TJDFT - 0705135-57.2022.8.07.0018

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Getulio Vargas de Moraes Oliveira

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Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL - GDF

ISABELA FERNANDES DOS SANTOS

CPF *48.***.*00-61

Advogados

RUTH RODRIGUES MENDES FERREIRA

OAB: 25177/DF

CPF *01.***.*30-70

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/11/2024 17:43

    Baixa Definitiva

  • 14/11/2024 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 17:43

    Transitado em Julgado em 13/11/2024

  • 14/11/2024 17:41

    Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

  • 14/11/2024 08:29

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/11/2024 23:59.

  • 03/10/2024 02:16

    Decorrido prazo de ISABELA FERNANDES DOS SANTOS em 02/10/2024 23:59.

  • 25/09/2024 02:16

    Publicado Ementa em 25/09/2024.

  • 24/09/2024 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

  • 20/09/2024 18:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2024 09:30

    Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido

  • 18/09/2024 18:59

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 16/09/2024 12:46

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2024 12:40

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 16/09/2024 10:23

    Recebidos os autos

  • 06/09/2024 08:56

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

  • 06/09/2024 02:15

    Decorrido prazo de ISABELA FERNANDES DOS SANTOS em 05/09/2024 23:59.

  • 05/09/2024 12:51

    Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 05/09/2024 09:10

    Juntada de Petição de petição

  • 29/08/2024 02:16

    Publicado Ementa em 29/08/2024.

  • 28/08/2024 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

  • 28/08/2024 00:00

    Intimação

    DIREITO ADMINISTRATIVO.

    CIVIL.

    PROCESSUAL CIVIL.

    RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO.

    INDENIZAÇÃO.

    ERRO MÉDICO.

    MORTE DE FETO.

    NEXO DE CAUSALIDADE COMPROVADO.

    DEVER DE INDENIZAR. 1.

    A responsabilidade objetiva do Estado, em que pese prescindir da ocorrência de culpa ou dolo, não dispensa a realização da prova do nexo de causalidade entre o evento danoso e a conduta omissiva ou comissiva do agente. 2.

    Comprovada a desídia na não realização de exames e a falhas no atendimento prestado à parturiente, resta configurada a conduta inadequada ao quadro clínico apresentado, de modo que incide o dever de indenizar, porquanto estabelecido o nexo causal entre a omissão e dano sofrido. 3.

    Recurso desprovido.

  • 26/08/2024 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2024 16:31

    Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido

  • 21/08/2024 16:22

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 25/07/2024 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2024 14:25

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 23/07/2024 17:51

    Recebidos os autos

  • 01/07/2024 09:30

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

  • 01/07/2024 09:28

    Recebidos os autos

  • 01/07/2024 09:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível

  • 25/06/2024 09:14

    Recebidos os autos

  • 25/06/2024 09:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 25/06/2024 09:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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