26/02/2025 16:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/02/2025 16:32

Juntada de Certidão
28/11/2024 12:03

Juntada de Petição de contrarrazões
28/11/2024 02:19

Publicado Certidão em 28/11/2024.
28/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 14:27

Juntada de Certidão
26/11/2024 13:21

Juntada de Petição de apelação
19/11/2024 07:41

Decorrido prazo de MARCIO LEANDRO DOS SANTOS em 18/11/2024 23:59.
28/10/2024 02:18

Publicado Sentença em 28/10/2024.
25/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
23/10/2024 18:19

Recebidos os autos
23/10/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 18:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/10/2024 18:19

Declarada decadência ou prescrição
08/10/2024 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
07/10/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
28/09/2024 02:20

Decorrido prazo de MARCIO LEANDRO DOS SANTOS em 27/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:45

Publicado Decisão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Isto posto, INDEFIRO o pedido.
04/09/2024 15:58

Recebidos os autos
04/09/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 15:58

Indeferido o pedido de PETRONORTE COMBUSTIVEIS LTDA - CNPJ: 06.***.***/0003-92 (EXEQUENTE)
22/08/2024 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
22/08/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 02:18

Decorrido prazo de MARCIO LEANDRO DOS SANTOS em 21/08/2024 23:59.
31/07/2024 02:30

Publicado Decisão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 14:17

Recebidos os autos
29/07/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 14:17

Outras decisões
29/07/2024 14:17

Indeferido o pedido de PETRONORTE COMBUSTIVEIS LTDA - CNPJ: 06.***.***/0003-92 (EXEQUENTE)
17/07/2024 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
17/07/2024 17:11

Juntada de Certidão
17/07/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 09:04

Juntada de Certidão
09/07/2024 02:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
09/07/2024 01:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
11/05/2024 03:48

Decorrido prazo de LACTEOS BRASILIA COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA em 10/05/2024 23:59.
03/05/2024 15:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2024 15:57

Expedição de Mandado.
03/05/2024 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2024 15:54

Expedição de Mandado.
03/05/2024 03:53

Decorrido prazo de LACTEOS BRASILIA COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA em 02/05/2024 23:59.
02/05/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 02:54

Publicado Decisão em 24/04/2024.
24/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 15:07

Recebidos os autos
22/04/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 15:07

Embargos de declaração não acolhidos
18/04/2024 09:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
17/04/2024 18:35

Juntada de Petição de contrarrazões
17/04/2024 02:56

Publicado Certidão em 17/04/2024.
17/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 14:10

Juntada de Certidão
12/04/2024 17:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/04/2024 02:41

Publicado Despacho em 10/04/2024.
10/04/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0705401-05.2021.8.07.0010 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PETRONORTE COMBUSTIVEIS LTDA EXECUTADO: MARCIO LEANDRO DOS SANTOS, LACTEOS BRASILIA COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA DESPACHO Intimado para indicar endereço completo e atualizado, o executado arguiu que houve o encerramento de suas atividades.

Na petição de ID. 189846426, o exequente postula a intimação do devedor para comprovar a extinção da empresa e a indicação dos bens móveis da sociedade ou a intimação do devedor para que endereço completo do sócio para penhora de bens em sua residência.

Consigno que o Código de Processo Civil estabelece o dever das partes conduzirem-se de forma ética, em consonância com os princípios da boa-fé, sob pena de ser sancionada sua conduta.

Apesar de alegar o encerramento das atividades, o executado não trouxe aos autos quaisquer elementos que torne verossímil a tese formulada, notadamente diante da atuação alheia à satisfação do crédito nos autos, as dificuldades na realização da penhora e o deslinde da execução.

Tal questão assume ainda maior relevância ao se evidenciar que o executado permanece com registro ativo junto à Receita Federal (anexo).

Concedo ao exequente o prazo de 05 (cinco) dias para que comprove nos autos a dissolução do executado, sob pena de caracterizar litigância de má-fé por embaraço à penhora nos autos e incidência de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o montante do débito, nos termos do art. 774, inc.

III e parágrafo único, do CPC.

