28/09/2022 14:35

Baixa Definitiva
28/09/2022 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância
28/09/2022 14:34

Juntada de Certidão
28/09/2022 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
28/09/2022 14:21

Juntada de Certidão
18/08/2022 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
18/08/2022 15:16

Juntada de Certidão
18/08/2022 11:38

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 00:05

Publicado Despacho em 18/08/2022.
18/08/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
15/08/2022 20:17

Recebidos os autos
15/08/2022 20:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/08/2022 20:17

Recebidos os autos
15/08/2022 20:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/08/2022 20:17

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 11:31

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/08/2022 11:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/08/2022 11:25

Recebidos os autos
08/08/2022 11:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
05/08/2022 15:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/07/2022 15:01

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 15:01

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 14:59

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
29/07/2022 13:59

Juntada de Petição de agravo
25/07/2022 22:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/07/2022 00:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 19/07/2022 23:59:59.
20/07/2022 00:05

Publicado Decisão em 20/07/2022.
20/07/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
18/07/2022 12:02

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 12:02

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 12:02

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 23:21

Recebidos os autos
13/07/2022 23:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/07/2022 23:21

Recebidos os autos
13/07/2022 23:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/07/2022 23:21

Recurso Especial não admitido
04/07/2022 13:53

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/07/2022 13:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/07/2022 13:38

Recebidos os autos
04/07/2022 13:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
04/07/2022 13:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/06/2022 16:56

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 16:56

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 16:56

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 16:56

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 16:56

Juntada de Certidão
23/06/2022 16:55

Juntada de Certidão
23/06/2022 16:53

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)
23/06/2022 13:47

Recebidos os autos
23/06/2022 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/06/2022 13:47

Transitado em Julgado em 21/06/2022
23/06/2022 13:12

Juntada de Petição de recurso especial
09/06/2022 16:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/06/2022 00:07

Decorrido prazo de EDUARDO FELIPE DE SOUSA em 07/06/2022 23:59:59.
08/06/2022 00:05

Publicado Ementa em 08/06/2022.
07/06/2022 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
07/06/2022 07:26

Publicado Despacho em 06/06/2022.
04/06/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
03/06/2022 17:18

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 17:18

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 17:18

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 19:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/06/2022 18:21

Conhecido o recurso de EDUARDO FELIPE DE SOUSA (EMBARGANTE) e não-provido
02/06/2022 18:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/06/2022 19:09

Recebidos os autos
01/06/2022 19:09

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 17:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Jair Soares
01/06/2022 11:25

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 00:06

Publicado Certidão em 30/05/2022.
28/05/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
26/05/2022 11:59

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 11:59

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 11:59

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 11:59

Juntada de Certidão
25/05/2022 17:36

Recebidos os autos
23/05/2022 12:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
23/05/2022 11:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/05/2022 11:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/05/2022 17:23

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 17:23

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 17:06

Recebidos os autos
04/05/2022 17:06

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 15:59

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
04/05/2022 15:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
04/05/2022 15:49

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
04/05/2022 14:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/05/2022 00:11

Publicado Ementa em 03/05/2022.
02/05/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
02/05/2022 00:05

Publicado Despacho em 02/05/2022.
29/04/2022 16:41

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 16:41

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 16:41

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 12:44

Conhecido o recurso de EDUARDO FELIPE DE SOUSA (APELANTE) e não-provido
29/04/2022 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
28/04/2022 19:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/04/2022 11:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/04/2022 17:18

Recebidos os autos
05/04/2022 15:45

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Jair Soares
04/04/2022 16:22

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 13:12

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 13:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/03/2022 19:37

Recebidos os autos
07/03/2022 16:06

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
14/02/2022 12:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
14/02/2022 10:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/01/2022 18:08

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 18:08

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 16:24

Juntada de Certidão
28/01/2022 15:52

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/01/2022 18:35

Recebidos os autos
27/01/2022 18:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/01/2022 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2022

Ultima Atualização
16/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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