19/03/2024 10:01

Baixa Definitiva
19/03/2024 10:00

Transitado em Julgado em 19/03/2024
19/03/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/03/2024 23:59.
20/02/2024 02:17

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 02:17

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO PAZ em 19/02/2024 23:59.
24/01/2024 02:23

Publicado Decisão em 24/01/2024.
24/01/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
22/01/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
21/01/2024 22:20

Recebidos os autos
21/01/2024 22:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/01/2024 22:20

Recebidos os autos
21/01/2024 22:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/01/2024 22:20

Negado seguimento ao recurso
16/01/2024 15:18

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/01/2024 15:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
16/01/2024 15:15

Recebidos os autos
16/01/2024 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
16/01/2024 15:07

Expedição de Certidão.
16/01/2024 12:49

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 15:35

Juntada de Certidão
13/04/2023 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/04/2023 23:59.
22/03/2023 00:05

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO PAZ em 21/03/2023 23:59.
28/02/2023 00:08

Publicado Decisão em 28/02/2023.
28/02/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
24/02/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 21:53

Recebidos os autos
23/02/2023 21:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/02/2023 21:53

Recebidos os autos
23/02/2023 21:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/02/2023 21:53

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1170)
14/02/2023 13:34

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/02/2023 13:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
14/02/2023 13:25

Recebidos os autos
14/02/2023 13:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
14/02/2023 13:25

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO PAZ - CPF: *86.***.*75-00 (EMBARGADO) em 13/02/2023.
14/02/2023 00:13

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO PAZ em 13/02/2023 23:59.
24/01/2023 00:09

Publicado Certidão em 23/01/2023.
19/01/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
21/12/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
20/12/2022 15:02

Juntada de Certidão
20/12/2022 15:01

Juntada de Certidão
20/12/2022 14:08

Recebidos os autos
20/12/2022 14:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/12/2022 14:08

Juntada de Certidão
19/12/2022 18:55

Juntada de Petição de recurso especial e extraordinário
19/12/2022 12:35

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 12:35

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 12:35

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 13:21

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido
15/12/2022 19:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/11/2022 18:43

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 18:43

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 18:43

Expedição de Certidão.
25/11/2022 16:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/11/2022 18:02

Recebidos os autos
20/10/2022 15:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
20/10/2022 13:46

Juntada de Petição de contrarrazões
13/10/2022 00:06

Publicado Despacho em 13/10/2022.
13/10/2022 00:06

Publicado Despacho em 13/10/2022.
12/10/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
10/10/2022 15:08

Recebidos os autos
10/10/2022 15:08

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 13:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
06/10/2022 12:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
06/10/2022 12:23

Expedição de Certidão.
06/10/2022 07:31

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
27/09/2022 00:25

Publicado Ementa em 27/09/2022.
27/09/2022 00:25

Publicado Ementa em 27/09/2022.
26/09/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
23/09/2022 17:05

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 14:15

Conhecido o recurso de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (APELANTE) e MARIA DO CARMO PAZ - CPF: *86.***.*75-00 (APELANTE) e provido
09/09/2022 11:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/08/2022 10:46

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 10:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/07/2022 19:05

Deliberado em Sessão - Retirado
15/07/2022 12:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/06/2022 11:40

Deliberado em Sessão - Adiado
09/06/2022 11:49

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 11:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/05/2022 18:26

Juntada de Certidão
26/05/2022 15:39

Deliberado em Sessão - Adiado
20/05/2022 01:23

Deliberado em Sessão - Adiado
27/04/2022 15:36

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 15:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/04/2022 14:05

Recebidos os autos
30/03/2022 16:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
30/03/2022 15:54

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/03/2022 11:54

Recebidos os autos
29/03/2022 11:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/03/2022 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2022

Ultima Atualização
22/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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