Ainda, intime-se o executado para que, no mesmo prazo, traga aos autos procuração atualizada, conferindo poderes de representação ao patrono e informe o endereço completo e atualizado do executado MARCIO LEANDRO DOS SANTOS.

BRASÍLIA, DF.

MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado digitalmente.
08/04/2024 10:45

Recebidos os autos
08/04/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 10:45

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
13/03/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 11:42

Juntada de Certidão
05/03/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 05:20

Decorrido prazo de MARCIO LEANDRO DOS SANTOS em 04/03/2024 23:59.
19/02/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:31

Publicado Decisão em 19/02/2024.
16/02/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
15/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0705401-05.2021.8.07.0010 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PETRONORTE COMBUSTIVEIS LTDA EXECUTADO: MARCIO LEANDRO DOS SANTOS, HBM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME DECISÃO Na petição de ID. 184828399, o exequente requer a intimação do devedor para que informe o endereço atualizado, de modo a viabilizar a penhora deferida no ID. 172717691.

No caso dos autos, foram realizadas diversas diligências no intuito de localizar os executados (ID. 103171632; 103694460; 103694461; 109930668; 109932031; 109932032; 120665640; 120665641; 131885040; 126170640; 12617041; 126172869; 126189715); bem como pesquisas nos sistemas informatizados à disposição deste Juízo (ID. 122268630; 122268631).

Por meio do ID. 151829586, a parte executada compareceu espontaneamente aos autos, limitando-se a sua atuação à tese de nulidade da citação, sem consignar o endereço atualizado ou sequer se ainda permanece em funcionamento.

Extrai-se a indiferença da parte executada acerca dos autos, dificultando a realização da penhora e o deslinde da execução, conduta que não se coaduna com os princípios da boa-fé e da cooperação do rito processual (art. 5º e 6º do CPC).

DEFIRO o pedido para determinar a intimação do executado, por meio de patrono constituído nos autos, para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe seu endereço completo e atualizado, sob pena de caracterizar litigância de má-fé por embaraço à penhora nos autos e incidência de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o montante do débito, nos termos do art. 774, inc.

III e parágrafo único, do CPC.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
09/02/2024 19:38

Recebidos os autos
09/02/2024 19:38

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 19:38

Deferido o pedido de PETRONORTE COMBUSTIVEIS LTDA - CNPJ: 06.***.***/0003-92 (EXEQUENTE).
26/01/2024 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
26/01/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 16:52

Recebidos os autos
17/01/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 16:52

Deferido o pedido de PETRONORTE COMBUSTIVEIS LTDA - CNPJ: 06.***.***/0003-92 (EXEQUENTE).
09/01/2024 08:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
19/12/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 16:55

Recebidos os autos
07/12/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 16:55

Indeferido o pedido de PETRONORTE COMBUSTIVEIS LTDA - CNPJ: 06.***.***/0003-92 (EXEQUENTE)
28/11/2023 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
28/11/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 17:29

Juntada de Certidão
14/11/2023 03:38

Decorrido prazo de HBM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 13/11/2023 23:59.
28/09/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 02:53

Publicado Decisão em 26/09/2023.
26/09/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
22/09/2023 10:16

Recebidos os autos
22/09/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 10:16

Deferido o pedido de HBM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME - CNPJ: 37.***.***/0001-40 (EXECUTADO).
14/09/2023 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
13/09/2023 18:09

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 17:10

Juntada de Certidão
04/09/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 16:30

Juntada de Certidão
17/08/2023 17:56

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 21:11

Recebidos os autos
15/08/2023 21:11

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 21:11

Deferido o pedido de PETRONORTE COMBUSTIVEIS LTDA - CNPJ: 06.***.***/0003-92 (EXEQUENTE).
31/07/2023 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
28/07/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 09:36

Recebidos os autos
21/07/2023 09:36

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 09:36

Deferido o pedido de PETRONORTE COMBUSTIVEIS LTDA - CNPJ: 06.***.***/0003-92 (EXEQUENTE).
05/07/2023 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
05/07/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 00:37

Publicado Decisão em 30/06/2023.
30/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 14:23

Recebidos os autos
28/06/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 14:23

