13/09/2025 03:09

Juntada de Certidão
11/09/2025 17:03

Juntada de Petição de impugnação
22/08/2025 02:41

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/4340 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0705582-11.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: DISTRITO FEDERAL Polo passivo: CHARLES PEREIRA DA SILVA MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA (CPF: *78.***.*80-91); CHARLES PEREIRA DA SILVA (CPF: *78.***.*24-91); Nome: CHARLES PEREIRA DA SILVA Endereço: QSC 4, Casa 33, Taguatinga Sul (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72016-040 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Trata-se de Cumprimento de Sentença movido pelo DISTRITO FEDERAL em face de CHARLES PEREIRA DA SILVA. 2.

Isento de custas. 3.

Retifique-se a autuação, caso necessário. 4.

Assim, intime-se a parte executada para o pagamento do débito acrescido das custas processuais, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa e honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) cada sobre o valor do débito, conforme determina o artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil.. 5.

Havendo o pagamento dentro do prazo, fica a parte executada dispensada do pagamento dos honorários e da multa referida. 6.

Assim, caso confirmado o depósito, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de presunção da satisfação integral do débito. 7.

Vindo a resposta ou transcorrido o prazo sem manifestação, façam-se os autos conclusos. 8.

Por outro lado, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação, nos termos artigo 525 do Código de Processo Civil.

A impugnação deverá versar somente sobre as hipóteses elencadas nos artigo 525, § 1º, do mesmo diploma legal, observando-se, em relação aos cálculos, os parágrafos 4º e 5º da referida norma. 9.

Vindo impugnação, façam-se os autos conclusos. 10.

Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora. 11.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD e intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias. 12.

Não havendo impugnação quanto ao valor bloqueado via SISBAJUD, expeça-se alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora, intimando-se a parte credora para ciência, pelo prazo de 5 (cinco) dias. 13.

Realizado o pagamento integral, tornem-se os autos conclusos para extinção.

DOU À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE MANDADO.

BRASÍLIA, DF, 18 de agosto de 2025 19:00:37.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito j
19/08/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 11:36

Expedição de Certidão.
18/08/2025 21:03

Recebidos os autos
18/08/2025 21:03

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
15/08/2025 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
15/08/2025 19:10

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/08/2025 19:09

Processo Desarquivado
15/08/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 11:31

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 11:30

Expedição de Certidão.
21/07/2025 16:40

Recebidos os autos
21/07/2025 16:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
08/07/2025 11:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
08/07/2025 11:32

Expedição de Certidão.
08/07/2025 03:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2025 23:59.
25/06/2025 18:13

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 02:48

Publicado Certidão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
13/06/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 09:09

Expedição de Certidão.
10/06/2025 08:53

Recebidos os autos
25/09/2023 10:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/09/2023 10:43

Expedição de Certidão.
25/09/2023 00:31

Juntada de Petição de contrarrazões
11/09/2023 00:12

Publicado Decisão em 11/09/2023.
08/09/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
05/09/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 19:40

Recebidos os autos
04/09/2023 19:40

Indeferido o pedido de CHARLES PEREIRA DA SILVA - CPF: *78.***.*24-91 (REQUERENTE)
04/09/2023 09:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
04/09/2023 09:04

Expedição de Certidão.
01/09/2023 17:02

Juntada de Petição de apelação
14/08/2023 00:32

Publicado Sentença em 14/08/2023.
11/08/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
09/08/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 21:10

Recebidos os autos
08/08/2023 21:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação
08/08/2023 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
07/08/2023 14:13

Juntada de Petição de réplica
03/08/2023 01:25

Decorrido prazo de CHARLES PEREIRA DA SILVA em 02/08/2023 23:59.
26/07/2023 00:39

Publicado Certidão em 26/07/2023.
26/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
24/07/2023 09:38

Expedição de Certidão.
21/07/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 00:20

Publicado Certidão em 17/07/2023.
15/07/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
13/07/2023 11:46

Expedição de Certidão.
11/07/2023 10:54

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 00:14

Publicado Decisão em 24/05/2023.
23/05/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
19/05/2023 16:59

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 16:58

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/05/2023 16:40

Recebidos os autos
19/05/2023 16:40

Deferido o pedido de CHARLES PEREIRA DA SILVA - CPF: *78.***.*24-91 (REQUERENTE).
19/05/2023 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
19/05/2023 15:47

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152)
19/05/2023 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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