15/04/2025 13:03

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 04:36

Processo Desarquivado
14/04/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 14:28

Arquivado Definitivamente
09/01/2025 14:30

Recebidos os autos
09/01/2025 14:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de Brasília.
11/12/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 13:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
10/12/2024 13:32

Transitado em Julgado em 09/12/2024
09/12/2024 16:09

Recebidos os autos
09/12/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 16:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/11/2024 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
26/11/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 02:36

Publicado Certidão em 26/11/2024.
26/11/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 14:53

Expedição de Certidão.
22/11/2024 07:50

Juntada de Certidão
22/11/2024 07:50

Juntada de Alvará de levantamento
30/10/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12ª Vara Cível de Brasília.

Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 7.059-2, 7º andar, Bloco B, Ala B, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900.

Para contato com a Vara, utilize o Balcão Virtual.

Horário de atendimento: 12h às 19h.

Processo nº: 0705322-02.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANGELA MARIA SILVERIO CORREIA EXECUTADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, na presente data, juntei o comprovante de transferência dos valores bloqueados a partir do sistema SISBAJUD para uma conta judicial vinculada ao presente feito, mantida junto ao Banco de Brasília - BRB, a saber: R$ 34.069,90.

Aguarde-se a confirmação da transferência, via sistema BANKJUS.

Sem prejuízo, intime-se o credor para que, no prazo de 05 dias, indique conta bancária para a qual pretende a transferência dos valores, ficando desde já autorizada a liberação, observando a Secretaria os poderes atribuídos ao advogado.

Inerte, expeça-se alvará de levantamento.

No mesmo prazo, a parte exequente deverá informar se com a quantia a ser levantada, dar quitação ao débito.

Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
29/10/2024 11:45

Juntada de Certidão
23/10/2024 13:45

Juntada de Certidão
22/10/2024 02:24

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 21/10/2024 23:59.
25/09/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 25/09/2024.
24/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705322-02.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANGELA MARIA SILVERIO CORREIA EXECUTADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA RESULTADO DAS PESQUISAS REALIZADAS JUNTO AOS SISTEMAS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS (I) I - SISBAJUD A tentativa de constrição pelo SISBAJUD foi integralmente frutífera, tornando os ativos financeiros indisponíveis, no valor de R$ 34.069,90.

Considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, determino a manutenção da indisponibilidade até o final do prazo para a parte executada impugnar a indisponibilidade.

Tendo em vista que o art. 854, § 3º do CPC concede à parte executada o prazo de 5 dias para se opor à indisponibilidade de valores, antes da sua conversão em penhora, mas permite que seja alegada a impenhorabilidade como matéria de oposição à indisponibilidade, dilato o prazo processual em questão, com base no art. 139, IV, do CPC, para 15 dias, em observância à interpretação sistemática com o art. 525, §11º, do CPC, que fixa prazo geral de 15 dias para a impugnação à penhora.

Essa dilação é favorável ao devedor, que pode dela necessitar para reunir documentos para provar eventual impenhorabilidade, e não lhe impede de requerer o desbloqueio, com a devida comprovação, antes do término do prazo, dada a urgência da matéria.

Trata-se, na hipótese, de uma antecipação da impugnação à penhora para o momento em que se concretiza a indisponibilidade, de modo que não será concedido novo prazo de 15 dias para o devedor impugnar a penhora de dinheiro pelo SISBAJUD após o decurso do prazo fixado no parágrafo acima.

Assim, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, não o tendo, pessoalmente por carta, para efeito do disposto no art. 854, §3º, do CPC, ficando o prazo dilatado para 15 dias, pelas razões acima expostas.

Apresentada petição pela parte executada, anote-se a conclusão, com prioridade, para decisão.

Transcorrido o prazo sem manifestação da parte executada, promova-se a transferência do valor bloqueado para a conta judicial vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB.

