26/08/2025 17:07

Juntada de Certidão
29/07/2025 17:59

Expedição de Certidão.
28/07/2025 15:31

Recebidos os autos
28/07/2025 15:31

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.
22/07/2025 16:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
22/07/2025 16:07

Expedição de Certidão.
22/07/2025 09:01

Juntada de Certidão
22/07/2025 09:01

Juntada de Alvará de levantamento
18/07/2025 02:39

Publicado Decisão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
14/07/2025 17:47

Recebidos os autos
14/07/2025 17:47

Outras decisões
11/07/2025 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
11/07/2025 18:29

Decorrido prazo de ALDMERIZA RIKER DE CASTRO - CPF: *06.***.*50-00 (EXEQUENTE) em 26/06/2025.
10/07/2025 15:10

Decorrido prazo de RODRIGO FERNANDES VIEIRA em 26/06/2025 23:59.
09/07/2025 06:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/06/2025 03:12

Decorrido prazo de RFVIEIRA - AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA em 17/06/2025 23:59.
27/05/2025 02:45

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 16:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2025 16:41

Expedição de Mandado.
22/05/2025 14:37

Recebidos os autos
22/05/2025 14:37

Outras decisões
22/05/2025 07:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
25/04/2025 17:40

Juntada de Certidão
18/03/2025 17:55

Expedição de Certidão.
18/03/2025 14:04

Recebidos os autos
18/03/2025 14:04

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.
13/03/2025 13:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
13/03/2025 13:34

Expedição de Certidão.
12/03/2025 21:07

Juntada de Certidão
12/03/2025 21:07

Juntada de Alvará de levantamento
07/03/2025 09:04

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:21

Publicado Decisão em 26/02/2025.
26/02/2025 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
20/02/2025 16:32

Recebidos os autos
20/02/2025 16:32

Outras decisões
19/02/2025 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
17/02/2025 09:01

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 02:21

Publicado Certidão em 12/02/2025.
11/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0705559-14.2022.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALDMERIZA RIKER DE CASTRO EXECUTADO: RFVIEIRA - AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, RODRIGO FERNANDES VIEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu in albis, em 03/02/2025, o prazo para a PARTE EXECUTADA impugnar a penhora de ID 207650467.

Ato contínuo, intime-se a parte credora para indicar seus dados bancários (banco, agência, conta, tipo de conta, nome e CPF do titular) no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da Decisão ID 214887998.

BRASÍLIA, DF, 5 de fevereiro de 2025.

MARIA HOSANA SANTOS PASSOS NEIVA Servidor Geral
05/02/2025 18:53

Expedição de Certidão.
04/02/2025 03:17

Decorrido prazo de RODRIGO FERNANDES VIEIRA em 03/02/2025 23:59.
19/12/2024 11:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/12/2024 23:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/12/2024 23:30

Expedição de Certidão.
27/11/2024 05:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/11/2024 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 23/10/2024.
22/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
18/10/2024 16:33

Recebidos os autos
18/10/2024 16:33

Outras decisões
16/10/2024 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
15/08/2024 11:12

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
26/07/2024 09:42

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
23/07/2024 14:05

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
19/07/2024 03:07

Publicado Decisão em 19/07/2024.
18/07/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0705559-14.2022.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALDMERIZA RIKER DE CASTRO EXECUTADO: RFVIEIRA - AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista que transcorreu o prazo para o sócio RODRIGO FERNANDES VIEIRA regularizar a representação processual, descadastre o advogado do sistema.

Em seguida, prossiga-se nos termos da decisão de ID.: 199791897.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
17/07/2024 01:47

Expedição de Certidão.
16/07/2024 17:06

Recebidos os autos
16/07/2024 17:06

Outras decisões
15/07/2024 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
15/07/2024 14:44

Expedição de Certidão.
13/07/2024 04:24

Decorrido prazo de RODRIGO FERNANDES VIEIRA em 12/07/2024 23:59.
21/06/2024 03:32

Publicado Decisão em 21/06/2024.
21/06/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0705559-14.2022.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALDMERIZA RIKER DE CASTRO EXECUTADO: RFVIEIRA - AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica da sociedade empresária executada.

Na decisão de ID 190084249 foi deferida a instauração do incidente, uma vez que todas as tentativas de expropriação de bens da empresa devedora restaram infrutíferas.

