TJDFT - 0705170-07.2023.8.07.0010
1ª instância - 1ª Vara Civel, de Familia e de Orfaos e Sucessoes de Santa Maria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 11:21
Arquivado Definitivamente
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17/06/2025 11:20
Expedição de Certidão.
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12/06/2025 16:07
Juntada de Certidão
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12/06/2025 11:27
Recebidos os autos
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12/06/2025 11:27
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
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04/06/2025 02:35
Publicado Certidão em 04/06/2025.
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04/06/2025 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
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30/05/2025 17:21
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
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30/05/2025 17:20
Expedição de Certidão.
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30/05/2025 16:53
Recebidos os autos
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09/01/2025 17:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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09/01/2025 17:10
Expedição de Certidão.
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17/12/2024 02:40
Decorrido prazo de NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 16/12/2024 23:59.
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12/12/2024 02:33
Decorrido prazo de MARCOLINA PEREIRA DA SILVA em 11/12/2024 23:59.
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12/12/2024 02:33
Decorrido prazo de REGINALDO BRAGA MAGALHÃES em 11/12/2024 23:59.
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12/12/2024 02:33
Decorrido prazo de VAILDA TEIXEIRA BRAGA GARCEZ em 11/12/2024 23:59.
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12/12/2024 02:33
Decorrido prazo de JOSÉ ALVES GONÇALVES DO CARMO em 11/12/2024 23:59.
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12/12/2024 02:33
Decorrido prazo de MARCILEY TEIXEIRA MAGALHÃES DE SOUZA em 11/12/2024 23:59.
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12/12/2024 02:33
Decorrido prazo de LUCIA PEREIRA em 11/12/2024 23:59.
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12/12/2024 02:33
Decorrido prazo de JOANA BENEDITA PEREIRA em 11/12/2024 23:59.
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12/12/2024 02:33
Decorrido prazo de JOÃO PEREIRA BRAGA em 11/12/2024 23:59.
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12/12/2024 02:33
Decorrido prazo de ADENOR PEREIRA BRAGA em 11/12/2024 23:59.
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12/12/2024 02:33
Decorrido prazo de ISMENIA PEREIRA COSTA em 11/12/2024 23:59.
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12/12/2024 02:33
Decorrido prazo de DORACI PEREIRA BRAGA em 11/12/2024 23:59.
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12/12/2024 02:33
Decorrido prazo de JACIRA PEREIRA BRAGA em 11/12/2024 23:59.
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12/12/2024 02:33
Decorrido prazo de SILVIA PEREIRA BRAGA DUTRA em 11/12/2024 23:59.
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12/12/2024 02:33
Decorrido prazo de LUIS PEREIRA BRAGA em 11/12/2024 23:59.
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12/12/2024 02:33
Decorrido prazo de SEBASTIANA PEREIRA BRAGA MAGALHAES em 11/12/2024 23:59.
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12/12/2024 02:33
Decorrido prazo de HELENA PEREIRA BRAGA em 11/12/2024 23:59.
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12/12/2024 02:33
Decorrido prazo de MARIA PEREIRA BRAGA em 11/12/2024 23:59.
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12/12/2024 02:33
Decorrido prazo de FLORICENA PEREIRA BRAGA em 11/12/2024 23:59.
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12/12/2024 02:33
Decorrido prazo de ALCIDES PEREIRA BRAGA em 11/12/2024 23:59.
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12/12/2024 02:33
Decorrido prazo de BENEDITO DA COSTA BENTO em 11/12/2024 23:59.
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12/12/2024 02:33
Decorrido prazo de JOSELITA DA COSTA BENTO em 11/12/2024 23:59.
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12/12/2024 02:33
Decorrido prazo de ANTONIO SILVEIRA DA COSTA em 11/12/2024 23:59.
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12/12/2024 02:33
Decorrido prazo de EDNA MARIA BENEDITO DA COSTA em 11/12/2024 23:59.
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12/12/2024 02:33
Decorrido prazo de LIANDRA BENEDITA DA COSTA em 11/12/2024 23:59.
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12/12/2024 02:33
Decorrido prazo de JOAO BENEDITO DA COSTA em 11/12/2024 23:59.
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12/12/2024 02:33
Decorrido prazo de JOSE VALDIR BENEDITO DA COSTA em 11/12/2024 23:59.
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12/12/2024 02:33
Decorrido prazo de HELIO EVANDRO LISBOA DA COSTA em 11/12/2024 23:59.
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12/12/2024 02:33
Decorrido prazo de ZILDA BRAGA COSTA em 11/12/2024 23:59.
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12/12/2024 02:33
Decorrido prazo de SEVERIANO PEREIRA BRAGA em 11/12/2024 23:59.
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12/12/2024 02:33
Decorrido prazo de RENE BRAGA DE SOUZA em 11/12/2024 23:59.
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12/12/2024 02:33
Decorrido prazo de ELIANE BRAGA DE SOUZA em 11/12/2024 23:59.
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12/12/2024 02:33
Decorrido prazo de SHARLAN BRAGA DE SOUZA em 11/12/2024 23:59.
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12/12/2024 02:33
Decorrido prazo de ELIENE BRAGA DE SOUZA em 11/12/2024 23:59.
