06/12/2024 15:46

Arquivado Definitivamente
06/12/2024 15:46

Expedição de Certidão.
29/11/2024 15:02

Juntada de Certidão
29/11/2024 15:02

Juntada de Alvará de levantamento
26/11/2024 19:08

Juntada de Certidão
14/11/2024 14:05

Juntada de Certidão
13/11/2024 09:39

Transitado em Julgado em 12/11/2024
12/11/2024 02:34

Decorrido prazo de AIR EUROPA LINEAS AEREAS SOCIEDAD ANONIMA em 11/11/2024 23:59.
30/10/2024 15:21

Juntada de Certidão
29/10/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 02:22

Publicado Intimação em 24/10/2024.
24/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 13:49

Recebidos os autos
22/10/2024 13:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/10/2024 13:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
21/10/2024 13:57

Expedição de Certidão.
18/10/2024 02:22

Decorrido prazo de AIR EUROPA LINEAS AEREAS SOCIEDAD ANONIMA em 17/10/2024 23:59.
26/09/2024 02:20

Publicado Intimação em 26/09/2024.
25/09/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0705221-15.2023.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GERALDO SOARES BORGES EXECUTADO: AIR EUROPA LINEAS AEREAS SOCIEDAD ANONIMA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, realizada a consulta ao sistema SISBAJUD, foi bloqueada a seguinte quantia em nome de EXECUTADO: AIR EUROPA LINEAS AEREAS SOCIEDAD ANONIMA: R$ 790,78 no Banco Itaú Unibanco SA.

Certifico, ainda, que foi protocolada a ordem de desbloqueio do valor excedente (R$ 790,78 bloqueado no Banco PAYPAL.

DE ORDEM, nos termos da Portaria 03/2020, intime-se o devedor da penhora efetivada, por meio de seu advogado constituído nos autos, havendo, ou pessoalmente, e cientifique-o do prazo de 15 dias para oferecimento de embargos.

Documento assinado eletronicamente pelo servidor(a) abaixo identificado(a), na data da certificação digital
20/09/2024 17:51

Juntada de Certidão
05/09/2024 19:21

Juntada de Certidão
30/08/2024 02:20

Publicado Intimação em 30/08/2024.
30/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 30/08/2024.
29/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0705221-15.2023.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GERALDO SOARES BORGES EXECUTADO: AIR EUROPA LINEAS AEREAS SOCIEDAD ANONIMA DECISÃO Iniciado o cumprimento de sentença, e não paga a dívida no prazo estipulado, ocorrerá a incidência da multa e dos honorários advocatícios de 10% sobre o valor executado conforme determina o §§ 1º e 2º do art. 523 do CPC.

Desse modo, defiro o requerido pelo exequente (Id 208265813), tendo em vista que a parte executada AIR EUROPA LINEAS AEREAS SOCIEDAD ANONIMA efetuou o pagamento de R$ 3.599,98 (Id 207546422 - Pág. 5), em 26/07/2024, contudo, depois do prazo estabelecido no art.523 do CPC (23/07/2024) (Id 205663582).

Decido.

Proceda-se a penhora de bens no valor de R$ 790,78, inclusive por meio eletrônico (SISBAJUD e RENAJUD), expedindo-se carta precatória para penhora e avaliação de bens móveis, em caso de a penhora eletrônica resultar infrutífera.

Promovida a penhora de bens móveis, o bem penhorado deverá ser colocado em poder do depositário judicial.

Não sendo possível, desde já nomeio a parte executada fiel depositário do bem, tendo em vista apresentar domicílio em outra unidade da Federação.

Colocado o bem em poder da parte executada, esta não poderá utilizá-lo até a adjudicação, cumprindo fielmente o encargo de forma voluntária, sob pena de responder civilmente pelos prejuízos causados ao exequente, sem prejuízo de sua responsabilidade penal e da imposição de sanção por ato atentatório à dignidade da justiça.

Em caso de restarem infrutíferas as penhoras de bens ou de ativos financeiros, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.

Efetuada a penhora, o executado poderá apresentar embargos, nos próprios autos, que poderá versar sobre as hipóteses constantes da Lei nº 9.099/95, art. 52, IX, “a” a “d”.

Int.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
27/08/2024 16:48

Recebidos os autos
27/08/2024 16:48

Deferido o pedido de GERALDO SOARES BORGES - CPF: *89.***.*06-82 (EXEQUENTE).
27/08/2024 16:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/08/2024 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI
26/08/2024 18:36

Expedição de Certidão.
22/08/2024 02:16

Publicado Intimação em 22/08/2024.
21/08/2024 09:29

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0705221-15.2023.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GERALDO SOARES BORGES EXECUTADO: AIR EUROPA LINEAS AEREAS SOCIEDAD ANONIMA CERTIDÃO - RECLASSIFICAÇÃO DO FEITO Certifico e dou fé que o Bankjus juntou comprovante de depósito ID 205781515 no valor de R$ 3.599,98.

