 08:21

Expedição de Certidão.
15/07/2024 18:59

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 03:09

Publicado Certidão em 24/06/2024.
22/06/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 04:52

Decorrido prazo de VANESSA SANTOS LIMA SERVICOS DE EXTINTORES - ME em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 04:16

Decorrido prazo de NEW EXTINTORES COMERCIO E SERVICOS CONTRA INCENDIO EIRELI em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 04:14

Decorrido prazo de NEW SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA em 20/06/2024 23:59.
20/06/2024 12:58

Juntada de Certidão
19/06/2024 20:18

Juntada de Petição de impugnação
25/05/2024 13:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/05/2024 13:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/05/2024 12:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/05/2024 02:51

Publicado Decisão em 10/05/2024.
10/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
09/05/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 15:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2024 15:53

Expedição de Mandado.
08/05/2024 15:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2024 15:47

Expedição de Mandado.
08/05/2024 15:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2024 15:41

Expedição de Mandado.
08/05/2024 10:42

Recebidos os autos
08/05/2024 10:42

Outras decisões
29/04/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 02:47

Publicado Decisão em 17/04/2024.
17/04/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
15/04/2024 11:17

Juntada de Certidão
15/04/2024 10:54

Recebidos os autos
15/04/2024 10:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/04/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
12/04/2024 12:07

Expedição de Certidão.
12/04/2024 03:45

Decorrido prazo de ANDRE PAZ DE LIMA em 11/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:51

Publicado Certidão em 04/04/2024.
04/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 14:03

Juntada de Certidão
26/03/2024 15:54

Juntada de Certidão
26/03/2024 03:04

Publicado Decisão em 26/03/2024.
26/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 12:08

Juntada de consulta sisbajud
25/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Rescisão / Resolução (10582) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0705584-19.2020.8.07.0007 EXEQUENTE: ANDRE PAZ DE LIMA EXECUTADO: GILSON ALVES VIANA Decisão Interlocutória Com razão o exequente.

Ante o descumprimento da obrigação de fazer determinada em sentença, cabível a aplicação da multa estipulada no julgado, no valor máximo de R$ 20.000,00, consoante determinado na decisão precedente de ID 177796001.

Assim, rejeito a impugnação de ID 187341642 e, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, determino o prosseguimento da execução com os atos expropriatórios determinados na decisão de ID 186340347, iniciando-se pelo SISBAJUD.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
22/03/2024 11:00

Recebidos os autos
22/03/2024 11:00

Outras decisões
05/03/2024 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
04/03/2024 19:53

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 02:26

Publicado Certidão em 26/02/2024.
23/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705584-19.2020.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANDRE PAZ DE LIMA EXECUTADO: GILSON ALVES VIANA VISTA Nos termos autorizados pela Port. 2/2022, deste Juízo, abro vista ao exequente para que se manifeste sobre a petição (ID 187341642), no prazo de cinco dias.

BRASÍLIA, DF, 21 de fevereiro de 2024 17:30:50.

JOSE FLAVIO BARBOSA LEITE Analista Judiciário
21/02/2024 17:33

Juntada de Certidão
21/02/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:34

Publicado Decisão em 21/02/2024.
20/02/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705584-19.2020.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANDRE PAZ DE LIMA EXECUTADO: GILSON ALVES VIANA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DA INTIMAÇÃO DO DEVEDOR 1.

ANOTE-SE e CADASTRE-SE no sistema o cumprimento de sentença, e prossiga-se na forma abaixo. 2.

INTIME-SE a parte devedora para pagamento do débito, acrescido das custas, se houver, nos termos do art. 523 do CPC, ressaltando-se que o não pagamento da quantia executada, no prazo de 15 (quinze) dias, acarretará a incidência da multa de 10% e de honorários de 10% sobre o valor do débito previstos no § 1º do art. 523 do CPC, ficando ciente, ainda, que após esse prazo inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, "caput", do CPC). 3.

Efetuado o pagamento integral no prazo de 15 dias, intime-se o credor para dizer se dá quitação ao débito e para indicar seus dados bancários.

Em caso positivo, EXPEÇA-SE alvará e na sequência venham os autos conclusos para extinção pelo pagamento.

DA PESQUISA SISBAJUD 4.

