05/05/2025 10:08

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 10:07

Transitado em Julgado em 30/04/2025
01/05/2025 03:30

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 30/04/2025 23:59.
15/04/2025 21:23

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 02:34

Publicado Sentença em 10/04/2025.
10/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 23:39

Juntada de Certidão
08/04/2025 23:39

Juntada de Alvará de levantamento
07/04/2025 23:25

Recebidos os autos
07/04/2025 23:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/04/2025 14:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
04/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RIACHO FUNDO Número dos autos: 0705285-07.2023.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA CLAUDIA DOS SANTOS CAMILO EXECUTADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu em branco em 02/04/2025 o prazo para parte executada se manifestar quanto ao teor da certidão de ID 228206808.

Assim, cumprindo determinação anterior, intime-se a parte credora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre a penhora realizada, informando se dá quitação ao débito.

Em caso negativo, no mesmo prazo, informe, de forma clara e objetiva valendo-se, se for o caso, de planilha, o valor que entende remanescente, sob pena de extinção.

Riacho Fundo -DF, Quinta-feira, 03 de Abril de 2025,às 12:33:30.

VINICIUS COIMBRA BEMFICA DE SOUSA
03/04/2025 22:57

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 12:34

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0003-72 (EXECUTADO) em 02/04/2025.
03/04/2025 03:06

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 02/04/2025 23:59.
12/03/2025 02:25

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
07/03/2025 17:19

Juntada de Certidão
25/02/2025 13:05

Recebidos os autos
25/02/2025 13:05

Deferido o pedido de ANA CLAUDIA DOS SANTOS CAMILO - CPF: *13.***.*91-85 (EXEQUENTE).
21/02/2025 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
20/02/2025 23:08

Juntada de Petição de especificação de provas
19/02/2025 13:17

Recebidos os autos
19/02/2025 13:17

Deferido o pedido de ANA CLAUDIA DOS SANTOS CAMILO - CPF: *13.***.*91-85 (EXEQUENTE).
18/02/2025 08:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
18/02/2025 08:54

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0003-72 (EXECUTADO) em 17/02/2025.
18/02/2025 02:44

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 17/02/2025 23:59.
28/01/2025 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2024 13:11

Recebidos os autos
16/12/2024 13:11

Deferido o pedido de ANA CLAUDIA DOS SANTOS CAMILO - CPF: *13.***.*91-85 (EXEQUENTE).
12/12/2024 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
12/12/2024 15:46

Processo Desarquivado
11/12/2024 22:23

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 14:52

Arquivado Definitivamente
26/09/2024 14:52

Expedição de Certidão.
26/09/2024 14:51

Transitado em Julgado em 26/09/2024
26/09/2024 13:15

Recebidos os autos
26/09/2024 13:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/09/2024 12:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
25/09/2024 12:55

Juntada de Certidão
25/09/2024 12:55

Juntada de Alvará de levantamento
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0705285-07.2023.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA CLAUDIA DOS SANTOS CAMILO EXECUTADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA D E C I S Ã O Diante da manifestação de ID208772949, verifico que a quantia mencionada pela parte exequente de R$ 731,38, diz respeito à diferença salarial do mês de abril/2024, que não há previsão de devolução.

Expeça-se alvará eletrônico em favor da parte executada (ID 210994025) da quantia remanescente depositada em Juízo (ID 208080073).

Após, anote-se conclusão para extinção pelo cumprimento das obrigações.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
18/09/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 13:12

Recebidos os autos
18/09/2024 13:12

Deferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0003-72 (EXECUTADO).
13/09/2024 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
13/09/2024 11:14

Juntada de Petição de impugnação
12/09/2024 02:17

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 11/09/2024 23:59.
09/09/2024 20:40

Juntada de Certidão
05/09/2024 18:32

Expedição de Ofício.
26/08/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0705285-07.2023.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA CLAUDIA DOS SANTOS CAMILO EXECUTADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA D E C I S Ã O Trata-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença (ID 208080824).

Da detida análise dos autos, observo que restou estabelecido no Acórdão e 07/03/2024 (ID 201866234): (...)" 6.

E nesta fase recursal a autora pugna pela devolução em dobro do montante descontado indevidamente pela ré, superior a 30% (trinta por cento) de seus proventos (ID 52871216 - Pág. 12).

Trata-se de inovação recursal, razão pela qual deixo de receber o recurso, no tocante à referida pretensão.

Recurso parcialmente conhecido.", e ainda "13.

RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO.

PROVIDO para condenar a ré às seguintes obrigações: a) limitar os descontos na conta corrente da autora a 30% (trinta por cento) de seu rendimento líquido, sob pena de devolução em dobro de quantia indevidamente retida; e b) pagar à autora indenização por danos morais, no valor de R$3.000,00 (três mil reais), a ser atualizado a partir desta data, nos termos da Súmula 362, do STJ, acrescido de juros legais desde a citação. " A parte credora noticiou o cumprimento da sentença, diante do trânsito em julgado (ID 202750448), contudo procedeu indevidamente a inclusão na planilha de cálculos dos valores descontados anteriormente ao julgamento do feito.

Intimada para proceder com o pagamento voluntário, a instituição requerida realizou o pagamento de R$ 27.830,77 (ID208080073), e impugnou os cálculos apresentados pelo credor alegando o excesso de execução.

Assiste razão à parte executada.