Certifico, ainda, que, o autor juntou planilha de cálculo ao ID 206799552, nesta data, conforme determinado, reclassifiquei o feito para cumprimento de sentença (sem inversão de polos), fiz as anotações necessárias e alterei o valor da causa para R$ 4.390,76, conforme cálculos de ID 206799555- pág. 2 (Art. 5º, XII, Instrução da Corregedoria N. 2/2022).

Certifico, também, que a executada juntou comprovante de depósito no valor de R$ 3.599,98 (ID 207546422).

Previamente ao cumprimento das demais ordens, intime-se o credor para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito.

Ressalte-se que seu silêncio importará em anuência quanto à satisfação integral do débito (201789716).

Documento assinado eletronicamente pelo servidor(a) abaixo identificado(a), na data da certificação digital
15/08/2024 19:31

Juntada de Certidão
15/08/2024 19:14

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/08/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:31

Publicado Certidão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 03:06

Juntada de Certidão
24/07/2024 20:56

Decorrido prazo de AIR EUROPA LINEAS AEREAS SOCIEDAD ANONIMA em 23/07/2024 23:59.
11/07/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 12:15

Juntada de Certidão
02/07/2024 03:21

Publicado Intimação em 02/07/2024.
02/07/2024 03:21

Publicado Decisão em 02/07/2024.
01/07/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
27/06/2024 15:13

Recebidos os autos
27/06/2024 15:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/06/2024 15:13

Deferido o pedido de GERALDO SOARES BORGES - CPF: *89.***.*06-82 (REQUERENTE).
24/06/2024 20:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
20/06/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 02:38

Publicado Intimação em 20/06/2024.
20/06/2024 02:38

Publicado Despacho em 20/06/2024.
19/06/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
17/06/2024 13:36

Recebidos os autos
17/06/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
14/06/2024 17:25

Expedição de Certidão.
11/06/2024 02:52

Decorrido prazo de AIR EUROPA LINEAS AEREAS SOCIEDAD ANONIMA em 10/06/2024 23:59.
03/06/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 03:15

Publicado Intimação em 28/05/2024.
28/05/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 13:33

Juntada de Certidão
23/05/2024 09:00

Juntada de Petição de substabelecimento
23/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
23/05/2024 02:51

Publicado Intimação em 23/05/2024.
23/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 13:19

Recebidos os autos
21/05/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
20/05/2024 17:57

Juntada de Certidão
15/05/2024 16:27

Recebidos os autos
13/03/2024 19:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/03/2024 18:58

Juntada de Certidão
12/03/2024 13:16

Recebidos os autos
12/03/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
07/03/2024 17:48

Expedição de Certidão.
05/03/2024 05:21

Decorrido prazo de AIR EUROPA LINEAS AEREAS SOCIEDAD ANONIMA em 04/03/2024 23:59.
19/02/2024 02:26

Publicado Intimação em 19/02/2024.
16/02/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
09/02/2024 17:42

Expedição de Certidão.
06/02/2024 04:27

Decorrido prazo de AIR EUROPA LINEAS AEREAS SOCIEDAD ANONIMA em 05/02/2024 23:59.
29/01/2024 14:02

Juntada de Petição de recurso inominado
23/01/2024 05:00

Publicado Sentença em 22/01/2024.
13/01/2024 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
11/01/2024 14:24

Recebidos os autos
11/01/2024 14:24

Julgado improcedente o pedido
06/12/2023 14:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
06/12/2023 14:34

Expedição de Certidão.
04/12/2023 11:06

Juntada de Petição de substabelecimento
30/11/2023 16:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/11/2023 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
30/11/2023 16:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/11/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/11/2023 10:52

Juntada de Petição de contestação
29/11/2023 07:53

Recebidos os autos
29/11/2023 07:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/11/2023 19:28

Juntada de Certidão
19/11/2023 02:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/11/2023 02:42

Publicado Intimação em 09/11/2023.
09/11/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 10:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/11/2023 19:53

Expedição de Certidão.
06/11/2023 16:50

Recebidos os autos
06/11/2023 16:50

Recebida a emenda à inicial
06/11/2023 16:50

Deferido o pedido de GERALDO SOARES BORGES - CPF: *89.***.*06-82 (REQUERENTE).
03/11/2023 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
30/10/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
26/10/2023 17:42

Recebidos os autos
26/10/2023 17:42

Determinada a emenda à inicial
17/10/2023 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
11/10/2023 19:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/11/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/10/2023 19:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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