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12/12/2024 02:33
Decorrido prazo de RENI BRAGA DE SOUZA em 11/12/2024 23:59.
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12/12/2024 02:33
Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 11/12/2024 23:59.
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12/12/2024 02:33
Decorrido prazo de ANGELA MARIA PEREIRA BRAGA SOARES em 11/12/2024 23:59.
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12/12/2024 02:33
Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 11/12/2024 23:59.
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12/12/2024 02:33
Decorrido prazo de SINVANILSON PEREIRA BRAGA em 11/12/2024 23:59.
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12/12/2024 02:33
Decorrido prazo de JAILMA TEIXEIRA BRAGA em 11/12/2024 23:59.
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12/12/2024 02:33
Decorrido prazo de JURENI TEIXEIRA MAGALHAES em 11/12/2024 23:59.
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12/12/2024 02:33
Decorrido prazo de IRENE TEIXEIRA BRAGA em 11/12/2024 23:59.
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12/12/2024 02:33
Decorrido prazo de ALOIZIO TEIXEIRA BRAGA em 11/12/2024 23:59.
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12/12/2024 02:33
Decorrido prazo de JOSELINA TEIXEIRA MAGALHAES em 11/12/2024 23:59.
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12/12/2024 02:33
Decorrido prazo de MARIETA PEREIRA BRAGA em 11/12/2024 23:59.
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12/12/2024 02:33
Decorrido prazo de VALDIR PEREIRA CARDOSO em 11/12/2024 23:59.
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12/12/2024 02:33
Decorrido prazo de LUZINETE PEREIRA CARDOSO em 11/12/2024 23:59.
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12/12/2024 02:33
Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 11/12/2024 23:59.
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12/12/2024 02:33
Decorrido prazo de HERCULANO PEREIRA DA SILVA em 11/12/2024 23:59.
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12/12/2024 02:33
Decorrido prazo de IRACEMA PEREIRA DA SILVA em 11/12/2024 23:59.
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12/12/2024 02:33
Decorrido prazo de MANOEL CORREIA DA SILVA em 11/12/2024 23:59.
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12/12/2024 02:33
Decorrido prazo de MARILDA PEREIRA CARDOSO em 11/12/2024 23:59.
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12/12/2024 02:33
Decorrido prazo de BENEDITA PEREIRA BRAGA em 11/12/2024 23:59.
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12/12/2024 02:33
Decorrido prazo de SEBASTIAO ALVES DE MORAIS em 11/12/2024 23:59.
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12/12/2024 02:33
Decorrido prazo de IZABEL PEREIRA BRAGA em 11/12/2024 23:59.
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12/12/2024 02:33
Decorrido prazo de BENEDITO PEREIRA BRAGA em 11/12/2024 23:59.
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12/12/2024 02:33
Decorrido prazo de DANIEL LOPES ZEDES em 11/12/2024 23:59.
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12/12/2024 02:33
Decorrido prazo de ANANIAS LOPES ZEDES em 11/12/2024 23:59.
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12/12/2024 02:33
Decorrido prazo de NELSON LOPES ZEDES em 11/12/2024 23:59.
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12/12/2024 02:33
Decorrido prazo de MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES em 11/12/2024 23:59.
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12/12/2024 02:33
Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 11/12/2024 23:59.
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12/12/2024 02:33
Decorrido prazo de JOÃO FRANCISCO DE ASSIS em 11/12/2024 23:59.
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12/12/2024 02:33
Decorrido prazo de FLORENTINA TEIXEIRA MAGALHÃES em 11/12/2024 23:59.
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12/12/2024 02:33
Decorrido prazo de MÁRIO TEIXEIRA MAGALHÃES em 11/12/2024 23:59.
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12/12/2024 02:33
Decorrido prazo de ELIETE BRAGA MAGALHAES em 11/12/2024 23:59.
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12/12/2024 02:33
Decorrido prazo de NELCI BRAGA MAGALHAES em 11/12/2024 23:59.
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12/12/2024 02:33
Decorrido prazo de VILMAR BRAGA MAGALHAES em 11/12/2024 23:59.
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12/12/2024 02:33
Decorrido prazo de DEUSIMARA BRAGA VIEIRA em 11/12/2024 23:59.
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12/12/2024 02:33
Decorrido prazo de DANIEL JUNIO BRAGA MAGALHAES em 11/12/2024 23:59.
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12/12/2024 02:33
Decorrido prazo de DEUSIMAR BRAGA VIEIRA em 11/12/2024 23:59.
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12/12/2024 02:33
Decorrido prazo de ELIANE BRAGA MAGALHAES em 11/12/2024 23:59.
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12/12/2024 02:33
Decorrido prazo de REGINA BRAGA MAGALHAES em 11/12/2024 23:59.
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12/12/2024 02:33
Decorrido prazo de ROSIANE DUTRA MOREIRA em 11/12/2024 23:59.
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12/12/2024 02:33
Decorrido prazo de LEANDRO DUTRA MOREIRA em 11/12/2024 23:59.
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12/12/2024 02:33
Decorrido prazo de LEONARDO DUTRA MOREIRA em 11/12/2024 23:59.