Regularmente citada, nos termos do artigo 135 do CPC/2015, o sócio RODRIGO FERNANDES VIEIRA apresentou defesa (Id.: 199303135), alegando que a desconsideração não pode ser ser deferida apenas com base na falta de ativos depositados em conta bancária para fins de bloqueio/penhora e que não houve abuso de direito. É o relato do necessário.

DECIDO.

Com efeito, a ordem jurídica confere à pessoa jurídica personalidade distinta da de seus membros, permitindo que atue autonomamente no âmbito das relações jurídicas, o que estimula a iniciativa privada e contribui para o desenvolvimento econômico-social do país.

Ocorre que, por vezes, a estrutura autônoma e independente da pessoa jurídica é utilizada pelos seus sócios para a prática de fraudes e abusos, desvirtuando-a dos fins vislumbrados pelo sistema jurídico quando de sua criação.

Visando coibir tais práticas ilícitas, desenvolveu-se a teoria da desconsideração da personalidade da pessoa jurídica, que permite a intervenção no patrimônio dos sócios da sociedade quando verificada a sua utilização de forma indevida ou como forma de obstáculo ao ressarcimento de dano causado ao consumidor.

Assim, constatado o mau uso da autonomia jurídica, o magistrado está autorizado a desconsiderar, no caso concreto, a separação patrimonial existente entre a sociedade e os seus sócios, a fim de permitir que o patrimônio pessoal destes responda pelo adimplemento das obrigações formalmente assumidas pelo ente coletivo.

No direito positivo, a teoria da desconsideração da personalidade está disciplinada nos artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor e artigo 50 do Código Civil.

Via de regra, somente quando se configurar desvio de finalidade ou confusão patrimonial, o juiz estará autorizado a aplicar a desconsideração da personalidade jurídica para alcançar o patrimônio pessoal dos sócios.

Nas relações consumeristas, contudo, como é o caso do presente feito, aplica-se o artigo 28, §5º, do Código de Defesa do Consumidor, abaixo transcrito: "Art. 28.

O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social.

A desconsideração também será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração. § 5° Também poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores." Na Teoria Menor, não importa a ocorrência de abuso de direito, confusão patrimonial ou utilização fraudulenta do instituto pelo sócio da empresa, sendo seu maior objetivo o recebimento da dívida pelo credor/consumidor.

Delimitados tais marcos, verifica-se dos autos que foram realizadas diversas tentativas de expropriação de bens da parte devedora, resultando todas elas infrutíferas, configurando, assim, o esgotamento patrimonial da parte executada.

Desse modo, caracterizado o obstáculo ao ressarcimento dos prejuízos causados ao consumidor (exeqüente), encontram-se preenchidos os requisitos para decretar a desconsideração da personalidade jurídica.

Nesse passo, e considerando a ausência de comprovação de qualquer impedimento para a desconsideração da personalidade jurídica, DEFIRO o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada e determino a suspensão da autonomia da empresa executada para alcançar o patrimônio do sócio RODRIGO FERNANDES VIEIRA até a integral liquidação do crédito exequendo.

Intime-se o sócio RODRIGO FERNANDES VIEIRA e aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para eventual impugnação a ser distribuída diretamente na Turma Recursal.

Deverá o sócio, na mesma oportunidade, regularizar sua representação processual.

Preclusa esta decisão, descadastre-se o sócio RODRIGO FERNANDES VIEIRA - CPF: *64.***.*67-71 como interessada, cadastrando-a no polo passivo da demanda.

Retifique-se o assunto para excluir o assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica.

Após, proceda-se a tentativa de penhora de ativos financeiros das partes, por meio do sistema SISBAJUD.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
17/06/2024 16:17

Recebidos os autos
17/06/2024 16:17

Deferido o pedido de ALDMERIZA RIKER DE CASTRO - CPF: *06.***.*50-00 (EXEQUENTE).
07/06/2024 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
07/06/2024 04:02

Decorrido prazo de RODRIGO FERNANDES VIEIRA em 06/06/2024 23:59.
06/06/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
25/05/2024 13:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/05/2024 18:37

Expedição de Mandado.
09/05/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 02:43

Publicado Certidão em 06/05/2024.
03/05/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0705559-14.2022.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALDMERIZA RIKER DE CASTRO EXECUTADO: RFVIEIRA - AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o Mandado de Citação de ID 193562273, enviado para o EXECUTADO: RFVIEIRA - AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, foi devolvido pelos Correios, SEM CUMPRIMENTO, com a informação "AUSENTE" (diligência realizada em 24/04/2024, conforme ID 194946678).

