30/08/2024 17:37

Arquivado Definitivamente
30/08/2024 17:36

Expedição de Certidão.
30/08/2024 02:27

Publicado Despacho em 30/08/2024.
30/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
30/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
30/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRPAR Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá Número do processo: 0705324-65.2022.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FELIPE DE JESUS LIMA EXECUTADO: CONSTRUTORA E INCORPORADORA SOL EIRELI, FERRARA GESTAO & PROJETOS LTDA - EPP DESPACHO Promovida a pesquisa RENAJUD, constatou-se a subsistência de um único veículo em nome da parte devedora, porém trata-se de automóvel "ROUBADO" e com restrição concernente à "ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA" (ID 206478526).

Assim, tal bem não é passível de constrição, de modo que em nada contribui para a satisfação do crédito exequendo.

Dessarte, para fins de persecução patrimonial direta, resultaram sucessivamente infrutíferas as pesquisas SISBAJUD (ID 186721962) e RENAJUD (ID 206478517).

Diante disso, a considerar a inexistência de bens penhoráveis à satisfação ao menos parcial do débito reclamado, determino o arquivamento dos autos com baixa.

Lado outro, dadas as tentativas de constrição sequencialmente infrutíferas, para fins de eventual desarquivamento do procedimento, a parte Credora deverá comprovar minimamente a alteração do quadrante patrimonial/financeiro da parte devedora.

Arquivem-se.

Ato enviado à publicação.

WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito *Datado e assinado digitalmente*
28/08/2024 14:39

Recebidos os autos
28/08/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 15:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
05/08/2024 15:38

Juntada de consulta renajud
14/06/2024 03:59

Publicado Despacho em 12/06/2024.
14/06/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
14/06/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
14/06/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
07/06/2024 19:15

Recebidos os autos
07/06/2024 19:15

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
28/05/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 13:46

Recebidos os autos
27/05/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 04:33

Decorrido prazo de FELIPE DE JESUS LIMA em 29/04/2024 23:59.
29/04/2024 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
20/04/2024 03:26

Decorrido prazo de FELIPE DE JESUS LIMA em 19/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:57

Publicado Despacho em 05/04/2024.
05/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRPAR Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá Número do processo: 0705324-65.2022.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FELIPE DE JESUS LIMA EXECUTADO: CONSTRUTORA E INCORPORADORA SOL EIRELI, FERRARA GESTAO & PROJETOS LTDA - EPP DESPACHO Diante da infrutífera tentativa de penhora de numerários das devedoras mediante SISBAJUD (ID 186721962), intime-se a parte exequente para indicar bens das executadas passíveis de constrição judicial, ou para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, pena de arquivamento do processo.

Ato enviado eletronicamente à publicação.

WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito *Datado e assinado digitalmente*
03/04/2024 08:07

Recebidos os autos
03/04/2024 08:07

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 08:07

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 18:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
16/02/2024 10:29

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
16/02/2024 05:26

Decorrido prazo de FELIPE DE JESUS LIMA em 15/02/2024 23:59.
08/02/2024 18:44

Recebidos os autos
08/02/2024 18:44

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 15:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/02/2024 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
06/02/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 02:40

Publicado Decisão em 22/01/2024.
20/12/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 17:12

Recebidos os autos
18/12/2023 17:12

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
29/11/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
23/11/2023 13:52

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 02:46

Publicado Despacho em 20/11/2023.
17/11/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
15/11/2023 20:26

Recebidos os autos
15/11/2023 20:26

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2023 04:29

Decorrido prazo de FELIPE DE JESUS LIMA em 03/11/2023 23:59.
26/10/2023 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
26/10/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 02:51

Publicado Despacho em 06/10/2023.
06/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
19/09/2023 14:22

Recebidos os autos
19/09/2023 14:22

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
18/09/2023 16:43

Juntada de Petição de impugnação
15/09/2023 18:07

Recebidos os autos
15/09/2023 18:07

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá.
31/08/2023 15:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/08/2023 09:29

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 01:20

Decorrido prazo de FERRARA GESTAO & PROJETOS LTDA - EPP em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 01:20

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA SOL EIRELI em 02/08/2023 23:59.
01/08/2023 01:41

Decorrido prazo de FELIPE DE JESUS LIMA em 31/07/2023 23:59.
24/07/2023 16:44

Recebidos os autos
24/07/2023 16:44

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
21/07/2023 09:10

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:51

Publicado Despacho em 19/07/2023.
18/07/2023 19:02

Recebidos os autos
18/07/2023 19:02

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
18/07/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
17/07/2023 19:18

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 11:27

Recebidos os autos
13/07/2023 11:27

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
11/07/2023 13:36

Recebidos os autos
03/04/2023 17:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/04/2023 17:41

Juntada de Certidão
29/03/2023 22:24

Expedição de Certidão.
29/03/2023 20:05

Juntada de Petição de contrarrazões
15/03/2023 02:28

Publicado Decisão em 15/03/2023.
14/03/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
05/03/2023 17:29

Recebidos os autos
05/03/2023 17:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/03/2023 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
03/03/2023 17:20

Juntada de Petição de contestação
24/02/2023 03:10

Decorrido prazo de FELIPE DE JESUS LIMA em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 03:10

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA SOL EIRELI em 23/02/2023 23:59.
16/02/2023 17:40

Juntada de Petição de recurso inominado
06/02/2023 02:32

Publicado Sentença em 06/02/2023.
03/02/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
29/01/2023 18:24

Recebidos os autos
29/01/2023 18:24

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto
15/12/2022 17:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
14/12/2022 03:29

Decorrido prazo de FELIPE DE JESUS LIMA em 13/12/2022 23:59.
12/12/2022 17:30

Juntada de Petição de réplica
12/12/2022 17:29

Juntada de Petição de réplica
06/12/2022 12:21

Juntada de Petição de contestação
29/11/2022 18:02

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/11/2022 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá
29/11/2022 18:02

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/11/2022 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/11/2022 17:00

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 16:38

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 00:30

Recebidos os autos
28/11/2022 00:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/11/2022 15:07

Juntada de Petição de contestação
15/11/2022 08:36

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/11/2022 20:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2022 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2022 16:32

Expedição de Mandado.
29/09/2022 18:22

Recebidos os autos
29/09/2022 18:22

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 20:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
28/09/2022 14:06

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/09/2022 00:36

Publicado Despacho em 14/09/2022.
13/09/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
09/09/2022 15:16

Recebidos os autos
09/09/2022 15:16

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
31/08/2022 16:04

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/11/2022 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/08/2022 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2022

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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