Não efetuado o pagamento integral do débito, intime-se a parte credora para, em 5 (cinco) dias, trazer planilha atualizada do débito para subsidiar a consulta SISBAJUD, devendo incluir as custas processuais, a multa de 10% e os honorários de 10%, atentando-se, ainda, para eventual gratuidade de justiça concedida ao devedor, quando deverá ocorrer a exclusão das verbas referentes às custas processuais e honorários advocatícios. 5.

Após a juntada da planilha, determino às instituições financeiras, por meio do sistema SISBAJUD, a indisponibilidade dos ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se ao valor indicado na execução, a ser realizada por 7 (sete) dias, prorrogáveis por mais 7 (sete) dias, caso parcialmente frutífera. 6.

Em caso de resultado positivo da diligência, intime-se o executado por intermédio de seu patrono (ou pessoalmente caso não possua advogado constituído) para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste nos termos do art. 854, § 3º, do CPC, ficando ciente de que, não havendo manifestação acerca da indisponibilidade dos ativos financeiros, fica desde já convertida em penhora, independente da lavratura do termo, na forma do art. 854, § 5º, do CPC, devendo ser feita a transferência dos valores para conta judicial vinculada a este Juízo, podendo o executado, neste último caso, ofertar impugnação à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova intimação. 7.

Não havendo impugnação, expeça-se alvará de levantamento em favor do exequente, fazendo-se os autos conclusos caso a penhora tenha sido do valor integral.

DAS DEMAIS PESQUISAS DE BENS 8.

Simultaneamente, promovo a consulta aos sistemas RENAJUD, INFOJUD e E-RIDF, esta última somente no caso da parte exequente ser beneficiária da justiça gratuita, pois do contrário deverá a parte autora promover o seu cadastro no sistema e-RIDF pela internet, recolher os emolumentos devidos, realizar a pesquisa de bens e juntá-la ao processo, requerendo o que lhe aprouver.

DA PENHORA DE VEÍCULO 9.

Encontrado algum veículo no sistema RENAJUD, independente da existência de alienação fiduciária, proceda-se ao bloqueio de circulação (pois o intento é mesmo o de levar o bem à penhora e aliená-lo, o que será facilitado com a apreensão por qualquer autoridade pública) e intime-se a parte exequente para que junte aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, a pesquisa FIPE de valor de mercado do veículo, o que dispensará a avaliação, nos termos do art. 871, inciso II, do CPC. 10.

Após, lavre-se termo de penhora do veículo, ficando nomeada como depositária a parte devedora. 11.

Lavrado o termo de penhora, intime-se a parte devedora para, querendo, impugnar a penhora e o valor da avaliação do bem.

A intimação deverá ser feita por intermédio de seu patrono ou, caso não possua advogado constituído, pessoalmente, devendo a secretaria observar o disposto no art. 841 e seus parágrafos do CPC. 12.

E, havendo alienação fiduciária, a secretaria deve intimar também o credor fiduciário para ciência da penhora e, querendo, habilitar o seu crédito nos termos da lei. 13.

Prosseguindo, não havendo impugnação, expeça-se mandado de remoção do bem para o depósito público e, na sequência, às providências para o leilão judicial.

DA PENHORA DE IMÓVEL 14.

Sendo encontrado algum bem imóvel em nome da parte requerida, prossiga-se na forma abaixo. 15.

Defiro a penhora sobre o imóvel descrito na certidão de matrícula retirada do sistema e-RIDF ou anexada aos autos pela parte exequente. 16.

Lavre-se termo de penhora, ficando nomeado como depositária a parte devedora. 17.

Nos termos do art. 844 do CPC, cabe ao exequente providenciar, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, a averbação no ofício imobiliário, mediante a apresentação da cópia do auto ou do termo de penhora, independentemente de mandado judicial ou qualquer outra formalidade. 18.

Sendo o credor beneficiário da gratuidade de justiça, a averbação deve ocorrer sem ônus para a parte (art. 98, inciso IV, do CPC, e art. 16 do Provimento Geral da Corregedoria de Justiça do DF Aplicado aos Serviços Notariais e de Registro). 19.

Intime-se o devedor para, querendo, impugnar a penhora.

A intimação deverá ser feita por intermédio do patrono da parte devedora ou, caso não possua advogado constituído, pessoalmente, devendo a secretaria observar o disposto no art. 841 e seus parágrafos do CPC. 20.

Intime-se, ademais, eventual cônjuge do executado, nos termos do art. 842 do CPC, devendo constar do mandado que a parte que lhe couber recairá sobre o produto da alienação do bem (art. 843 do CPC), devendo ser intimado também o credor hipotecário, se houver. 21.

