21/01/2025 23:09

Arquivado Definitivamente
15/01/2025 00:20

Recebidos os autos
15/01/2025 00:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
05/12/2024 07:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
05/12/2024 07:01

Expedição de Certidão.
26/11/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 07:43

Decorrido prazo de GILVAN MONTEIRO SILVA em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:43

Decorrido prazo de FRANCISCA NATANIA TAVARES DOS REIS em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:43

Decorrido prazo de FNTR COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 18/11/2024 23:59.
08/11/2024 02:23

Publicado Certidão em 08/11/2024.
07/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0705417-06.2023.8.07.0004 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: FNTR COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA - EPP, FRANCISCA NATANIA TAVARES DOS REIS, GILVAN MONTEIRO SILVA EMBARGADO: BANCO BRADESCO S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que nesta data, em cumprimento à Portaria nº 01/17, intimo as partes acerca do retorno dos autos, que se encontravam em julgamento em grau superior de jurisdição.

Certifico ainda que, decorrido o prazo de 5 (cinco) dias, os autos serão ao arquivados conforme sentença e acordão(s) proferido(s).(Parte autora sucumbente).

Certifico, ainda, que anexei aos autos do processo 0701405-46.2023.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. , EXECUTADO: FNTR COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA - EPP, FRANCISCA NATANIA TAVARES DOS REIS, GILVAN MONTEIRO SILVA cópia da sentença, decisão dos embargos declaratórios, acórdão e certidão de trânsito em julgado destes autos.

Gama, 5 de novembro de 2024 19:02:52.

RAIMUNDO BARROSO FERREIRA Diretor de Secretaria
05/11/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 19:04

Expedição de Certidão.
30/10/2024 19:37

Recebidos os autos
29/04/2024 10:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/04/2024 16:16

Juntada de Petição de contrarrazões
26/03/2024 06:04

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 06:04

Expedição de Certidão.
26/03/2024 03:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/03/2024 23:59.
05/03/2024 11:08

Juntada de Petição de apelação
29/02/2024 03:02

Publicado Decisão em 29/02/2024.
28/02/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Trata-se de embargos de declaração opostos contra a decisão exarada nos autos, alegando, em síntese, a existência de omissão, contradição e obscuridade, vício(s) discriminado(s) no art. 1.022 do CPC, e objetivando efeitos modificativos ao recurso.

A parte embargada manifestou-se.

DECIDO.

Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

No mérito, porém, não assiste razão à parte embargante.

Com efeito, via estreita dos embargos de declaração, recurso de fundamentação vinculada, não permite, por si, o reexame da matéria debatida e decidida, conjectura que reclama outra espécie de recurso.

Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

No caso, em verdade, pretende a parte embargante rediscutir matéria já decidida pela referida decisão o que não se revela adequado nesse recurso de fundamentação vinculada.

Ora, o inconformismo da parte com o que foi decidido deverá ser materializado por meio de recurso adequado, afastados os embargos declaratórios, cujo objetivo é tão somente o de depurar meras imperfeições no decisum, in casu, inexistentes.

Ademais, a intempestividade da impugnação nos embargos à execução, embora possa acarretar a revelia do embargado/exequente, não enseja a presunção de veracidade dos fatos narrados pelo embargante/executado, pois nas ações executivas o direito do credor, consubstancia-se no próprio título, que é revestido das características de certeza, liquidez e exigibilidade, incumbindo ao devedor/embargante, o ônus de comprovar que o título não é dotado dessas características, o que não restou comprovado.

Forte nessas razões, com fundamento no artigo 1.022 do CPC, conheço dos embargos declaratórios por tempestivos e, no mérito, lhes NEGO PROVIMENTO.

I.
21/02/2024 11:18

Recebidos os autos
21/02/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 11:18

Indeferido o pedido de FNTR COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA - EPP - CNPJ: 27.***.***/0001-09 (EMBARGANTE)
29/01/2024 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
29/01/2024 12:55

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 03:58

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/12/2023 23:59.
13/12/2023 08:57

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 12:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/11/2023 02:19

Publicado Sentença em 27/11/2023.
24/11/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
16/11/2023 13:30

Recebidos os autos
16/11/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 13:30

Julgado improcedente o pedido
19/09/2023 17:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
19/09/2023 02:50

Publicado Decisão em 19/09/2023.
19/09/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
15/09/2023 11:24

Recebidos os autos
15/09/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 11:24

Decisão Interlocutória de Mérito
01/09/2023 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
28/08/2023 21:08

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 18:33

Juntada de Petição de especificação de provas
24/08/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 10:25

Publicado Certidão em 18/08/2023.
18/08/2023 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
16/08/2023 06:18

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 06:18

Expedição de Certidão.
14/08/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:21

Publicado Certidão em 21/07/2023.
20/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
18/07/2023 16:18

Expedição de Certidão.
11/07/2023 08:29

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 01:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/07/2023 23:59.
06/07/2023 01:09

Decorrido prazo de GILVAN MONTEIRO SILVA em 05/07/2023 23:59.
06/07/2023 01:09

Decorrido prazo de FRANCISCA NATANIA TAVARES DOS REIS em 05/07/2023 23:59.
06/07/2023 01:09

Decorrido prazo de FNTR COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 05/07/2023 23:59.
14/06/2023 00:13

Publicado Decisão em 14/06/2023.
13/06/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
09/06/2023 17:30

Recebidos os autos
09/06/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 17:30

Decisão Interlocutória de Mérito
06/06/2023 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
02/06/2023 16:53

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/05/2023 00:20

Publicado Decisão em 12/05/2023.
11/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
09/05/2023 21:09

Recebidos os autos
09/05/2023 21:09

Determinada a emenda à inicial
09/05/2023 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
09/05/2023 17:33

Juntada de Certidão
02/05/2023 19:21

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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