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12/12/2024 02:33
Decorrido prazo de LEIDIANE DUTRA MOREIRA em 11/12/2024 23:59.
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12/12/2024 02:33
Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 11/12/2024 23:59.
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12/12/2024 02:33
Decorrido prazo de RENAN LOPES DE MOURA em 11/12/2024 23:59.
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12/12/2024 02:33
Decorrido prazo de ELIO CAMILO DA SILVA em 11/12/2024 23:59.
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12/12/2024 02:33
Decorrido prazo de LEONARDO PEREIRA GONÇALVES em 11/12/2024 23:59.
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12/12/2024 02:33
Decorrido prazo de KELY REGINA BRAGA PEREIRA em 11/12/2024 23:59.
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12/12/2024 02:33
Decorrido prazo de CRISTIANO DE OLIVEIRA em 11/12/2024 23:59.
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12/12/2024 02:33
Decorrido prazo de MARCOS ROGERIO BOSCHINI em 11/12/2024 23:59.
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12/12/2024 02:33
Decorrido prazo de MIANNI VAZ DE ANDRADE em 11/12/2024 23:59.
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12/12/2024 02:33
Decorrido prazo de MONIA VAZ DE ANDRADE RAMOS em 11/12/2024 23:59.
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12/12/2024 02:33
Decorrido prazo de MOHAMMAD IBSEIS MAHMUD HUSEIN em 11/12/2024 23:59.
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12/12/2024 02:33
Decorrido prazo de EDMILSON PROFIRIO DAS VIRGENS em 11/12/2024 23:59.
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12/12/2024 02:33
Decorrido prazo de MARCELO HENRY SOARES MONTEIRO em 11/12/2024 23:59.
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12/12/2024 02:33
Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 11/12/2024 23:59.
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12/12/2024 02:33
Decorrido prazo de PETROLCONTROL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES EIRELI - ME em 11/12/2024 23:59.
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12/12/2024 02:33
Decorrido prazo de FC SERVICOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 11/12/2024 23:59.
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12/12/2024 02:33
Decorrido prazo de ORGANIZAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES E ENTIDADES HABITACIONAIS DO DISTRITO FEDERAL-OASSEH-DF em 11/12/2024 23:59.
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12/12/2024 02:33
Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. em 11/12/2024 23:59.
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30/11/2024 02:31
Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 29/11/2024 23:59.
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30/11/2024 02:31
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 29/11/2024 23:59.
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27/11/2024 02:33
Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 26/11/2024 23:59.
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27/11/2024 02:33
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 26/11/2024 23:59.
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19/11/2024 07:29
Publicado Certidão em 19/11/2024.
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19/11/2024 07:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
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18/11/2024 17:13
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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18/11/2024 12:11
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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18/11/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0705170-07.2023.8.07.0010 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) REQUERENTE: ANTONIA MARTINS DUARTE REQUERIDO: SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA., NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, ORGANIZAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES E ENTIDADES HABITACIONAIS DO DISTRITO FEDERAL-OASSEH-DF, FC SERVICOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, PETROLCONTROL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES EIRELI - ME, VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA, MARCELO HENRY SOARES MONTEIRO, EDMILSON PROFIRIO DAS VIRGENS, MOHAMMAD IBSEIS MAHMUD HUSEIN, MONIA VAZ DE ANDRADE RAMOS, MIANNI VAZ DE ANDRADE, MARCOS ROGERIO BOSCHINI, KELY REGINA BRAGA PEREIRA, LEONARDO PEREIRA GONÇALVES, ELIO CAMILO DA SILVA, RENAN LOPES DE MOURA, RODOLFO MOREIRA, LEIDIANE DUTRA MOREIRA, LEONARDO DUTRA MOREIRA, LEANDRO DUTRA MOREIRA, ROSIANE DUTRA MOREIRA, REGINA BRAGA MAGALHAES, ELIANE BRAGA MAGALHAES, DEUSIMAR BRAGA VIEIRA, DANIEL JUNIO BRAGA MAGALHAES, DEUSIMARA