24/09/2024 13:21

Baixa Definitiva
24/09/2024 13:20

Expedição de Certidão.
24/09/2024 13:19

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
24/09/2024 13:19

Transitado em Julgado em 23/09/2024
24/09/2024 02:15

Decorrido prazo de G10 URBANISMO S/A em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:15

Decorrido prazo de ACLEBIA ALVES VIEIRA SANTOS em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:15

Decorrido prazo de LAURENTINO BRUNO SANTOS PEREIRA em 23/09/2024 23:59.
02/09/2024 02:17

Publicado Ementa em 02/09/2024.
31/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
23/08/2024 16:15

Embargos de Declaração Acolhidos
23/08/2024 16:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/08/2024 02:16

Decorrido prazo de LAURENTINO BRUNO SANTOS PEREIRA em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024 02:16

Decorrido prazo de ACLEBIA ALVES VIEIRA SANTOS em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024 02:16

Decorrido prazo de G10 URBANISMO S/A em 09/08/2024 23:59.
23/07/2024 15:23

Expedição de Intimação de Pauta.
23/07/2024 14:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/07/2024 20:33

Recebidos os autos
11/07/2024 13:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
10/07/2024 02:18

Decorrido prazo de G10 URBANISMO S/A em 09/07/2024 23:59.
02/07/2024 08:42

Publicado Despacho em 02/07/2024.
02/07/2024 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
26/06/2024 11:47

Recebidos os autos
26/06/2024 11:47

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 02:17

Decorrido prazo de G10 URBANISMO S/A em 25/06/2024 23:59.
21/06/2024 15:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
12/06/2024 17:26

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
11/06/2024 20:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/06/2024 02:18

Publicado Ementa em 04/06/2024.
04/06/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

CONSUMIDOR.

PROCESSO CIVIL.

RESCISÃO.

CONTRATO.

COMPRA E VENDA.

IMÓVEL.

LOTEAMENTO.

CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA.

NULIDADE.

BOA-FÉ OBJETIVA.

TEORIA DOS ATOS PRÓPRIOS.

ADITIVO CONTRATUAL.

POSTERIOR.

LEI N° 13.786/2018.

ACORDO.

HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL.

COISA JULGADA. 1.

Nos contratos de consumo, mormente nos de adesão, a opção pela arbitragem só é válida quando se der de forma informada, clara e inequívoca pelo consumidor. 2.

Revela-se contraditório o comportamento do fornecedor que, em desacordo com cláusula compromissória por ele mesma aposta em contrato de adesão, para fazer prevalecer os seus interesses, ora busca a jurisdição estatal ora intenta inaugurar a arbitragem. 3.

Não se revela possível, sob pena de violação da coisa julgada, a revisão dos termos de aditivo contratual celebrado entre as partes em acordo judicial homologado por sentença transitada em julgado. 4.

Recurso conhecido e parcialmente provido.
22/05/2024 18:53

Conhecido o recurso de G10 URBANISMO S/A - CNPJ: 12.***.***/0001-20 (APELANTE) e provido em parte
22/05/2024 18:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/05/2024 20:05

Juntada de Petição de memoriais
21/05/2024 02:17

Decorrido prazo de G10 URBANISMO S/A em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 02:17

Decorrido prazo de LAURENTINO BRUNO SANTOS PEREIRA em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 02:17

Decorrido prazo de ACLEBIA ALVES VIEIRA SANTOS em 20/05/2024 23:59.
02/05/2024 16:36

Expedição de Intimação de Pauta.
02/05/2024 15:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/04/2024 14:52

Deliberado em Sessão - Retirado
23/04/2024 21:44

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 18:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/04/2024 20:34

Recebidos os autos
11/03/2024 14:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
11/03/2024 14:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
08/03/2024 18:42

Recebidos os autos
08/03/2024 18:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/03/2024 18:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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