Isso porque, como relatado, a credora incluiu, equivocadamente, a diferença dos valores relativos aos meses pretéritos à própria condenação.

Dessa forma, apenas as parcelas debitadas a partir do mês de maio/2024, devem ser devolvidas no que superar o limite de 30% deferido pelo Turma Recursal.

Feitas essas considerações, ACOLHO EM PARTE a impugnação da executada para reconhecer o excesso de execução e determinar a exclusão dos valores anteriores ao mês de março/2024.

Isso estabelecido, verifico que a parte credora faz jus ao importe da condenação a título de danos morais, atualizada no valor de R$3.111,96, bem como os descontos acima de 30% do salário da credora, realizados após o mês de maio/24.

Quanto aos descontos realizados indevidamente pela executada, restou incontroverso apenas o do dia 06/05/2024, no valor de R$ 1.859,70; todavia, o valor atualizado perfaz R$2.121,90.

Da quantia depositada pela ré, a credora faz jus ao total de R$5.233,86.

Dessa forma, intime-se a parte credora para que informe os dados bancários para transferência em se favor.

Após, proceda a Secretaria do Juízo, a transferência dos valores incontroversos em favor da autora.

Intime-se a parte executada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste acerca do valor noticiado pela credora de R$731,38 que teria sido descontado indevidamente de sua conta bancária no dia 05/05/2024, bem como informe os dados bancários para transferência do valor reconhecido em excesso.

Após, tornem os autos conclusos para decisão.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
25/08/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
24/08/2024 09:45

Recebidos os autos
24/08/2024 09:45

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
21/08/2024 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
21/08/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 16:25

Recebidos os autos
20/08/2024 16:25

Deferido o pedido de ANA CLAUDIA DOS SANTOS CAMILO - CPF: *13.***.*91-85 (EXEQUENTE).
20/08/2024 14:03

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:50

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
19/08/2024 21:16

Juntada de Petição de impugnação
19/08/2024 04:32

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024 03:06

Juntada de Certidão
16/08/2024 08:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2024 17:59

Recebidos os autos
12/08/2024 17:59

Outras decisões
12/08/2024 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
01/08/2024 12:57

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
01/08/2024 02:27

Publicado Certidão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

X Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RIACHO FUNDO - DF Número dos autos: 0705285-07.2023.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA CLAUDIA DOS SANTOS CAMILO EXECUTADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA CERTIDÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IN ALBIS Certifico e dou fé que em 26/07/2024 transcorreu o prazo de 15 dias para cumprimento voluntário da obrigação imposta pela sentença proferida.

Nos termos da decisão precedente, intime-se a parte credora para que apresente ao Juízo planilha atualizada contendo o valor do débito, no prazo de 05 (cinco) dias, incluída a multa aplicada.

Indeferida a incidência de quaisquer honorários de cumprimento de sentença ou de sucumbência, porquanto incabíveis na espécie.

Em seguida, consulte-se o sistema SISBAJUD para penhora on line de ativos financeiros da devedora (art. 835, inciso I da Lei 13.105/15 - CPC).

Riacho Fundo-DF, Terça-feira, 30 de Julho de 2024,às 11:21:19.

ELIAS AGUIAR DE ARAUJO FILHO
16/07/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 17:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/07/2024 16:57

Recebidos os autos
16/07/2024 16:57

Deferido o pedido de ANA CLAUDIA DOS SANTOS CAMILO - CPF: *13.***.*91-85 (REQUERENTE).
15/07/2024 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS ANDRADE CORREIA
13/07/2024 04:06

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 12/07/2024 23:59.
02/07/2024 19:06

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 03:08

Publicado Certidão em 28/06/2024.
27/06/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
25/06/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 18:21

Juntada de Certidão
25/06/2024 18:05

Recebidos os autos
25/06/2024 18:05

Juntada de Petição de certidão
26/10/2023 18:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/10/2023 16:58

Juntada de Petição de contrarrazões
18/10/2023 03:46

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 17/10/2023 23:59.
05/10/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 15:34

Recebidos os autos
05/10/2023 15:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/10/2023 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
03/10/2023 22:29

Juntada de Petição de recurso inominado
21/09/2023 07:52

Publicado Sentença em 21/09/2023.
21/09/2023 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
19/09/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 19:54

Recebidos os autos
18/09/2023 19:54

Julgado improcedente o pedido
18/09/2023 11:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
18/09/2023 11:50

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0003-72 (REQUERIDO) em 15/09/2023.
12/09/2023 22:31

Juntada de Petição de réplica
11/09/2023 14:58

Juntada de Petição de contestação
04/09/2023 18:39

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 18:38

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 14:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/09/2023 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo
01/09/2023 14:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/09/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/08/2023 00:21

Recebidos os autos
31/08/2023 00:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/08/2023 16:02

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
05/08/2023 13:15

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 00:49

Publicado Decisão em 01/08/2023.
01/08/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
28/07/2023 14:29

Recebidos os autos
28/07/2023 14:29

Indeferido o pedido de ANA CLAUDIA DOS SANTOS CAMILO - CPF: *13.***.*91-85 (REQUERENTE)
26/07/2023 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
26/07/2023 11:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/07/2023 00:16

Publicado Decisão em 24/07/2023.
21/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
20/07/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 18:47

Recebidos os autos
19/07/2023 18:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/07/2023 12:56

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/09/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/07/2023 12:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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