07/07/2024 10:38

Arquivado Provisoramente
09/04/2024 03:59

Decorrido prazo de GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA em 08/04/2024 23:59.
01/04/2024 02:40

Publicado Decisão em 01/04/2024.
27/03/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Indefiro o requerimento da parte exequente de ID. 190177054, para expedição de ofício para a secretaria de Fazenda do Distrito Federal, visando a existência de imóveis cadastrados em nome do executado, diante da ausência de motivação, para a prática do ato excepcionalmente previsto.

Ademais, a parte poderia diligenciar tal medida diretamente junto à SEFAZ/DF.

Isto, pois, as diligências no intuito de encontrar patrimônio são de responsabilidade da parte exequente, devendo o presente juízo atuar diretamente apenas de forma subsidiária/suplementar/auxiliar.

Tratando-se de direito constitucional à preservação da intimidade, a quebra do sigilo da requerida requer a indicação de provas/indícios encontrados no âmbito administrativo, devendo demonstrar/indicar que a ré possui alguma propriedade imobiliária particular, quer regular, quer irregular; aptas a justificar a hipótese excepcional em prol da tutela do patrimônio; fato não observado no presente caso.

No que tange à continuidade da tramitação do feito, verifica-se que não se encontraram bens penhoráveis, bem como não se comprovou a alteração da capacidade econômica da parte requerida, portanto, não é de direito o desarquivamento do feito para prosseguimento da execução, nos termos do art. 921, §3º do CPC.

Assim, considerando a suspensão ocorrida ao ID. 185270828, retornem-se os autos ao arquivo provisório.

Conforme disposto no art. 921, §§ 4º e 4º-A, com a redação dada pela Lei nº 14/195/2021, o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis.

No caso dos autos, a primeira tentativa infrutífera de localização de bens do devedor ocorreu em 03/11/2023 (certidão de ID. 177134240), da qual teve ciência inequívoca a parte credora em 08/11/2023.

Para fins de lançamento no sistema da rotina interna de arquivamento disponibilizada por este Tribunal, anote-se o final do prazo suspensivo em 03/11/2024 e o decurso do prazo prescricional quinquenal (honorários de sucumbência - artigo 25, inciso II, da Lei 8.906 /1994) em 03/11/2029.

Após, promova-se o encaminhamento dos autos ao arquivo provisório, independentemente do recolhimento de custas e da baixa no Cartório de Distribuição, sendo vedado o fornecimento de certidão negativa à parte devedora até a quitação do débito ou nova determinação deste Juízo.

Após, aguarde-se o prazo de suspensão.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se. *Assinatura e data conforme certificado digital*
23/03/2024 16:13

Recebidos os autos
23/03/2024 16:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada
15/03/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
15/03/2024 04:06

Decorrido prazo de GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA em 14/03/2024 23:59.
07/03/2024 02:50

Publicado Intimação em 07/03/2024.
07/03/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Autorizo a quebra do sigilo fiscal da parte executada, via sistema Infojud, para acesso à sua última declaração de imposto de renda.

O resultado da pesquisa deverá ser inserido no PJe com a restrição "sigiloso".

Na hipótese de serem localizados bens imóveis situados no Distrito Federal na consulta ao sistema Infojud, compete à parte credora promover a pesquisa dos respectivos bens junto aos cartórios de registro de imóveis do DF, que poderá ser realizada por meio do acesso ao Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico/eRIDFT, mantido pela ANOREG/DF no endereço eletrônico - https://registradores.onr.org.br/.

Concluídas as pesquisas, intime-se a parte credora dos resultados, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens.

Conforme o disposto no art. 921, §§ 4º e 4º-A do CPC, o prazo da prescrição intercorrente começará a correr a partir da intimação da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º do art. 921 do CPC.

A interrupção do prazo prescricional somente ocorrerá com a efetiva constrição de bens penhoráveis.

André Gomes Alves Juiz de Direito Substituto CERTIDÃO Certifico que, em atenção à determinação de Id 188002358, promovi pesquisa via INFOJUD, juntando resultado da diligência, sob sigilo.

Atesto que liberei visualização aos envolvidos.

Ato contínuo, intimo o exequente para que, no prazo de 5 dias, requeira o que entender direito.

Brasília/DF, 05 de março de 2024.

Rubenice Mariá Silva Costa Diretora de Secretaria
05/03/2024 15:22

Juntada de Certidão
28/02/2024 18:34

Recebidos os autos
28/02/2024 18:34

Deferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO - CNPJ: 00.***.***/0001-20 (EXEQUENTE).
26/02/2024 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
26/02/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 05:37

Decorrido prazo de GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:37

Decorrido prazo de AGOSTINHO DA SILVA MAIA em 15/02/2024 23:59.
05/02/2024 02:51

Publicado Decisão em 05/02/2024.
03/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
31/01/2024 22:42

Recebidos os autos
31/01/2024 22:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada
31/01/2024 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
31/01/2024 12:20

Expedição de Certidão.
31/01/2024 04:01

Decorrido prazo de GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA em 30/01/2024 23:59.
23/01/2024 03:38

Publicado Certidão em 23/01/2024.
23/01/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
19/12/2023 15:29

Juntada de Certidão
16/12/2023 20:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2023 21:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/11/2023 18:21

Expedição de Mandado.
24/11/2023 03:40

Decorrido prazo de GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA em 23/11/2023 23:59.
23/11/2023 18:42