Tratando-se de cumprimento definitivo, intime-se o credor para que, no prazo de 05 dias, indique conta bancária para a qual pretende a transferência dos valores, ficando desde já autorizada a liberação, observando a Secretaria os poderes atribuídos ao advogado.

Inerte, expeça-se alvará de levantamento.

No mesmo prazo, deverá o exequente informar se houve a quitação do débito com a quantia a ser levantada. (datado e assinado eletronicamente) 2
20/09/2024 18:50

Recebidos os autos
20/09/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 18:50

Outras decisões
20/09/2024 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
12/09/2024 15:51

Juntada de Certidão
11/09/2024 13:30

Juntada de Certidão
10/09/2024 02:18

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 09/09/2024 23:59.
21/08/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 14/08/2024.
13/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
12/08/2024 14:46

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/08/2024 18:55

Recebidos os autos
09/08/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 18:55

Outras decisões
24/07/2024 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
23/07/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 04:04

Publicado Decisão em 02/07/2024.
02/07/2024 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 15:39

Recebidos os autos
28/06/2024 15:39

Outras decisões
12/06/2024 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
11/06/2024 03:13

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 10/06/2024 23:59.
05/06/2024 18:35

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 02:38

Publicado Certidão em 27/05/2024.
24/05/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
22/05/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 18:07

Expedição de Certidão.
22/05/2024 12:55

Recebidos os autos
11/01/2024 19:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/01/2024 19:30

Juntada de Certidão
19/12/2023 14:28

Juntada de Petição de contrarrazões
14/12/2023 11:24

Juntada de Petição de contrarrazões
24/11/2023 02:55

Publicado Certidão em 24/11/2023.
24/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
22/11/2023 16:08

Expedição de Certidão.
21/11/2023 14:42

Juntada de Petição de apelação
17/11/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 17:06

Expedição de Certidão.
10/11/2023 17:32

Juntada de Petição de apelação
18/10/2023 03:06

Publicado Sentença em 18/10/2023.
18/10/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 16:48

Recebidos os autos
16/10/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 16:48

Julgado procedente em parte do pedido
14/06/2023 14:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
14/06/2023 14:50

Expedição de Certidão.
14/06/2023 09:00

Juntada de Certidão
14/06/2023 09:00

Juntada de Alvará de levantamento
12/06/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 18:53

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 19:29

Juntada de Certidão
29/05/2023 00:12

Publicado Decisão em 29/05/2023.
26/05/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
24/05/2023 16:52

Recebidos os autos
24/05/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 16:52

Outras decisões
03/05/2023 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
03/05/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 00:14

Publicado Certidão em 30/03/2023.
29/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
27/03/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 15:04

Juntada de Certidão
25/03/2023 14:28

Juntada de Petição de laudo
08/03/2023 02:48

Decorrido prazo de THIAGO COSTANTIN SANDOVAL em 07/03/2023 23:59.
07/03/2023 01:01

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
28/02/2023 14:30

Juntada de Certidão
27/02/2023 13:37

Expedição de Certidão.
15/12/2022 15:56

Juntada de Certidão
13/12/2022 18:39

Expedição de Certidão.
13/12/2022 09:47

Juntada de Petição de manifestação
21/11/2022 10:02

Recebidos os autos
21/11/2022 10:02

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 10:02

Decisão interlocutória - deferimento
17/11/2022 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
16/11/2022 15:11

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 11:26

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 13:49

Juntada de Certidão
08/11/2022 02:22

Publicado Despacho em 08/11/2022.
07/11/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
04/11/2022 11:53

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 22:49

Recebidos os autos
03/11/2022 22:49

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
19/10/2022 15:04

Expedição de Certidão.
19/10/2022 01:09

Decorrido prazo de THIAGO COSTANTIN SANDOVAL em 18/10/2022 23:59:59.
15/10/2022 00:19

Decorrido prazo de THIAGO COSTANTIN SANDOVAL em 14/10/2022 23:59:59.
10/10/2022 00:34