Ato contínuo, e nos termos da Portaria 03/2023 deste Juízo, intime-se a PARTE EXEQUENTE para fornecer o endereço atualizado da referida parte (inclusive com a indicação do CEP), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.

BRASÍLIA, DF, 30 de abril de 2024.

VALDENICE MARIA DANTAS ALVES Servidor Geral
30/04/2024 23:08

Expedição de Certidão.
29/04/2024 07:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/04/2024 22:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/04/2024 22:46

Expedição de Mandado.
16/04/2024 22:39

Expedição de Certidão.
11/04/2024 02:28

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/03/2024 02:34

Publicado Decisão em 20/03/2024.
19/03/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0705559-14.2022.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALDMERIZA RIKER DE CASTRO EXECUTADO: RFVIEIRA - AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se, o pedido de ID.: 181676467, de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, onde a parte credora postula a inclusão dos sócios da empresa executada no polo passivo da demanda.

Depreende-se dos autos que todas as tentativas de expropriação de bens da empresa devedora restaram infrutíferas, indício de que a sua personalidade jurídica está sendo um obstáculo ao ressarcimento dos prejuízos por ela causados ao consumidor, nos termos do parágrafo 5º do art. 28 do CDC.

Inclua-se como parte interessada, cite-se e intime-se o sócio RODRIGO FERNANDES VIEIRA, CPF nº. *64.***.*67-71 para responder ao pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa devedora, bem como para requerer as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias.

Cadastre-se no sistema o assunto desconsideração da personalidade jurídica.

Após, retornem os autos conclusos para decisão.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
18/03/2024 14:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2024 14:11

Expedição de Mandado.
18/03/2024 14:08

Expedição de Certidão.
15/03/2024 19:00

Recebidos os autos
15/03/2024 19:00

Deferido o pedido de ALDMERIZA RIKER DE CASTRO - CPF: *06.***.*50-00 (EXEQUENTE).
26/02/2024 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
26/02/2024 08:17

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:44

Publicado Despacho em 19/02/2024.
17/02/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0705559-14.2022.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALDMERIZA RIKER DE CASTRO EXECUTADO: RFVIEIRA - AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA DESPACHO A parte exequente peticionou, mas não anexou a certidão solicitada.

Assim, defiro derradeira oportunidade de 5 (cinco) dias para a parte credora se manifestar nos termos do despacho de ID.: 183507742.

Intime-se.

BRASILIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
15/02/2024 12:50

Recebidos os autos
15/02/2024 12:50

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
23/01/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:36

Publicado Despacho em 22/01/2024.
18/01/2024 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
15/01/2024 17:50

Recebidos os autos
15/01/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
13/12/2023 10:37

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 02:57

Publicado Decisão em 05/12/2023.
04/12/2023 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 19:28

Recebidos os autos
30/11/2023 19:28

Indeferido o pedido de ALDMERIZA RIKER DE CASTRO - CPF: *06.***.*50-00 (EXEQUENTE)
30/11/2023 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
30/11/2023 09:04

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 02:39

Publicado Decisão em 24/11/2023.
23/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
21/11/2023 17:32

Recebidos os autos
21/11/2023 17:32

Indeferido o pedido de ALDMERIZA RIKER DE CASTRO - CPF: *06.***.*50-00 (EXEQUENTE)
17/10/2023 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
17/10/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 10:56

Publicado Decisão em 10/10/2023.
10/10/2023 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
06/10/2023 15:27

Recebidos os autos
06/10/2023 15:27

Indeferido o pedido de ALDMERIZA RIKER DE CASTRO - CPF: *06.***.*50-00 (EXEQUENTE)
04/08/2023 21:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
03/08/2023 09:08

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 00:23

Publicado Decisão em 31/07/2023.
29/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
27/07/2023 11:42

Recebidos os autos
27/07/2023 11:42

Outras decisões
27/07/2023 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
24/07/2023 09:49