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 02:31

Publicado Certidão em 08/11/2023.
07/11/2023 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
03/11/2023 17:12

Juntada de Certidão
25/09/2023 15:31

Recebidos os autos
25/09/2023 15:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/09/2023 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
22/09/2023 11:53

Expedição de Certidão.
22/09/2023 03:36

Decorrido prazo de AGOSTINHO DA SILVA MAIA em 21/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:26

Decorrido prazo de COOP DE ECONOMIA E CRED MUTUO DOS SERV DO PODER EXEC FEDERAL DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENS DO DF LTDA em 12/09/2023 23:59.
30/08/2023 02:27

Publicado Decisão em 30/08/2023.
30/08/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
28/08/2023 12:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/08/2023 09:50

Recebidos os autos
28/08/2023 09:50

Outras decisões
25/08/2023 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
25/08/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 12:54

Recebidos os autos
25/08/2023 12:54

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
25/08/2023 12:09

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 01:25

Decorrido prazo de COOP DE ECONOMIA E CRED MUTUO DOS SERV DO PODER EXEC FEDERAL DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENS DO DF LTDA em 01/08/2023 23:59.
31/07/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 15:27

Recebidos os autos
31/07/2023 15:27

Determinada a emenda à inicial
31/07/2023 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
31/07/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 01:16

Decorrido prazo de AGOSTINHO DA SILVA MAIA em 26/07/2023 23:59.
19/07/2023 00:23

Publicado Despacho em 19/07/2023.
18/07/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
15/07/2023 18:36

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 20:41

Recebidos os autos
14/07/2023 20:41

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
04/07/2023 17:49

Juntada de Certidão
03/07/2023 22:40

Recebidos os autos
27/10/2022 15:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/10/2022 13:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/08/2022 13:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/08/2022 13:50

Expedição de Certidão.
30/08/2022 13:49

Juntada de Certidão
30/08/2022 09:14

Juntada de Petição de contrarrazões
20/08/2022 00:28

Decorrido prazo de AGOSTINHO DA SILVA MAIA em 19/08/2022 23:59:59.
12/08/2022 13:53

Juntada de Petição de apelação
10/08/2022 03:11

Decorrido prazo de COOP DE ECONOMIA E CRED MUTUO DOS SERV DO PODER EXEC FEDERAL DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENS DO DF LTDA em 09/08/2022 23:59:59.
21/07/2022 00:21

Publicado Sentença em 21/07/2022.
21/07/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
19/07/2022 15:49

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 14:48

Recebidos os autos
19/07/2022 14:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/07/2022 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
18/07/2022 09:45

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 00:21

Publicado Despacho em 14/07/2022.
13/07/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
11/07/2022 16:48

Recebidos os autos
11/07/2022 16:48

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
11/07/2022 15:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/07/2022 19:50

Publicado Sentença em 04/07/2022.
01/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
29/06/2022 17:05

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 16:42

Recebidos os autos
29/06/2022 16:42

Julgado procedente o pedido
30/05/2022 18:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
30/05/2022 17:46

Recebidos os autos
30/05/2022 17:46

Decisão interlocutória - deferimento
27/05/2022 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
27/05/2022 17:10

Expedição de Certidão.
27/05/2022 00:15

Decorrido prazo de COOP DE ECONOMIA E CRED MUTUO DOS SERV DO PODER EXEC FEDERAL DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENS DO DF LTDA em 26/05/2022 23:59:59.
11/05/2022 07:01

Juntada de Petição de réplica
20/04/2022 00:09

Publicado Despacho em 20/04/2022.
20/04/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
18/04/2022 14:02

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 13:11

Recebidos os autos
18/04/2022 13:11

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 00:40

Decorrido prazo de AGOSTINHO DA SILVA MAIA em 11/04/2022 23:59:59.
11/04/2022 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
11/04/2022 10:26

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 00:17

Decorrido prazo de COOP DE ECONOMIA E CRED MUTUO DOS SERV DO PODER EXEC FEDERAL DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENS DO DF LTDA em 07/04/2022 23:59:59.
08/04/2022 00:17

Decorrido prazo de COOP DE ECONOMIA E CRED MUTUO DOS SERV DO PODER EXEC FEDERAL DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENS DO DF LTDA em 07/04/2022 23:59:59.
04/04/2022 13:34

Publicado Decisão em 04/04/2022.
04/04/2022 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
31/03/2022 16:06

Recebidos os autos
31/03/2022 16:06

Decisão interlocutória - indeferimento
31/03/2022 09:33

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 09:26

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 07:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
31/03/2022 07:35

Expedição de Certidão.
31/03/2022 00:34

Decorrido prazo de AGOSTINHO DA SILVA MAIA em 30/03/2022 23:59:59.
24/03/2022 00:42

Publicado Despacho em 23/03/2022.
24/03/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
21/03/2022 10:22

Recebidos os autos
21/03/2022 10:22

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 23:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
18/03/2022 17:28

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 16:52

Juntada de Certidão
17/03/2022 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2022 17:11

Expedição de Mandado.
14/03/2022 16:34

Recebidos os autos
14/03/2022 16:34

Decisão interlocutória - deferimento
11/03/2022 22:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
11/03/2022 18:05

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/02/2022 12:55

Publicado Decisão em 22/02/2022.
22/02/2022 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
18/02/2022 14:38

Recebidos os autos
18/02/2022 14:38

Decisão interlocutória - emenda à inicial
18/02/2022 07:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2022

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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