16/09/2025 17:41

Arquivado Definitivamente
16/09/2025 03:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/09/2025 23:59.
03/09/2025 03:25

Decorrido prazo de MIGUEL ARCANJO DOS SANTOS ALENCAR em 02/09/2025 23:59.
26/08/2025 13:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/08/2025 02:58

Publicado Certidão em 26/08/2025.
26/08/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0704989-79.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: M.

A.

D.

S.

A.

Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Por determinação, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do retorno dos autos da Superior Instância.

BRASÍLIA, DF, 22 de agosto de 2025 16:45:56.

TIAGO FANTINO DA SILVA Diretor de Secretaria
22/08/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 16:50

Expedição de Certidão.
22/08/2025 16:31

Recebidos os autos
25/01/2024 16:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/01/2024 16:31

Expedição de Certidão.
25/01/2024 16:31

Juntada de Certidão
25/01/2024 10:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/01/2024 10:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/01/2024 04:00

Publicado Despacho em 22/01/2024.
11/01/2024 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
09/01/2024 21:28

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 21:27

Expedição de Outros documentos.
05/01/2024 09:13

Juntada de Petição de contrarrazões
27/12/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
27/12/2023 16:55

Expedição de Certidão.
27/12/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
27/12/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 18:16

Recebidos os autos
19/12/2023 18:16

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 20:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
17/12/2023 14:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/12/2023 16:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/10/2023 03:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2023 23:59.
22/09/2023 17:31

Expedição de Certidão.
18/09/2023 12:19

Juntada de Petição de apelação
06/09/2023 00:16

Publicado Sentença em 06/09/2023.
05/09/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
01/09/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 11:19

Recebidos os autos
01/09/2023 11:19

Julgado improcedente o pedido
22/08/2023 12:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
21/08/2023 15:01

Recebidos os autos
21/08/2023 15:01

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
19/08/2023 11:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/08/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 10:27

Recebidos os autos
10/08/2023 10:27

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 14:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
28/06/2023 17:56

Recebidos os autos
28/06/2023 17:56

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
23/06/2023 09:39

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 17:59

Juntada de Certidão
13/06/2023 15:16

Juntada de Petição de réplica
02/06/2023 10:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/06/2023 02:47

Decorrido prazo de MIGUEL ARCANJO DOS SANTOS ALENCAR em 31/05/2023 23:59.
23/05/2023 00:39

Publicado Despacho em 23/05/2023.
22/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
18/05/2023 18:26

Recebidos os autos
18/05/2023 18:26

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
17/05/2023 09:51

Juntada de Petição de contestação
10/05/2023 00:35

Publicado Decisão em 10/05/2023.
10/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
08/05/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 15:04

Recebidos os autos
08/05/2023 15:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/05/2023 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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