Após, expeça-se mandado de avaliação do bem, intimando-se as partes, por intermédio de seus advogados, para ciência. 22.

Por fim, não havendo impugnação, às providências para o leilão judicial.

DA PROVIDÊNCIA QUANTO À PESQUISA INFOJUD 23.

Quanto à pesquisa INFOJUD, proceda a Secretaria a juntada do resultado aos autos, com sigilo.

DO MANDADO DE PENHORA 24.

Se as pesquisas não encontrarem bens em nome da parte devedora, e desde que o endereço da parte executada esteja atualizado no processo (vedada a pesquisa de endereços), EXPEÇA-SE mandado/precatória de penhora e avaliação de bens e intimação do devedor, devendo a penhora incidir até o montante do valor do débito contido na última atualização fornecida pelo credor, ficando o devedor designado como depositário dos bens eventualmente penhorados e advertido na forma da lei.

DA INICIATIVA DA PARTE CREDORA 25.

Como estão sendo realizadas todas as pesquisas de bens e diligências ao encargo deste Juízo, fica a parte credora ciente de que não haverá intimação específica para indicação de bens à penhora, cabendo, pois, antecipar-se e, sendo descoberto algum outro bem da parte devedora, informar ao Juízo previamente antes da suspensão do processo, o que agilizará o trâmite do feito.

DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR AUSÊNCIA DE BENS 26.

Cumpridas todas as diligências acima determinadas, e ainda assim nada sendo encontrado, e não havendo requerimentos, diante da ausência de localização de bens passíveis de penhora, independente de novo despacho e independente de nova intimação da parte credora, prossiga-se na forma abaixo. 27.

Como se observa, no presente momento não se conhecem bens da parte devedora passíveis de penhora. 28.

Assim, suspendo o feito, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, pelo prazo de 1 (um) ano, ficando ainda suspensa, nesse período, a prescrição, nos termos do §1º do mesmo dispositivo. 29.

No período, os autos ficarão provisoriamente arquivados, na própria vara, com o prazo prescricional suspenso na forma do art. 921, § 1º, do CPC. 30.

Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem que o exequente indique precisamente bens do executado, fica desde já determinado o arquivamento dos autos, nos termos do art. 921, § 2º do CPC, independente de novo despacho, ocasião em que terá início a prescrição intercorrente a que alude o art. 921, § 4º, do CPC.

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juíza de Direito
18/02/2024 18:02

Recebidos os autos
18/02/2024 18:02

Outras decisões
09/02/2024 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
08/02/2024 19:54

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 02:42

Publicado Decisão em 19/12/2023.
18/12/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
14/12/2023 16:51

Recebidos os autos
14/12/2023 16:51

Determinada a emenda à inicial
13/12/2023 20:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
13/12/2023 20:56

Expedição de Certidão.
13/12/2023 03:50

Decorrido prazo de GILSON ALVES VIANA em 12/12/2023 23:59.
07/12/2023 20:38

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 03:45

Decorrido prazo de ANDRE PAZ DE LIMA em 06/12/2023 23:59.
29/11/2023 07:49

Publicado Certidão em 29/11/2023.
28/11/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/11/2023 17:46

Juntada de Certidão
20/11/2023 02:58

Publicado Decisão em 20/11/2023.
20/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
17/11/2023 14:16

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 02:36

Publicado Decisão em 17/11/2023.
16/11/2023 12:41

Juntada de Certidão
16/11/2023 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
14/11/2023 15:44

Expedição de Ofício.
13/11/2023 16:44

Recebidos os autos
13/11/2023 16:43

Deferido o pedido de ANDRE PAZ DE LIMA - CPF: *82.***.*89-91 (EXEQUENTE).
19/10/2023 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
18/10/2023 20:10

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 21:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2023 10:55

Publicado Decisão em 10/10/2023.
10/10/2023 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
06/10/2023 14:38

Recebidos os autos
06/10/2023 14:38

Outras decisões
05/10/2023 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
04/10/2023 18:49

Juntada de Petição de petição
01/10/2023 13:25

Juntada de Certidão
30/09/2023 01:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/09/2023 00:34

Publicado Decisão em 13/09/2023.
13/09/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
11/09/2023 17:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2023 17:53

Expedição de Mandado.
11/09/2023 12:19

Recebidos os autos
11/09/2023 12:19

Outras decisões
22/08/2023 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
22/08/2023 15:18