Publicado Decisão em 10/10/2022.
07/10/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
06/10/2022 15:06

Juntada de Certidão
05/10/2022 18:16

Recebidos os autos
05/10/2022 18:16

Decisão interlocutória - recebido
30/08/2022 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
28/08/2022 16:09

Juntada de Petição de manifestação
19/08/2022 14:33

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 02:19

Publicado Certidão em 19/08/2022.
18/08/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
18/08/2022 01:16

Decorrido prazo de THIAGO COSTANTIN SANDOVAL em 17/08/2022 23:59:59.
16/08/2022 19:10

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 19:10

Expedição de Certidão.
16/08/2022 17:56

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 17:19

Juntada de Certidão
09/08/2022 08:54

Expedição de Certidão.
05/08/2022 09:53

Juntada de Petição de manifestação
27/07/2022 15:01

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 00:11

Publicado Certidão em 22/07/2022.
21/07/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
19/07/2022 19:40

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 19:39

Expedição de Certidão.
19/07/2022 18:24

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 00:11

Publicado Despacho em 15/07/2022.
14/07/2022 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
12/07/2022 19:06

Recebidos os autos
12/07/2022 19:06

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
11/07/2022 15:46

Juntada de Certidão
09/07/2022 00:19

Decorrido prazo de THIAGO COSTANTIN SANDOVAL em 08/07/2022 23:59:59.
01/07/2022 17:30

Juntada de Certidão
20/06/2022 16:45

Recebidos os autos
20/06/2022 16:45

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
17/06/2022 09:15

Juntada de Certidão
16/06/2022 00:17

Decorrido prazo de THIAGO COSTANTIN SANDOVAL em 15/06/2022 23:59:59.
08/06/2022 17:00

Juntada de Certidão
06/06/2022 18:10

Expedição de Certidão.
04/06/2022 00:17

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 03/06/2022 23:59:59.
24/05/2022 17:55

Juntada de Certidão
24/05/2022 01:03

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 23/05/2022 23:59:59.
17/05/2022 15:46

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 17:34

Juntada de Certidão
03/05/2022 17:33

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 18:03

Expedição de Ofício.
26/04/2022 02:20

Publicado Decisão em 26/04/2022.
25/04/2022 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
22/04/2022 15:04

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 21:19

Recebidos os autos
20/04/2022 21:19

Decisão interlocutória - recebido
12/02/2022 00:21

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 11/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 20:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
09/02/2022 17:05

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:18

Publicado Decisão em 21/01/2022.
20/01/2022 10:53

Juntada de Petição de manifestação
08/01/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2022
06/01/2022 12:13

Expedição de Outros documentos.
06/01/2022 10:12

Recebidos os autos
06/01/2022 10:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/10/2021 12:53

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 02:30

Publicado Despacho em 14/10/2021.
13/10/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
10/10/2021 13:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
10/10/2021 13:17

Expedição de Outros documentos.
09/10/2021 16:20

Recebidos os autos
09/10/2021 16:20

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2021 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
22/09/2021 12:57

Juntada de Petição de réplica
31/08/2021 02:49

Publicado Certidão em 31/08/2021.
30/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021
27/08/2021 14:13

Expedição de Certidão.
27/08/2021 09:03

Juntada de Petição de contestação
17/08/2021 09:35

Juntada de Petição de petição
17/08/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
13/08/2021 17:32

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 17:25

Recebidos os autos
13/08/2021 17:25

Decisão interlocutória - recebido
13/08/2021 02:31

Publicado Decisão em 13/08/2021.
13/08/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
10/08/2021 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
10/08/2021 16:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/08/2021 16:33

Expedição de Certidão.
10/08/2021 14:30

Recebidos os autos
10/08/2021 14:30

Declarada incompetência
09/08/2021 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
06/08/2021 18:14

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
06/08/2021 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2021

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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