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
19/07/2023 20:42

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
14/07/2023 21:10

Expedição de Certidão.
13/07/2023 16:35

Recebidos os autos
13/07/2023 16:35

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.
07/07/2023 15:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/07/2023 15:05

Expedição de Certidão.
07/07/2023 15:05

Expedição de Certidão.
07/07/2023 10:02

Decorrido prazo de RFVIEIRA - AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:02

Decorrido prazo de RFVIEIRA - AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA em 06/07/2023 23:59.
15/06/2023 00:23

Publicado Decisão em 15/06/2023.
15/06/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
13/06/2023 16:35

Expedição de Certidão.
13/06/2023 16:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/06/2023 10:37

Recebidos os autos
13/06/2023 10:37

Deferido o pedido de ALDMERIZA RIKER DE CASTRO - CPF: *06.***.*50-00 (REQUERENTE).
22/05/2023 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
22/05/2023 15:34

Expedição de Certidão.
20/05/2023 01:20

Decorrido prazo de RFVIEIRA - AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA em 19/05/2023 23:59.
17/05/2023 09:52

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 02:21

Publicado Certidão em 12/05/2023.
11/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
09/05/2023 18:22

Expedição de Certidão.
04/05/2023 16:37

Recebidos os autos
01/03/2023 14:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
01/03/2023 14:20

Juntada de Certidão
01/03/2023 09:30

Decorrido prazo de RFVIEIRA - AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA em 28/02/2023 23:59.
28/02/2023 11:42

Juntada de Petição de contrarrazões
09/02/2023 02:33

Publicado Certidão em 09/02/2023.
09/02/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
07/02/2023 14:27

Decorrido prazo de ALDMERIZA RIKER DE CASTRO em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 13:59

Expedição de Certidão.
07/02/2023 13:43

Expedição de Certidão.
06/02/2023 20:56

Juntada de Petição de recurso inominado
24/01/2023 02:41

Publicado Sentença em 23/01/2023.
24/01/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
17/01/2023 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
17/01/2023 16:11

Recebidos os autos
17/01/2023 16:11

Embargos de Declaração Acolhidos
12/12/2022 09:35

Juntada de Petição de recurso inominado
07/12/2022 16:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
07/12/2022 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
07/12/2022 15:02

Expedição de Certidão.
07/12/2022 14:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/12/2022 02:24

Publicado Sentença em 01/12/2022.
01/12/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
29/11/2022 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
29/11/2022 15:07

Recebidos os autos
29/11/2022 15:07

Julgado procedente em parte do pedido
14/11/2022 16:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
09/11/2022 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
09/11/2022 16:41

Recebidos os autos
26/10/2022 17:41

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 17:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
18/10/2022 17:58

Expedição de Certidão.
18/10/2022 07:01

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 00:35

Publicado Decisão em 10/10/2022.
08/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
06/10/2022 11:44

Recebidos os autos
06/10/2022 11:44

Decisão interlocutória - indeferimento
05/10/2022 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
05/10/2022 15:52

Expedição de Certidão.
05/10/2022 15:29

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 15:13

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 08:55

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 17:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/09/2022 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/09/2022 10:12

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
20/09/2022 00:43

Recebidos os autos
20/09/2022 00:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/07/2022 22:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/07/2022 18:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2022 15:09

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/09/2022 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/06/2022 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2022

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0705570-33.2023.8.07.0006

Solange Alves dos Santos Costa

Allianz Seguros S/A

Advogado: Jaco Carlos Silva Coelho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/05/2023 19:18

Exibir Processo

Processo nº 0705421-18.2020.8.07.0014

Leandro de Oliveira Pimenta

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Paulo Henrique Santos Barreto

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/02/2024 12:15

Exibir Processo

Processo nº 0705551-47.2020.8.07.0001

Conceicao de Maria Paulo de Barros

Andre Henrique Alves Monteiro

Advogado: Flavio Augusto Guedes Alves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/02/2020 15:28

Exibir Processo

Processo nº 0705582-66.2022.8.07.0011

Jhonathan de Oliveira Rangel

Emunah Comercio de Alimentos LTDA

Advogado: Oseias Nascimento de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/12/2022 14:33

Exibir Processo

Processo nº 0705541-77.2023.8.07.0007

Cicero Vito Pereira

Hospital Lago Sul S/A

Advogado: Mayara Cristina Lopes Pereira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/06/2025 13:36

Exibir Processo