BRAGA VIEIRA, VILMAR BRAGA MAGALHAES, NELCI BRAGA MAGALHAES, ELIETE BRAGA MAGALHAES HERDEIRO: CRISTIANO DE OLIVEIRA RÉU ESPÓLIO DE: MÁRIO TEIXEIRA MAGALHÃES, FLORENTINA TEIXEIRA MAGALHÃES, JOÃO FRANCISCO DE ASSIS, MARILDA PEREIRA CARDOSO, JOÃO PEREIRA BRAGA REU: ANA TEIXEIRA ZEDES, MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES, NELSON LOPES ZEDES, ANANIAS LOPES ZEDES, DANIEL LOPES ZEDES, BENEDITO PEREIRA BRAGA, IZABEL PEREIRA BRAGA, SEBASTIAO ALVES DE MORAIS, BENEDITA PEREIRA BRAGA, MANOEL CORREIA DA SILVA, IRACEMA PEREIRA DA SILVA, HERCULANO PEREIRA DA SILVA, WAGNER PEREIRA CARDOSO, LUZINETE PEREIRA CARDOSO, VALDIR PEREIRA CARDOSO, MARIETA PEREIRA BRAGA, JOSELINA TEIXEIRA MAGALHAES, ALOIZIO TEIXEIRA BRAGA, IRENE TEIXEIRA BRAGA, JURENI TEIXEIRA MAGALHAES, JAILMA TEIXEIRA BRAGA, SINVANILSON PEREIRA BRAGA, ELISMAR PEREIRA BRAGA, ANGELA MARIA PEREIRA BRAGA SOARES, ELIZABETE PEREIRA BRAGA, RENI BRAGA DE SOUZA, ELIENE BRAGA DE SOUZA, SHARLAN BRAGA DE SOUZA, ELIANE BRAGA DE SOUZA, RENE BRAGA DE SOUZA, SEVERIANO PEREIRA BRAGA, ZILDA BRAGA COSTA, HELIO EVANDRO LISBOA DA COSTA, JOSE VALDIR BENEDITO DA COSTA, JOAO BENEDITO DA COSTA, LIANDRA BENEDITA DA COSTA, EDNA MARIA BENEDITO DA COSTA, ANTONIO SILVEIRA DA COSTA, JOSELITA DA COSTA BENTO, BENEDITO DA COSTA BENTO, ALCIDES PEREIRA BRAGA, FLORICENA PEREIRA BRAGA, MARIA PEREIRA BRAGA, HELENA PEREIRA BRAGA, SEBASTIANA PEREIRA BRAGA MAGALHAES, LUIS PEREIRA BRAGA, SILVIA PEREIRA BRAGA DUTRA, JACIRA PEREIRA BRAGA, DORACI PEREIRA BRAGA, ISMENIA PEREIRA COSTA, ADENOR PEREIRA BRAGA, JOANA BENEDITA PEREIRA, LUCIA PEREIRA, MARCILEY TEIXEIRA MAGALHÃES DE SOUZA, JOSÉ ALVES GONÇALVES DO CARMO, VAILDA TEIXEIRA BRAGA GARCEZ, REGINALDO BRAGA MAGALHÃES, MARCOLINA PEREIRA DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi anexada APELAÇÃO, da parte ( x ) AUTORA ( ) RÉ, ID nº 214883955, protocolizada: ( x ) TEMPESTIVAMENTE. ( ) INTEMPESTIVAMENTE. ( ) COM O RESPECTIVO PREPARO. ( ) SEM PREPARO, COM GRATUIDADE DE JUSTIÇA JÁ DEFERIDO NOS AUTOS. ( ) SEM PREPARO, COM PEDIDO INÉDITO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ( ) SEM PREPARO, SEM GRATUIDADE PEDIDA OU DEFERIDA NOS AUTOS.
Fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1010, §1º/CPC.
Nos termos §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e.
TJDFT.
Santa Maria/DF, 14 de novembro de 2024 21:09:46. (Datada e assinada eletronicamente) -
14/11/2024 21:13
Expedição de Outros documentos.
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14/11/2024 21:13
Expedição de Certidão.
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07/11/2024 02:28
Decorrido prazo de NELSON LOPES ZEDES em 06/11/2024 23:59.
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07/11/2024 02:28
Decorrido prazo de PETROLCONTROL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES EIRELI - ME em 06/11/2024 23:59.
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07/11/2024 02:28
Decorrido prazo de NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 06/11/2024 23:59.
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31/10/2024 02:26
Decorrido prazo de MARCOLINA PEREIRA DA SILVA em 30/10/2024 23:59.
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31/10/2024 02:26
Decorrido prazo de REGINALDO BRAGA MAGALHÃES em 30/10/2024 23:59.
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31/10/2024 02:26
Decorrido prazo de VAILDA TEIXEIRA BRAGA GARCEZ em 30/10/2024 23:59.
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31/10/2024 02:26
Decorrido prazo de JOSÉ ALVES GONÇALVES DO CARMO em 30/10/2024 23:59.
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31/10/2024 02:26
Decorrido prazo de MARCILEY TEIXEIRA MAGALHÃES DE SOUZA em 30/10/2024 23:59.
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31/10/2024 02:26
Decorrido prazo de LUCIA PEREIRA em 30/10/2024 23:59.
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31/10/2024 02:26
Decorrido prazo de JOANA BENEDITA PEREIRA em 30/10/2024 23:59.
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31/10/2024 02:26
Decorrido prazo de JOÃO PEREIRA BRAGA em 30/10/2024 23:59.
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31/10/2024 02:26
Decorrido prazo de ADENOR PEREIRA BRAGA em 30/10/2024 23:59.
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31/10/2024 02:26
Decorrido prazo de ISMENIA PEREIRA COSTA em 30/10/2024 23:59.
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31/10/2024 02:26
Decorrido prazo de DORACI PEREIRA BRAGA em 30/10/2024 23:59.
-
31/10/2024 02:26
Decorrido prazo de JACIRA PEREIRA BRAGA em 30/10/2024 23:59.
-
31/10/2024 02:26
Decorrido prazo de SILVIA PEREIRA BRAGA DUTRA em 30/10/2024 23:59.
-
31/10/2024 02:26
Decorrido prazo de LUIS PEREIRA BRAGA em 30/10/2024 23:59.
-
31/10/2024 02:26
Decorrido prazo de SEBASTIANA PEREIRA BRAGA MAGALHAES em 30/10/2024 23:59.
