11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de L H SCHIFFLER RESTAURANTES em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:16

Decorrido prazo de JSN ALIMENTACAO LTDA em 10/09/2024 23:59.
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ELENICE IGINO DOS REIS FREITAS em 06/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 03/09/2024.
02/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0705208-24.2020.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELENICE IGINO DOS REIS FREITAS EXECUTADO: L H SCHIFFLER RESTAURANTES, JSN ALIMENTACAO LTDA DECISÃO A decisão anterior determinou a suspensão dos autos associados até que este processo estivesse na mesma fase processual.

Naquele feito, foi determinada a realização de audiência de instrução e julgamento.

Este processo alcançou a mesma fase do processo associado.

Assim, considerando que aqui as partes não pugnaram pela produção de provas, os Autos 0706364-42.2023.8.07.0010 deverão ter seu regular processamento, com a realização de audiência.

Já estes autos permaneceram suspensos para que ambos os processos sejam julgados em conjunto.

Traslade-se cópia desta decisão ao referido processo.

MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
29/08/2024 20:30

Recebidos os autos
29/08/2024 20:30

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/08/2024 20:30

em cooperação judiciária
28/08/2024 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
21/07/2024 01:19

Decorrido prazo de L H SCHIFFLER RESTAURANTES em 19/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:19

Decorrido prazo de JSN ALIMENTACAO LTDA em 19/07/2024 23:59.
19/07/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 03:21

Publicado Decisão em 12/07/2024.
12/07/2024 03:21

Publicado Decisão em 12/07/2024.
12/07/2024 03:21

Publicado Decisão em 12/07/2024.
11/07/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0705208-24.2020.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELENICE IGINO DOS REIS FREITAS EXECUTADO: L H SCHIFFLER RESTAURANTES, JSN ALIMENTACAO LTDA DECISÃO Trata-se de embargos de terceiro em fase de cumprimento de sentença ajuizados por ELENICE IGINO DOS REIS FREITAS em face de L H SCHIFFLER RESTAURANTES.

A decisão de ID. 174630455 deferiu o processamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, razão pela qual foi incluído no polo passivo a sociedade JSN Alimentação Ltda, a qual foi citada para se manifestar quanto ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

Citada, a terceira alegou a litispendência entre o presente incidente e o incidente distribuído de forma autônoma (autos nº. 0706364-42.2023.8.07.0010), também em curso neste juízo, ID 190326932. É o relatório.

Decido.

O IDPJ nº. 0706364-42.2023.8.07.0010 foi ajuizado por ELENICE IGINO DOS REIS FREITAS em face de GIRAFFAS ADMINISTRADORA DE FRANQUIA AS e JSN ALIMENTACAO LTDA, com a intenção de reconhecer a responsabilidade das rés ao pagamento da condenação imposta nos autos n. 0703084-05.2019.8.07.0010.

Apesar de coincidir a causa de pedir, há divergência de partes e de pedido, uma vez que nestes autos à intenção é estender a responsabilidade pelo pagamento à sociedade JSN ALIMENTAÇÃO LTDA aos honorários advocatícios fixados nestes autos.

Assim, não há litispendência.

Mas é o caso de se reunir os incidentes para o julgamento conjunto, com vistas a evitar a prolação de decisões conflitantes ou contraditórias, conforme expresso no § 3º do art. 55 do CPC.

Nos autos n.º 0706364-42.2023.8.07.0010, foi proferida decisão de saneamento, com a determinação de designação de audiência de instrução e julgamento, para a oitiva de testemunhas.

A audiência ainda não foi designada.

Nestes autos, o requerido não apresentou defesa ao pedido de desconsideração da personalidade jurídica.

Assim, operou-se a revelia.

Ao réu revel é permitida a produção de provas (art. 349 do CPC).

Assim, ficam as partes intimadas a especificaram as provas que pretendam produzir.

Deverão esclarecer se a prova deferida nos autos n.º 0706364-42.2023.8.07.0010 é suficiente para o deslinde da controversa.

Caso em que estes autos ficarão suspensos, aguardando findar a fase probatória naquele processo.

Prazo de 5 dias, sob pena de o silêncio importar na suspensão deste processo.

Por fim, determino: Associem-se estes autos aos autos n.º 0706364-42.2023.8.07.0010.

Suspenda-se o tramite do processo n.º 0706364-42.2023.8.07.0010 até que este processo esteja na mesma fase processual.

Traslade-se cópia desta decisão ao referido processo.

Documento datado e assinado eletronicamente
09/07/2024 19:52

Recebidos os autos
09/07/2024 19:52

em cooperação judiciária
09/07/2024 19:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/05/2024 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
23/03/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
23/03/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 14:09

Recebidos os autos
21/03/2024 14:09

Outras decisões
21/03/2024 14:09

em cooperação judiciária
18/03/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
29/02/2024 13:18

Expedição de Certidão.
02/02/2024 03:54

Decorrido prazo de JSN ALIMENTACAO LTDA em 01/02/2024 23:59.
09/12/2023 02:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/11/2023 21:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/11/2023 21:50

Expedição de Mandado.
24/11/2023 09:15

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 08:34

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
10/11/2023 03:59

Decorrido prazo de L H SCHIFFLER RESTAURANTES em 09/11/2023 23:59.
08/11/2023 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2023 13:56

Expedição de Mandado.
24/10/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 03:19

Publicado Decisão em 17/10/2023.
17/10/2023 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/10/2023 15:21

Recebidos os autos
11/10/2023 15:21

Outras decisões
24/08/2023 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
17/08/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 07:47

Publicado Despacho em 15/08/2023.
15/08/2023 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
10/08/2023 16:08