Recebidos os autos
22/08/2023 15:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível de Brasília.
22/08/2023 10:26

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 17:45

Decorrido prazo de ANDRE PAZ DE LIMA em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 12:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/08/2023 12:57

Expedição de Certidão.
02/08/2023 00:19

Publicado Decisão em 02/08/2023.
01/08/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
28/07/2023 18:55

Recebidos os autos
28/07/2023 18:55

Decisão Interlocutória de Mérito
12/07/2023 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
11/07/2023 20:17

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 00:39

Publicado Decisão em 04/07/2023.
04/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
03/07/2023 18:50

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 10:20

Recebidos os autos
30/06/2023 10:20

Outras decisões
28/06/2023 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
27/06/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 00:28

Publicado Decisão em 05/06/2023.
03/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
01/06/2023 16:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/06/2023 15:08

Recebidos os autos
01/06/2023 15:08

Outras decisões
25/04/2023 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
25/04/2023 13:36

Expedição de Certidão.
25/04/2023 01:51

Decorrido prazo de GILSON ALVES VIANA em 24/04/2023 23:59.
24/04/2023 21:27

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 00:30

Publicado Certidão em 14/04/2023.
14/04/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
12/04/2023 16:16

Juntada de Certidão
11/04/2023 18:34

Recebidos os autos
26/05/2022 09:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/05/2022 09:33

Juntada de Certidão
25/05/2022 18:59

Juntada de Petição de contrarrazões
04/05/2022 02:27

Publicado Certidão em 04/05/2022.
04/05/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
02/05/2022 13:51

Juntada de Certidão
30/04/2022 00:16

Decorrido prazo de ANDRE PAZ DE LIMA em 29/04/2022 23:59:59.
29/04/2022 22:35

Juntada de Petição de apelação
04/04/2022 13:29

Publicado Sentença em 04/04/2022.
01/04/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
01/04/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
30/03/2022 20:29

Recebidos os autos
30/03/2022 20:29

Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto
19/11/2021 11:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/09/2021 12:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
10/09/2021 11:59

Recebidos os autos
10/09/2021 11:59

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 07:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
09/09/2021 18:30

Juntada de Petição de alegações finais
09/09/2021 13:29

Juntada de Petição de alegações finais
20/08/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
20/08/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
20/08/2021 02:29

Publicado Certidão em 20/08/2021.
20/08/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
18/08/2021 20:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/08/2021 15:00, 6ª Vara Cível de Brasília.
17/08/2021 18:24

Expedição de Certidão.
08/07/2021 17:03

Juntada de Petição de petição
07/07/2021 02:36

Publicado Certidão em 07/07/2021.
06/07/2021 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
06/07/2021 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
06/07/2021 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
02/07/2021 18:59

Expedição de Certidão.
02/07/2021 18:57

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/08/2021 15:00, 6ª Vara Cível de Brasília.
11/05/2021 10:32

Juntada de Petição de petição
07/05/2021 02:38

Publicado Certidão em 06/05/2021.
07/05/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
07/05/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
04/05/2021 15:31

Juntada de Certidão
03/05/2021 13:51

Expedição de Termo.
29/04/2021 14:33

Juntada de Certidão
28/04/2021 02:29

Publicado Decisão em 28/04/2021.
27/04/2021 16:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/04/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
23/04/2021 17:44

Recebidos os autos
23/04/2021 17:44

Decisão interlocutória - recebido
16/04/2021 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
16/04/2021 13:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/04/2021 16:13

Juntada de Petição de petição
14/04/2021 02:35

Publicado Decisão em 13/04/2021.
12/04/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
12/04/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
09/04/2021 13:19

Recebidos os autos
09/04/2021 13:18

Decisão interlocutória - recebido
08/04/2021 05:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
07/04/2021 21:38

Juntada de Petição de petição
07/04/2021 16:22

Juntada de Petição de petição
26/03/2021 13:51

Publicado Despacho em 26/03/2021.
26/03/2021 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
24/03/2021 09:30

Recebidos os autos
24/03/2021 09:30

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2021 09:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
22/03/2021 22:21

Juntada de Petição de réplica
02/03/2021 02:49

Publicado Despacho em 01/03/2021.
02/03/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
25/02/2021 15:21

Recebidos os autos
25/02/2021 15:21

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2021 07:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
24/02/2021 22:59