-
31/10/2024 02:26
Decorrido prazo de HELENA PEREIRA BRAGA em 30/10/2024 23:59.
-
31/10/2024 02:26
Decorrido prazo de MARIA PEREIRA BRAGA em 30/10/2024 23:59.
-
31/10/2024 02:26
Decorrido prazo de FLORICENA PEREIRA BRAGA em 30/10/2024 23:59.
-
31/10/2024 02:26
Decorrido prazo de ALCIDES PEREIRA BRAGA em 30/10/2024 23:59.
-
31/10/2024 02:26
Decorrido prazo de BENEDITO DA COSTA BENTO em 30/10/2024 23:59.
-
31/10/2024 02:26
Decorrido prazo de JOSELITA DA COSTA BENTO em 30/10/2024 23:59.
-
31/10/2024 02:26
Decorrido prazo de ANTONIO SILVEIRA DA COSTA em 30/10/2024 23:59.
-
31/10/2024 02:26
Decorrido prazo de EDNA MARIA BENEDITO DA COSTA em 30/10/2024 23:59.
-
31/10/2024 02:26
Decorrido prazo de LIANDRA BENEDITA DA COSTA em 30/10/2024 23:59.
-
31/10/2024 02:26
Decorrido prazo de JOAO BENEDITO DA COSTA em 30/10/2024 23:59.
-
31/10/2024 02:26
Decorrido prazo de JOSE VALDIR BENEDITO DA COSTA em 30/10/2024 23:59.
-
31/10/2024 02:26
Decorrido prazo de HELIO EVANDRO LISBOA DA COSTA em 30/10/2024 23:59.
-
31/10/2024 02:26
Decorrido prazo de ZILDA BRAGA COSTA em 30/10/2024 23:59.
-
31/10/2024 02:26
Decorrido prazo de SEVERIANO PEREIRA BRAGA em 30/10/2024 23:59.
-
31/10/2024 02:26
Decorrido prazo de RENE BRAGA DE SOUZA em 30/10/2024 23:59.
-
31/10/2024 02:26
Decorrido prazo de ELIANE BRAGA DE SOUZA em 30/10/2024 23:59.
-
31/10/2024 02:26
Decorrido prazo de SHARLAN BRAGA DE SOUZA em 30/10/2024 23:59.
-
31/10/2024 02:26
Decorrido prazo de ELIENE BRAGA DE SOUZA em 30/10/2024 23:59.
-
31/10/2024 02:26
Decorrido prazo de RENI BRAGA DE SOUZA em 30/10/2024 23:59.
-
31/10/2024 02:26
Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 30/10/2024 23:59.
-
31/10/2024 02:26
Decorrido prazo de ANGELA MARIA PEREIRA BRAGA SOARES em 30/10/2024 23:59.
-
31/10/2024 02:26
Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 30/10/2024 23:59.
-
31/10/2024 02:26
Decorrido prazo de SINVANILSON PEREIRA BRAGA em 30/10/2024 23:59.
-
31/10/2024 02:26
Decorrido prazo de JAILMA TEIXEIRA BRAGA em 30/10/2024 23:59.
-
31/10/2024 02:26
Decorrido prazo de JURENI TEIXEIRA MAGALHAES em 30/10/2024 23:59.
-
31/10/2024 02:26
Decorrido prazo de IRENE TEIXEIRA BRAGA em 30/10/2024 23:59.
-
31/10/2024 02:26
Decorrido prazo de ALOIZIO TEIXEIRA BRAGA em 30/10/2024 23:59.
-
31/10/2024 02:26
Decorrido prazo de JOSELINA TEIXEIRA MAGALHAES em 30/10/2024 23:59.
-
31/10/2024 02:26
Decorrido prazo de MARIETA PEREIRA BRAGA em 30/10/2024 23:59.
-
31/10/2024 02:26
Decorrido prazo de VALDIR PEREIRA CARDOSO em 30/10/2024 23:59.
-
31/10/2024 02:26
Decorrido prazo de LUZINETE PEREIRA CARDOSO em 30/10/2024 23:59.
-
31/10/2024 02:26
Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 30/10/2024 23:59.
-
31/10/2024 02:26
Decorrido prazo de HERCULANO PEREIRA DA SILVA em 30/10/2024 23:59.
-
31/10/2024 02:26
Decorrido prazo de IRACEMA PEREIRA DA SILVA em 30/10/2024 23:59.
-
31/10/2024 02:26
Decorrido prazo de MANOEL CORREIA DA SILVA em 30/10/2024 23:59.
-
31/10/2024 02:26
Decorrido prazo de MARILDA PEREIRA CARDOSO em 30/10/2024 23:59.
-
31/10/2024 02:26
Decorrido prazo de BENEDITA PEREIRA BRAGA em 30/10/2024 23:59.
-
31/10/2024 02:26
Decorrido prazo de SEBASTIAO ALVES DE MORAIS em 30/10/2024 23:59.
-
31/10/2024 02:26
Decorrido prazo de IZABEL PEREIRA BRAGA em 30/10/2024 23:59.
-
31/10/2024 02:26
Decorrido prazo de BENEDITO PEREIRA BRAGA em 30/10/2024 23:59.