Recebidos os autos
10/08/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
09/05/2023 17:29

Expedição de Certidão.
04/05/2023 01:21

Decorrido prazo de L H SCHIFFLER RESTAURANTES em 03/05/2023 23:59.
10/04/2023 00:11

Publicado Despacho em 10/04/2023.
04/04/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
31/03/2023 15:24

Recebidos os autos
31/03/2023 15:24

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
30/01/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 02:39

Publicado Certidão em 26/01/2023.
26/01/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
24/01/2023 14:19

Expedição de Certidão.
24/01/2023 14:10

Juntada de consulta infojud
19/01/2023 15:54

Expedição de Certidão.
19/01/2023 15:40

Juntada de consulta renajud
19/01/2023 15:36

Juntada de consulta bacenjud
17/11/2022 20:59

Recebidos os autos
17/11/2022 20:59

Decisão interlocutória - recebido
21/10/2022 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
21/10/2022 15:48

Juntada de Certidão
17/10/2022 14:57

Juntada de Petição de petição
15/10/2022 00:17

Decorrido prazo de L H SCHIFFLER RESTAURANTES em 14/10/2022 23:59:59.
22/09/2022 07:37

Publicado Decisão em 22/09/2022.
22/09/2022 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
20/09/2022 11:22

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/09/2022 00:17

Recebidos os autos
15/09/2022 00:17

Decisão interlocutória - recebido
31/08/2022 00:48

Decorrido prazo de ELENICE IGINO DOS REIS FREITAS em 30/08/2022 23:59:59.
25/08/2022 00:25

Publicado Certidão em 25/08/2022.
25/08/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
23/08/2022 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
23/08/2022 09:56

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
23/08/2022 09:21

Expedição de Certidão.
22/08/2022 16:35

Juntada de Certidão
22/08/2022 16:32

Recebidos os autos
22/08/2022 16:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
22/08/2022 14:55

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 11:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/08/2022 11:28

Transitado em Julgado em 19/08/2022
22/08/2022 10:21

Recebidos os autos
03/05/2021 17:51

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria para 2º Grau - (em grau de recurso)
03/05/2021 17:50

Expedição de Certidão.
30/04/2021 20:13

Recebidos os autos
30/04/2021 20:13

Decisão interlocutória - recebido
27/03/2021 08:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
27/03/2021 08:53

Expedição de Certidão.
26/03/2021 19:37

Expedição de Certidão.
25/03/2021 02:38

Decorrido prazo de L H SCHIFFLER RESTAURANTES em 24/03/2021 23:59:59.
25/03/2021 02:38

Decorrido prazo de ELENICE IGINO DOS REIS FREITAS em 24/03/2021 23:59:59.
24/03/2021 10:49

Juntada de Petição de contrarrazões
03/03/2021 02:28

Publicado Sentença em 03/03/2021.
02/03/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
27/02/2021 13:44

Juntada de ficha de inspeção judicial
26/02/2021 20:54

Recebidos os autos
26/02/2021 20:54

Embargos de Declaração Acolhidos
22/02/2021 23:24

Juntada de Petição de apelação
20/02/2021 02:28

Decorrido prazo de ELENICE IGINO DOS REIS FREITAS em 19/02/2021 23:59:59.
18/02/2021 23:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
18/02/2021 23:59

Expedição de Certidão.
16/02/2021 02:25

Decorrido prazo de L H SCHIFFLER RESTAURANTES em 12/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 02:26

Publicado Certidão em 05/02/2021.
05/02/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
03/02/2021 13:55

Expedição de Certidão.
03/02/2021 10:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/01/2021 02:29

Publicado Sentença em 27/01/2021.
27/01/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021
27/01/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021
25/01/2021 13:02

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria - (em diligência)
24/01/2021 08:39

Recebidos os autos
24/01/2021 08:39

Julgado improcedente o pedido
15/01/2021 15:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
24/11/2020 19:57

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
24/11/2020 19:56

Recebidos os autos
23/11/2020 15:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
23/11/2020 15:29

Recebidos os autos
18/11/2020 22:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
18/11/2020 22:48

Expedição de Certidão.
18/11/2020 02:52

Decorrido prazo de ELENICE IGINO DOS REIS FREITAS em 17/11/2020 23:59:59.
17/11/2020 23:25

Juntada de Petição de petição
17/11/2020 16:28

Juntada de Petição de especificação de provas
10/11/2020 03:21

Publicado Certidão em 10/11/2020.
09/11/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020
05/11/2020 22:35

Expedição de Certidão.
04/11/2020 21:45

Juntada de Petição de réplica
28/10/2020 09:46

Juntada de Certidão
21/10/2020 11:14

Juntada de Petição de petição
20/10/2020 15:37

Juntada de Petição de petição
09/10/2020 02:30

Publicado Certidão em 09/10/2020.
08/10/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/10/2020 23:05

Expedição de Certidão.
06/10/2020 10:33

Juntada de Petição de contestação
06/10/2020 02:47

Publicado Certidão em 05/10/2020.
03/10/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2020 14:40

Juntada de Certidão
25/09/2020 15:22

Expedição de Mandado.
25/09/2020 12:35

Juntada de Petição de petição
23/09/2020 02:41

Publicado Certidão em 23/09/2020.
22/09/2020 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2020 18:06

Expedição de Certidão.
18/09/2020 18:03

Expedição de Termo.
18/09/2020 16:17

Juntada de Petição de petição
31/08/2020 02:35

Publicado Decisão em 31/08/2020.
28/08/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/08/2020 19:45

Recebidos os autos
26/08/2020 19:45

Concedida a Medida Liminar
26/08/2020 15:12

Juntada de Petição de petição
26/08/2020 14:54

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2020

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

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