06/05/2024 18:01

Baixa Definitiva
06/05/2024 18:01

Expedição de Certidão.
04/05/2024 02:16

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 03/05/2024 23:59.
30/04/2024 02:16

Decorrido prazo de LUCIANA GOMES COSTA em 29/04/2024 23:59.
08/04/2024 02:16

Publicado Ementa em 08/04/2024.
05/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO REVISIONAL.

CONTRATO.

FINANCIAMENTO.

VEÍCULO.

CLÁUSULAS EXPRESSAMENTE PACTUADAS.

CIÊNCIA PRÉVIA.

TARIFA DE REGISTRO E AVALIAÇÃO DO BEM.

SERVIÇO PRESTADO.

SEGURO PRESTAMISTA.

AUTONOMIA NEGOCIAL.

VALIDADE DO NEGÓCIO. 1.

A relação jurídica estabelecida entre cliente e instituição financeira é consumerista (STJ, Súmula 297). 2.

O STJ, ao julgar o REsp nº 1.578.553, em sede de repetitivo (Tema 958), decidiu pela validade da cláusula que prevê o ressarcimento de despesas com o registro do contrato e avaliação do bem, exceto quando houver abusividade e onerosidade excessiva, não comprovadas na hipótese. 3.

O seguro prestamista é o seguro que garante a cobertura do saldo devedor em caso de morte, invalidez permanente, invalidez temporária e desemprego.

Este seguro protege tanto o credor quanto o devedor de eventuais infortúnios que possam comprometer a solvência da dívida. 4. É válida a cobrança do seguro prestamista, desde que o consumidor tenha plena liberdade para contratar a seguradora que melhor lhe convier.

Precedentes deste Tribunal e do STJ. 5.

Recurso conhecido e não provido.
03/04/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 18:13

Conhecido o recurso de LUCIANA GOMES COSTA - CPF: *07.***.*98-03 (APELANTE) e não-provido
02/04/2024 17:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/03/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 18:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/02/2024 16:01

Recebidos os autos
29/01/2024 14:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
29/01/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 02:18

Publicado Despacho em 22/01/2024.
20/01/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/12/2023 16:53

Recebidos os autos
19/12/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 12:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
28/11/2023 09:57

Recebidos os autos
28/11/2023 09:57

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
24/11/2023 13:36

Recebidos os autos
24/11/2023 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/11/2023 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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