Juntada de Petição de réplica
29/01/2021 02:25

Publicado Decisão em 29/01/2021.
29/01/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021
29/01/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021
27/01/2021 18:22

Juntada de Certidão
27/01/2021 13:14

Recebidos os autos
27/01/2021 13:14

Decisão interlocutória - recebido
27/01/2021 11:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
26/01/2021 20:34

Juntada de Petição de petição
17/12/2020 02:39

Publicado Despacho em 17/12/2020.
16/12/2020 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020
14/12/2020 19:55

Recebidos os autos
14/12/2020 19:55

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2020 18:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
14/12/2020 18:05

Juntada de Petição de contestação
24/11/2020 14:33

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-TAG para 3ª Vara Cível de Taguatinga - (outros motivos)
24/11/2020 14:32

Audiência Conciliação realizada para 24/11/2020 13:00 #Não preenchido#.
20/11/2020 10:30

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Taguatinga para CEJUSC-TAG - (outros motivos)
05/11/2020 18:55

Juntada de Certidão
25/09/2020 13:00

Juntada de Certidão
24/09/2020 23:03

Juntada de Petição de petição
15/09/2020 14:05

Expedição de Certidão.
14/09/2020 02:33

Publicado Certidão em 14/09/2020.
12/09/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2020 22:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/09/2020 14:38

Expedição de Certidão.
09/09/2020 15:14

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-TAG para 3ª Vara Cível de Taguatinga - (outros motivos)
09/09/2020 15:14

Juntada de Certidão
09/09/2020 15:13

Audiência Conciliação designada - 24/11/2020 13:00
31/08/2020 11:36

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Taguatinga para CEJUSC-TAG - (outros motivos)
31/08/2020 11:35

Expedição de Certidão.
28/08/2020 02:35

Publicado Decisão em 28/08/2020.
28/08/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/08/2020 15:25

Recebidos os autos
26/08/2020 15:08

Decisão interlocutória - recebido
26/08/2020 14:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
26/08/2020 14:56

Expedição de Certidão.
25/08/2020 15:21

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-TAG para 3ª Vara Cível de Taguatinga - (outros motivos)
25/08/2020 15:20

Juntada de Certidão
28/07/2020 03:46

Publicado Certidão em 28/07/2020.
27/07/2020 18:28

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Taguatinga para CEJUSC-TAG - (outros motivos)
27/07/2020 18:28

Expedição de Certidão.
27/07/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/07/2020 19:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/07/2020 17:31

Expedição de Certidão.
21/07/2020 08:59

Juntada de Certidão
09/07/2020 23:38

Juntada de Petição de petição
01/07/2020 02:28

Publicado Decisão em 01/07/2020.
01/07/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/06/2020 16:23

Audiência Conciliação cancelada - 07/07/2020 16:20
29/06/2020 15:50

Recebidos os autos
29/06/2020 15:41

Decisão interlocutória - recebido
29/06/2020 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
29/06/2020 15:35

Expedição de Certidão.
08/06/2020 10:52

Juntada de Petição de petição
04/06/2020 15:33

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-TAG para 3ª Vara Cível de Taguatinga - (outros motivos)
04/06/2020 15:33

Juntada de Certidão
04/06/2020 15:32

Audiência Conciliação designada - 07/07/2020 16:20
02/06/2020 14:35

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Taguatinga para CEJUSC-TAG - (outros motivos)
02/06/2020 14:35

Expedição de Certidão.
01/06/2020 17:49

Juntada de ficha de inspeção judicial
28/05/2020 02:19

Publicado Despacho em 28/05/2020.
27/05/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/05/2020 19:54

Recebidos os autos
25/05/2020 19:54

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2020 18:05

Juntada de Petição de petição
25/05/2020 18:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
25/05/2020 17:55

Juntada de Petição de petição
18/05/2020 02:20

Publicado Certidão em 18/05/2020.
15/05/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2020 02:18

Publicado Decisão em 15/05/2020.
14/05/2020 15:40

Expedição de Certidão.
14/05/2020 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2020 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/05/2020 18:19

Expedição de Certidão.
12/05/2020 17:02

Recebidos os autos
12/05/2020 17:02

Decisão interlocutória - indeferimento
12/05/2020 07:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
11/05/2020 17:15

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/05/2020 03:19

Publicado Decisão em 04/05/2020.
03/05/2020 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/04/2020 14:57

Recebidos os autos
29/04/2020 14:57

Decisão interlocutória - emenda à inicial
28/04/2020 23:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2021

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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