-
31/10/2024 02:26
Decorrido prazo de DANIEL LOPES ZEDES em 30/10/2024 23:59.
-
31/10/2024 02:26
Decorrido prazo de ANANIAS LOPES ZEDES em 30/10/2024 23:59.
-
31/10/2024 02:26
Decorrido prazo de NELSON LOPES ZEDES em 30/10/2024 23:59.
-
31/10/2024 02:26
Decorrido prazo de MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES em 30/10/2024 23:59.
-
31/10/2024 02:26
Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 30/10/2024 23:59.
-
31/10/2024 02:26
Decorrido prazo de JOÃO FRANCISCO DE ASSIS em 30/10/2024 23:59.
-
31/10/2024 02:26
Decorrido prazo de FLORENTINA TEIXEIRA MAGALHÃES em 30/10/2024 23:59.
-
31/10/2024 02:26
Decorrido prazo de MÁRIO TEIXEIRA MAGALHÃES em 30/10/2024 23:59.
-
31/10/2024 02:26
Decorrido prazo de ELIETE BRAGA MAGALHAES em 30/10/2024 23:59.
-
31/10/2024 02:26
Decorrido prazo de NELCI BRAGA MAGALHAES em 30/10/2024 23:59.
-
31/10/2024 02:26
Decorrido prazo de VILMAR BRAGA MAGALHAES em 30/10/2024 23:59.
-
31/10/2024 02:26
Decorrido prazo de DEUSIMARA BRAGA VIEIRA em 30/10/2024 23:59.
-
31/10/2024 02:26
Decorrido prazo de DANIEL JUNIO BRAGA MAGALHAES em 30/10/2024 23:59.
-
31/10/2024 02:26
Decorrido prazo de DEUSIMAR BRAGA VIEIRA em 30/10/2024 23:59.
-
31/10/2024 02:26
Decorrido prazo de ELIANE BRAGA MAGALHAES em 30/10/2024 23:59.
-
31/10/2024 02:26
Decorrido prazo de REGINA BRAGA MAGALHAES em 30/10/2024 23:59.
-
31/10/2024 02:26
Decorrido prazo de ROSIANE DUTRA MOREIRA em 30/10/2024 23:59.
-
31/10/2024 02:26
Decorrido prazo de LEANDRO DUTRA MOREIRA em 30/10/2024 23:59.
-
31/10/2024 02:26
Decorrido prazo de LEONARDO DUTRA MOREIRA em 30/10/2024 23:59.
-
31/10/2024 02:26
Decorrido prazo de LEIDIANE DUTRA MOREIRA em 30/10/2024 23:59.
-
31/10/2024 02:26
Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 30/10/2024 23:59.
-
31/10/2024 02:26
Decorrido prazo de RENAN LOPES DE MOURA em 30/10/2024 23:59.
-
31/10/2024 02:26
Decorrido prazo de ELIO CAMILO DA SILVA em 30/10/2024 23:59.
-
31/10/2024 02:26
Decorrido prazo de LEONARDO PEREIRA GONÇALVES em 30/10/2024 23:59.
-
31/10/2024 02:26
Decorrido prazo de KELY REGINA BRAGA PEREIRA em 30/10/2024 23:59.
-
31/10/2024 02:26
Decorrido prazo de CRISTIANO DE OLIVEIRA em 30/10/2024 23:59.
-
31/10/2024 02:26
Decorrido prazo de MARCOS ROGERIO BOSCHINI em 30/10/2024 23:59.
-
31/10/2024 02:26
Decorrido prazo de MIANNI VAZ DE ANDRADE em 30/10/2024 23:59.
-
31/10/2024 02:26
Decorrido prazo de MONIA VAZ DE ANDRADE RAMOS em 30/10/2024 23:59.
-
31/10/2024 02:26
Decorrido prazo de MOHAMMAD IBSEIS MAHMUD HUSEIN em 30/10/2024 23:59.
-
31/10/2024 02:26
Decorrido prazo de EDMILSON PROFIRIO DAS VIRGENS em 30/10/2024 23:59.
-
31/10/2024 02:26
Decorrido prazo de MARCELO HENRY SOARES MONTEIRO em 30/10/2024 23:59.
-
31/10/2024 02:26
Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 30/10/2024 23:59.
-
31/10/2024 02:26
Decorrido prazo de PETROLCONTROL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES EIRELI - ME em 30/10/2024 23:59.
-
31/10/2024 02:26
Decorrido prazo de FC SERVICOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 30/10/2024 23:59.
-
31/10/2024 02:26
Decorrido prazo de ORGANIZAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES E ENTIDADES HABITACIONAIS DO DISTRITO FEDERAL-OASSEH-DF em 30/10/2024 23:59.
-
31/10/2024 02:26
Decorrido prazo de NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 30/10/2024 23:59.
-
31/10/2024 02:26
Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. em 30/10/2024 23:59.
-
17/10/2024 17:17
Juntada de Petição de apelação
-
09/10/2024 02:21
Publicado Sentença em 09/10/2024.
-
09/10/2024 02:21
Publicado Sentença em 09/10/2024.
-
09/10/2024 02:21
Publicado Sentença em 09/10/2024.
