12/09/2025 02:45

Publicado Decisão em 12/09/2025.
12/09/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0705469-84.2023.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Honorários Advocatícios (10655) EXEQUENTE: VILMAR VIEIRA DOS SANTOS, PALOMA DE SOUZA BALDO SCARPELLINI EXECUTADO: JJ SOLUCOES EM NEGOCIOS EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante o pedido formulado pela parte, e com fundamento no artigo 835, inciso IV, do CPC, defiro o pedido de tentativa de penhora do(s) veículo(s) referidos. 1) Modelo/Marca: RENAULT/KWID ZEN 10MT; Placa: RKE1C45; Chassi: 93YRBB009LJ318517 Todavia, deixo para promover o registro de PENHORA junto ao RENAJUD após a localização e apreensão do(s) veículo(s) de propriedade da parte executada.

Assevere-se que a penhora do bem só será efetuada após a localização do bem pelo oficial de justiça, iniciando o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação da executada acerca da penhora, na forma do art. 841 do CPC.

Promovo, entretanto, com intuito de efetivação da medida, a restrição de circulação do bem, que ficará mantida mesmo se frustrada a penhora, até a satisfação do crédito ou garantia do juízo.

Considerando que a parte exequente apresentou avaliação do bem conforme Tabela FIPE, determino a remessa de carta precatória para Juízo da comarca do Rio de Janeiro/RJ, deprecando a expedição de mandado de penhora, intimação e remoção ao Depósito Público a ser cumprido no endereço Rua São José, nº 40, sala 502, Centro - Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20010-020, ficando dispensada nova avaliação do bem, nos termos do artigo 871, incisos I e IV, do CPC.

Havendo nova avaliação, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 525, §11, c/c art. 917, §1º, ambos CPC.

Sendo realizada ou não nova avaliação, deverá a parte autora apresentar planilha atualizada do débito neste mesmo prazo de 15 (quinze) dias.

Nomeio o administrador do Depósito Público como fiel depositário.

Transcorrido o prazo de impugnação à penhora, com ou sem manifestação, contados da juntada do mandado cumprido, venham os autos conclusos.

Retornando o mandado sem cumprimento, ficará sem efeito a penhora, mantendo-se a restrição de circulação sobre o bem.

Assim ocorrendo, portanto, retornem os autos conclusos para decisão acerca da continuidade dos atos constritivos no presente processo.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
09/09/2025 15:38

Recebidos os autos
09/09/2025 15:38

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/08/2025 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
13/08/2025 17:42

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/08/2025 02:53

Publicado Decisão em 05/08/2025.
05/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
30/07/2025 17:33

Recebidos os autos
30/07/2025 17:33

Outras decisões
16/07/2025 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
14/07/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 02:39

Publicado Certidão em 07/07/2025.
05/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
02/07/2025 18:33

Juntada de Certidão
28/05/2025 13:21

Recebidos os autos
28/05/2025 13:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/05/2025 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
14/05/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 02:33

Publicado Certidão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 09:45

Expedição de Certidão.
01/05/2025 03:29

Decorrido prazo de JJ SOLUCOES EM NEGOCIOS EIRELI em 30/04/2025 23:59.
02/04/2025 02:41

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
30/03/2025 12:33

Recebidos os autos
30/03/2025 12:33

Concedida a gratuidade da justiça a VILMAR VIEIRA DOS SANTOS - CPF: *68.***.*12-20 (EXEQUENTE).
30/03/2025 12:33

Outras decisões
28/03/2025 18:11

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/03/2025 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
26/03/2025 13:45

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/03/2025 02:26

Publicado Decisão em 19/03/2025.
19/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 12:00

Recebidos os autos
17/03/2025 12:00

Determinada a emenda à inicial
20/02/2025 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
20/02/2025 11:27

Processo Desarquivado
19/02/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 19:21

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 19:20

Juntada de Certidão
29/01/2025 16:19

Recebidos os autos
26/08/2024 15:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/08/2024 19:11

Juntada de Petição de contrarrazões
21/08/2024 15:18

Juntada de Petição de contrarrazões
07/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 07/08/2024.
06/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
02/08/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 17:09

Recebidos os autos
25/07/2024 17:09

Outras decisões
25/07/2024 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
24/07/2024 20:57

Decorrido prazo de JJ SOLUCOES EM NEGOCIOS EIRELI em 23/07/2024 23:59.
23/07/2024 18:13

Juntada de Petição de apelação
21/07/2024 01:16

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 19/07/2024 23:59.
02/07/2024 03:29

Publicado Sentença em 02/07/2024.
02/07/2024 03:29

Publicado Sentença em 02/07/2024.
01/07/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
27/06/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 15:08

Recebidos os autos
05/06/2024 15:08

Julgado procedente em parte do pedido
19/04/2024 02:39

Publicado Decisão em 19/04/2024.
18/04/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 09:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
16/04/2024 14:55

Recebidos os autos
16/04/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 14:55

Outras decisões
03/04/2024 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
03/04/2024 15:46

Expedição de Certidão.
07/03/2024 03:39

Decorrido prazo de VILMAR VIEIRA DOS SANTOS em 06/03/2024 23:59.
01/03/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 02:26

Publicado Certidão em 28/02/2024.
27/02/2024 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
23/02/2024 14:24

Expedição de Certidão.
22/02/2024 21:48

Juntada de Petição de réplica
01/02/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 02:42

Publicado Certidão em 29/01/2024.
26/01/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
22/01/2024 15:19

Expedição de Certidão.
21/12/2023 15:22

Juntada de Petição de contestação
21/11/2023 07:25

Publicado Edital em 21/11/2023.
20/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
16/11/2023 13:48

Expedição de Edital.
12/11/2023 02:00

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
11/11/2023 01:54

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
27/10/2023 09:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/10/2023 09:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2023 17:55

Juntada de Certidão
27/08/2023 01:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/08/2023 01:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/08/2023 20:50

Juntada de Certidão
19/08/2023 11:28

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
08/08/2023 22:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2023 22:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2023 22:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/08/2023 12:34

Recebidos os autos
04/08/2023 12:34

Outras decisões
26/07/2023 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
25/07/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 00:25

Publicado Certidão em 24/07/2023.
22/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
20/07/2023 14:23

Juntada de Certidão
17/07/2023 13:26

Juntada de Certidão
07/07/2023 17:32

Juntada de Petição de contestação
05/07/2023 05:18

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
20/06/2023 00:51

Publicado Decisão em 20/06/2023.
19/06/2023 17:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/06/2023 17:16

Expedição de Mandado.
19/06/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 17:14

Expedição de Certidão.
19/06/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
16/06/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 13:58

Recebidos os autos
15/06/2023 13:58

Não Concedida a Medida Liminar
14/06/2023 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
12/06/2023 14:00

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/06/2023 00:18

Publicado Decisão em 02/06/2023.
01/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
30/05/2023 16:22

Recebidos os autos
30/05/2023 16:22

Determinada a emenda à inicial
30/05/2023 16:18

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
25/05/2023 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
23/05/2023 09:50

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 00:52

Publicado Certidão em 15/05/2023.
13/05/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
11/05/2023 12:52

Expedição de Certidão.
10/05/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 00:44

Publicado Decisão em 19/04/2023.
18/04/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
15/04/2023 12:06

Recebidos os autos
15/04/2023 12:06

Determinada a emenda à inicial
13/04/2023 21:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
12/04/2023 09:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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