12/02/2025 14:15

Baixa Definitiva
12/02/2025 14:15

Expedição de Certidão.
12/02/2025 14:15

Transitado em Julgado em 11/02/2025
12/02/2025 02:16

Decorrido prazo de LARISSA ALVES MARTINS DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
29/01/2025 02:16

Decorrido prazo de AGENEIS CARVALHO DA SILVA PINANGE em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 02:21

Publicado Ementa em 21/01/2025.
22/01/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO.

PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA.

REJEIÇÃO.

COMERCIALIZAÇÃO DE ROUPAS.

PROVA DO NEGÓCIO JURÍDICO.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I.

CASO EM EXAME 1.

Apelação interposta contra sentença que, nos autos de ação de cobrança c/c pleito indenizatório, julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais para condenar a ré/apelante ao pagamento de R$49.958,00 (quarenta e nove mil e novecentos e cinquenta e oito reais), em razão de mercadorias fornecidas pela autora/apelada e de R$1.200,00 (um mil e duzentos reais), referente à última parcela da compra de um veículo adquirido pela autora para que a ré exercesse a atividade.

Foi julgado improcedente o pedido de indenização por dano moral.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

A controvérsia recursal consiste em verificar se: (i) a sentença deve ser anulada por cerceamento de defesa, consistente na ausência de testemunha arrolada pela parte ré/apelante; (ii) houve valoração adequada da prova; e (iii) é devida a multa por litigância de má-fé em razão da interposição de recurso supostamente protelatório.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

Diante da inércia da parte ré em fornecer o correto endereço para intimação da testemunha arrolada, após diversas diligências para cumprimento de duas cartas precatórias para a respectiva oitiva, deve ser considera a desistência da inquirição, em conformidade com o art. 455, § 3º, do CPC. 4.

Se a prova dos autos - especialmente os registros de saída de mercadorias assinados pela ré/apelante e a prova testemunhal produzida - é suficiente para demonstrar a relação comercial entre as litigantes e que houve o recebimento de roupas para revenda sem o respectivo pagamento, impõe-se a manutenção da condenação ao pagamento da indenização por dano material, correspondente ao prejuízo suportado pela autora/apelante, que cumpriu seu ônus processual (art. 373, I, do CPC). 5.

Não demonstrada a interposição de apelação manifestamente protelatória (art. 80, VII, do CPC), inexiste motivo hábil para a condenação da recorrente ao pagamento de multa por litigância de má-fé.

IV.

DISPOSITIVO 6.

Recurso conhecido e desprovido.
17/12/2024 18:36

Conhecido o recurso de LARISSA ALVES MARTINS DA SILVA - CPF: *35.***.*23-43 (APELANTE) e não-provido
17/12/2024 18:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/12/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/11/2024 18:20

Recebidos os autos
07/11/2024 13:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
07/11/2024 13:16

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
04/11/2024 21:37

Recebidos os autos
04/11/2024 21:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/11/2024 21:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0705102-18.2022.8.07.0002

Pedro Henrique Pereira da Silva

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Defensoria Publica do Distrito Federal

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 24/01/2025 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0705062-10.2020.8.07.0001

Real Nautica LTDA - ME

Power Locacoes de Embarcacoes LTDA

Advogado: Helton Correia de Souza

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/07/2021 13:05

Exibir Processo

Processo nº 0705002-06.2021.8.07.0000

Joao Carlos de Petribu de Carli

Distrito Federal

Advogado: Tatyana Marques Santos

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 19/07/2022 08:15

Exibir Processo

Processo nº 0705083-58.2022.8.07.0019

Davi dos Santos da Silva

Policia Civil do Distrito Federal

Advogado: Marcelo de Andrade Sousa Marinho

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/04/2024 17:13

Exibir Processo

Processo nº 0705105-84.2020.8.07.0020

Eliza Gomes de Figueiredo

G44 Brasil Scp

Advogado: Tiago do Vale Pio

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/11/2023 12:33

Exibir Processo