-
09/10/2024 02:21
Publicado Sentença em 09/10/2024.
-
09/10/2024 02:21
Publicado Sentença em 09/10/2024.
-
09/10/2024 02:21
Publicado Sentença em 09/10/2024.
-
09/10/2024 02:21
Publicado Sentença em 09/10/2024.
-
09/10/2024 02:21
Publicado Sentença em 09/10/2024.
-
09/10/2024 02:21
Publicado Sentença em 09/10/2024.
-
09/10/2024 02:21
Publicado Sentença em 09/10/2024.
-
09/10/2024 02:21
Publicado Sentença em 09/10/2024.
-
09/10/2024 02:21
Publicado Sentença em 09/10/2024.
-
09/10/2024 02:21
Publicado Sentença em 09/10/2024.
-
09/10/2024 02:21
Publicado Sentença em 09/10/2024.
-
09/10/2024 02:21
Publicado Sentença em 09/10/2024.
-
09/10/2024 02:21
Publicado Sentença em 09/10/2024.
-
09/10/2024 02:21
Publicado Sentença em 09/10/2024.
-
09/10/2024 02:21
Publicado Sentença em 09/10/2024.
-
09/10/2024 02:21
Publicado Sentença em 09/10/2024.
-
08/10/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
-
08/10/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
-
08/10/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
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08/10/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
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08/10/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
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08/10/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
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08/10/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
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08/10/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
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08/10/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
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08/10/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
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08/10/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
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08/10/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
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08/10/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
-
08/10/2024 00:00
Intimação
III.
Dispositivo Pelo exposto, extingo o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC, dada a ausência de interesse de agir.
Custas pela parte autora.
Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas finais e não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos.
Intimem-se.
Brasília, 4 de outubro de 2024.
Pedro Matos de Arruda Juiz de Direito Substituto (sentença assinada eletronicamente) -
07/10/2024 16:30
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
07/10/2024 16:29
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
04/10/2024 17:35
Recebidos os autos
-
04/10/2024 17:35
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2024 17:35
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
04/10/2024 14:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
-
01/10/2024 02:21
Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 30/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 23:20
Juntada de Petição de petição
-
05/09/2024 02:18
Decorrido prazo de ANTONIA MARTINS DUARTE em 04/09/2024 23:59.
-
03/09/2024 10:38
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
28/08/2024 23:01
Juntada de Petição de petição
-
14/08/2024 16:00
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
14/08/2024 02:21
Publicado Decisão em 14/08/2024.
-
13/08/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
-
13/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0705170-07.2023.8.07.0010 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) REQUERENTE: ANTONIA MARTINS DUARTE REQUERIDO: SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA., NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, ORGANIZAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES E ENTIDADES HABITACIONAIS DO DISTRITO FEDERAL-OASSEH-DF, FC SERVICOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, PETROLCONTROL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES EIRELI - ME, VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA, MARCELO HENRY SOARES MONTEIRO, EDMILSON PROFIRIO DAS VIRGENS, MOHAMMAD IBSEIS MAHMUD HUSEIN, MONIA VAZ DE ANDRADE RAMOS, MIANNI VAZ DE ANDRADE, MARCOS ROGERIO BOSCHINI, KELY REGINA BRAGA PEREIRA, LEONARDO PEREIRA GONÇALVES, ELIO CAMILO DA SILVA, RENAN LOPES DE MOURA, RODOLFO MOREIRA, LEIDIANE DUTRA MOREIRA, LEONARDO DUTRA MOREIRA, LEANDRO DUTRA MOREIRA, ROSIANE DUTRA MOREIRA, REGINA BRAGA MAGALHAES, ELIANE BRAGA MAGALHAES, DEUSIMAR BRAGA VIEIRA, DANIEL JUNIO BRAGA MAGALHAES, DEUSIMARA BRAGA VIEIRA, VILMAR BRAGA MAGALHAES, NELCI BRAGA MAGALHAES, ELIETE BRAGA MAGALHAES HERDEIRO: CRISTIANO DE OLIVEIRA RÉU ESPÓLIO DE: MÁRIO TEIXEIRA MAGALHÃES, FLORENTINA TEIXEIRA MAGALHÃES, JOÃO FRANCISCO DE ASSIS, MARILDA PEREIRA CARDOSO, JOÃO PEREIRA BRAGA REU: ANA TEIXEIRA ZEDES, MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES, NELSON LOPES ZEDES, ANANIAS LOPES ZEDES, DANIEL LOPES ZEDES, BENEDITO PEREIRA BRAGA, IZABEL PEREIRA BRAGA, SEBASTIAO