03/05/2024 10:20

Arquivado Provisoramente
03/04/2024 03:56

Decorrido prazo de BRUNO VIEIRA ROMAO DO NASCIMENTO em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 03:56

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA CAESB - ADVOCAESB em 02/04/2024 23:59.
07/03/2024 02:28

Publicado Decisão em 07/03/2024.
06/03/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0705174-64.2020.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA CAESB - ADVOCAESB EXECUTADO: BRUNO VIEIRA ROMAO DO NASCIMENTO DECISÃO No presente processo, intimada, a parte credora não apresentou a planilha atualizada do débito e nem indicou bens passíveis de penhora.

Presumo que inexistam bens de propriedade do executado capazes de saldar a dívida.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Remeta-se os autos ao arquivo provisório, sem baixa das partes e sem prejuízo do seu desarquivamento a qualquer tempo, caso a parte credora localize bens do devedor.

Nos termos do artigo 921, § 4º do CPC, o termo inicial da prescrição inicia-se com a presente decisão, eis que considero como sendo a inequívoca ciência do credor no curso do processo da ausência de bens do devedor passíveis de penhora.

Logo, após o período de suspensão da prescrição por um ano, inicia-se a contagem, que findará em 01/03/2030, eis que o título executivo é uma sentença, que condenou a parte executada ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais, pretensão esta cujo prazo prescricional é de 5 anos, nos termos do art. 25, inciso II, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da OAB), de acordo com o entendimento constante no enunciado da Súmula nº 150 do STF e art. 206-A do Código Civil.

Saliento que, já tendo sido realizadas todas as diligências via sistemas disponíveis ao juízo (BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Decorrido o prazo da prescrição intercorrente, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do artigo 921, § 5º do CPC.

Após, venham os autos conclusos.

Apresentada a planilha, procedam-se as pesquisas de bens.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
04/03/2024 14:12

Recebidos os autos
04/03/2024 14:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada
27/02/2024 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
27/02/2024 18:27

Expedição de Certidão.
30/01/2024 05:10

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA CAESB - ADVOCAESB em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 05:32

Publicado Certidão em 22/01/2024.
18/01/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
15/01/2024 15:53

Expedição de Certidão.
18/10/2023 03:27

Decorrido prazo de BRUNO VIEIRA ROMAO DO NASCIMENTO em 17/10/2023 23:59.
22/09/2023 03:37

Decorrido prazo de BRUNO VIEIRA ROMAO DO NASCIMENTO em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 02:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/09/2023 10:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2023 00:22

Publicado Decisão em 30/08/2023.
29/08/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
25/08/2023 23:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/08/2023 20:08

Recebidos os autos
23/08/2023 20:08

Outras decisões
22/08/2023 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
31/07/2023 00:11

Publicado Decisão em 31/07/2023.
28/07/2023 10:41

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
26/07/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 11:17

Recebidos os autos
26/07/2023 11:17

Outras decisões
19/07/2023 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
27/06/2023 04:09

Processo Desarquivado
26/06/2023 16:39

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
26/08/2021 19:29

Arquivado Definitivamente
26/08/2021 19:28

Recebidos os autos
23/08/2021 12:31

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível de Planaltina.
19/08/2021 20:36

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível de Planaltina para Contadoria - (em diligência)
19/08/2021 20:36

Expedição de Certidão.
17/08/2021 02:51

Decorrido prazo de BRUNO VIEIRA ROMAO DO NASCIMENTO em 16/08/2021 23:59:59.
28/07/2021 02:37

Decorrido prazo de BRUNO VIEIRA ROMAO DO NASCIMENTO em 27/07/2021 23:59:59.
23/07/2021 02:27

Publicado Certidão em 23/07/2021.
22/07/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021
20/07/2021 14:24

Publicado Certidão em 20/07/2021.
20/07/2021 13:29

Juntada de Certidão
19/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021
18/07/2021 18:23

Juntada de Petição de petição
16/07/2021 07:43

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 07:43

Expedição de Certidão.
15/07/2021 15:34

Recebidos os autos
26/04/2021 15:59

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível de Planaltina para 2º Grau - (em grau de recurso)
23/04/2021 17:19

Recebidos os autos
19/04/2021 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
13/04/2021 15:35

Juntada de Petição de contrarrazões
26/03/2021 13:50

Publicado Certidão em 26/03/2021.
25/03/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
23/03/2021 12:32

Juntada de Certidão
19/03/2021 16:21

Juntada de Petição de petição
16/03/2021 02:53

Decorrido prazo de BRUNO VIEIRA ROMAO DO NASCIMENTO em 15/03/2021 23:59:59.
22/02/2021 02:35

Publicado Sentença em 22/02/2021.
19/02/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
17/02/2021 10:42

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 12:20

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para Vara Cível de Planaltina - (em diligência)
11/02/2021 23:38

Recebidos os autos
11/02/2021 23:38

Julgado procedente em parte do pedido
11/02/2021 17:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
03/02/2021 19:53

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível de Planaltina para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
03/02/2021 19:37

Recebidos os autos
28/12/2020 19:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
15/12/2020 15:32

Juntada de Petição de petição
26/11/2020 03:08

Publicado Certidão em 26/11/2020.
25/11/2020 03:35

Decorrido prazo de BRUNO VIEIRA ROMAO DO NASCIMENTO em 24/11/2020 23:59:59.
25/11/2020 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020
23/11/2020 13:44

Juntada de Certidão
19/11/2020 17:14

Juntada de Petição de petição
03/11/2020 09:56

Publicado Decisão em 03/11/2020.
03/11/2020 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
27/10/2020 19:33

Recebidos os autos
27/10/2020 19:33

Expedição de Outros documentos.
27/10/2020 19:33

Decisão interlocutória - deferimento em parte
20/10/2020 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
19/10/2020 16:18

Juntada de Petição de réplica
02/10/2020 15:19

Juntada de Petição de petição
02/10/2020 02:29

Publicado Certidão em 02/10/2020.
01/10/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2020 12:25

Expedição de Outros documentos.
17/09/2020 12:25

Juntada de Certidão
16/09/2020 15:21

Juntada de Petição de petição
11/09/2020 02:34

Decorrido prazo de BRUNO VIEIRA ROMAO DO NASCIMENTO em 10/09/2020 23:59:59.
19/08/2020 02:30

Publicado Decisão em 19/08/2020.
18/08/2020 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/08/2020 14:13

Recebidos os autos
15/08/2020 14:13

Expedição de Outros documentos.
15/08/2020 14:13

Decisão interlocutória - deferimento
13/08/2020 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
12/08/2020 16:44

Juntada de Petição de petição
23/07/2020 02:44

Publicado Decisão em 22/07/2020.
21/07/2020 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/07/2020 14:43

Recebidos os autos
17/07/2020 14:43

Decisão interlocutória - emenda à inicial
16/07/2020 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2020

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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