Outras decisões
15/06/2023 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
15/06/2023 16:27

Juntada de Certidão
15/06/2023 10:23

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 15:50

Recebidos os autos
13/06/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 15:50

Deferido o pedido de PETRONORTE COMBUSTIVEIS LTDA - CNPJ: 06.***.***/0003-92 (EXEQUENTE).
29/05/2023 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
27/05/2023 16:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/05/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 12:11

Recebidos os autos
28/04/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 12:11

Indeferido o pedido de HBM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME - CNPJ: 37.***.***/0001-40 (EXECUTADO) e MARCIO LEANDRO DOS SANTOS - CPF: *64.***.*00-30 (EXECUTADO)
11/04/2023 01:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/04/2023 01:16

Decorrido prazo de MARCIO LEANDRO DOS SANTOS em 31/03/2023 23:59.
31/03/2023 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
31/03/2023 12:25

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 01:11

Decorrido prazo de HBM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 30/03/2023 23:59.
20/03/2023 18:29

Recebidos os autos
20/03/2023 18:29

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 18:29

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 03:24

Decorrido prazo de MARCIO LEANDRO DOS SANTOS em 14/03/2023 23:59.
15/03/2023 03:24

Decorrido prazo de MARCIO LEANDRO DOS SANTOS em 14/03/2023 23:59.
15/03/2023 03:24

Decorrido prazo de HBM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 14/03/2023 23:59.
13/03/2023 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
09/03/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 12:31

Recebidos os autos
07/02/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 12:31

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 07:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
01/02/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 15:27

Juntada de Certidão
27/10/2022 00:40

Decorrido prazo de MARCIO LEANDRO DOS SANTOS em 26/10/2022 23:59:59.
27/10/2022 00:40

Decorrido prazo de HBM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 26/10/2022 23:59:59.
05/09/2022 00:41

Publicado Edital em 05/09/2022.
05/09/2022 00:41

Publicado Edital em 05/09/2022.
02/09/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
02/09/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
30/08/2022 17:56

Expedição de Edital.
24/08/2022 17:39

Recebidos os autos
24/08/2022 17:39

Decisão interlocutória - deferimento
19/08/2022 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
17/08/2022 16:19

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 22:29

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 15:22

Juntada de Certidão
21/07/2022 01:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2022 18:32

Expedição de Mandado.
13/06/2022 20:07

Juntada de Certidão
28/05/2022 21:29

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
28/05/2022 04:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/05/2022 02:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
28/05/2022 02:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/05/2022 17:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2022 17:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2022 17:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2022 17:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2022 14:58

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 20:11

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 20:10

Juntada de Certidão
22/04/2022 11:27

Juntada de Certidão
12/04/2022 13:50

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 16:07

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 16:06

Juntada de Certidão
04/04/2022 18:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2022 18:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2022 16:48

Expedição de Mandado.
04/02/2022 19:00

Juntada de Certidão
14/12/2021 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2021 14:38

Expedição de Mandado.
10/12/2021 16:40

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 18:43

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 18:37

Juntada de Certidão
29/11/2021 18:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2021 18:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2021 17:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2021 08:01

Expedição de Mandado.
04/11/2021 16:52

Juntada de Certidão
06/10/2021 17:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2021 17:00

Expedição de Mandado.
04/10/2021 17:39

Recebidos os autos
04/10/2021 17:39

Decisão interlocutória - recebido
01/10/2021 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
29/09/2021 18:01

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 16:12

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 16:11

Juntada de Certidão
21/09/2021 12:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/09/2021 12:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/09/2021 16:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/09/2021 16:45

Expedição de Mandado.
02/09/2021 17:55

Juntada de Certidão
02/09/2021 17:51

Juntada de Certidão
29/07/2021 15:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2021 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2021 15:17

Expedição de Mandado.
29/07/2021 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2021 14:34

Expedição de Mandado.
28/07/2021 17:47

Recebidos os autos
28/07/2021 17:47

Decisão interlocutória - recebido
26/07/2021 13:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
26/07/2021 13:26

Recebidos os autos
23/07/2021 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
23/07/2021 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2021

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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