ALVES DE MORAIS, BENEDITA PEREIRA BRAGA, MANOEL CORREIA DA SILVA, IRACEMA PEREIRA DA SILVA, HERCULANO PEREIRA DA SILVA, WAGNER PEREIRA CARDOSO, LUZINETE PEREIRA CARDOSO, VALDIR PEREIRA CARDOSO, MARIETA PEREIRA BRAGA, JOSELINA TEIXEIRA MAGALHAES, ALOIZIO TEIXEIRA BRAGA, IRENE TEIXEIRA BRAGA, JURENI TEIXEIRA MAGALHAES, JAILMA TEIXEIRA BRAGA, SINVANILSON PEREIRA BRAGA, ELISMAR PEREIRA BRAGA, ANGELA MARIA PEREIRA BRAGA SOARES, ELIZABETE PEREIRA BRAGA, RENI BRAGA DE SOUZA, ELIENE BRAGA DE SOUZA, SHARLAN BRAGA DE SOUZA, ELIANE BRAGA DE SOUZA, RENE BRAGA DE SOUZA, SEVERIANO PEREIRA BRAGA, ZILDA BRAGA COSTA, HELIO EVANDRO LISBOA DA COSTA, JOSE VALDIR BENEDITO DA COSTA, JOAO BENEDITO DA COSTA, LIANDRA BENEDITA DA COSTA, EDNA MARIA BENEDITO DA COSTA, ANTONIO SILVEIRA DA COSTA, JOSELITA DA COSTA BENTO, BENEDITO DA COSTA BENTO, ALCIDES PEREIRA BRAGA, FLORICENA PEREIRA BRAGA, MARIA PEREIRA BRAGA, HELENA PEREIRA BRAGA, SEBASTIANA PEREIRA BRAGA MAGALHAES, LUIS PEREIRA BRAGA, SILVIA PEREIRA BRAGA DUTRA, JACIRA PEREIRA BRAGA, DORACI PEREIRA BRAGA, ISMENIA PEREIRA COSTA, ADENOR PEREIRA BRAGA, JOANA BENEDITA PEREIRA, LUCIA PEREIRA, MARCILEY TEIXEIRA MAGALHÃES DE SOUZA, JOSÉ ALVES GONÇALVES DO CARMO, VAILDA TEIXEIRA BRAGA GARCEZ, REGINALDO BRAGA MAGALHÃES, MARCOLINA PEREIRA DA SILVA DECISÃO Defiro o benefício da gratuidade da justiça à parte autora.
Citem-se os réus e confinantes indicados na inicial.
Publique-se edital com prazo de conhecimento de vinte dias, para a citação de eventuais terceiros interessados.
Citem-se a União, Distrito Federal e Terracap, para manifestarem interesse na lide.
Publique-se; ciência ao MP.
MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente -
09/08/2024 17:44
Recebidos os autos
-
09/08/2024 17:44
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2024 17:44
Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIA MARTINS DUARTE - CPF: *73.***.*76-00 (REQUERENTE).
-
09/08/2024 17:44
Outras decisões
-
23/07/2024 14:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA
-
23/07/2024 14:24
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
16/07/2024 05:16
Decorrido prazo de ANTONIA MARTINS DUARTE em 15/07/2024 23:59.
-
13/07/2024 04:41
Decorrido prazo de PETROLCONTROL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES EIRELI - ME em 12/07/2024 23:59.
-
05/07/2024 03:29
Publicado Certidão em 05/07/2024.
-
05/07/2024 03:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
-
04/07/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0705170-07.2023.8.07.0010 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) REQUERENTE: ANTONIA MARTINS DUARTE REQUERIDO: SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que a certidão de inteiro teor foi expedida e encontra-se à disposição da parte legitimada, que poderá imprimi-la.
Santa Maria/DF, 3 de julho de 2024 13:33:28. (Datada e assinada eletronicamente) -
03/07/2024 13:00
Expedição de Certidão.
-
28/06/2024 11:28
Juntada de Petição de petição
-
24/06/2024 02:43
Publicado Decisão em 24/06/2024.
-
21/06/2024 03:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
-
20/06/2024 16:12
Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para USUCAPIÃO (49)
-
19/06/2024 17:08
Recebidos os autos
-
19/06/2024 17:08
Determinada a emenda à inicial
-
12/06/2024 14:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
-
16/05/2024 14:44
Classe Processual alterada de USUCAPIÃO (49) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
-
16/05/2024 14:44
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
16/05/2024 13:26
Recebidos os autos
-
16/05/2024 13:26
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2024 18:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
15/05/2024 18:34
Expedição de Certidão.
-
20/02/2024 12:57
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
30/10/2023 13:25
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
03/10/2023 03:51
Decorrido prazo de ANTONIA MARTINS DUARTE em 02/10/2023 23:59.
-
02/10/2023 14:57
Expedição de Certidão.
-
02/10/2023 13:45
Juntada de Certidão
-
11/09/2023 00:20
Publicado Decisão em 11/09/2023.
-
08/09/2023 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
-
05/09/2023 19:20
Juntada de Certidão
-
05/09/2023 12:53
Recebidos os autos
-
05/09/2023 12:53
Suscitado Conflito de Competência
-
28/07/2023 17:50
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para USUCAPIÃO (49)
-
28/07/2023 17:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
28/07/2023 17:18
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
28/07/2023 17:17
Expedição de Certidão.
-
18/07/2023 01:30
Decorrido prazo de ANTONIA MARTINS DUARTE em 17/07/2023 23:59.
-
26/06/2023 00:16
Publicado Decisão em 26/06/2023.
-
23/06/2023 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
-
21/06/2023 17:20
Recebidos os autos
-
21/06/2023 17:20
Declarada incompetência
-
05/06/2023 14:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
-
01/06/2023 15:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2024
Ultima Atualização
18/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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